Pagamento das horas extraordinárias: uma vitória da persistência na luta sindical
A exigência da FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical da Federação: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo. Esta exigência tem sempre assentado no estrito respeito pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e na defesa intransigente dos direitos laborais e profissionais dos docentes.
Falta de professores agrava-se e expõe falhanço das soluções avulsas do MECI
A publicação das listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2025 confirma as preocupações há muito expressas pela FENPROF: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a responder à falta de professores com medidas avulsas, revelando a sua incapacidade para resolver um problema estrutural que exige uma verdadeira valorização da profissão docente.
Reconhecendo a importância deste concurso para a vinculação de docentes com vínculos precários, a FENPROF reafirma o que foi aprovado em reunião do seu Conselho Nacional: reverter o grave problema da falta de professores passa pela valorização da profissão docente.
FENPROF participa no 3.° Congresso de Mulheres da Eğitim Sen - Education and Science Laborer's Union (Turquia)
A FENPROF, representada pela secretária nacional Catarina Teixeira, integrou a delegação internacional que participou no 3.° Congresso de Mulheres da Eğitim Sen, realizado sob o lema «A Nossa Traça no Passado, a Nossa Palavra para o Futuro», entre os dias 19 e 21 de dezembro, em Ancara, na Turquia.
Em nome da FENPROF, Catarina Teixeira, afirmou na sua intervenção, a solidariedade internacional em defesa da igualdade no trabalho e na vida e pelo fim da violência contra as mulheres, mas também a denúncia do pacote laboral que o governo português quer aprovar com as suas medidas gravosas contra os trabalhadores e que, a serem aprovadas, afetariam ainda mais os direitos das mulheres, pais e crianças.
Pacote x 2: primeiro o pacote laboral, agora o pacote contra o ECD. Propostas do governo começam a configurar uma outra profissão, mais desvalorizada
A FENPROF reuniu esta quinta-feira no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sem que, apesar de adiada 15 dias, esta reunião tenha contado com a presença de Fernando Alexandre. Nesta primeira reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), importa registar que a proposta apresentada no âmbito do processo negocial apenas foi disponibilizada às organizações sindicais na véspera da reunião, já no período da noite.
Numa primeira análise ao texto entregue às organizações sindicais, a FENPROF considera que o governo parece querer configurar o fim da carreira de corpo especial dos professores, diluindo-a no conjunto dos direitos e deveres da Administração Pública, mas não garantindo uma verdadeira valorização da profissão, fator decisivo para manter os atuais docentes e captar novos para fazer face à enorme carência hoje existente.
Cerimónia de entrega Prémio Urbano Tavares Rodrigues 2025 a Teolinda Gersão pelo romance "Autobiografia não escrita de Martha Freud"
A FENPROF e a SABSEG entregaram esta quinta-feira a Teolinda Gersão o Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues 2025, pela obra Autobiografia não escrita de Martha Freud, escolhida por unanimidade como a vencedora da edição de 2025 do Prémio de Novela e Romance, instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros.
A cerimónia de entrega do Prémio a Teolinda Gersão realizou-se esta tarde no Auditório da sede da FENPROF, em Lisboa, com a presença da autora, do secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa, do representante da SABSEG, Dr. Carlos Martins, bem como dos elementos do júri, Paulo Sucena e Paula Mendes Coelho.
«Por Melhores Condições de Trabalho»: FENPROF entrega Abaixo-Assinado na Assembleia da República
Uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF, que contou com a participação do Secretário-Geral, Francisco Gonçalves, deslocou-se esta quinta-feira à Assembleia da República, onde foi recebida em audiência formal pela Vice-Presidente da Assembleia da República para a entrega do abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado «Por Melhores Condições de Trabalho», o qual recolheu mais de 16.000 assinaturas. Ler mais
Adesão histórica à Greve Geral confirma caminho de luta de professores, educadores e investigadores!
Após a realização da Greve Geral, do passado dia 11 de dezembro de 2025, a qual contou com uma adesão histórica de professores, educadores e investigadores e o encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino, e em dia de realização do Conselho Nacional da CGTP-IN, os Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, deixam um testemunho em vídeo sobre este importante momento, bem como as lutas que se perspetivam em 2026, designadamente no que respeita ao Pacote Laboral e à revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Declarações de José Feliciano Costa, «Greve Geral: adesão histórica dos professores!»
Primeiro foi a aura…
«Quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora. É assim nos hospitais. É assim nas escolas públicas.» | Fernando Alexandre
As declarações que o Ministro da Educação hoje proferiu, segundo as quais as residências universitárias se degradam porque são ocupadas por estudantes mais pobres, “de rendimentos mais baixos”, são profundamente graves, reveladoras e inaceitáveis num Estado democrático que se diz comprometido com a igualdade de oportunidades.
Falta de professores agrava-se e alastra
Terminado o primeiro período de 2025/2026, confirma-se: estamos pior do que no primeiro período do ano letivo anterior. A falta de professores agrava-se e alastra, enquanto o MECI empurra a revisão do ECD para as calendas gregas.
"Transformar um dia de luta, com perda salarial numa demonstração de preguiça, diz mais sobre quem acusa do que sobre quem luta."
«As declarações de Miguel Sousa Tavares (MST) sobre a Greve Geral de 11 de dezembro repisam um discurso recorrente marcado pela arrogância, pela desvalorização sistemática da luta dos trabalhadores e, em particular, pelo desprezo dirigido aos educadores, professores e investigadores.
