Em 2025, o Júri presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra de ficção, da autoria de um/a professor/a, publicada nos anos de 2023 e 2024. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo, nos prazos estabelecidos (20 de junho de 2025), devendo a mesma ser dirigida a FENPROF (Prémio Urbano Tavares Rodrigues), Rua Fialho de Almeida, n.º 3, 1070-128 Lisboa, ou entregue nesta morada ou, ainda, nas moradas dos Sindicatos da FENPROF.

O próximo governo e a Assembleia da República que o sustentará terão de resolver politicamente o problema da manutenção da inscrição na CGA dos trabalhadores da Administração Pública, com vínculo contratual com o Estado antes de 1 de janeiro de 2006, adensado pelo imbróglio jurídico criado pela Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro.

A FENPROF entende que, em especial, os órgãos e os partidos que na legislatura anterior promoveram ou permitiram a aprovação da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, estão obrigados a uma cuidada reflexão sobre a posição que assumiram ao forçarem uma falsa necessidade de interpretação autêntica de uma lei de 2005 que nunca havia suscitado dúvidas aos tribunais que, sucessivamente, se pronunciaram pela reinscrição dos trabalhadores na CGA.

Recorda-se que este calendário escolar é plurianual e foi imposto sem o processo negocial que seria obrigatório, dada a natureza da matéria e as suas implicações na organização do trabalho nas escolas e, consequentemente, da vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores. O MECI prepara-se, assim, para introduzir ainda mais perturbação e imprevisibilidade no funcionamento das escolas, não só sobrecarregando os docentes neste final de ano letivo, mas também tendo impacto na atividade não letiva agendada nas escolas, designadamente reuniões de avaliação final, cujo adiamento poderá interferir nas férias de alguns docentes. A FENPROF contesta, também, o prolongamento forçado das aulas para os alunos que considera contraindicado.

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 5868-B/2025, que regulamenta o procedimento de mobilidade por motivo de doença para o ano letivo de 2025/2026, aplicável a docentes em exercício no território continental.

Termina hoje a primeira semana de aplicação das Provas de Monitorização das Aprendizagens (Provas ModA), dirigidas aos alunos dos 4.º e 6.º anos. Do levantamento efetuado pela FENPROF junto das escolas, sobressai uma constatação preocupante: desde que as provas se realizem, tudo parece estar bem.

A FENPROF reafirma: a educação não pode ser gerida como uma moda ou uma operação estatística mal concebida. O respeito pelos alunos e pelos professores exige mais — muito mais — do que aquilo que o Ministério da Educação tem vindo a oferecer.

Entrevista do Secretário-geral Francisco Gonçalves à revista SÁBADO.

No dia 12 de maio, o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF realizou uma ação de sensibilização dedicada à inclusão de estudantes com necessidades educativas específicas (NEE) no ensino superior. Esta foi a primeira de um conjunto de sessões que o DESI pretende dinamizar, no sentido de promover um debate consequente sobre os desafios da inclusão e de sensibilizar para a necessidade de medidas estruturais nesta área. O evento teve como oradoras principais Edite Oliveira, docente da Universidade Nova de Lisboa e coordenadora do seu Gabinete de Apoio às NEE, e Guadalupe Almeida, docente do Instituto Politécnico de Beja e responsável pelo Gabinete de Inclusão para o Conhecimento (GIC). A sessão incluiu ainda o testemunho de Leonor Marcos, estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que partilhou a sua experiência pessoal no ensino superior.

Assista aqui à gravação do debate.

A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada,  que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Assim, em caso de greve, no período em que deveriam ocorrer as atividades educativas e letivas, com a sua substituição pelas AAAF ou CAF, “a acontecer, tal traduziria uma tentativa de neutralização dos efeitos da greve, consubstanciando uma eventual situação de substituição de grevistas”.

Arrancaram ontem, dia 19 de maio, e decorrem até ao dia 6 de junho as Provas de Monitorização das Aprendizagens (Provas ModA). A FENPROF, com o propósito de garantir aos professores proteção contra uma acrescida sobrecarga de trabalho e evitar mais perturbações no funcionamento das escolas, durante o período letivo, convocou uma greve a todas as tarefas relacionadas com aquelas provas, designadamente às de secretariado, vigilância e classificação das Provas ModA.

Apesar de serem poucas as provas ontem realizadas, chegaram já relatos aos sindicatos da FENPROF de vários abusos e ilegalidades cometidos aqui e ali. Estamos a reunir informação, para, em primeiro lugar, proceder a eventuais denúncias e queixas, mas também no sentido de efetuar um balanço da primeira semana de realização destas provas.

