O Orçamento do Estado para 2025, em relação ao Ensino Superior e à Ciência apenas dá uma garantia, a de que o subfinanciamento do setor se irá manter. Em termos absolutos, o MECI aponta para um crescimento de 3%, o que é manifestamente insuficiente face aos níveis previstos de inflação, na ordem dos 2%, e aos problemas que continuam a afetar as IES, bem como os docentes e os investigadores. 

A concentração e manifestação de docentes e investigadores que se realizará no próximo dia 23 de outubro será, também, um protesto face a um orçamento tão débil como aquele que o governo apresentou para o Ensino Superior e a Ciência.

Na primeira reunião de negociação sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o MECI apresentou uma proposta de calendário negocial que, apesar de prever reuniões mensais, promete arrastar o processo até ao final de 2025, o que implica que a nova legislação só produzirá efeitos a partir de 2026/2027. A FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2026.

Os resultados desta reunião, bem como da proposta do MECI, serão apresentados aos professores e educadores em detalhe num Plenário Nacional, que se realizará às 17 horas do dia 23 de outubro, por videoconferência. As inscrições já estão abertas!

A FENPROF, em conjunto com outras estruturas e organizações do setor da ciência e do ensino superior, convoca todos os trabalhadores científicos para uma manifestação no dia 23 de outubro, com início pelas 14:30 horas em frente ao Ministério da Educação, Ciência e da Inovação (Avenida Infante Santo, n.º 2) e que terá como destino a Assembleia da República, passando pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Centenas de professores deslocados concentraram-se esta quinta-feira em frente ao Ministério da Educação Ciência e Inovação para exigirem o fim da discriminação na atribuição dos apoios aos docentes que se encontram deslocados das suas áreas de residência. Os apoios estão a ser atribuídos de acordo com o critério de "escolas carenciadas" quando, afirma a FENPROF, deveriam estar a ser atribuídos a zonas carenciadas, abrangendo todos os professores que para aí se deslocam.

A moção aprovada pelo plenário foi entregue no MECI, não apenas pelos dirigentes da FENPROF, mas por alguns dos docentes excluídos, que expuseram as suas situações diretamente ao Adjunto do Ministro da Educação. No final, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF vai insistir na resolução desta questão e que a irá levar à reunião da próxima segunda-feira no MECI.

Paralelamente, a FENPROF irá recorrer à Assembleia da República e, já esta tarde, enviou um apelo aos grupos parlamentares para que requeiram a apreciação do DL 57-A/2024, de modo a que este possa ser alargado a todos os docentes deslocados.

O MECI justifica a complexidade e morosidade deste processo pela “inexistência de uma base atualizada com dados biográficos dos docentes”, esclarecendo que foi por esse motivo que criou uma plataforma que permite "simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas”. Ora, fazer uma afirmação destas… só por ironia. 

Dir-se-á, sem errar, que este processo que envolve a nova plataforma do IGeFE, a plataforma SIGRHE, a plataforma Inovar e a plataforma JPM é, simplesmente kafkiano, sendo o que o MECI considera simplificador e redutor de burocracia. Tem sido assim a digitalização dos serviços na Educação, com prejuízo dos mesmos de sempre: as escolas e os seus profissionais.

De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)

Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação.

A FENPROF promoverá um plenário online, em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa. 

Inscrições para o Plenário

Na sequência de uma reunião online promovida pela FENPROF com docentes deslocados da área do domicílio, foi aprovada a realização de uma concentração de protesto com a presença de docentes naquela situação.

A concentração será no próximo dia 17 de outubro (quinta-feira), a partir das 11:00 horas. Para expor o problema e entregar documento a aprovar pelos docentes presentes, a FENPROF solicitou uma audiência ao ministro para as 12:00 horas do dia 17 de outubro.

Com este baixo nível de financiamento (aumento de apenas 0,1% na relação com o PIB), os problemas da Educação não serão resolvidos e a proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios, previsto no programa do governo, servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central.

O subfinanciamento da Educação é, em Portugal, um problema que já se tornou crónico e a prova disso é a diferença de verba despendida pelo Estado Português por aluno. Em 2023, a OCDE revelava que, tendo em conta a Paridade de Poder de Compra (PPC) para o PIB, Portugal gastava menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização. Essa diferença não se atenuou.

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A FENPROF realizou um Plenário on-line com a participação de mais de 250 professores deslocados das suas áreas de residência, muitos a mais de 300 quilómetros, mas que, nem por isso são abrangidos pelos apoios decretados pelo governo e que abrangem apenas professores colocados em pouco mais de um terço das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas do país. 

Assiste aqui ao debate.

A FENPROF, em conjunto com outras estruturas do setor, convoca uma manifestação nacional de todos os trabalhadores científicos contra a precariedade na ciência, no dia 23 de outubro, com início às 14:30 horas, em Lisboa.

Juntamo-nos, às 14:30 horas, em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Avenida Infante Santo 2, 1350-178 Lisboa). A manifestação passará pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e terminará em frente à Assembleia da República.

» Pré-aviso de greve emitido para 23 de outubro

Inscreve-te nos transportes!

A validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previsto no ponto 1.3. do capítulo VI da parte III, do Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro, decorrerá por um período de dois dias úteis, do dia 9, às 18:00 horas do dia 10 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental)

O Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), informou as escolas de que a hora (letiva) extraordinária deverá ser calculada com base em 35 horas. Ora, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), «o cálculo do valor da hora extraordinária tem por base a duração da componente letiva do docente, nos termos do artigo 77.º do presente Estatuto».