É politicamente desonesto — e socialmente irresponsável — tentar reduzir esta greve a um gesto oportunista ou inconsequente, quando cerca de 3 milhões de trabalhadores afirmaram, de forma clara, que não aceitam o maior ataque aos direitos laborais das últimas décadas, consagrado nas propostas do chamado pacote laboral.»
Leia aqui o texto enviado ao Expresso, em resposta ao texto do comentador publicado na última edição do jornal.
FENPROF/SABSEG entregam Prémio Literário a Teolinda Gersão pelo romance "Autobiografia não escrita de Martha Freud"
A cerimónia de entrega do Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues 2025 à professora Teolinda Gersão irá realizar-se no dia 18 de dezembro, pelas 15 horas, no Auditório da sede da FENPROF, em Lisboa. Autobiografia não escrita de Martha Freud (2024, Porto Editora) foi escolhido por unanimidade como o romance vencedor da edição de 2025 do prémio instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros.
Reuniões com MECI (revisão do ECD) e na Assembleia da República (entrega de abaixo-assinado) são no dia 18 de dezembro
A FENPROF irá reunir, no próximo dia 18 de dezembro, às 12 horas, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para reafirmar a importância da valorização da carreira docente como condição fundamental para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. É importante recordar que a FENPROF colocou sérias reservas ao protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
No mesmo dia, às 15 horas, uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF deslocar-se-á à Assembleia da República, onde será recebida em audiência formal para a entrega do abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado “Por Melhores Condições de Trabalho”, que recolheu mais de dezasseis mil assinaturas.
Plenário nacional online: balanço da reunião com MECI sobre a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente
No dia 18 de dezembro, a FENPROF participou numa reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, onde foi apresentada a proposta do governo para “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”.
Após a reunião, a FENPROF realizou um plenário on-line, no dia 22 de dezembro, para dar a conhecer os detalhes e a primeira avaliação da FENPROF das propostas do MECI. Assista aqui à gravação do plenário e esclareça as suas dúvidas.
Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos
Saudação a todos os Educadores, Professores e Investigadores
A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro.
Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.
Docentes e investigadores aderem massivamente à Greve Geral que está a paralisar o país e a desmontar um pacote laboral que pretende atirar Portugal para o século XIX
A greve geral de hoje assume proporções históricas, com centenas de escolas encerradas, uma enorme paralisação e uma mobilização que ultrapassa todas as expectativas. O que se está a ver hoje é uma mensagem clara e frontal dos docentes, investigadores e restantes trabalhadores: não aceitaremos um pacote laboral que destrói direitos, promove a exploração e coloca o país ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros, desequilibrando ainda mais as relações laborais a favor dos empregadores públicos e privados.
Pela defesa dos direitos laborais. Professores, educadores e investigadores estão com a Greve Geral
No dia da greve, os Secretários-Gerais da FENPROF, e outros membros do Secretariado Nacional, participarão nas ações, concentrações e piquetes de greve de trabalhadores, que, de norte a sul do país, as Uniões de Sindicatos irão desenvolver.
No Porto, o Secretário-geral Francisco Gonçalves estará na concentração de professores, na Escola Secundária Carolina Michaëlis, a partir das 8 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, junto à Reitoria da Universidade do Porto, a partir das 14 horas, que depois se juntarão à concentração de piquetes de greve da União de Sindicatos do Porto, na Avenida dos Aliados;
Em Lisboa, o Secretário-geral José Feliciano Costa estará na concentração de professores na Escola Básica Marquesa da Alorna, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10h30.
FENPROF apela à forte participação dos trabalhadores da Educação na Greve Geral de 11 de dezembro
O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, aprovou uma moção de apoio à Greve Geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN, e apelou à mobilização de todos os professores, educadores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.
FENPROF revela retrato nacional das escolas: inclusão e equidade ainda por cumprir
A FENPROF vai realizar uma Conferência de Imprensa no próximo dia 3 de dezembro, às 11:00 horas, na sua sede, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, n.º 3). Nesta conferência, serão apresentados os resultados de um questionário aplicado junto de direções das escolas não agrupadas e dos agrupamentos de escolas, com o objetivo de caracterizar a situação atual das escolas no que à educação especial diz respeito e identificar os principais constrangimentos que persistem no sistema educativo.
A maioria dos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas não Agrupadas afirma que não existe uma verdadeira inclusão nas escolas portuguesas.
FENPROF apela à participação nas manifestações pela Palestina em Lisboa e no Porto
O Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves apela à participação nas Manifestações Nacionais “Todos pela Palestina! Fim à Ocupação! Fim ao Genocídio!” que se realizam no sábado, dia 29 de novembro, em Lisboa e no Porto.
A FENPROF não deixará de estar presente, seguindo a sua intervenção institucional com base nos pressupostos da Defesa da Paz e Contra o Discurso de Ódio, tanto no plano nacional como no plano internacional, designadamente manifestando a sua solidariedade junto de povos massacrados e desterrados da sua própria terra.
FENPROF apela à participação na greve geral!
Em declarações à CGTP-IN, Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, convoca todos os professores, educadores e investigadores, a aderirem à Greve Geral, agendada para o próximo dia 11 de dezembro de 2025.
Todas as informações sobre a greve podem ser consultadas no Sítio da Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, disponível na página da FENPROF.
FENPROF pede declaração de inconstitucionalidade da norma que impede reinscrição de docentes na CGA
A FENPROF requereu ao Procurador-Geral da República que promovesse, junto do Tribunal Constitucional (TC), a declaração de inconstitucionalidade da norma que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sequência do que o TC já decidiu favoravelmente em mais de uma dezena de processos interpostos por docentes apoiados pela FENPROF.