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Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa - Despacho n.º 8731-A/2024, de 2 de agosto
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Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.
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Ministérios de Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia - Portaria n.º 178/2024/1, de 31 de julho
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Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2024.
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Ministérios de Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia - Portaria n.º 177/2024/1, de 31 de julho
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Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2023.
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| Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais - Despacho n.º 11886-A/2020 |
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021. |
| Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - Despacho n.º 785/2020 |
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020. |
| Publicação da Direção do SPE para o triénio 2020-2023 no BTE n.º5 de 08/02/2020 |
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| Lei nº 90 de 4 de setembro. Parentalidade |
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade. |
| Apreciação da Lei n.°90/2019 de 4 de setembro de 2019 |
Posição da CGTP-IN |
| Decreto-Lei n.°88/2019 de 3 de julho que procede à 4ª alteração do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro |
Esta alteração prende-se com a posição em que concorrem os professores a trabalhar no EPE no que aos concursos em Portugal diz respeito. |
| Tabelas de IRS 2019 |
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| Estatuto da Carreira Docente - versão consolidada e anotada. Autor, Vítor Godinho SPRC |
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| Última versão do Regulamento Interno de Avaliação dos Professores no EPE - publicada em 2018 |
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| Decreto-Lei n.°33/2018 de 15 de maio |
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 |
| Despacho conjunto que define as percentagens de redução, por país, a aplicar nos rendimentos dos professores, para fazer baixar os valores de retenção do IRS |
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Regulamento Interno de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro
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Versão final de 6 de outubro de 2017. Entrada em vigor no ano letivo 2017/2018. |
| Regime Jurídico (26/10/2016) |
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| Despacho 2/2012/PRE: deslocações em serviço |
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| Portaria nº232/2012 de 6 de agosto, documento para a certificação dos níveis de proficiência linguística para alunos do EPE |
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| Homologação do regulamento interno da avaliação do desempenho dos docentes do EPE |
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| Decreto-Lei n.º 234/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30 |
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro |
| Decreto-Lei n.º 132/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27 |
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados |
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| Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27 |
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro |
| Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro |
ECD 11ª alteração |
| Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho |
Regulamento do Sistema de Avaliação (EPE) |
| Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho |
ECD |
| Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de Abril |
Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro |
| Portaria n.º 1277/2010 de de 16 de Dezembro |
Estabelece o regime aplicável à tramitação do procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior |
| Portaria n.º 1191/2010 de 19 de Novembro |
Constitui as estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro |
| Portaria n.° 914-2009 de 17 de Agosto |
QUAREPE |
| Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro |
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) |
| Aviso n.º 1100/2010, de 18 de Janeiro |
Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro |
| Decreto-Lei Nº 165 de 2006 |
Regime Jurídico EPE |
| Lei Nº 10 de 2004 |
SIADAP 1 |
| Lei Nº 15 de 2006 |
SIADAP 2 |
| Lei Nº 66-B de 2007 |
Alteração ao SIADAP 1 |
| Lei Nº 83-A de 2009 |
Procedimento Concursal |
| Lei Nº 12-A de 2008 |
Regulamento Concursal |
| Lei Nº 59 de 2008 |
Regime Contrato de Trabalho da Função Pública |
| Despacho Nº 17398-B e 17398-C de 2009 |
Actualização de Remuneração |
| Decreto-Lei n.º 22/2010 |
Estabelece o prazo para a nomeação de novos coordenadores e adjuntos de coordenação das estruturas de coordenação do ensino do português no estrangeiro, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho |
| Despacho n.º 17398-B/2009 |
Tabela de vencimentos e abonos dos coordenadores e adjuntos de coordenação |
| Despacho n.º 17398-C/2009 |
Tabela de vencimentos de professores no EPE |
| Decreto-Lei Nº 165-A de 2009 |
Orgânica do Instituto Camões |
| Decreto-Lei Nº 165-B de 2009 |
Regime Jurídico dos Centros Culturais do Instituto Camões |
| Decreto-Lei Nº 165-C de 2009 |
1ª alteração ao Regime Jurídico do EPE |
| Decreto-Lei Nº2 de 2008 |
Avaliação de Desempenho |
| Decreto-Lei Nº119 de 2007 |
Org. Instituto Camões |
| Decreto-Regulamentar 1-A de 2009 |
Simplex |
| Despacho n°15717 de 2009 |
Rede de cursos EPE |
| Despacho n°21787 de 2005 |
QUAREPE |
| Despacho n° 20025 de 2006 |
Tabelas 2006 |
