Negociação Assembleia da República
Orçamento do Estado 2025

FENPROF apresentou 6 propostas sobre Educação aos grupos parlamentares

13 de novembro, 2024

Encontrando-se o OE 2025 em fase de discussão na especialidade, são diversas as lacunas que a FENPROF identifica em relação à Educação (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário).

No sentido de contribuir para a sua superação, a FENPROF apresenta 6 propostas concretas, cuja consideração terá grande importância para os docentes, para os alunos e suas famílias, para as escolas e, naturalmente, numa perspetiva global, para que se garanta uma Educação Pública de qualidade. Outras propostas poderiam ser apresentadas, contudo, para o ano de 2025, a FENPROF considera prioritárias as seguintes:

  • Conclusão da revisão do ECD até final do ano letivo, devendo prever-se verba para que o ECD revisto e valorizado possa ser aplicado a partir do início do próximo ano letivo;

  •  Alargamento do apoio à deslocação a todos os docentes colocados fora da área de domicílio familiar, pondo-se, assim, termo à discriminação gerada pela atribuição a docentes de, apenas, 234 dos 808 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;

  • Criação, em 2025, dos grupos de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce na Infância;

  • Contratação de técnicos especializados e profissionais não docentes em falta nas escolas, tais como psicólogos, terapeutas e outros, com o objetivo de garantir uma educação verdadeiramente inclusiva;

  • Criação de uma rede pública de creches e abertura de salas em jardins de infância da rede pública, assegurando a universalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, não ficando crianças de fora;

  •  Reforço da Ação Social Escolar nos Ensinos Básico e Secundário, medida importantíssima num tempo em que os níveis de pobreza continuam a aumentar, devendo, ainda, ser aumentada a verba destinada à inclusão de imigrantes e refugiados, para contratação de mediadores linguísticos, mas também culturais, bem como a contratação de docentes de Português Língua não Materna em número que corresponda às necessidades.