Por força das Leis n.º 53-B/2006, nº 52/2007 e legislação subsequente, a atualização das pensões de aposentação é, claramente, injusta ao instituir que estas não são aumentadas no ano da reforma/aposentação, e também no ano seguinte, o que causa uma perda de poder de compra a todos os pensionistas.
Estas matérias serão objeto de debate no plenário da Assembleia da República no próximo dia 17, pelas 15 horas, que debaterá projetos apresentados pelo BE, Livre, PAN, PCP e PS.
Apelamos a que marques presença nas galerias da A.R..
Para assistir ao debate comparece com antecedência. Contacta o teu sindicato para saberes da organização de transportes.
FENPROF celebra na rua, com os olhos postos na revisão do ECD e na proposta para o OE 2025
Com o lema "Dar voz aos Professores", celebrou-se hoje em todo o mundo o Dia Mundial do Professor, data instituída pela OIT e UNESCO, assinalando a adoção da Recomendação sobre o Estatuto do Professor em 1966.
Além da celebração, para a FENPROF, este também foi o dia de (re)afirmação das posições e propostas dos docentes para os processos negociais que se preveem e, ainda, para o período de apresentação, debate e votação do Orçamento do Estado para 2025. Por isso, cerca de um milhar de professores desfilaram entre o Rossio e o Largo de Camões, em Lisboa.
Revalorização e atualização das pensões
Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram durante o ano de 2024 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de Junho/2024.
O plano do governo para a privatização gradual do SNS
Propomos uma leitura atenta a este estudo em que está reunido um grande conjunto de dados oficiais atualizados, que se encontram dispersos por várias fontes, permitindo, desta forma, uma reflexão fundamentada sobre a verdadeira situação do SNS. Sobretudo, irá permitirmo-nos tirar as nossas próprias conclusões, não nos deixando arrastar pela propaganda oficial e oficiosa, que por aí prolifera.
Desta forma também nos preparamos conscientemente para as lutas que, forçosamente, se avizinham, para defendermos o SNS.
FENPROF entrega petição contra injustiças na atualização das pensões
A petição "Contra lei injusta que impede a atualização das pensões de forma irreparável", promovida pela FENPROF, reuniu mais de 4 mil assinaturas. Esta sexta-feira, as assinaturas foram entregues numa audiência com o senhor deputado Marcos Perestrello, Vice-Presidente da Assembleia da República.
Em causa, está uma disposição legal profundamente injusta que tem vindo a ser aplicada, desde 2006, pelos sucessivos governos e que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.
Aposentados em 2024 e a lei em vigor - alerta de Eugénio Rosa
Com o título “UM ALERTA AOS TRABALHADORES QUE SE REFORMARAM OU APOSENTARAM EM 2024 E AS INJUSTIÇAS QUE OS PENSIONISTAS DO SETOR PRIVADO E PÚBLICO CONTINUAM A SOFRER QUE RESULTAM DA LEI, QUE URGE ELIMINAR ”, Eugénio Rosa, economista, analisa a Portaria com os coeficientes de revalorização das remunerações utilizadas no cálculo das pensões em 2024, publicada apenas em 20 de junho.
Um programa anémico que não dará a resposta necessária ao grave problema da falta de professores!
O programa apresentado pelo governo hoje, 14 de junho de 2024, designado “+ Aulas; + Sucesso”: sem chama, prevê apenas reter e/ou atrair 3400 docentes (10% das necessidades) para dar resposta à falta de 34 000 docentes nos próximos 6 anos.
O problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa.
Ministro compromete-se a iniciar negociação da recuperação do tempo de serviço no início de maio
Na primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o ministro da Educação assumiu o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. A FENPROF apresentou, ainda, outros documentos:
Governo com apoio de Lurdes Rodrigues só pode ter um mau programa
«Se Maria de Lurdes Rodrigues afirma “revejo-me no programa deste governo” há motivos, de facto, para que os professores fiquem muito preocupados». Foi assim que o secretário-geral adjunto Francisco Gonçalves sintetizou as preocupações da FENPROF com o programa do governo.
O secretário-geral adjunto José Feliciano Costa deu conta de um conjunto de ações e de iniciativas em que a FENPROF estará envolvida, desde logo, a entrega das 4 petições na Assembleia da República no próximo dia 16 de abril.
Nem estado de graça, nem benefício da dúvida; muitas preocupações e dúvidas
Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do MECI não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública.
Professores, Educadores e Investigadores exigem políticas de valorização dos sistemas públicos de Educação e Ciência – uma agenda neoliberal não dará as respostas adequadas
«Os programas dos partidos do governo e o pensamento liberalizante do ministro designado não devem deixar descansados os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, as famílias, os estudantes, investigadores, outros trabalhadores da Ciência e a sociedade em geral», conclui o Secretariado Nacional da FENPROF numa primeira reação à nomeação de Fernando Alexandre para Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
*Imagem: Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho
Francisco Gonçalves em debate na CNN
O Secretário-geral adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves participou, no sábado, num debate na CNN Portugal que reuniu representantes de outras estruturas sindicais, como os médicos e as forças de segurança. Francisco Gonçalves reforçou que os problemas da Educação não se esgotam na recuperação do tempo de serviço e que só uma resposta integrada, com um reforço do investimento, na Educação poderá resolver os problemas da Escola Pública.
José Feliciano Costa participa em debate na SIC Notícias
O Secretário-geral adjunto da FENPROF José Feliciano Costa esteve na SIC Notícias para um debate sobre o novo governo e o novo ministro da Educação, onde salientou a importância de reforçar o financiamento da Educação, do Ensino Superior e da Ciência e Investigação para resolver os muitos problemas que afetam a Escola Pública.
Problemas que afetam a Escola Pública não se esgotam na recuperação do tempo de serviço
À SIC Notícias, o Secretário-geral da FENPROF reafirmou a expectativa da FENPROF em conhecer os nomes dos Secretários de Estado, visto que, com a fusão do ministério da Educação com o ministério da Ciência e Ensino Superior, estes assumirão maior protagonismo. Para Mário Nogueira, será aos secretários de Estado que caberá a responsabilidade de resolver os problemas que afetam a Escola Pública e que, sublinhou, não se resumem à recuperação do tempo de serviço.
Primeira reação da FENPROF ao novo Ministro da Educação
Numa primeira reação aos nomes que irão compor o novo executivo governamental, o Secretário-geral da FENPROF revelou, na RTP3, que o facto de Luís Montenegro ter optado por fundir os anteriores dois ministérios (Educação e Ciência e Ensino Superior) em apenas um faz aumentar a expectativa relativamente aos nomes dos secretários de Estado.
O Secretário-geral da FENPROF manifestou, ainda, alguma preocupação com o facto de ter sido escolhido um especialista em Economia e Gestão para uma dirigir uma área onde o reforço do investimento é fundamental para a defesa e a promoção da Escola Pública, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior e Ciência.
A propósito de envelhecimento...
«Nem todos chegamos a envelhecer, mas quem tem esse privilégio deve aceitá-lo com a consciência de que com o prolongar da vida chegam algumas limitações de ordem fisiológica. Faz parte do processo, não vale a pena ignorá-lo, mas também não deve assumir a centralidade das nossas inquietações, sob pena de se tornar mais doloroso do que as dores nas costas e articulações que, mais tarde ou mais cedo, nos tentam a calçar os chinelos e a acomodarmo-nos no sofá».
Da intervenção de Aníbal Pires, Delegado à Conferência pelo Sindicato dos Professores da Região Açores na 3.ª Conferência dos Docentes Aposentados da FENPROF.