Entoando palavras de ordem como "Pacote Laboral é retrocesso civilizacional", "Não vamos desistir, o Pacote é pra cair" ou " A Luta continua, nas empresas, nas escolas e na rua", dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se e desfilaram no Porto e em Lisboa, dando um sinal claro à direita que governa e à extrema direita que a apoia de que terão pela frente uma enorme força unida contra a ação destruidora dos direitos, que pretendem levar por diante.
É bem verdade que "o Pacote Laboral só interessa ao Capital", leia-se grandes grupos económicos e grandes empresas, setor financeiro e investidores à espera de encontrar em Portugal espaço para aumentar os seus lucros e enriquecer de uma forma obscena, enquanto trabalhadores e população em geral suportam duras condições de vida e de trabalho, precariedade, desvalorização salarial e de carreiras ou desregulação dos horários, ao mesmo tempo que se prepara aquele que é, sem dúvida, o maior ataque do século aos direitos dos trabalhadores, designadamente, também, aos direitos sindicais.
Os docentes e investigadores não podem, por isso, alhear-se do que está em marcha. Prevendo e temendo o recrudescimento da luta contra as políticas do governo, Fernando Alexandre revelou esta semana, publicamente, ao que vem. Porém, inábil, procurando condicionar a participação dos docentes na luta, veio falar da "aura" que emana dessa qualidade de ser docente que não deveria andar ou anda em manifestações, destruindo-a, quando devia ser preservada. Pois hoje, mais uma vez os Professores e Educadores não deixaram créditos em mãos alheias e vieram à rua gritar "a aura que se lixe, aqui estamos na manif!".
Força e determinação estiveram, por isso presentes no Porto (de manhã) e em Lisboa (à tarde).
Os professores lutam pela sua profissão e irão afirmá-lo já dentro de duas semanas nas Comemorações do Dia Mundial do Professor, mas hoje, 20 de setembro, foi o Pacote Laboral que esteve no centro das suas preocupações, bem como a reforma do MECI que abre portas à privatização do ensino e a uma ainda cada vez maior desresponsabilização do governo com a Escola Pública.
Em relação à legislação laboral há um conjunto de aspetos, de entre outros (são imensas as alterações pretendidas pela direita e extrema direita), que importa salientar, a saber:
- reafirma a preservação das regras para a caducidade da contratação coletiva, agravando-a;
- abre a porta ao agravamento da precariedade alargando o tempo experimental dos contratos;
- alargamento da contratação de trabalhadores por mais tempo, sem obrigatoriedade de garantia de vinculo ao quadro;
- possibilidade de subcontratação;
- redução do direito à redução tem para redução de horário para aleitamento materno;
- alargamento dos contratos individuais de trabalho e da aplicação, por esta via, dos bancos de horas;
- redução do direito de conciliação dos horários de trabalho dos pais;
- redução do direito à greve e criação de mais e novas restrições ao seu exercício, designadamente através da ampliação dos serviços mínimos;
- impedimento da intervenção dos sindicatos em empresas e locais de trabalho onde não tenham sindicalizados.
Estas são apenas algumas da gigante e negativa mudança que o atual governo pretende operar nas nossas vidas.
