
Esclarecimentos: Greve e manifestações dos professores e dos educadores
Uma data irrepetível, com forte carga simbólica para os docentes. São muitos os motivos para que a luta prossiga forte, mas 6-6-23 corresponde ao tempo de serviço que os professores cumpriram e que o governo se apropriou. É justo e legítimo os docentes lutarem pelo que é seu, reclamando o tempo de serviço, bem como o fim de vagas e quotas e a resolução de outros problemas que os afetam.
Esclarece aqui as tuas dúvidas!
Professores de Lisboa encerram greves distritais
Os professores da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, deram início ao último dos 18 dias de greves distritais, juntando às reivindicações dos professores e educadores de todo o país o seu protesto por tardar uma obrigação legal do ME, que é a aprovação de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes que ali exercem funções, bem como na Soares dos Reis, no Porto, e a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes.
Às 15 horas, os professores e educadores do distrito de Lisboa concentram-se no Rossio para encerrar os 18 dias de greve por distritos.

Agastamento do ministro com alegadas falsidades sobre os concursos não reduz o nível de preocupação da FENPROF e dos professores
Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.
A FENPROF esclarece.
FENPROF propõe ao ME eliminação das vagas para progressão
Perante a disponibilidade do ME para alterar o ECD, dispensando alguns docentes das vagas para progressão na carreira, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas para todos os docentes. Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF.
Conhece aqui as propostas apresentadas pela FENPROF.

FENPROF e CNEF assinaram, hoje, a ata final de negociação com Acordo para um novo CCT, com efeitos a 1 de setembro de 2022
O novo CCT para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), Ensino Artístico Especializado (EAE) e Ensino Profissional (EP) celebrado entre a FENPROF e a CNEF será publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, mas é já divulgado na página da FENPROF e será enviado aos sócios dos respetivos sindicatos abrangidos pelo CCT.
Aprovada concentração em frente à Assembleia da República em dia de greve
No final da reunião do Conselho Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF lembrou os motivos que levaram à convocação de uma greve nacional para o dia 2 de novembro e anunciou a realização de uma concentração de professores e educadores em frente à Assembleia da República, nesse mesmo dia.

Conselho Nacional da FENPROF aprova resolução
O Conselho Nacional da FENPROF reuniu para analisar a situação no setor, a proposta de OE para a Educação e aprovar a estratégia reivindicativa no futuro próximo e a médio prazo.
Foi aprovada uma resolução que define as estratégias a adotar, no sentido de garantir a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa para os jovens e estimando quem nela se mantém, e de reforçar o financiamento público da Educação, com o objetivo de este atingir os 6% do PIB.

Reação da FENPROF à decisão do TC sobre as leis 46/2021 e 47/2021
Soube-se hoje que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que obrigava o Ministério da Educação a negociar a revisão do regime de concursos até 31 de agosto de 2021, bem como a aprovação de um regime de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, embora a inconstitucionalidade, neste caso, apenas recaia sobre o prazo e não sobre a aprovação desse regime excecional.

Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF
A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores.
Leia aqui a entrevista ao Secretário-geral da FENPROF na abertura do ano letivo 2022/2023.
Abertura do ano letivo marcada pela falta de professores. FENPROF diz que é tempo de ser tempo dos professores!
Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, revelou que, se hoje houvesse aulas, entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. A FENPROF alerta: o problema está instalado e só se resolve com um investimento na atratividade da profissão, criando melhores condições de trabalho, tanto para os docentes que já estão nas escolas, como para os jovens que estão a terminar o secundário.
FENPROF quer recuperação dos salários e dos rendimentos
A desvalorização salarial, o aumento dos bens de consumo e da inflação e a destruição da carreira docente justificam a defesa de que o governo não deverá excluir do OE 2023 preocupações com uma das principais causas da fuga dos jovens à opção por esta profissão – a valorização salarial.

Pela vinculação dos docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico especializado
Os docentes das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentraram-se em frente às suas escolas para exigir ao governo que cumpra a Lei 46/2021, que permite acabar com a sua situação de precariedade.

