Comunicação de Maria Helena Gonçalves, Coordenadora do Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, ao 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Comunicação de Fátima Garcia, representante do SPRA no Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, ao 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Comunicação de Helena Bonifácio, representante do SPRC no Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, ao 15.º Congresso Nacional dos Professores.

A Inter-Reformados da CGTP-IN realiza, no próximo dia 7 de maio, em Lisboa, a sua 10.ª Conferência. O encontro decorrerá no auditório do Alto dos Moinhos. O Departamento de Aposentados da FENPROF estará representado e intervirá no debate.

Este marco histórico representa não apenas uma década de encontros e debates, mas sobretudo a continuidade de uma luta permanente em defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em Portugal.

Mais uma vez, vimos chamar a atenção dos colegas, particularmente os que se aposentaram durante este 1.º trimestre de 2025, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever e não obstante a forte pressão que a FENPROF tem vindo a fazer, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 5 de março de 2025 — Portaria n.º 83/2025/1.

Um estudo recente do economista Eugénio Rosa (7-2025, correção de 24 de fevereiro) alerta para o grave problema de perda de receitas que enfrenta a Segurança Social que, entre 2010 e 2023, não conseguiu impedir a evasão contributiva, nem mesmo a falta de pagamento de descontos efetuados pelos trabalhadores.

Num total de 111 311 milhões de euros de descontos que não recebeu, 59 787 milhões de euros constituem receita perdida, de acordo com dados oficiais do INE, Segurança Social e CGA, que a Segurança Social é incapaz de recuperar, por falta de meios humanos e materiais, e que sucessivos governos têm ignorado. Aí reside a grande fragilidade relativamente à sua sustentabilidade.

Realizou-se, a 30 de janeiro, a primeira reunião da CC da FENPROF em 2025, com a participação de representantes dos vários sindicatos, onde foi apresentada a atividade da CC no último ano e analisadas as propostas para o ano de 2025.

Foi também analisado o importante trabalho realizado pelo Departamento, quer na vertente reivindicativa, quer na concretização de debates e outras iniciativas, foi discutido a aprovado o plano de atividades para 2025, de que se evidenciam os objetivos reivindicativos da FENPROF, bem como os convergentes com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e a Inter-Reformados.

As Pensões “de pobreza” existentes em Portugal resultam de várias Leis injustas que muito penalizam os pensionistas (CGA e SS), quer nas fórmulas de cálculo quer nos cortes nas pensões que sucessivamente se têm vindo a aplicar, que permanecem ainda em vigor e que urge alterar.

As penalizações aplicadas às aposentações antecipadas para além de serem injustas, são cada vez mais duras, como prova o mais recente estudo de Eugénio Rosa sobre esta matéria.

Num estudo enviado aos sindicatos, o economista afirma que “o aumento da idade da reforma e aposentação (entre 2013 e 2026) será de um ano e nove meses” enquanto o número de anos saudável (entre 2013 e 2022) teve uma redução de 4 anos. Tal obriga “muitos trabalhadores a pedirem a reforma/aposentação antecipada, sofrendo cortes na pensão (0,5% por cada mês que falte para a idade de reforma)” e sujeitando-se ao “fator de sustentabilidade que aumentou muito com a alteração da fórmula de cálculo por Passos Coelho/Paulo Portas (entre 2008 e 2025, subiu de 0,56% para 16,93%)”.

Ler estudo completo em https://www.eugeniorosa.com/articles/download/535

Com data de 5 de novembro, Eugénio Rosa publica um estudo a que chamou ”AS PENSÕES MUITOS  BAIXAS EM PORTUGAL RESULTAM TAMBÉM DE VÁRIAS LEIS INJUSTAS QUE PENALIZAM MUITO OS PENSIONISTAS DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA, FAZENDO CORTES NAS  PENSÕES, QUE É URGENTE ALTERAR”.

De acordo com o autor, as injustiças que existem nas “leis das pensões” que penalizam os pensionistas atuais e futuros, ou seja, os trabalhadores que estão ainda no ativo, não se limitam apenas à injustiça agora eliminada. Existem outras que  devem ser eliminadas, pois a sua existência apenas serve o propósito de reduzir, de forma encapotada, as já parcas pensões da maioria dos pensionistas.

Nesta folha informativa dá-se nota das lutas por uma vida mais digna a que todos têm direito. Luta essa que tem sido desenvolvida com coragem e persistência.

Neste âmbito, registe-se a entrega na Assembleia da República da petição conjunta da Inter reformados e do MURPI, exigindo lares públicos e apoios domiciliários; também a Tribuna Pública realizada na Praça Paiva Couceiro, onde foi explicada a razão desta petição, com muita participação; também as Comissões de reformados e pensionistas estiveram muito ativas em todo o país.

No próximo ano, contamos com todos para prosseguirmos a nossa ação constante, pois a situação está difícil para jovens e menos jovens.

Na passada quinta-feira dia 17 de outubro, a FENPROF foi ouvida na Assembleia da República, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre a Petição (n.º 62/XVI/1.ª) – “Contra lei injusta que impede a atualização das pensões, de forma irreparável" – que havíamos apresentado sobre a necessidade  urgente de revisão da lei 53-B, de 2006 e legislação subsequente. Legislação que torna a atualização das pensões de aposentação, claramente, injusta ao instituir que estas não são aumentadas no ano da reforma/aposentação, e, também no ano seguinte, o que tem causado uma significativa perda de poder de compra a todos os pensionistas. As propostas de PCP e BE foram rejeitadas com a abstenção do PS.

Assista aqui à gravação da audição da FENPROF na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Com a publicação da Lei nº 33/2024, de 7 de agosto, foram alteradas as tabelas de IRS para vigorarem desde janeiro de 2024. 

Como só começaram a ser aplicadas em setembro e outubro, com retroativos, em janeiro, foi feito um acerto na pensão do mês de outubro.

«É preciso que todos, nós dirigentes e sócios, reforcemos o trabalho dos departamentos/comissões de reformados dos nossos sindicatos de da FENPROF, mantendo-nos sócios após a aposentação e TAMBÉM participando nas ações de luta que organizamos. PARTICIPEM, é preciso mostrarmo-nos. Mostrarmos que apoiamos as mudanças propostas pelos departamentos de aposentados».

Por força das Leis n.º 53-B/2006, nº 52/2007 e legislação subsequente, a atualização das pensões de aposentação é, claramente, injusta ao instituir que estas não são aumentadas no ano da reforma/aposentação, e também no ano seguinte, o que causa uma perda de poder de compra a todos os pensionistas. 

Estas matérias serão objeto de debate no plenário da Assembleia da República no próximo dia 17, pelas 15 horas, que debaterá projetos apresentados pelo BE, Livre, PAN, PCP e PS.

Apelamos a que marques presença nas galerias da A.R..

Para assistir ao debate comparece com antecedência. Contacta o teu sindicato para saberes da organização de transportes.

Com o lema "Dar voz aos Professores", celebrou-se hoje em todo o mundo o Dia Mundial do Professor, data instituída pela OIT e UNESCO, assinalando a adoção da Recomendação sobre o Estatuto do Professor em 1966.

Além da celebração, para a FENPROF, este também foi o dia de (re)afirmação das posições e propostas dos docentes para os processos negociais que se preveem e, ainda, para o período de apresentação, debate e votação do Orçamento do Estado para 2025. Por isso, cerca de um milhar de professores desfilaram entre o Rossio e o Largo de Camões, em Lisboa.