A FENPROF solicitou, esta quinta-feira (7 de agosto), esclarecimentos urgentes ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a situação dos docentes do Conservatório de Música de Vila Real – Comendador Manuel Correia Botelho.
Na reunião de 5 de agosto, a FENPROF questionou diretamente os responsáveis do governo sobre a situação destes docentes relativamente ao concurso externo de professores do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, mas, apesar das respostas fornecidas às organizações sindicais, chegou ao conhecimento da FENPROF que a Comissão Administrativa Provisória (CAP) do Conservatório de Música de Vila Real – Comendador Manuel Correia Botelho ainda não recebeu qualquer informação oficial relativamente à situação futura dos docentes atualmente integrados ao abrigo dos Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP), nem sobre a forma de proceder quanto aos Concursos Interno e Externo que entretanto se realizaram.
Dada a gravidade e sensibilidade da situação, que afeta diretamente a vida profissional de 25 docentes, a FENPROF insta o MECI a «comunicar, de forma célere e formal, a solução que se encontra definida para estes trabalhadores, garantindo-se assim a necessária estabilidade e clareza quanto ao seu futuro profissional. Tal comunicação é imprescindível, tanto para que a CAP possa agir em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigíveis, como para que os docentes tenham pleno conhecimento da sua situação.
Sem prejuízo da urgência dessa comunicação, a FENPROF reafirma a sua posição de princípio relativamente à solução que considera justa e conforme ao direito europeu: nos termos da Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, a manutenção do vínculo laboral por tempo indeterminado deve ser assegurada. A referida diretiva estabelece que, em caso de transmissão de uma entidade ou estabelecimento, deve operar-se igualmente a transmissão dos direitos e obrigações decorrentes dos contratos de trabalho existentes.
Assim, com a passagem da gestão do Conservatório para a esfera pública, entende a FENPROF que se verifica a sucessão do empregador, implicando a conversão dos contratos individuais de trabalho anteriormente existentes em contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vinculação dos respetivos docentes ao quadro do Conservatório.»
Lisboa, 7 de agosto de 2025
O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF
