Foram colocados, no âmbito da mobilidade interna, os docentes que vincularam através do concurso externo extraordinário. De acordo com os número divulgados pelo MECI, confirma-se que este concurso não correspondeu às expetativas criadas pelo próprio ministro Fernando Alexandre que afirmava que ele seria a resposta ao problema da falta de professores. Afinal não foi: das 2308 vagas abertas só 265 (11,4%) foram preenchidas por docentes que nelas não se encontravam, como decorre dos números:
• Foram abertas 2308 vagas no concurso externo extraordinário;
• Só foram preenchidas 1822;
• 153 dos docentes colocados não aceitaram a colocação, o que reduz para 1669 vagas preenchidas;
• Segundo o comunicado do MECI, no âmbito da mobilidade interna foram colocados 1094 docentes;
• Dos 1094 docentes colocados, 829 mantiveram-se nas escolas em que se encontravam, o que significa que só 265 terão preenchido outras necessidades;
• Destes 265, falta ainda saber quantos docentes estão contratados, só se podendo apresentar na escola em que foram colocados depois de serem substituídos, o que poderá não acontecer, devido à falta de professores.
De acordo com estes números, o concurso externo extraordinário foi importante para os professores que vincularam, porque passaram a integrar os quadros e ingressam na carreira. No entanto, em relação ao efeito que se anunciava de resposta à falta de professores, o concurso foi um insucesso, tal como foi a contratação de docentes aposentados e, provavelmente outras medidas das quais o MECI tarda em divulgar os números. Por exemplo, o de docentes que adiaram a aposentação, o de docentes do ensino superior e investigadores que se candidataram para dar aulas, bem como o de mestres e doutores ou o de bolseiros de doutoramento. A FENPROF requereu estes números ao ministro, mas até hoje não obteve resposta, admitindo, se esta não chegar no prazo legal estabelecido, recorrer ao TAF de Lisboa, no sentido de o governante ser intimado judicialmente a divulgá-los.
A FENPROF vai reunir nos dias 5 e 13 de dezembro no ministério. Em ambas as reuniões exigirá conhecer os números de cada medida aprovada pelo MECI e, principalmente, exigirá que seja tomada aquela que contribuirá, de facto, para resolver o problema da falta de professores: a entrada em vigor de um ECD, revisto e valorizado, no próximo ano letivo, devendo a negociação decorrer ao longo do ano em curso.
O Secretariado Nacional da FENPROF
