Uma data irrepetível, com forte carga simbólica para os docentes. São muitos os motivos para que a luta prossiga forte, mas 6-6-23 corresponde ao tempo de serviço que os professores cumpriram e que o governo se apropriou. É justo e legítimo os docentes lutarem pelo que é seu, reclamando o tempo de serviço, bem como o fim de vagas e quotas e a resolução de outros problemas que os afetam.

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Os professores da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, deram início ao último dos 18 dias de greves distritais, juntando às reivindicações dos professores e educadores de todo o país o seu protesto por tardar uma obrigação legal do ME, que é a aprovação de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes que ali exercem funções, bem como na Soares dos Reis, no Porto, e a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes. 

Às 15 horas, os professores e educadores do distrito de Lisboa concentram-se no Rossio para encerrar os 18 dias de greve por distritos.

Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.

A FENPROF esclarece.

Perante a disponibilidade do ME para alterar o ECD, dispensando alguns docentes das vagas para progressão na carreira, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas para todos os docentes. Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF.

Conhece aqui as propostas apresentadas pela FENPROF.

O novo CCT para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), Ensino Artístico Especializado (EAE) e Ensino Profissional (EP) celebrado entre a FENPROF e a CNEF será publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, mas é já divulgado na página da FENPROF e será enviado aos sócios dos respetivos sindicatos abrangidos pelo CCT.

No final da reunião do Conselho Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF lembrou os motivos que levaram à convocação de uma greve nacional para o dia 2 de novembro e anunciou a realização de uma concentração de professores e educadores em frente à Assembleia da República, nesse mesmo dia.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu para analisar a situação no setor, a proposta de OE para a Educação e aprovar a estratégia reivindicativa no futuro próximo e a médio prazo.

Foi aprovada uma resolução que define as estratégias a adotar, no sentido de garantir a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa para os jovens e estimando quem nela se mantém, e de reforçar o financiamento público da Educação, com o objetivo de este atingir os 6% do PIB.

Soube-se hoje que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que obrigava o Ministério da Educação a negociar a revisão do regime de concursos até 31 de agosto de 2021, bem como a aprovação de um regime de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, embora a inconstitucionalidade, neste caso, apenas recaia sobre o prazo e não sobre a aprovação desse regime excecional.

A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores.

Leia aqui a entrevista ao Secretário-geral da FENPROF na abertura do ano letivo 2022/2023.

Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, revelou que, se hoje houvesse aulas, entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. A FENPROF alerta: o problema está instalado e só se resolve com um investimento na atratividade da profissão, criando melhores condições de trabalho, tanto para os docentes que já estão nas escolas, como para os jovens que estão a terminar o secundário.

A desvalorização salarial, o aumento dos bens de consumo e da inflação e a destruição da carreira docente justificam a defesa de que o governo não deverá excluir do OE 2023 preocupações com uma das principais causas da fuga dos jovens à opção por esta profissão – a valorização salarial.

Os docentes das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentraram-se em frente às suas escolas para exigir ao governo que cumpra a Lei 46/2021, que permite acabar com a sua situação de precariedade.

Impedidos de qualquer vinculação, amanhã, quarta-feira, dia 25 de maio de 2022, docentes de Técnicas Especiais em situação precária das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta de ambas as escolas.

Subscrita por mais de 50 docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis, a carta aberta enviada ao ministro da Educação denuncia a situação de precariedade que estes docentes continuam a viver: contratados ao longo de anos consecutivos suprindo necessidades permanentes, mas impedidos de uma vinculação as quadros das respetivas escolas.

No próximo dia 25 de maio, a FENPROF vai juntar-se a estes docentes em duas concentrações, frente às respetivas escolas.

Estando o país em período pré-eleitoral e não sendo indiferente para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos profissionais do setor o que delas resultar, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido a 6 e 7 de janeiro, aprovou uma posição sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.

A FENPROF realizou, no dia 13 de novembro, o primeiro Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, que contou com a participação de especialistas nas matérias em discussão, nomeadamente, a missão, ofertas educativas, rede e financiamento.

Este Encontro juntou docentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo, tendo sido visível, no painel referente à situação socioprofissional dos docentes do EAE, a existência de problemas comuns.

No próximo dia 13 de novembro, a FENPROF vai realizar um Encontro Nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e Dança, onde pretende debater temas da maior importância para este setor de ensino, nomeadamente, missão e ofertas, rede e financiamento e, a situação socioprofissional dos docentes do EAE do Ensino Público e do Ensino Particular e Cooperativo. Para este debate, a FENPROF convidou alguns especialistas nestas matérias.

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A FENPROF entregou esta segunda-feira no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa uma “ação administrativa de condenação à emissão de normas” contra o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação, com o intuito de obrigar o governo a cumprir a lei 46/2021 e acabar com a situação de precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa.

Em 13 de julho de 2021, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 46/2021, que dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico. Nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e a FENPROF, como se comprometeu com os professores, avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.

Esta “ação administrativa de condenação à emissão de normas” será apresentada pela FENPROF na próxima segunda-feira, 25 de outubro, pelas 11:00 horas, no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa.

Cerca de 50 docentes das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se esta quarta-feira, em frente à Assembleia da República, para lembrar aos deputados que o governo não cumpriu a lei ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário.

Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

O governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico (António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto), mas não cumpriu. O governo decidiu desprezar a Lei, a Assembleia da República, que a aprovou por ampla maioria, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores. 

Em protesto, no início de mais um ano letivo, professores das duas escolas em causa vão concentrar-se na próxima quarta-feira, dia 15, pelas 11:00 horas ao fundo da escadaria principal da Assembleia da República.

A FENPROF entregou, esta segunda-feira, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado.

O Secretário-geral da FENPROF espera, agora, que a entidade patronal altere a sua postura de intransigência para que seja possível chegar a um acordo e não seja necessário optar por formas de luta mais duras.

Expirou ontem, 12 de agosto, o prazo legal para o Ministério da Educação realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República, confirmando que, para além de desrespeitar os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva, o Ministério da Educação também desrespeita a Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático.

A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico.