Só 265 professores foram colocados em escolas em que não se encontravam; impacto do concurso na redução da falta de professores foi residual (11,6% das 2308 vagas abertas)
Foram colocados, no âmbito da mobilidade interna, os docentes que vincularam através do concurso externo extraordinário. De acordo com os número divulgados pelo MECI, confirma-se que este concurso não correspondeu às expetativas criadas pelo próprio ministro Fernando Alexandre que afirmava que ele seria a resposta ao problema da falta de professores. Afinal não foi: das 2308 vagas abertas só 265 (11,4%) foram preenchidas por docentes que nelas não se encontravam.
A FENPROF vai reunir nos dias 5 e 13 de dezembro no ministério. Em ambas as reuniões exigirá conhecer os números de cada medida aprovada pelo MECI e, principalmente, exigirá que seja tomada aquela que contribuirá, de facto, para resolver o problema da falta de professores: a entrada em vigor de um ECD, revisto e valorizado, no próximo ano letivo, devendo a negociação decorrer ao longo do ano em curso.
Trabalhadores aprovam Resolução, exigindo Plano de Emergência na Administração Pública
No dia 26 de novembro realizou-se uma concentração junto à residência oficial do Primeiro Ministro. Nessa concentração foi aprovada uma Resolução. Nesta, centrada essencialmente na falta de respostas da proposta de Orçamento do Estado para 2025, os trabalhadores da administração pública salientam os problemas com que se confrontam, bem como os Serviços Públicos, os quais continuam a agudizar-se.
Os presentes nesta Concentração reafirmaram a total disponibilidade para prosseguir a mobilização geral dos trabalhadores da Administração Pública para serem desenvolvidas as formas de luta que se considerem adequadas, até à concretização dos seus objectivos. Em conjunto com esta Resolução dirigida ao Primeiro-Ministro foram entregues 41 237 postais subscritos por trabalhadores do setor.
“Ministro não pode misturar alhos com bugalhos”
De acordo com entrevista ao jornal Expresso, de hoje, 22 de novembro, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirma que o número de alunos sem aulas caiu 90% em relação a 2023. O canto de vitória parece basear-se numa comparação falaciosa entre o verificado no período de um ano com a contabilização em determinado momento de todo o processo.
Mobilidade interna para docentes candidatos ao concurso externo extraordinário
A FENPROF alertou a DGAE para a falta de esclarecimento sobre este concurso, provocando formas diferentes e contraditórias de tratar a situação pelos serviços das escolas ou do MECI. A FENPROF entende que compete à DGAE esclarecer os candidatos de que não haverá lugar a qualquer penalização pela impossibilidade no cumprimento na manifestação de preferências obrigatórias (a 2 QZP contíguos) e cumprir a legislação em vigor que refere que a candidatura a, apenas, 2 QZP contíguos é obrigatória, mas sem colocar qualquer limite a que os docentes se candidatem a outros.
MECI deve informar sobre eficácia de medidas que aprovou. As que se conhecem falharam!
Aparentemente, as medidas aprovadas pelo MECI, tanto no âmbito do Plano +Aulas +Sucesso, como as aplicadas de forma avulsa, estão a ter pouco impacto na resolução ou mitigação do problema a que era suposto darem resposta: a falta de professores. Já se previa que esse impacto ficasse muito aquém do anunciado, pois, para que assim não fosse, seria necessário acrescentar ao propalado plano “+Professores”. Dir-se-á que não existem, mas isso não corresponde à verdade.
Nem os números lidos ao contrário disfarçam a realidade: falta de professores não se atenuará por esta via, mas pela valorização da profissão!
O MECI quer adiar para 2027 a medida mais importante de valorização da profissão docente - revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) -, com o objetivo de a tornar atrativa, designadamente no que respeita a salário, previsibilidade de carreira, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.
Exige-se que o ECD seja revisto ao longo do ano letivo em curso para que o novo e valorizado estatuto entre em vigor já no próximo (2025/2026). É isso que a FENPROF defenderá na reunião que se realizará em 13 de dezembro [o MECI adiou de 12 para 13 a reunião], visando a aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD.
