O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade.

Já por diversas vezes, em 2023, a comunicação social referiu a existência de 20% de declarações falsas de docentes que usufruíam de Mobilidade por Doença e que teriam sido “apanhados” pelas juntas médicas realizadas. A FENPROF quis saber, junto do ME, qual a natureza da alegada fraude e, por isso, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, requereu informação que, no entanto, nunca foi prestada.

Num momento em que o Ministério da Educação, com eleições à porta, sente aumentar a contestação dos professores, por causa do período probatório, da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, do atraso na atualização dos salários, na retenção de professores nos 4.º e 6.º escalões da carreira… não se esperava outra coisa que não fosse pôr a circular algo que denegrisse a classe docente, em mais uma prova de desrespeito pelos professores e, em particular, pelos que necessitam de proteção na doença. 

A FENPROF sempre se bateu contra a atribuição de "prémios" a atribuir pelos patrões porque o objetivo destes não é valorizar os salários, mas o contrário. É o que acontece com este que foi criado pela CNEF e, como habitualmente, mereceu o aplauso e acordo da FNE, desta vez sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas. Como se não bastasse chamar-lhe único, aquelas duas partes sentiram necessidade de deixar tudo muito claro: o seu caráter é extraordinário, ou seja, transitório.

Em ofício enviado ao ME, a FENPROF considerou que, face ao novo quadro legal, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2023, o período probatório em que os professores se encontram este ano considera-se terminado.

Com vista a acelerar a efetivação deste direito, a FENPROF disponibiliza uma minuta aos seus associados, que poderá ser obtida junto dos seus sindicatos.

O governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente, no sentido da reinscrição. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar em 5 de janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social.

A FENPROF apela aos professores afetados para avançarem para tribunal o mais rapidamente possível e para participarem numa concentração em 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal.

A FENPROF divulgou, em Conferência de Imprensa, que em janeiro as aulas recomeçariam com cerca de 40 000 alunos sem professores a todas as disciplinas. O ME "respondeu", ainda ontem, que na semana passada, última de dezembro, seriam apenas 1161 os alunos que não tinham os professores todos.

Infelizmente, os números não são os divulgados pelo Ministério da Educação, ainda que os seus responsáveis considerem que faltar um professor entre três semanas e um mês não se pode considerar falta de professor... ou prefiram contabilizar a falta de professores nos períodos em que não há aulas. 

Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. Este é um reconhecimento da maior importância para os profissionais que tem sido tão desrespeitados, com a desvalorização da profissão a provocar uma crescente e preocupante falta de professores profissionalizados nas escolas.

Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Esta quarta-feira, 3 de janeiro, a FENPROF divulgou os resultados do levantamento efetuado em conferência de imprensa.

Cremilde Canoa, Coordenadora Nacional da Educação Pré-escolar

O presente ano letivo traz consigo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, data perdurável da nossa democracia, onde a Escola Pública e a Educação Pré-escolar são uma das suas grandes conquistas. Com a Constituição da República Portuguesa de 1976 passou a ser incumbência do Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar”.

Segundo dados do 8º volume do Relatório Estatístico Anual do Observatório das Migrações, o número de autorizações de residência em Portugal ultrapassou um milhão de cidadãos, representando mais do dobro do que se verificava em 2022, refere a CGTP-IN a propósito do Dia Internacional das Migrações, assinalado no passado dia 18 de dezembro.

Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. 

Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Hoje (3 de janeiro), às 16 horas, em Conferência de Imprensa, serão divulgados os resultados do levantamento efetuado.

A persistência da FENPROF, acompanhada, em 22 de dezembro, por outros sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, levou à marcação de reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para 5 de janeiro, pelas 10:00 horas. Essa reunião foi já confirmada por ofício recebido do gabinete do secretário de Estado. 

Manuel Guerra, membro do Conselho Nacional da FENPROF, dirigente do SPGL

Há largos anos que na Escola Artística António Arroio, em Lisboa, alunos, professores, demais trabalhadores e quem vier por bem encontram no átrio de entrada a inscrição «O nosso saber faz-se». Permito-me «refazer», no título deste artigo, essa inscrição.

Nos passados dias 15 a 21 de Dezembro de 2023, depois da longa e justa luta dos docentes de técnicas especiais da Escola Artística António Arroio (Lisboa) e da Escola Artística de Soares dos Reis (Porto), sempre em articulação com a FENPROF e os seus sindicatos, bem como da injustificada ausência de diálogo ou «espera» por parte dos Ministérios da Educação dos XXII Governo Constitucional (2019-2022) e XXIII Governo Constitucional (2022-2024), foi aberta — finalmente! — a aplicação do Concurso Extraordinário dos docentes de técnicas especiais do Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais).

Era grande a expectativa com o lançamento do jogo Constituição (+3anos), para crianças, mas também jovens e adultos. Um jogo educativo que constitui uma ótima forma de associar a relevância da Constituição da República Portuguesa às comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974.

