O SPE/FENPROF tomou hoje conhecimento, através de declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a proposta de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE) se encontra concluída no âmbito daquele Ministério, tendo já sido remetida, para discussão, ao Ministério das Finanças. 

Ainda assim, a qualificação desta proposta como uma “revolução”, nas palavras do Senhor Ministro, é recebida com expectativa, em particular, pelo SPE/FENPROF dado o período conturbado que atravessamos. Trata-se de uma expressão que remete para mudanças profundas e conquistas significativas, dependendo das perspetivas, mas a Federação prefere elevar o grau de exigência de que, deste processo, resultem melhorias efetivas nas condições de trabalho dos professores, bem como uma necessária valorização salarial e o justo reconhecimento da relevância da sua missão.

A FENPROF decidiu recorrer à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para transmitir a necessidade de se assegurar uma resposta rápida e uma solução efetiva para um processo que tem vindo a prolongar-se, demasiadamente, no tempo: a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro — sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior Governo.

À saída, Bruno Silva, presidente do SPE, explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do ensino português no estrangeiro, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.

[A gravação da audição na CNECP está disponível na página do Parlamento]

No próximo dia 31 de março, pelas 15: 30 horas, a FENPROF e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) vão reunir com a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro — sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior Governo.

O SPE/FENPROF realizou um plenário sindical no Núcleo do SPE/França em Lyon, no passado dia 23 de novembro, nas instalações da Associação Estrela do Minho de Vaulx-en-Velin. Este encontro sindical contou com a presença da maioria dos professores da área consular de Lyon incluindo alguns da área consular de Marselha. A delegação do SPE contou ainda com a participação especial da jurista do SPGL/FENPROF, Dra. Lídia Bôto que se deslocou expressamente para o efeito.

Este plenário sindical centrou-se essencialmente nos problemas enfrentados pelo Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e desenvolveu-se através de apresentações e debates sobre várias e importantes matérias que afetam o bom desenrolar do trabalho docente, sem esquecer as reivindicações reiteradamente apresentadas à tutela por este sindicato, no sentido de dar solução às problemáticas denunciadas pelos docentes deste sistema de ensino

O Núcleo de Professores do SPE/Luxemburgo organizou a celebração do 45. ° aniversário do SPE.

Ao longo deste percurso sindical de 45 anos, o SPE tem conseguido defender os direitos dos profissionais da Educação que trabalham no Ensino Português no Estrangeiro (EPE). O sindicato tem procurado adaptar-se às novas exigências, reivindicações e realidades de todos os docentes que lecionam neste sistema especial de educação.

O excelente crescimento recente da sindicalização e a fidelização dos seus sócios demonstram bem a confiança nas linhas de atuação e coordenação do SPE, bem como os resultados alcançados ao longo dos anos. Apoiar, orientar e defender os interesses dos docentes do EPE é uma missão central do sindicato, que conta com o apoio valioso da FENPROF, federação da qual o SPE é membro.

Com estes debates sindicais, o SPE/FENPROF pretende, através do contacto próximo e direto com os docentes, perceber e tentar melhor responder aos problemas e às dúvidas que afligem todos os professores e professoras deste tão especial e diferenciado sistema especial de ensino e preparar respostas e propostas o mais fundamentadas e representativas possíveis para cada uma delas e ainda para encontrar soluções positivas e eficazes para cada uma delas.

Para o SPE/FENPROF a participação deveras significativa dos docentes nos dois plenários demostrou que os professores e as professoras estão coesos e manifestam um significativo apoio às justas reivindicações veiculadas pelo sindicato e sustentam a força necessária para incrementar a denúncia e a luta necessárias para não calar as vozes descontentes dos docentes no Ensino Português no Estrangeiro. 

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) regista o arranque do novo ano letivo no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) nos diversos países europeus com cursos EPE mas com anomalias que teimam em persistir. Há muitos horários sem professores e inúmeros alunos sem aulas!

Despacho n.º 9941/2025 Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2025-2026, e do Ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2025-2026 e 2026.

A FENPROF regista com satisfação a publicação do Despacho n.º 7654/2025, que representa uma conquista significativa para os docentes deslocados em funções nas escolas portuguesas no estrangeiro. Este despacho garante direitos fundamentais para os membros das direções, adjuntos e docentes que se desloquem para aquelas escolas e permitem assegurar condições dignas de trabalho. 

Esta vitória é, também, resultado da reivindicações e da ação da FENPROF que, há anos, luta com os professores em exercício no estrangeiro pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho. 

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) solicitou, novamente, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a realização de uma reunião, com caráter de urgência, para esclarecer qual a situação da revisão das tabelas salariais aplicáveis aos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). 

Para o SPE esta é matéria de negociação obrigatória, essencial para a satisfação das condições de vida e de trabalho dignas dos docentes portugueses no estrangeiro.

Conforme solicitação prévia a FENPROF e o SPE reuniram no dia 2 de julho, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Dr. Emídio Sousa.

O SECP pouco ou nada informou sobre as matérias do nosso caderno reivindicativo, em virtude de ainda não estar devidamente documentado, tendo, todavia, deixado transparecer que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha um relativo conhecimento das nossas reivindicações, mas que estava empenhado em, num curto espaço de tempo, tomar as medidas necessárias para a sua resolução.