Os docentes aposentados não aceitam que os direitos conquistados ao longo de uma vida de trabalho sejam desvalorizados ou postos em causa. A defesa da aposentação digna, o cumprimento da Constituição e a valorização de quem dedicou décadas à Educação exigem mobilização, unidade e intervenção.

A 4.ª Conferência Nacional dos Docentes Aposentados será um espaço de debate, reflexão e afirmação de direitos. Cumprir a Constituição. Unir forças. Dignificar a aposentação.

Na Noite Europeia dos Investigadores 2026 (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 25 de setembro, a FENPROF volta a realizar, em conjunto com estruturas do sector, uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados.

Nesta noite, sob o mote «Ciência com direitos para os Desafios Globais», os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do sector e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência.

O Secretário-geral Francisco Gonçalves garante que a FENPROF não vai deixar a situação do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026, cair no esquecimento, nem prescindir da exigência do pagamento de todo o trabalho suplementar e do ressarcimento pelas férias não gozadas.

Nesse sentido, a FENPROF entregou esta quinta-feira, 24 de setembro, à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

A FENPROF reúne esta sexta-feira, 25 de setembro, a partir das 14:30 horas, no ISCTE, em Lisboa, dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, num Encontro Nacional de Quadros Sindicais que será um importante momento de reflexão, debate e preparação da ação reivindicativa para o novo ano de trabalho e de luta.

É um encontro para analisar, denunciar e preparar a resposta dos professores e dos seus sindicatos às políticas que estão a degradar os serviços públicos, a desvalorizar os trabalhadores e a pôr em causa direitos fundamentais.

O início de mais um ano letivo volta a colocar em evidência problemas que, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, assumem particular gravidade. A falta de professores, os alunos sem docente, os alunos sem escola, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito pelas reduções da componente letiva e a insuficiência de respostas para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem continuam a marcar o quotidiano das escolas. [...]

A resposta do Governo não pode continuar a resumir-se à gestão administrativa da escassez. O aumento do número de alunos por turma, a ultrapassagem dos limites legalmente previstos, a distribuição de alunos por outras turmas ou a sobrecarga dos professores não constituem soluções para a falta de docentes. Pelo contrário, degradam as condições de ensino e de aprendizagem, penalizam alunos e professores e comprometem a qualidade da Escola Pública.

Imagem: Magnific

A FENPROF reúne na próxima quinta-feira, 24 de setembro, pelas 11h30, com a Provedora de Justiça, ou com um seu representante, para expor a situação relativa ao pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026.

A reunião foi solicitada pela FENPROF na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, que levaram o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a recorrer ao trabalho suplementar dos docentes. Perante a dimensão da situação, o ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso.

Imagem: João Cordeiro, Agência Lusa

A FENPROF manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jorge Palma, músico, compositor e poeta cuja obra marcou várias gerações em Portugal. [...] À família, aos amigos e a quem com ele partilhou palcos e caminhos, a FENPROF dirige as mais sentidas condolências.

Fotografia: Jorge Caria / Arquivo SPGL (Escola Secundária Camões, 2009)

Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião no jornal Público onde questiona qual será a estratégia do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a anunciada fusão do 1.º e 2.º ciclos. Mário Nogueira levanta uma série de questões técnicas, educativas e pedagógicas, mas desde logo, «Como se compagina um ciclo de seis anos com a existência de exames nos 4.º e 6.º anos, como ameaçou o ministro há dias?».

Leia aqui o artigo completo.

A decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) de proceder ao arquivamento do pedido de averiguação apresentado pela FENPROF sobre o registo das horas de trabalho noturno, extraordinário e prestado em dias de descanso semanal pelos professores classificadores dos exames nacionais, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixa uma questão particularmente preocupante: estará a ação inspetiva a ser instrumentalizada pelo MECI para evitar o apuramento de responsabilidades da própria administração?

A FENPROF dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço. 

A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. Desta forma, a FENPROF tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização. 

Ontem, dia 17 de setembro, Fernando Alexandre, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, esteve em Coimbra para inaugurar a requalificação da Escola Básica Eugénio de Castro. À porta, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/FENPROF) esteve com os professores a dar voz ao descontentamento pelas políticas deste governo e deste ministério para a Educação.

