O Dr. Eugénio Rosa utilizando apenas dados oficiais, denuncia essas reduções feitas num curto espaço de tempo e numa situação de crise:
- A política governamental reduziu o défice orçamental entre 2021 e 2022 de 2,9% do PIB para -1,9% do PIB e em 2023 para apenas -0,9% do PIB.
- A redução da dívida pública entre 2021 e 2022 passou de 125,5% do PIB para 115% e, em 2023 para 110,8% do PIB.
Consequências:
- Pelo Relatório do Orçamento de Estado 2022, o governo estima que, em 2022, a receita resultante dos impostos, seja superior em 4456 milhões € à receita inicialmente prevista.
- No mesmo Relatório, as Despesas com Pessoal sofreram um aumento de apenas 0,7% em relação ao inicialmente previsto, quando a inflação média em 2022 (cerca de 8%) será o dobro da que o governo tinha considerado (3,7%).
- O investimento público sofre um corte de 25,5% em relação ao inicialmente previsto. Se só se considerar a Administração Central, a redução no investimento aumenta para -36,7% com os consequentes reflexos na degradação dos equipamentos públicos e desincentivo do investimento privado, contribuindo para a fragilidade da economia portuguesa.
- O aumento da receita com origem nos impostos é obtido, fundamentalmente, através das receitas do IRS, do IVA (atingindo principalmente os trabalhadores e os pensionistas) e do IRC.
- É com o aumento da receita por via dos impostos, com a redução do investimento público e com a continuação da redução do poder de compra dos trabalhadores e pensionistas que o governo reduz o défice e a dívida pública (contando em outubro de 2022 apenas com a retribuição extraordinária de meia pensão e em 2023 com aumentos das pensões em metade do que se verificaria se fosse aplicada a Lei 53-B/2006). Ou seja, é à custa dos salários e das pensões que o governo atinge objetivos que agravam a vida dos trabalhadores no ativo e dos aposentados e das suas famílias.
Consulte o estudo aqui:
https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2022/10/46-2022-milagre-governo.pdf?ts=1669319223