A FENPROF exige que seja respeitado o ECD, exige do IGeFE, no respeito pelo ECD, a correção da informação que divulgou e reforça o apelo aos professores pra que adiram à greve às horas extraordinárias.

“Como ler o meu horário?” é a atualização de toda a informação sobre como deve ser gerido o horário de trabalho, permitindo que cada professor verifique se o seu está correto, saiba os seus direitos e perceba como intervir.

A FENPROF e a CGTP-IN reuniram esta manhã com Francesca Albanese, relatora da ONU para os territórios palestinianos ocupados, que está de visita a Portugal, alertando para o genocídio perpetrado por Israel sobre os palestinianos e a necessidade de um cessar-fogo imediato.

Francesca Albanese quis reunir também com os representantes das organizações sindicais e dos trabalhadores, pois considera que, nesta luta, vai ser necessária a força e a determinação quem está habituado a lutar por direitos tão importantes como os Direitos Humanos, os Direitos Civis, os direitos dos Trabalhadores e das Mulheres, entre tantas outras conquistas alcançadas ao longo da História da Humanidade.

Com o lema "Dar voz aos Professores", celebrou-se hoje em todo o mundo o Dia Mundial do Professor, data instituída pela OIT e UNESCO, assinalando a adoção da Recomendação sobre o Estatuto do Professor em 1966.

Além da celebração, para a FENPROF, este também foi o dia de (re)afirmação das posições e propostas dos docentes para os processos negociais que se preveem e, ainda, para o período de apresentação, debate e votação do Orçamento do Estado para 2025. Por isso, cerca de um milhar de professores desfilaram entre o Rossio e o Largo de Camões, em Lisboa.

No âmbito do projeto "Com e Através da Educação: Sindicatos da Educação apoiam a inclusão de Migrantes e Refugiados", estarão presentes em Lisboa, num primeiro Encontro presencial de trabalho fora de Bruxelas, representantes de organizações sindicais de mais de duas dezenas de países europeus.

Este Encontro terá lugar nos dias 8 e 9 de outubro, no primeiro dia, na Sala Veneza do Hotel Roma e, no segundo, dia 9, na Escola Secundária sede do Agrupamento de Escolas Gil Vicente.

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Ao contrário do que tem sido veiculado, os manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de ser devolvidos no final do ano letivo. Este nível de ensino tem um tratamento diferente dos restantes níveis de ensino, conforme é possível verificar a partir das FAQ do IGeFE ou de respostas que têm sido dadas a professores que se têm dirigido àquele organismo do Estado.

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Tendo em conta que as FAQ já divulgadas pela DGAE não respondiam a um conjunto de aspetos importantes sobre os quais existiam dúvidas relativamente à forma de aplicação do quadro legal, a FENPROF enviou várias perguntas à Comissão de Acompanhamento Técnico, que obtiveram as seguintes respostas.

» ver respostas enviadas pela DGAE à FENPROF

Rui Lage, com a obra Firmamento (Assírio & Alvim, 2022), foi escolhido por unanimidade como o vencedor da edição de 2024 do Prémio de Poesia António Gedeão, instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros.

Mais uma vez, só no decurso da reunião o Secretário de Estado da Administração Educativa e Inovação apresentou as propostas do governo para alteração dos diplomas, o que leva a FENPROF a insistir na necessidade de o MECI rever o modelo de negociação que tem vindo a praticar.

Quanto aos diplomas em discussão, a FENPROF lamenta a falta de ambição do governo para avançar para um regime de formação de professores com a qualidade que se justifica face às exigências da Escola de hoje.

Celebra-se, em 5 de outubro, o Dia Mundial do Professor. Este ano, as organizações internacionais (UNESCO, UNICEF, OIT e Internacional de Educação) escolheram como lema "Dar voz aos Professores", uma mensagem bem forte, dirigida a governos que, promovendo ou não processos ditos negociais, acabam por decidir de acordo com os seus interesses e intenções, ignorando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais. 

Dada a importância do momento que se vive no país (OE 2025) e na Educação (processos de revisão / alteração em curso ou previstos), os professores e os educadores estarão na rua em 5 de outubro. Concentrar-se-ão no Rossio, pelas 14:30 horas, e desfilarão até ao Largo de Camões, onde terão lugar algumas intervenções. 

O ministério deve esclarecimentos às escolas e a FENPROF vai apresentar as perguntas ao ministro Fernando Alexandre. É que não pode valer tudo para fazer de conta que se mitiga um problema quando nada se fez para recuperar quem já existe e está devidamente habilitado. Fica para depois?

Na edição deste ano da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), realizada no dia 27 de setembro com o mote «Ciência Para os Desafios Globais», nos locais onde se realizaram mostras de ciência para o público em Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Évora e Faro, os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e «pela integração nas carreiras», dirigida aos visitantes, com o simbólico subtítulo «acabar com a precariedade também é um desafio global».

A primeira semana de plenários distritais, promovidos pela FENPROF, reuniu mais de um milhar de docentes. Seguir-se-á, agora a segunda e última semana, com os plenários em Lisboa e Portalegre (30/09), Porto e Santarém (1/10), Setúbal e Viana do Castelo (2/10) e, por último, Viseu e Vila Real (3/10). Esta ronda de plenários culminará com a realização de uma ação de rua, em 5 de outubro (Dia Mundial do Professor), com os professores a concentrarem-se e desfilarem em Lisboa (Rossio até ao Largo de Camões).