A FENPROF regista com satisfação a publicação do Despacho n.º 7654/2025, que representa uma conquista significativa para os docentes deslocados em funções nas escolas portuguesas no estrangeiro. Este despacho garante direitos fundamentais para os membros das direções, adjuntos e docentes que se desloquem para aquelas escolas e permitem assegurar condições dignas de trabalho.
Esta vitória é, também, resultado da reivindicações e da ação da FENPROF que, há anos, luta com os professores em exercício no estrangeiro pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
SPE exige ao MNE respostas sobre a revisão das tabelas salariais dos docentes do EPE
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) solicitou, novamente, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a realização de uma reunião, com caráter de urgência, para esclarecer qual a situação da revisão das tabelas salariais aplicáveis aos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).
Para o SPE esta é matéria de negociação obrigatória, essencial para a satisfação das condições de vida e de trabalho dignas dos docentes portugueses no estrangeiro.
FENPROF reúne com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Urgem respostas para os professores do Ensino Português no Estrangeiro!
Conforme solicitação prévia a FENPROF e o SPE reuniram no dia 2 de julho, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Dr. Emídio Sousa.
O SECP pouco ou nada informou sobre as matérias do nosso caderno reivindicativo, em virtude de ainda não estar devidamente documentado, tendo, todavia, deixado transparecer que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha um relativo conhecimento das nossas reivindicações, mas que estava empenhado em, num curto espaço de tempo, tomar as medidas necessárias para a sua resolução.
Apelo dos professores do Ensino Português no Estrangeiro: Valorização, já!
Os professores no Ensino Português no Estrangeiro dão voz à sua revolta e indignação perante a negligência, o silêncio e o desprezo a que são votados pelo ministro Paulo Rangel.
Procedimento Concursal EPE 2025
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para o cargo de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 12543/2025/2, de 16 de maio de 2025.
O período para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis e está decorrer entre as 0h00m do dia 19 de maio e as 24h00 do dia 30 de maio de 2025.
A situação no ensino português no estrangeiro (nas escolas portuguesas, na cooperação e a dos leitores portugueses em universidades estrangeiras)
Em 16 de maio, primeiro dia do 15.º Congresso, foi aprovado um Programa de Ação para o próximo triénio. Nesse documento estruturante da ação da FENPROF, onde, para além de uma análise da situação nos vários níveis de ensino e subsistemas, se apontam objetivos de intervenção e diversas propostas para fazer face aos muitos problemas que afetam o sistema e a profissão, o Ensino Português no Estrangeiro é considerado com um capítulo específico. Aliás, este subsistema é objeto de enorme preocupação por parte da FENPROF e isso é refletido neste Programa de Ação.
Últimas alterações à legislação relativa ao exercício da profissão em escolas portuguesas no estrangeiro
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) procedeu a alterações ao projeto de Despacho que define os montantes a abonar no âmbito de apoios, suplementos e compensações devidos aos docentes colocados no ano letivo de 2024/2025, dando, disso, informação à FENPROF. Não tendo sido acolhidas todas as propostas apresentadas pela FENPROF, as alterações feitas ao despacho resultam de proposta que apresentámos.
Confira-as aqui.
Imagem: Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP)
Parecer da FENPROF sobre o diploma que alarga apoios à deslocação, instalação e residência
Na sequência da reunião de 16 de abril e das alterações aos documentos, enviadas pelo MECI em 18 de abril, a FENPROF enviou hoje o seu parecer sobre o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas.
Consulte aqui os documentos desta negociação.
FENPROF considera positivo o alargamento dos apoios à deslocação, mas assinala insuficiências.
Com dia e meio de atraso, a FENPROF recebeu hoje de manhã o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas. A versão anterior do projeto do MECI mereceu diversas críticas e propostas alternativas, algumas refletidas nesta segunda versão, mas nem todas.
Reunião negocial com MECI em 16 de abril de 2025
A FENPROF participou em reunião convocada pelo ministério com o objetivo de alargar, a todos os docentes deslocados de Portugal, as garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI e de criar um suplemento a atribuir aos docentes que cumpram um período mínimo de permanência na respetiva Escola.
Apesar do compromisso de acolher algumas propostas, enviando nova versão do projeto de diploma legal até final do dia da reunião (16 de abril), no momento em que se divulga esta informação (dia 17, final da tarde) não foi recebido qualquer documento. Logo que receba, a FENPROF divulgá-lo-á no seu site.
FENPROF aguarda alterações do MECI à proposta de diploma
A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), esta quarta-feira, para a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.
Segundo o Secretário-geral, esta primeira reunião serviu para que os sindicatos conhecessem o diploma proposto pelo governo e apresentassem as suas propostas de alteração ao documento.
A FENPROF, através de documentos explicitamente dirigidos a docentes e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os professores portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta.
Conhecidas as propostas dos professores, a inevitável satisfação de algumas das suas reivindicações que ficaram patentes nos programas eleitorais de todos os partidos, há um ano, e as intenções ainda não executadas dos partidos que suportam o atual governo, é importante que todos nos inteiremos das consequências do nosso voto, quando em 18 de maio agirmos ao escolher os deputados que nos irão representar.
Em 18 de maio não vamos eleger um governo, nem votar num primeiro ministro. Em 18 de maio vamos compor a Assembleia da República e daí resultará, ou não, o equilíbrio político de que os portugueses necessitam para formar um governo justo e democrático.
Decorreram, no passado dia 23 de novembro, as eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, SPE-FENPROF.
A Assembleia Geral foi convocada para o Luxemburgo, nas instalações da OGB-L e contou com uma significativa afluência de sócios. Não tantos como era espetável pela anterior direção.