No que à Educação diz respeito, e como já referido pela FENPROF, a queda do governo impediu, por ora, a concretização de medidas gravosas do seu programa, das quais se destacam: a substituição da graduação profissional por critérios carregados de subjetividade na colocação de professores; a profissionalização da gestão escolar; o aprofundamento do processo da municipalização; a redução do papel do Estado a mero regulador do sistema educativo; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo; a liberalização dos negócios na educação e no ensino, facilitando a privatização do sistema educativo. A manutenção destes objetivos, presentes no programa eleitoral da AD, implica a necessidade de alerta e de disponibilidade para resistir e lutar, o que a FENPROF e a generalidade dos docentes devem ter presente desde já.

A FENPROF já tinha denunciado que havia escolas em que o cálculo da hora extraordinária de serviço docente está a ser feito sem respeito pelo disposto nos artigos 83.º n.º 6 e 77.º do ECD, ao basear-se nas 35 horas que compõem o horário dos docentes e não nas horas que compõem a sua componente letiva de base, consoante o setor de educação ou ensino. Ora, apesar de esta situação ocorrer comprovadamente em desrespeito pelo legalmente estabelecido, a mesma poderá ainda generalizar-se, na sequência do envio pelo IGeFE para as escolas da Nota Informativa n.º 04/IGeFE/2025, de 3 de fevereiro, a qual reafirmou que as direções devem manter a fórmula de cálculo, com inaceitáveis prejuízos para os docentes obrigados à prestação de serviço docente extraordinário. 

A FENPROF mantém em curso negociações com a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) para a melhoria das condições de trabalho, valorização da carreira e dos salários dos docentes das IPSS.

No entanto, as propostas apresentadas pela CNIS revelam-se profundamente insatisfatórias e desadequadas, não respondendo às justas expectativas dos trabalhadores. A CNIS persiste em ignorar a necessidade de reconhecimento da qualificação, responsabilidade e exigência inerentes ao trabalho desenvolvido com crianças na primeira infância, promovendo uma discriminação inaceitável entre educadores com as mesmas habilitações académicas, consoante exerçam funções na creche ou na educação pré-escolar.

O camarada António Manel Pereira, o Tó Manel, faleceu. Dirigente do SPZS, foi membro do Conselho Nacional da FENPROF. A direção da FENPROF associa-se na dor à família, aos amigos e, através do SPZS, aos professores do Sul do país, lembrando o dirigente dedicado e interveniente, enquanto exerceu as suas funções no órgão máximo da FENPROF entre Congressos. Para todos, as nossas sentidas condolências.

O 15.º Congresso Nacional dos Professores inicia-se às 10:00 horas de 16 de maio e terá lugar no Fórum Lisboa. Será um Congresso importante na definição dos eixos fundamentais da intervenção sindical para o triénio que se inicia, 2025-2028. Para além do Programa de Ação da FENPROF para o novo mandato, serão ainda aprovadas uma Resolução sobre a Ação Reivindicativa e um conjunto de Moções relativas a questões que não estão diretamente consideradas na ordem de trabalhos, embora não lhes sejam alheias. Questões como a defesa da Paz, da Democracia ou do Ambiente são algumas das que constam nas propostas de moções já conhecidas. O Congresso também tem competências eletivas, cabendo-lhe eleger o Conselho Nacional da FENPROF, a Coordenação do Secretariado Nacional e o Conselho de Jurisdição, além de ser igualmente o órgão no qual tem lugar a aprovação de alterações aos Estatutos da Federação.

No início de 2025, a senda atentatória da dignidade docente e das condições de exercício da profissão conheceu mais um lamentável desenvolvimento, com uma descabida e abusiva intervenção do Júri Nacional de Exames, no âmbito da realização das designadas provas-ensaio, realizadas no passado mês de fevereiro, como suposta preparação para a posterior realização das provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos), a que foi dado um evidente cariz de exame, tendo as escolas de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores. Estas provas serviram ainda de preparação para uma novidade a introduzir em 2024-2025, a realização das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), em substituição das provas de aferição, que se realizam entre os dias 19 de maio e 6 de junho de 2025, e a aplicar em todas as escolas e agrupamentos. À semelhança das já referidas provas-ensaio, estas provas realizar-se-ão de acordo com um calendário flexível, que possibilita a definição das datas específicas para as disciplinas abrangidas por cada escola ou agrupamento disciplina.

Consulte aqui as FAQ e os pré-avisos de greve.

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, denunciou esta sexta-feira, em conferência de imprensa, a ausência de um debate sério sobre os problemas estruturais da Educação em Portugal, acusando o governo em gestão e o ministro Fernando Alexandre de promoverem uma imagem deturpada da realidade, tentando, dessa forma, retirar o tema dos debates e da campanha eleitoral.

