A Segurança Social na mira dos grandes grupos económicos
Um estudo recente do economista Eugénio Rosa (7-2025, correção de 24 de fevereiro) alerta para o grave problema de perda de receitas que enfrenta a Segurança Social que, entre 2010 e 2023, não conseguiu impedir a evasão contributiva, nem mesmo a falta de pagamento de descontos efetuados pelos trabalhadores.
Num total de 111 311 milhões de euros de descontos que não recebeu, 59 787 milhões de euros constituem receita perdida, de acordo com dados oficiais do INE, Segurança Social e CGA, que a Segurança Social é incapaz de recuperar, por falta de meios humanos e materiais, e que sucessivos governos têm ignorado. Aí reside a grande fragilidade relativamente à sua sustentabilidade.
Pensões muito baixas em Portugal
As Pensões “de pobreza” existentes em Portugal resultam de várias Leis injustas que muito penalizam os pensionistas (CGA e SS), quer nas fórmulas de cálculo quer nos cortes nas pensões que sucessivamente se têm vindo a aplicar, que permanecem ainda em vigor e que urge alterar.
Aposentação: são cada vez maiores as penalizações
As penalizações aplicadas às aposentações antecipadas para além de serem injustas, são cada vez mais duras, como prova o mais recente estudo de Eugénio Rosa sobre esta matéria.
Num estudo enviado aos sindicatos, o economista afirma que “o aumento da idade da reforma e aposentação (entre 2013 e 2026) será de um ano e nove meses” enquanto o número de anos saudável (entre 2013 e 2022) teve uma redução de 4 anos. Tal obriga “muitos trabalhadores a pedirem a reforma/aposentação antecipada, sofrendo cortes na pensão (0,5% por cada mês que falte para a idade de reforma)” e sujeitando-se ao “fator de sustentabilidade que aumentou muito com a alteração da fórmula de cálculo por Passos Coelho/Paulo Portas (entre 2008 e 2025, subiu de 0,56% para 16,93%)”.
Ler estudo completo em https://www.eugeniorosa.com/articles/download/535
Leis injustas no cálculo das pensões
Com data de 5 de novembro, Eugénio Rosa publica um estudo a que chamou ”AS PENSÕES MUITOS BAIXAS EM PORTUGAL RESULTAM TAMBÉM DE VÁRIAS LEIS INJUSTAS QUE PENALIZAM MUITO OS PENSIONISTAS DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA, FAZENDO CORTES NAS PENSÕES, QUE É URGENTE ALTERAR”.
De acordo com o autor, as injustiças que existem nas “leis das pensões” que penalizam os pensionistas atuais e futuros, ou seja, os trabalhadores que estão ainda no ativo, não se limitam apenas à injustiça agora eliminada. Existem outras que devem ser eliminadas, pois a sua existência apenas serve o propósito de reduzir, de forma encapotada, as já parcas pensões da maioria dos pensionistas.
Aparente aumento da pensão líquida no mês de outubro
Com a publicação da Lei nº 33/2024, de 7 de agosto, foram alteradas as tabelas de IRS para vigorarem desde janeiro de 2024.
Como só começaram a ser aplicadas em setembro e outubro, com retroativos, em janeiro, foi feito um acerto na pensão do mês de outubro.
O plano do governo para a privatização gradual do SNS
Propomos uma leitura atenta a este estudo em que está reunido um grande conjunto de dados oficiais atualizados, que se encontram dispersos por várias fontes, permitindo, desta forma, uma reflexão fundamentada sobre a verdadeira situação do SNS. Sobretudo, irá permitirmo-nos tirar as nossas próprias conclusões, não nos deixando arrastar pela propaganda oficial e oficiosa, que por aí prolifera.
Desta forma também nos preparamos conscientemente para as lutas que, forçosamente, se avizinham, para defendermos o SNS.
Aposentados em 2024 e a lei em vigor - alerta de Eugénio Rosa
Com o título “UM ALERTA AOS TRABALHADORES QUE SE REFORMARAM OU APOSENTARAM EM 2024 E AS INJUSTIÇAS QUE OS PENSIONISTAS DO SETOR PRIVADO E PÚBLICO CONTINUAM A SOFRER QUE RESULTAM DA LEI, QUE URGE ELIMINAR ”, Eugénio Rosa, economista, analisa a Portaria com os coeficientes de revalorização das remunerações utilizadas no cálculo das pensões em 2024, publicada apenas em 20 de junho.