Concentração: pela vinculação extraordinária ainda este ano letivo
Impedidos de qualquer vinculação, amanhã, quarta-feira, dia 25 de maio de 2022, docentes de Técnicas Especiais em situação precária das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta de ambas as escolas.
Carta Aberta ao Ministro da Educação dos Docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis
Subscrita por mais de 50 docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis, a carta aberta enviada ao ministro da Educação denuncia a situação de precariedade que estes docentes continuam a viver: contratados ao longo de anos consecutivos suprindo necessidades permanentes, mas impedidos de uma vinculação as quadros das respetivas escolas.
No próximo dia 25 de maio, a FENPROF vai juntar-se a estes docentes em duas concentrações, frente às respetivas escolas.
FENPROF aprovou posição sobre as próximas eleições
Estando o país em período pré-eleitoral e não sendo indiferente para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos profissionais do setor o que delas resultar, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido a 6 e 7 de janeiro, aprovou uma posição sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.
Dezenas de docentes debateram os desafios do Ensino Artístico Especializado público e privado
A FENPROF realizou, no dia 13 de novembro, o primeiro Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, que contou com a participação de especialistas nas matérias em discussão, nomeadamente, a missão, ofertas educativas, rede e financiamento.
Este Encontro juntou docentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo, tendo sido visível, no painel referente à situação socioprofissional dos docentes do EAE, a existência de problemas comuns.

Encontro Nacional Ensino Artístico Especializado da Música e Dança
No próximo dia 13 de novembro, a FENPROF vai realizar um Encontro Nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e Dança, onde pretende debater temas da maior importância para este setor de ensino, nomeadamente, missão e ofertas, rede e financiamento e, a situação socioprofissional dos docentes do EAE do Ensino Público e do Ensino Particular e Cooperativo. Para este debate, a FENPROF convidou alguns especialistas nestas matérias.
FENPROF requer ao tribunal que condene o Governo/ME a cumprir a lei
A FENPROF entregou esta segunda-feira no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa uma “ação administrativa de condenação à emissão de normas” contra o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação, com o intuito de obrigar o governo a cumprir a lei 46/2021 e acabar com a situação de precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa.
FENPROF apresenta queixa contra Governo e Ministério da Educação por incumprimento da Lei n.º 46/2021
Em 13 de julho de 2021, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 46/2021, que dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico. Nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e a FENPROF, como se comprometeu com os professores, avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.
Esta “ação administrativa de condenação à emissão de normas” será apresentada pela FENPROF na próxima segunda-feira, 25 de outubro, pelas 11:00 horas, no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa.
Professores de escolas públicas de ensino artístico em protesto na AR contra desrespeito do governo
Cerca de 50 docentes das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se esta quarta-feira, em frente à Assembleia da República, para lembrar aos deputados que o governo não cumpriu a lei ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário.
Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

Professores de escolas públicas de ensino artístico concentram-se em protesto contra desrespeito do governo
O governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico (António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto), mas não cumpriu. O governo decidiu desprezar a Lei, a Assembleia da República, que a aprovou por ampla maioria, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores.
Em protesto, no início de mais um ano letivo, professores das duas escolas em causa vão concentrar-se na próxima quarta-feira, dia 15, pelas 11:00 horas ao fundo da escadaria principal da Assembleia da República.
FENPROF entrega Carta Aberta de protesto e exigência na CNEF
A FENPROF entregou, esta segunda-feira, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado.
O Secretário-geral da FENPROF espera, agora, que a entidade patronal altere a sua postura de intransigência para que seja possível chegar a um acordo e não seja necessário optar por formas de luta mais duras.

Quem não cumpre a lei não tem condições para governar!
Expirou ontem, 12 de agosto, o prazo legal para o Ministério da Educação realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República, confirmando que, para além de desrespeitar os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva, o Ministério da Educação também desrespeita a Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático.
Num processo com prazos apertados, FENPROF entrega proposta negocial, viabilizando o seu cumprimento
A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico.