FENPROF no Parlamento exige reposição da legalidade e justiça na manutenção da inscrição na CGA
A FENPROF foi à Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações de milhares de trabalhadores, a maioria professores, exigindo que seja reposta a legalidade e que não seja permitida a expulsão desses trabalhadores de um sistema a que têm direito desde o início do seu vínculo à Função Pública.
FENPROF não desiste de repor a legalidade e a justiça no direito à manutenção da inscrição na CGA
A FENPROF tem uma audiência marcada para amanhã, 19 de setembro, às 14h00, na Assembleia da República, com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações. Sobre a mesma temática, a FENPROF reúne-se na sexta-feira, dia 20 de setembro, às 11h30, com a Senhora Provedora de Justiça.
FENPROF reuniu com Presidência da República
A FENPROF reuniu esta quinta-feira com a Presidência da República para apelar, senão ao veto, pelo menos à requisição de fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma aprovado pelo governo relativamente à reinscrição dos trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações.
Esta reunião surge na sequência da denúncia feita na véspera, em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente à aprovação pelo governo, na última reunião do conselho de ministros, de uma norma para travar as decisões unânimes dos tribunais que permitem docentes com ou sem continuidade de exercício de se reinscrever na CGA.
FENPROF fundamenta 4 petições na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Já estão disponíveis aqui as ligações para assistir às gravações das quatro audiências da FENPROF na Comissão de Educação e Ciência, onde foram fundamentadas e debatidas as 4 petições que a FENPROF entregou, logo após a tomada de posse, na Presidência da Assembleia da República sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação.
FENPROF na Assembleia da República e no Ministério, a 25 e 26 de junho, respetivamente, com os Professores e as Escolas na agenda
Logo após a tomada de posse da Assembleia da República, a FENPROF entregou 4 petições na Presidência sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação. No dia 25, a partir das 15:00 horas e previsivelmente até às 19:00 horas, realizar-se-ão 4 audiências na Comissão de Educação e Ciência, nas quais as petições serão fundamentadas e debatidas antes de subirem a sessão plenária.
No dia 26, a FENPROF reúne com Ministério sobre Mobilidade por Doença a partir das 8:30 horas nas instalações do MECI em Caparide. A FENPROF apresentará propostas visando a alteração do atual regime, designadamente dos seus aspetos mais negativos, defendendo que as novas regras se apliquem já em 2024/25.
FENPROF entrega 4 petições na Assembleia da República
Carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento. São estes os 4 temas das petições que foram entregues, esta terça-feira, à Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Morais.
Com estas petições, cujas assinaturas foram recolhidas durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF pretende colocar a profissão docente no centro do debate parlamentar.
Professores, Educadores e Investigadores exigem políticas de valorização dos sistemas públicos de Educação e Ciência – uma agenda neoliberal não dará as respostas adequadas
«Os programas dos partidos do governo e o pensamento liberalizante do ministro designado não devem deixar descansados os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, as famílias, os estudantes, investigadores, outros trabalhadores da Ciência e a sociedade em geral», conclui o Secretariado Nacional da FENPROF numa primeira reação à nomeação de Fernando Alexandre para Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
*Imagem: Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho
FENPROF prossegue reuniões com os partidos e leva as suas propostas ao BE
O Bloco de Esquerda foi o quarto partido político a receber a FENPROF em reunião, depois do LIVRE, PCP e PAN.
Mário Nogueira fez o balanço da reunião onde foram apresentadas as principais reivindicações e propostas da FENPROF e disse aos jornalistas que, apesar de a recuperação do tempo de serviço ser fundamental, os professores não permitirão que esta se faça a qualquer preço.
FENPROF reúne com PCP para apresentar as suas propostas para a Educação, o Ensino Superior e a Ciência
A FENPROF reuniu esta terça-feira com o Partido Comunista Português para apresentar as suas propostas para a próxima Legislatura e conhecer os seus compromissos, em especial para a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais. À semelhança do que já tinha sucedido a 9 de janeiro, na reunião com o LIVRE, a FENPROF apresentou as suas preocupações relativamente à Educação e ao Ensino Superior e Ciência, mas também no que respeita ao Ensino Particular e Cooperativo.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF e do Secretário-geral do PCP à saída da reunião.