Regularização das situações de carreira continua a "conta-gotas" e novos esclarecimentos da DGAE começam a ser miragem...
A estranha e incompetente plataforma criada para utilização pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) continua a ser uma dor de cabeça para as escolas e para milhares de professores e educadores, cujos dados se mantêm errados ou omissos, atrasando progressões na carreira que já deveriam ter acontecido. Ademais, apesar das muitas dúvidas que os docentes e as escolas vão colocando, bem como das interpretações, aparentemente consensuais, resultantes das duas reuniões já realizadas da comissão técnica de acompanhamento (9 de setembro e 21 de outubro), a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) limitou-se a emitir esclarecimentos, sob a forma de "FAQ" e de uma nota informativa, em 14 de agosto, lançando o início do processo de recuperação que teria lugar em 1 de setembro de 2024. Daí para cá, foram muitas as dúvidas surgidas e as questões colocadas, designadamente naquelas reuniões, mas nada mais foi formalmente esclarecido, o que está a dificultar, em muitas escolas, a progressão dos docentes nas datas que são devidas. Da parte do MECI, não há qualquer justificação para os problemas da plataforma, que se arrastam há meio ano, nem para a falta de novos esclarecimentos por parte da DGAE.
Os Professores saíram à rua pela carreira, por salários, por pensões justas e pela valorização da profissão
Em Portugal, a exploração salarial e a perda de poder de compra têm sido temas de grande preocupação, sobretudo entre os trabalhadores que enfrentam uma situação financeira cada vez mais difícil e problemática. A escalada dos preços e a inflação, que não tem sido acompanhada por aumentos salariais proporcionais, têm deteriorado o poder de compra da classe trabalhadora, dificultando o acesso a necessidades básicas e agravando as desigualdades sociais.
Nas ruas gritou-se por Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação! Cresce a revolta, na exacta medida da indignação. A luta continua!
Duas notas sobre o Orçamento do Estado para 2025 e sobre o processo de revisão do ECD
Na conferência de imprensa realizada na manhã da reunião do Conselho Nacional da FENPROF, em 7 de novembro, Mário Nogueira apresentou aquelas que são as críticas da FENPROF à proposta de OE para 2025, bem como as propostas para apresentar aos grupos parlamentares, e as exigências da FENPROF para o Protocolo Negocial e para a revisão do articulado do ECD.
"Os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente"
A falta de professores é um problema grave que afeta algumas regiões do país, mas tende a alargar-se a todo o país.
A este propósito, Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que considera ter-se chegado à atual situação porque «os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social» e acrescenta que «quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui».
Primeira semana reuniu mais de um milhar de docentes. Professores e Educadores confirmam que não adormeceram na almofada da recuperação do tempo de serviço!
A primeira semana de plenários distritais, promovidos pela FENPROF, reuniu mais de um milhar de docentes. Seguir-se-á, agora a segunda e última semana, com os plenários em Lisboa e Portalegre (30/09), Porto e Santarém (1/10), Setúbal e Viana do Castelo (2/10) e, por último, Viseu e Vila Real (3/10). Esta ronda de plenários culminará com a realização de uma ação de rua, em 5 de outubro (Dia Mundial do Professor), com os professores a concentrarem-se e desfilarem em Lisboa (Rossio até ao Largo de Camões).
Dia Mundial do Professor 2024 - Valorizar a voz dos professores!
No dia 5 de Outubro de 2024, Dia Mundial do Professor, a FENPROF vai organizar um desfile do Rossio, em Lisboa, até ao Largo de Camões, onde será celebrado este dia e onde os professores exigirão que a sua voz seja ouvida, os problemas efetivamente resolvidos e valorizada a sua profissão, por uma Escola Pública de qualidade. A tua presença é importantíssima. Participa!
30 de agosto: FENPROF esteve reunida no MECI
[Contém video com Declarações do Secretário-Geral da FENPROF]
No dia seguinte ao da entrada em vigor do DL 51/2024, que contém as medidas do Plano +Aulas +Sucesso, o MECI reuniu com as organizações sindicais de docentes para apresentar mais duas medidas, segundo o MECI, visando mitigar o problema da falta de professores nas escolas, o que poderá denunciar a falta de confiança dos governantes no sucesso daquele plano.