Já no dia 12 de setembro, uma delegação do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS/FENPROF) fez ouvir a sua voz junto à Escola Secundária D. Manuel I, em Beja, onde o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, se deslocou. 

No Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, o Secretário-geral Francisco Gonçalves declarou que «No setor dos professores, porque os problemas estão por resolver, temos um mês e um ano de luta». Por isso, «a FENPROF e os seus sindicatos durante o mês de Ação, Mobilização e Luta vão estar nos seus locais de trabalho, as escolas, e na rua». 

Imagem: Paulo Cunha, Agência Lusa

Após formalizar o seu protesto junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, a FENPROF solicitou a intervenção do Presidente da República face ao desrespeito pelas regras da negociação coletiva que antecedeu a recente aprovação, pelo conselho de ministros, de um diploma que pretende instituir um novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente.

A FENPROF dirige-se ao Presidente da República, «solicitando a ponderação sobre as condições ilegais em que o decreto-lei em questão foi aprovado pelo governo».

No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.

O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!

Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião na revista Visão onde afirma que «O estado da Educação é doloroso e tem responsável político: o ministro Fernando Alexandre». Para Mário Nogueira, «o que está a acontecer é muito prejudicial para a Escola Pública, mas esse será o lado para o qual o ministro dorme melhor, uma vez que, como gosta de dizer, não tem preconceitos ideológicos», conclui.

As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

Face à impossibilidade de formulação do pedido, a FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam uma minuta de requerimento [clique para descarregar] relativo aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

No início deste ano letivo, a FENPROF escolheu o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante, para fazer a sua conferência de imprensa de abertura do ano escolar.

A FENPROF formalizou, junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, o seu protesto pelo desrespeito manifestado pelo governo relativamente às regras da negociação coletiva.

Esta é uma postura que o atual governo tem demonstrado em todos os processos negociais decorridos desde a sua tomada de posse e, designadamente, na negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente, que a FENPROF tem criticado reiteradamente, mas que conheceu desenvolvimentos mais gravosos no processo de negociação suplementar do projeto de diploma de concursos.

O início de mais um ano letivo está a ser marcado por múltiplos problemas que afetam as condições de trabalho dos docentes, o funcionamento das escolas e as condições de aprendizagem dos alunos. Perante esta realidade, a FENPROF realizará uma Conferência de Imprensa na próxima segunda-feira, 14 de setembro, pelas 11h30, na Escola EB1 e Jardim de Infância de Monte Abraão, do Agrupamento de Escolas Ruy Belo, em Queluz.

Esta iniciativa com a comunicação social permitirá confrontar os anúncios e compromissos do ministro da Educação com aquilo que efetivamente está a acontecer nas escolas, revelando um preocupante desfasamento entre o discurso governamental e a realidade vivida por professores, alunos e restantes trabalhadores da Educação.

Apesar de os resultados se manterem, nos diferentes domínios, alinhados com a média da OCDE, é muito preocupante o aprofundamento das desigualdades. Os alunos mais favorecidos do ponto de vista socioeconómico e cultural pontuaram significativamente acima dos alunos menos favorecidos em todos os domínios, com desigualdades maiores em relação à média da OCDE. 

A falta de investimento na Escola Pública em Portugal tem aprofundado problemas estruturais, diminuindo as respostas à recuperação de aprendizagens e contribuindo para o aprofundamento das desigualdades, nomeadamente no aumento da percentagem de alunos com “pior desempenho” (termo usado para designar estes alunos neste relatório). 

Nas últimas horas, chegaram à FENPROF relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários.

As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas. Por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências.

A FENPROF recebeu do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação – a pedido do ministro, segundo consta – a “versão final do projeto de decreto-lei”, com a lacónica nota de que “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída”. Confirma-se assim que a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar foi, por parte do governo, uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Federação.

A FENPROF vai realizar, a 24 de novembro de 2026, em Coimbra, a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, cujo lema é “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”.

Com o objetivo de melhor conhecer as situações dos docentes aposentados e melhor apetrechar a FENPROF para definir as reivindicações e as ações de luta que eliminem as injustas discriminações a que foram sujeitos no cálculo do valor da sua pensão, o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF (DA/FENPROF) lança o presente inquérito, unicamente para fins estatísticos, comprometendo-se, desde já, ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados.

Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026