Subsídio de desemprego dos docentes do Ensino Superior Público: quem se responsabiliza pelo respectivo pagamento
Actualmente o pagamento do subsídio de desemprego devido aos docentes do Ensino Superior pode ser da responsabilidade da Segurança Social ou do Ministério da Educação. Vejamos como se determina qual destas duas instituições tem o dever de efectuar o pagamento do referido subsídio.
Reunião com a secretaria de estado da Administração Pública
As medidas que, na sequência do acordo na Concertação com o patronato e a UGT, o Governo pretende impor à Função Pública – alegadamente em nome da “harmonização” com o setor privado e por razões relacionadas com um designado “ajustamento financeiro” – serão um novo e grave atentado às condições de exercício profissional dos docentes que acresce às violentas consequências de outras que têm vindo e continuam a ser tomadas no âmbito estrito da Educação.
CGTP-IN acusa o Governo de falta de transparência por não ter transmitido aos parceiros sociais a decisão de suspender as reformas antecipadas
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, com entrada em vigor já no dia 6 de Abril.
Os professores do ensino superior dizem não à alteração do código de Trabalho
No passado dia 28 de março, a Assembleia da República iniciou a discussão da proposta de Lei, apresentada pelo Governo, que introduz um conjunto de alterações ao Código do Trabalho.
FENPROF reúne com a Secretária de Estado da Ciência
A pedido da FENPROF, uma delegação do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação reuniu, no dia 28 de Março, com a Professora Doutora Leonor Parreira, Secretária de Estado da Ciência.
Os Doutoramentos e as Agregações têm que ter efeitos salariais!
A Lei do Orçamento de Estado de 2011 e de forma reforçada a lei de Orçamento de Estado de 2012, vieram impor, entre outras malfeitorias, fortes constrangimentos às progressões salariais devidas.
ESTGOH – Delegação do SPRC entregou abaixo-assinado no IPC
Suportar dificuldades criadas por uma austeridade injusta
Os descontos em bens e serviços existentes em cada área sindical deixarão de ser exclusivos do sindicato A ou B para passarem a poder ser desfrutados em todo o território nacional.
Informação da FCT sobre concurso Investigador FCT
Não sendo ainda conhecidos o regulamento e o edital que irão definir o concurso, a FENPROF coloca desde já um conjunto de questões centrais que irá procurar discutir com o Governo e a FCT.
Estado da Educação 2011: qualificação dos portugueses
O Conselho Nacional de Educação publicou recentemente o estudo "Estado da Educação 2011. A Qualificação dos Portugueses" em que caracteriza o sistema de ensino português. No que diz respeito ao ensino superior [...]
Execução Orçamental: novo ataque à investigação
A 1 de janeiro, por força da entrada em vigor do OE 2012, o ensino superior público foi confrontado com uma redução significativa das transferências orçamentais, quer para as despesas correntes, quer para as despesas de investimento.
Direito à progressão: Confirmado!
A Direção da Administração e do Emprego Público, depois de uma intervenção do Provedor de Justiça, na sequência de posições públicas da FENPROF, modificou a sua posição anterior e reconheceu que as subidas salariais que produziriam efeitos antes de 1/1/2011 não se encontravam sujeitas ao congelamento impostos pelas leis dos OE 2011 e 2012.
Transição é garantia legal: FENPROF dá apoio jurídico
As alterações decorrentes da revisão dos estatutos da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico vieram consagrar um regime transitório que, em determinadas condições, garante aos docentes o direito à contratação como professores auxiliares (universitário) e professores adjuntos (politécnico), bem como a remuneração correspondente à categoria.
Governo quer acordo UGT/Patrões/Governo aplicado ao setor público.
Estas medidas aplicam-se a todos os professores, investigadores e educadores.
Não é admissível que, na Função Pública, se apliquem violentíssimas medidas que afetam todos os trabalhadores portugueses e ainda violentíssimas medidas dirigidas só a si.
Greve Geral a 22 de Março, porquê?
Há um ataque geral à remuneração, às férias, à estabilidade no emprego, a todos os direitos laborais alcançados ao longo do século XX e sobretudo com o 25 de Abril. Há um ataque geral às funções sociais do Estado na Saúde, Educação e Segurança Social.