O final de ano é sempre dado a fogo de artifício, apesar dos reconhecidos efeitos nefastos que tem para o ambiente. O Ministério da Educação não quis deixar de participar no foguetório.

Há, pois, muito para fazer e uma legislatura para o concretizar, mas é necessário que quem chegar à Educação tenha conhecimento dos problemas e capacidade de diálogo para, com a comunidade educativa, encontrar soluções.

Manuela Mendonça, presidente do Conselho Nacional e membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Perante a gravidade das reformas propostas por Javier Milei, a Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT-RA), a Central Autónoma de Trabalhadores e Trabalhadoras da Argentina (CTA-T) e a Central de Trabalhadores da Argentina Autónoma (CTA-A) solicitaram, a 18 de dezembro, a intervenção urgente do Diretor-Geral da OIT e o encaminhamento de uma queixa por violações da Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Organização, ao Comité de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações, para apreciação urgente.

A FENPROF associa-se à luta dos trabalhadores argentinos contra políticas regressivas, e expressa às suas organizações representativas forte apoio e solidariedade.

Para o SPE/ FENPROF e para as reivindicações que assumimos como basilares para solucionar problemas que afetam todos os professores do Ensino do Português no Estrangeiro, o ano de 2023 foi um ano de encontros e desencontros!

Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Em estudo levado a cabo pela FENPROF em 2016-2017, concluiu-se que os docentes dos 2.º e 3.º CEB e ES desenvolviam, então, um horário semanal real de mais de 46 horas, quase mais 12 do que o número de horas legalmente fixado. (Consultar infogravura)

Cátia Domingues, Membro do Secretariado Nacional da FENPROF 

Neste artigo são abordadas duas questões centrais que provocam a desregulação do horário de trabalho neste setor: os intervalos e as AEC. O horário de trabalho é para ser respeitado. Está na mão de todos, e de cada um, fazer valer esse direito.

Sónia Rocha, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

O ano de 2024 é o ano em que se impõe a avaliação do regime de mobilidade por motivo de doença prevista no Decreto-Lei n.º 41/2022 de 17 de junho, a FENPROF reitera o que sempre afirmou: as alterações à MpD põem em causa o direito de proteção à saúde e segurança no trabalho de muitos docentes que, comprovadamente, deveriam usufruir desta mobilidade.

José Paulo Oliveira, Jornalista

No fecho desta edição do JF, confirma-se a reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para o dia 5 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, sobre a reinscrição de docentes na CGA.
Lembra a FENPROF que, depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos de professores recorreram aos tribunais que deram razão aos docentes, o que terá levado a CGA, em julho passado, a alterar a posição, voltando atrás no final de outubro.

A Nota Informativa da DGAE, que hoje saiu, veio reconhecer como válidos os argumentos da FENPROF: o concurso só se iniciará em 3 de janeiro prolongando-se, assim, até dia 9. Quanto ao erro relativo ao QZP59, ele estará corrigido na plataforma de candidatura.

A FENPROF saúda estes ajustes a que, mais uma vez, não foi alheia a sua intervenção. Confirma-se, mais uma vez, que os professores contam sempre com a sua principal organização sindical para intervir no sentido da resolução dos problemas.

A FENPROF contactou o Ministério da Educação no sentido de o concurso se prolongar até dia 8 de janeiro (segunda-feira) o que, na prática, daria mais 3 dias aos professores, pois incluiria mais um fim de semana.

Da parte do Ministério da Educação parece não haver sensibilidade para o solicitado, embora a FENPROF vá insistir no sentido de o prazo ser alargado em um dia útil, como já aconteceu no passado. Se tal não acontecer o último dia do concurso será, efetivamente, 5 de janeiro, fechando a plataforma às 18:00 horas.

Através do Aviso n.º 25237/202, publicado hoje (28 de dezembro de 2023) em Diário da República, é aberto o concurso de transição entre os atuais 10 quadros de zona pedagógica (QZP) e os futuros 63. Deste concurso são excluídos os docentes que ingressaram nos quadros por via da designada vinculação dinâmica, pois estão obrigados, por decisão ministerial, a candidatarem-se, mais tarde, aos 63 novos QZP. Essa obrigação, recorda-se, foi contestada pela FENPROF, dela discordando.

Ao analisar-se o aviso de abertura do concurso dos novos QZP, verifica-se que o QZP 59 está colocado no QZP 9- Beja, quando deve pertencer ao QZP 10 - Algarve. A Portaria nº 345/2023 está correta, mas o aviso não está. A FENPROF exige a urgente correção deste erro, pois a candidatura ao QZP 59 está comprometida.

Prestes a entrarmos na fase decisiva da pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF já prepara as iniciativas relativas à divulgação das propostas dos partidos, as quais também serão oportunidade para estes assumirem compromissos para a próxima Legislatura.

Sabe a FENPROF e sabem os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados… Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os professores não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.