A FENPROF sublinha a necessidade urgente de colocar a Educação no centro do debate político e exige que se ouçam os profissionais do setor na definição de políticas públicas que respondam verdadeiramente às necessidades das escolas, professores e alunos.

Há cada vez mais estudantes com necessidades específicas a frequentar o ensino superior. Contudo, a generalidade dos docentes do ensino superior não tem formação especializada nestas áreas para responder adequadamente às necessidades destes estudantes. 

Como lidar com estas realidades? Como pode um docente do ensino superior contribuir para a inclusão e o sucesso dos seus alunos com necessidades específicas?  

É importante lembrar que os estudantes com necessidades específicas têm o mesmo direito ao acesso e ao sucesso no ensino superior.  

Participa nesta sessão de sensibilização promovida pela FENPROF! 

Apesar da grave situação que se vive na Educação, decorrente da manutenção ou mesmo agudização de diversos problemas, designadamente a crescente falta de investimento na valorização da profissão e da carreira, com reflexos diretos na crescente falta de professores nas escolas, a Educação esteve praticamente ausente dos debates realizados no período de pré-campanha. Para a FENPROF, este silêncio não advoga nada de positivo para o futuro, pois o problema da falta de professores, entre outros que afetam a Escola Pública, tende a agravar-se pela falta de coragem política do governo ainda em funções para tomar as medidas adequadas à sua superação. Este agravamento ficou bem visível nas listas provisórias divulgadas recentemente, no âmbito dos concursos de professores para colocação de docentes no ano letivo 2025-2026.

Sem valorização da profissão e da carreira docente, os milhares que abandonaram não regressarão!

As listas provisórias de ordenação de candidatos para colocação em 2025-2026 foram publicadas, tendo-se iniciado hoje, 2 de maio, o período destinado a reclamações que se prolongará até às 18:00 horas de 8 de maio. A FENPROF regista positivamente esta antecipação relativamente a anos anteriores. Espera-se, agora, que a saída das listas definitivas de colocação para o próximo ano letivo corresponda a esta antecipação. 

A FENPROF reitera a posição de que o grave problema da falta de professores exige a valorização urgente da profissão, designadamente da carreira. 

Segundo nota informativa da DGAE, encontram-se disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O período de reclamação decorre entre os dias de hoje,2 de maio, e 8 de maio (18:00 TMG).

• Listas Provisórias do Concurso Interno
• Listas Provisórias do Concurso Externo

Conforme previsto no aviso de abertura, a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes. No mesmo prazo e pela mesma via, podem ainda os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso. Estas informações são apenas algumas das constantes da nota informativa, pelo que não dispensam a leitura cuidada e completa da mesma, bem como do Manual de Instruções da Reclamação que será oportunamente disponibilizado no portal da DGAE.

A FENPROF emitirá, hoje, em breve, uma nota de análise das listas agora divulgadas.

O 1.º de Maio de 2025 foi amplamente participado em Portugal, com manifestações, comícios e atividades culturais promovidas, com maior envolvimento da CGTP-IN, a maior e mais representativa confederação sindical portuguesa.

Todos os anos, nas ações do 1.º de Maio concentram-se os aspetos mais importantes da ação reivindicativa do movimento sindical unitário. Este ano, a CGTP-IN elegeu, como aspetos principais, o aumento geral dos salários, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais combate à precariedade e à desregulação laboral e o reforço dos serviços públicos e defesa da Segurança Social pública.

A FENPROF convidou, atempadamente, os partidos para um debate online sobre Educação, a realizar em 29 de abril, pelas 17:30 horas. Apesar de, mais recentemente, ter reiterado o convite, só PCP e BE confirmaram a presença, através do deputado António Filipe e da deputada Joana Mortágua, respetivamente. Também o LIVRE manifestou, entretanto, disponibilidade para participar no debate.

Contudo, face à falta de resposta de outros partidos, designadamente dos que têm assumido responsabilidades políticas na área da Educação, designando os respetivos ministros, o debate não se realizará. Evidentemente que das disponibilidades manifestadas e da falta de resposta que reflete indisponibilidade, também se retiram ilações.

A FENPROF, através de documentos explicitamente dirigidos a docentes e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os professores portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta.

Conhecidas as propostas dos professores, a inevitável satisfação de algumas das suas reivindicações que ficaram patentes nos programas eleitorais de todos os partidos, há um ano, e as intenções ainda não executadas dos partidos que suportam o atual governo, é importante que todos nos inteiremos das consequências do nosso voto, quando em 18 de maio agirmos ao escolher os deputados que nos irão representar.

Em 18 de maio não vamos eleger um governo, nem votar num primeiro ministro. Em 18 de maio vamos compor a Assembleia da República e daí resultará, ou não, o equilíbrio político de que os portugueses necessitam para formar um governo justo e democrático.