A situação da ADSE e alertas aos 1,3 milhões de beneficiários
O ministério da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério das Finanças estrangulam a gestão da ADSE, criando obstáculos ao seu funcionamento normal com efeitos graves para os beneficiários, para os prestadores e para a reputação da ADSE.
Neste estudo, elaborado pouco antes da sua saída do conselho diretivo da ADSE, Eugénio Rosa deixa um conjunto de alertas aos beneficiários e seus representantes que é “uma forma também de prestar contas”.
Desigualdade de pensões de velhice entre homens e mulheres aumentou entre 2012 e 2022; a pensão média das mulheres continua muito inferior ao limiar da pobreza
Neste Estudo, o economista Eugénio Rosa prova, que “a Segurança Social não corre o risco de insustentabilidade”, sendo, por isso, possível melhorar as pensões de milhões de pensionistas que vivem com rendimentos abaixo do limiar da pobreza, com uma vida de privações, agravada pela escalada de preços, nomeadamente da alimentação. Mas prova também que continuam a ser as mulheres as mais sacrificadas, uma vez que as desigualdades das pensões entre homens e mulheres não cessam de aumentar, atingindo já 43,2%.
Após 8 anos de governos de Costa, pensões médias da Segurança Social continuam inferiores ao limiar de pobreza
Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa analisa, baseando-se em dados oficiais (INE e Segurança Social), os valores das pensões médias da Segurança Social no período entre 2015 e 2021 e conclui que as pensões médias da Segurança Social em Portugal, após 8 anos de governos de Costa, continuam inferiores ao limiar de pobreza apesar dos enormes saldos positivos da Segurança Social
SNS continua a degradar-se e os portugueses a sofrerem devido à passividade e incapacidade do governo para tomar medidas adequadas
Um ministro da saúde palavroso que ilude os problemas, mas que não resolve nada, um diretor executivo do SNS que foi nomeado, mas que não aparece, um orçamento do SNS para 2023 que é enganador e insuficiente, e o SNS continua a degradar-se e os portugueses a sofrerem devido à passividade e incapacidade do governo para tomar medidas adequadas.
Os trabalhadores das administrações públicas vão continuar a perder poder de compra em 2023
"A pergunta que deixo para a reflexão dos leitores: Como é que com esta previsão de aumento de Despesa com Pessoal em 2023, muito inferior à inflação, se conseguirá valorizar as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente dos trabalhadores mais qualificados (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc.)?"
SNS continua a degradar-se e os portugueses a sofrerem devido à passividade e incapacidade do governo para tomar medidas adequadas
Um ministro da saúde palavroso que ilude os problemas, mas que não resolve nada, um diretor executivo do SNS que foi nomeado, mas que não aparece, um orçamento do SNS para 2023 que é enganador e insuficiente, e o SNS continua a degradar-se e os portugueses a sofrerem devido à passividade e incapacidade do governo para tomar medidas adequadas.
O que espera os portugueses em 2023 - as ilusões criadas pelo governo e a dura realidade
Neste estudo o Dr. Eugénio Rosa mostra, utilizando apenas dados oficiais do INE, do IEFP e da Segurança Social, que a inflação elevada vai continuar em 2023 devido ao aumento dos preços da energia e dos cereais.
Orçamento de Estado para 2023, as contas feitas e as justificações do Governo
Eugénio Rosa, economista, utilizando apenas dados oficiais, revela aspetos relacionados com o Orçamento do Estado que o governo tem escondido e que só o debate na Assembleia da República, de algum modo, trouxe à tona, revelando-se ao país.
As consequências de uma redução do défice e da dívida pública em 2 anos
O Dr. Eugénio Rosa utilizando apenas dados oficiais, denuncia essas reduções feitas num curto espaço de tempo e numa situação de crise:
- A política governamental reduziu o défice orçamental entre 2021 e 2022 de 2,9% do PIB para -1,9% do PIB e em 2023 para apenas -0,9% do PIB.
- A redução da dívida pública entre 2021 e 2022 passou de 125,5% do PIB para 115% e, em 2023 para 110,8% do PIB.
