A FENPROF apela a todos os educadores, professores e investigadores para que participem ativamente neste momento decisivo, exercendo o seu direito de voto no dia 8 de fevereiro, rejeitando o projeto de ataque aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e afirmando, com o seu voto, a vontade de cumprimento e defesa da Constituição da República Portuguesa. 

No dia 8 de fevereiro, é preciso votar pela Democracia, pela Constituição e pelos direitos.

Imagem: Estela Silva, LUSA

No início dos trabalhos do Plenário Nacional de Quadros Sindicais (FENPROF) que esta sexta-feira, 30 de janeiro, teve lugar em Lisboa, foi aprovada por unanimidade, por proposta do Secretariado Nacional da FENPROF, uma Nota de Solidariedade com as vítimas da tempestade Kristin:

«A FENPROF manifesta o seu mais profundo pesar pelas vítimas mortais causadas pela depressão Kristin e expressa a sua solidariedade para com todas as populações afetadas, que continuam a enfrentar graves dificuldades, nomeadamente a falta de água e de eletricidade, bem como a interrupção das comunicações. 

Milhares de famílias viram as suas habitações parcial ou totalmente destruídas, sofrendo danos significativos em telhados, janelas e coberturas. Igualmente graves são os prejuízos registados nas infraestruturas, designadamente nas vias rodoviárias e ferroviárias, bem como em escolas e outras instituições de ensino, algumas das quais foram forçadas a encerrar. 

Perante a dimensão dos impactos verificados, a FENPROF exige ao Governo português a adoção célere e eficaz de todas as medidas necessárias à reposição da normalidade e ao justo apoio das famílias afetadas.»

A assinatura, pela UGT, de um acordo com o governo que troca um miserável aumento salarial de 2,15% pela aceitação de um regime de avaliação assente em prémios deixa claro o caminho que o poder político pretende impor a toda a Administração Pública. Um caminho de desregulação, competição, discriminação e desmantelamento de direitos, travestido de modernização.

A FENPROF denunciou desde o primeiro momento a gravidade da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de aplicar aos docentes o ReCAP, empurrando-os para o regime geral da Administração Pública. Caso tal venha a concretizar-se, estaremos perante uma verdadeira liquidação do Estatuto da Carreira Docente (ECD): concursos e recrutamento passariam a obedecer a lógicas administrativas, os diretores ganhariam poderes para escolher professores e a avaliação seria integrada num SIADAP adaptado, onde o direito à progressão seria substituído por prémio. O ECD deixaria de ser um estatuto profissional para se transformar num simples enunciado residual de normas específicas, remetendo tudo o que é essencial para normas gerais alheias à especificidade da profissão docente.

Milhares de trabalhadores, entre os quais centenas de docentes e investigadores, desfilaram esta terça-feira entre o Largo de Camões e a Assembleia da República, em Lisboa, na manifestação promovida pela CGTP-IN contra o pacote laboral apresentado pelo governo. Em São Bento, foi entregue um abaixo assinado que reuniu 190 mil assinaturas, entre as quais cerca de 15 mil assinaturas de professores, educadores e invetigadores. 

» Intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira

» Resolução aprovada

Depois da grande Greve Geral (11/12/25), onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma Manifestação, com início pelas 14h30 no Lg. Camões seguindo para S. Bento, em Lisboa. Nesta ocasião será entregue o Abaixo-assinado que tem sido subscrito nas últimas semanas por milhares de trabalhadores, designadamente professores, educadores e investigadores.

Participa!

Assina aqui o abaixo-assinado contra o Pacote Laboral.

Em declarações à CGTP-IN, Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, convoca todos os professores, educadores e investigadores, a aderirem à Greve Geral, agendada para o próximo dia 11 de dezembro de 2025.

Todas as informações sobre a greve podem ser consultadas no Sítio da Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, disponível na página da FENPROF.