As medidas são as seguintes: criação de um incentivo/apoio pecuniário para docentes deslocados da área de residência e colocados em agrupamentos/escolas carenciados e, nestes, em grupos de recrutamento deficitários; realização de um concurso de vinculação extraordinário, ainda no presente ano letivo.
2 de setembro: FENPROF assinala início do ano escolar
Escola Secundária José Gomes Ferreira (Lisboa), 2 de setembro - 11:00 horas
Os professores regressam às escolas na próxima segunda-feira, 2 de setembro, e a FENPROF, neste dia em que se inicia o ano escolar, divulgará as suas expetativas para um ano (2024/2025) que continuará marcado pela falta de professores, problema que não tem merecido solução, pois a opção do(s) governo(s) tem sido a de aprovar medidas que, independentemente da intenção, revelam falta de ambição.
Esta Conferência de Imprensa realizar-se-á na Escola Secundária José Gomes Ferreira (Rua Professor José Sebastião e Silva, em Lisboa) que é sede de um agrupamento de escolas que tem sido muito castigado pela falta de medidas para atrair professores e, por tal facto, tem sentido dificuldade em completar as necessidades nesse domínio.
Professores/as esperam que a Assembleia da República respeite o que, inequivocamente, a lei estabelece.
A FENPROF tem pendente uma reunião com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, pedida em julho, p.p., e que, por informação do respetivo presidente, o deputado Eurico Brilhante Dias, deverá realizar-se em setembro, após o reinício dos trabalhos parlamentares. Irá, ainda, contactar os grupos parlamentares no sentido de os sensibilizar para a necessidade de ser respeitado o espírito e a letra da Lei n.º 60/2005, designadamente no que concerne ao n.º 2 do seu artigo 2.º.
Sobre os atos criminosos praticados no Porto, mas não só: FENPROF repudia e condena crimes e discursos de ódio e intolerância
Os crimes praticados no Porto contra imigrantes merecem o mais veemente repúdio e a condenação por parte da FENPROF. Eles confirmam que, contrariamente ao que afirma a extrema-direita, em Portugal existe racismo, xenofobia e intolerância perante a diferença, sendo essa extrema-direita a principal promotora daqueles sentimentos antidemocráticos que, como aconteceu agora, muitas vezes se expressam em atos criminosos que deverão ser exemplarmente punidos pela Justiça.
Proposta do ministério prevê início ainda em 2024, mas, em relação ao DL74/2023, pretende revogar efeitos, quando deveria alargá-los
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou hoje, 3 de maio de 2024, uma proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores. Esta prevê o início da recuperação em 1 de setembro de 2024, a realizar à ordem de 20% ao ano com o último momento a ter lugar em 1 de setembro de 2028, ou seja, no último ano da Legislatura.
No interior, pode consultar toda a documentação apresentada na reunião, incluindo o protocolo negocial proposto pelo MECI, bem como:
> ver declarações de Mário Nogueira à saida da reunião
> apresentação síntese no plenário nacional online | ver plenário nacional on-line (gravação)
Reunião no MECI: Recuperação do tempo de serviço (ponto da situação)
A FENPROF realiza hoje a primeira reunião de negociação dos prazos para a recuperação integral do tempo de serviço que a AD garantiu na campanha eleitoral. Depois de o ministro Fernando Alexandre ter assumido que essa recuperação se iniciaria já em 2024 e que seria concluída no prazo da legislatura, Miranda Sarmento (ministro das Finanças) veio contrariar o ministro e declarou que essa recuperação só se iniciaria em 2025.
Para a FENPROF, tal é inadmissível, exigindo-se que não só se inicie a recuperação em 2024, como nunca deverá ultrapassar o prazo máximo de 3 anos. A proposta inicial, conjugada com as declarações do ministro das Finanças não só atira o final da contagem integral do tempo de serviço congelado para a próxima legislatura, como impediria que uma parte muito substancial dos professores não beneficie nada, absolutamente, dessa recuperação.
> inclui declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída da reunião
> ver reportagem LUSA sobre declarações de Mário Nogueira à saída da reunião
À tarde, às 17H00, realiza-se um plenário on-line aberto a todos os professores:
https://tinyurl.com/PlenarioReuniaoMECI
Na maioria das escolas, realizam-se à custa de sobrecarga de trabalho e para além do limite legal do horário dos docentes
As provas de aferição iniciam-se hoje, 2 de maio. Face aos abusos que estão a ser praticados, a FENPROF decidiu apresentar pré-avisos de greve para os dias 9 a 13 de maio e 16 a 27 de maio de 2024, a todas as tarefas decorrentes da realização das provas de aferição atribuídas a docentes que não tenham sido dispensados do serviço previsto no seu horário semanal de trabalho. Esta greve apenas se iniciará em 9 de maio, por razões de prazo legal.
Os pré-avisos de greve podem ser consultados nesta página.
Afirmação dos trabalhadores como fator determinante de desenvolvimento e de progresso
Mais do que uma celebração, as ações convocadas hoje pela CGTP-IN em todo o país traduziram-se numa forte participação dos trabalhadores e em muita determinação para combater a injustiça e valorizar o trabalho. Por todo o país, milhares de trabalhadores, organizados nos seus sindicatos, mas também muitos que, sem filiação, decidiram juntar-se às manifestações desfiles e concentrações convocados pela CGTP-IN para se afirmarem como fator determinante do desenvolvimento e de progressso.
Abril confirmou que as portas da Democracia não se fecharão!
Os desfiles e manifestações realizados em 25 de Abril de 2024 ficarão para a memória como das grandes afirmações dos Portugueses em defesa da Liberdade, da Democracia, dos valores e das conquistas de Abril.
Na próxima semana será a vez de afirmar Maio, também nas ruas. Maio, mês de luta dos trabalhadores em defesa dos salários e pensões, das carreiras, das condições de trabalho e dos serviços públicos. Um 1.º de Maio em que será necessário voltar às ruas e em que os professores, de novo, marcarão presença nas suas regiões em Manifestações já convocadas para todo o país.
Em 3 de maio, começarão as negociações para a devolução do tempo de serviço que continua a ser roubado aos professores. Será nessa reunião que se conhecerá a proposta inicial do governo.
[VER ÁLBUM DE FOTOS]
Na rua, como há 50 anos, em defesa da Liberdade e dos valores da Democracia
Em 25 de Abril de 1974 foi posto fim a 48 anos de fascismo, marcados pela grande pobreza dos portugueses, pela guerra colonial, pela falta de liberdade e democracia, por perseguições, prisões, torturas e assassinatos de quem se opunha à ditadura e lutava por valores que só Abril devolveu.
A FENPROF apela aos professores, educadores e investigadores que no 25 de Abril e no 1.º de Maio marquem presença nos desfiles populares e manifestações que se realizarão por todo o país, defendendo os valores da Democracia, a Escola Pública, conquista de Abril, e reclamando a valorização da sua profissão e a melhoria das condições de trabalho.
Em defesa da Escola Pública e dos valores de Abril
As lutas desenvolvidas pelos professores, como as dos profissionais da saúde, dos trabalhadores do comércio e da indústria, dos trabalhadores do setor financeiro, as lutas dos polícias ou dos agricultores são justas, seja qual for a expressão que, em cada momento, adquirem.
São lutas em defesa dos direitos, por melhores salários, carreiras, condições de trabalho e de vida; são lutas por melhores serviços públicos e uma sociedade justa na distribuição da riqueza, que se justificam por terem sido outras as opções dos governos.
No essencial ME não responde ou mantém situações que desvalorizam a formação de professores.
Realizou-se esta tarde (30 de outubro) uma reunião de negociação suplementar, solicitada pela FENPROF ao ME, numa última tentativa de o demover da sua intenção, agora concretizada, de desvalorização da formação inicial de professores.
Mais informações poderão ser conhecidas através do vídeo que disponibilizamos, com declarações à saída reunião.