Reuniões com partidos políticos já começaram e prosseguem, para já, dias 18 e 24 de janeiro
Depois de ter reunido com o Partido Livre, em 9 de janeiro, a FENPROF tem já marcadas reuniões com o PCP, para dia 18, pelas 10:00 horas, e com o BE para 24, às 16:00 horas. Estas reuniões serão nas sedes nacionais dos partidos.
Promessas eleitorais terão que ser respeitadas
Instado pelos jornalistas a comentar as afirmações dos líderes partidários sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores, o Secretário-geral, Mário Nogueira, afirmou que a FENPROF regista todos os compromissos assumidos publicamente e que, logo que esteja constituída a próxima Assembleia da República e o próximo governo entrar em funções, exigirá que os mesmos sejam respeitados.
FENPROF prepara iniciativas para divulgar propostas e compromissos dos partidos, com olhos postos na negociação e disponibilidade para continuar a luta.
Prestes a entrarmos na fase decisiva da pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF já prepara as iniciativas relativas à divulgação das propostas dos partidos, as quais também serão oportunidade para estes assumirem compromissos para a próxima Legislatura.
Sabe a FENPROF e sabem os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados… Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os professores não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.
FENPROF com a CGTP-IN na Assembleia da República rejeita Orçamento do Estado para 2024
A FENPROF participou na concentração da CGTP-IN em dia de votação final global do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento. Lá dentro, a proposta do PSD para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores foi rejeitada com os votos contra do grupo parlamentar do PS. Pedro Nuno Santos, candidato à liderança do Partido Socialista, afirmou que votou de acordo com a disciplina de voto a que estava sujeito, mas que considera que este processo não está encerrado.
O Secretário-geral da FENPROF considera que estas são declarações importantes, mas assegura que os professores continuarão a pressionar os partidos e o próximo governo para exigir medidas de valorização da profissão docente e da escola pública.
Grupo Parlamentar do PS, quase sempre acompanhado da Iniciativa Liberal, chumbou todas as propostas já votadas para a recuperação do tempo de serviço dos professores
Sobre o comportamento dos/das deputados/as do grupo parlamentar do PS (como da IL) há pouco a dizer, pois foram iguais a si próprios, continuando a negar o necessário respeito pelo trabalho desenvolvido pelos professores. Entre esses/as, houve mesmo deputados/as que, fora do Parlamento, se afirmam favoráveis à recuperação do tempo de serviço roubado aos professores, mas que votaram pela manutenção do roubo. Foi deplorável, também, ver, uma vez mais, deputados e deputadas que são professores e professoras votarem contra um direito elementar dos/as colegas, ser contado o tempo que trabalharam, o que constitui um clamoroso fator de desvalorização da profissão docente. Haverá quem se incomode com esta constatação, mas o que mais se lamenta é que não se incomode com a injustiça que cometem e as suas consequências.
Primeiro teste aos partidos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores e adequação das quotas de avaliação às novas percentagens para a Administração Pública
Vários grupos parlamentares apresentaram propostas no sentido de o Orçamento do Estado para 2024 contemplar a recuperação de tempo de serviço que o governo tem negado aos professores. Para a FENPROF, 2024 deverá ser o primeiro de 3 momentos de uma recuperação que deverá ser concluída em 2026. Contudo, há abertura para negociar um faseamento diferente, desde que não muito afastado do que se propõe.
A FENPROF é contra as quotas na avaliação e exige a sua eliminação. Sem conceder nessa exigência, a FENPROF entende que, no imediato, elas terão de se adequar aos novos valores que vierem a ser aprovados para o regime geral.
OE 2024 não serve para os professores
O Orçamento de Estado para 2024 não dá resposta aos problemas da profissão da docente e da Escola Pública. Os professores continuarão a lutar por mais investimento na Escola Pública.
Na Semana Europeia dos Professores, António Costa e o PS decidiram agraciá-los com mais uma mão cheia de desconsideração, desrespeito e desprezo
Na véspera do Dia Internacional do Professor, o grupo parlamentar do PS chumbou todas as iniciativas parlamentares destinadas a valorizar a profissão docente, fosse em relação à recuperação de tempo de serviço, ao combate à precariedade ou a qualquer outro assunto, dos vários que visavam contrariar o rumo de desvalorização da profissão, que está na origem da grave falta de professores nas escolas, problema que se acentua de ano para ano.
Amanhã, 6 de outubro, será o primeiro dia do resto da luta dos professores!
6-6-23: Professores em greve e na rua numa posição de força em valorização da profissão!
Com uma adesão à greve a ultrapassar os 90% e 30 mil professores nas ruas do Porto, durante a manhã, e mais 30 mil nas ruas de Lisboa à tarde, os professores deram uma enorme demonstração de força e persistência na luta pelos seus direitos e na exigência de respeito e de valorização da profissão.
Na sua intervenção no final da manifestação em Lisboa, Mário Nogueira criticou a teimosia do ministro da Educação e do governo em não resolver os problemas da profissão docente e da escola pública, responsabilizando João Costa pela situação que se vive atualmente nas escolas portuguesas.
Veja aqui as imagens da manifestação que reuniu mais de 30 mil professores e educadores em frente à Assembleia da República.
4 anos sobre a declaração do Primeiro-ministro, ameaçando com a demissão do governo se o Parlamento aprovasse lei para recuperar todo o tempo de serviço
Em 3 de maio de 2019, às 17:15 horas, o Primeiro-Ministro António Costa, num ato de pura chantagem sobre a Assembleia da República, informou o país que o seu governo se demitiria, caso fosse contado o tempo de serviço aos professores.
Quatro anos passados desse momento infame, os professores e educadores assinalaram, junto à Assembleia da República, esse ato de chantagem que constituiu um dos golpes mais torpes desferidos contra os profissionais docentes.
Memória de um dia negro da governação de António Costa não se apagou. ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU juntam-se para assinalar a data
Há quatro anos, em 3 de maio, pelas 17:15, o Primeiro-Ministro António Costa iniciava uma declaração, após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, tendo, pelas 17:26 afirmado que “a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o governo a apresentar a sua demissão”. A iniciativa era, nem mais nem menos, um projeto de lei aprovado na véspera na Comissão Parlamentar de Educação que previa a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores que estivera congelado.
Para lembrar esse momento negro para a profissão docente, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão estar juntas frente à Assembleia da República no próximo dia 3 de maio.
Debate na AR reforça motivos para participar na manifestação de amanhã
À saída da Assembleia da República, onde foi debatida a petição "Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho", o Secretário-geral da FENPROF considerou que os motivos para participar na manifestação nacional de 11 de fevereiro.
Para Mário Nogueira, os resultados das votações, designadamente do Partido Socialista, são demonstrativos da falta de vontade política do governo para resolver os problemas dos professores.
Assembleia da República terá oportunidade para dar as respostas que o governo recusa aos professores
Na véspera da grande Manifestação Nacional dos Professores e dos Educadores em defesa da Profissão, o plenário da Assembleia da República vai discutir uma Petição assinada por milhares de docentes, promovida pela FENPROF.
Ministro, no Parlamento, responde ao que não foi dito, para não falar do que deverá esclarecer
O ministro João Costa responde ao que pelo menos a FENPROF nunca questionou e omite o que se questiona em função do teor dos documentos apresentados pelo ME na reunião de 22 de setembro e na reunião de 8 de novembro. João Costa já tinha optado por essa habilidade no documento de FAQ que, a propósito dos concursos, enviara aos professores.
FENPROF reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre Mobilidade por Doença
Na audição, onde testemunharam os professores Ricardo Oliveira e Mafalda Leite, a FENPROF sublinhou a ideia de que existe um problema no regime de mobilidade por doença que é preciso resolver e que foi reconhecido por todos os deputados que usaram da palavra.
Assista aqui à audição da FENPROF na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.