Em 2023, aumento do rendimento dos pensionistas será apenas de 0,7% e a inflação muito superior a 5%
Embora as consequências do não cumprimento da Lei 53-B/2006 pelo governo e pelo PS na Assembleia da República tenham sido já muito debatidas no espaço público, há ainda outro efeito muito lesivo para os pensionistas que não foi analisado e que é importante ser esclarecido. Neste estudo, vai-se mostrar, por um lado, esse efeito grave para os pensionistas e, por outro lado, a falta de credibilidade técnica do estudo apresentado à pressa pelo governo sobre o impacto na sustentabilidade da Segurança Social do cumprimento da Lei 53-B/2006 para justificar a redução significativa do aumento das pensões em 2023.
A pobreza e as desigualdades continuam a crescer em Portugal
Em 2020 o número de pobres aumentou para 1.894.663, os trabalhadores com emprego na pobreza eram já 539.179 e, entre 2020 e 2021, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social subiu de 20% para 22,4%. E as desigualdades, que eram já enormes, aumentaram ainda mais.
“O SNS em crise grave não responde às necessidades dos portugueses e os 1100 milhões €, agora anunciados pelo governo para aumentar o capital dos hospitais, são afinal para pagar dívidas do SNS”
Neste estudo o Dr. Eugénio Rosa mostra que a situação financeira e a falta de meios no SNS são dramáticas, impedindo o seu funcionamento normal, assim como é um obstáculo a melhores condições de trabalho de que se queixam e denunciam, com razão, os profissionais de saúde.
Há margem para um aumento geral de 6% dos salários em Portugal no ano de 2022 sem causar desequilíbrios económicos segundo dados do próprio Eurostat
Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa prova que há uma margem para um aumento geral dos salários em 2022 de uma forma quantificada utilizando dados do Eurostat, o serviço oficial de estatísticas da União Europeia.
O poder de compra da remuneração média líquida dos trabalhadores da administração pública em 2021 é ainda muito inferior ao de 2010, e há profissões onde a queda é muito superior à média
Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa analisa, utilizando os dados oficiais mais recentes divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) referentes ao 3.º trimestre de 2021, a variação por categorias profissionais, da perda do poder de compra da remuneração base média líquida mensal dos trabalhadores da Função Pública entre 2011 e 2021.
A distorção de salários em Portugal é causa da fuga dos trabalhadores mais qualificados para o estrangeiro, está a destruir a administração pública e é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento do país
Neste estudo o Economista Eugénio Rosa mostra, utilizando dados oficiais, que, entre 2015 e 2022, o salário médio nacional aumentará apenas 10,1% (96€) enquanto o salário mínimo nacional subirá 39,6% (+200€), o que está a determinar que o salário mínimo nacional represente uma proporção cada vez maior do salário médio (67,3% em 2020).
“O subfinanciamento do SNS em 2021, e as dificuldade crescentes do SNS para responder à pandemia e às doenças não-Covid por falta de recursos o que contribui para agravar a crise de saúde pública e a crise económica e social”
Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa analisa o orçamento do SNS de 2021 aprovado pelo governo e mostra que o subfinanciamento crónico continua, só nos 5 primeiros meses de 2021, com um défice de 377 milhões de euros, que é 4,2 vezes superior ao défice previsto no orçamento do SNS aprovado pelo governo para todo o ano de 2021.
“O nível de escolaridade da população ativa em Portugal continua a ser muito inferior à média da U.E. sendo um obstáculo ao desenvolvimento do país e um fator para ser um dos países mais atrasados apesar dos fundos comunitários recebidos”
Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa analisa algumas das causas do atraso do país. Portugal é um dos países atrasados da União Europeia o que provocou o seguinte comentário da dra. Elisa Ferreira, atual membro da Comissão Europeia - “É penoso ver Portugal, com tantos anos de apoio (de fundos comunitários) ainda estar entre os países atrasados.” Este comentário não deixa de ser ao mesmo tempo insólito e surpreendente para quem, durante vários anos, foi ministra do Planeamento e do Ambiente do governo de Guterres e, até recentemente, vice-governadora do Banco de Portugal, pois parece desconhecer a realidade do nosso país consequência também, mas não só, das políticas dos sucessivos governos.
No fim deste estudo, Eugénio Rosa responde também a uma pergunta sobre a reforma antecipada na Segurança Social colocada por uma jornalista.