Na passada sexta-feira, dia 31 de outubro, o Tribunal de Leiria condenou um professor de Educação Física a uma pena de prisão de um ano e dois meses, pena suspensa, por homicídio por negligência, devido à morte de um aluno, causada pela queda de uma baliza amovível sem contrapesos, numa aula de Educação Física do 9.º ano, ocorrida no dia 25 de maio de 2021, no Colégio Conciliar Maria Imaculada, em Leiria.

O desenvolvimento da Educação, a igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso educativos e o investimento na Escola Pública são dimensões indissociáveis em qualquer estratégia séria de combate à pobreza. Nenhum país pode aspirar a uma sociedade justa e coesa enquanto persistirem desigualdades que condicionam, logo à partida, o percurso escolar e o futuro de milhares de crianças e jovens.

Numa primeira apreciação, a FENPROF entende que a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma, mais uma vez, a desvalorização da Educação em Portugal, tratando-a como uma despesa de pouca relevância e não como um investimento. Deste modo, os aumentos orçamentais alegadamente previstos não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o governo faz os cálculos de um alegado crescimento.

Intervenção de Anabela Sotaia, Presidente do Conselho Nacional da FENPROF, no Encontro Nacional de Dirigentes e Activistas Sindicais (CGTP-IN) realizado no passado dia 1 de outubro, n'A Voz do Operário, por ocasião do 55.º Aniversário da Confederação Geral dos Trabalhadores Português - Intersindical Nacional. 

A FENPROF saúda calorosamente a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pelo seu 55.º aniversário, celebrado a 1 de outubro de 2025.

Ao longo de mais de meio século de luta, a CGTP-IN afirmou-se como a principal central sindical portuguesa, herdeira das mais firmes tradições de combate dos trabalhadores pela liberdade, pela democracia, pelos direitos laborais e sociais, pela justiça e pela igualdade.

Realizou-se, hoje, em Coimbra, um Debate sobre as “Alterações à legislação laboral: equilíbrio das relações laborais ou ataque aos direitos fundamentais”, promovido pela CGTP-IN, no Instituto Superior de Engenharia. Com o grande auditório repleto de participantes de todo o país, designadamente vários ativistas, delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF, as duas sessões serviram para analisar, com algum pormenor, aquelas que são as mudanças mais gravosas que o governo pretende impor, com o apoio das associações patronais e da extrema direita parlamentar.

Entoando palavras de ordem como "Pacote Laboral é retrocesso civilizacional", "Não vamos desistir, o Pacote é pra cair" ou "A Luta continua, nas empresas, nas escolas e na rua", dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se e desfilaram no Porto e em Lisboa, dando um sinal claro à direita que governa e à extrema direita que a apoia de que terão pela frente uma enorme força unida contra a ação destruidora dos direitos, que pretendem levar por diante.

Os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Felicianos Costa, apelam à participação dos docentes e investigadores do Norte e Centro do país na Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN contra o pacote laboral. Juntem-se às manifestações, este sábado, 20 de setembro, às 10:30 horas, na Praça do Marquês, no Porto, e em Lisboa, às 15 horas, na Praça Marquês de Pombal.

A FENPROF não pode deixar de manifestar a sua profunda preocupação e indignação perante o encerramento do Jornal de Letras, do grupo Trust in News, publicação de referência, que, ao longo de décadas, foi espaço de liberdade intelectual, de divulgação cultural e de debate de ideias.

O desaparecimento deste jornal representa uma perda inestimável indesmentível para a cultura portuguesa, para a reflexão crítica e para a educação.

A FENPROF manifesta o seu mais profundo pesar pelo trágico acidente ocorrido em Lisboa, ontem, dia 3 de setembro, no Elevador da Glória. Neste momento de luto e consternação, apresentamos as mais sentidas condolências às famílias das vítimas e expressamos votos de rápida recuperação a todos os feridos.

Declaração do Secretário-geral José Feliciano Costa sobre as afirmações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativamente à revisão dos direitos de maternidade e de paternidade.

Posição da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN.

O secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa analisa os impactos que as alterações previstas para a legislação laboral poderão ter nos professores e educadores.