A FENPROF enviou, esta quinta-feira, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação o seu parecer acerca das propostas de alteração da versão em vigor do Decreto-Lei n.º 79/ 2014 de 14 de maio (Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário) e da alteração da versão em vigor do Decreto-Lei n.º 22/ 2014, de 11 de fevereiro (Regime jurídico da formação contínua de professores e respetivo sistema de coordenação administração e apoio).

Não se descobriu agora que Portugal vive um grave problema de falta de professores que vai piorar, pelo menos, até ao final da década de 20 e início da próxima. A FENPROF, desde 2006, que vem alertando para as previsíveis consequências das políticas de ataque e desvalorização da profissão docente, num tempo em que o caminho poderia e deveria ter sido revertido.

Segundo a UNESCO, o discurso de ódio alimenta o preconceito e a discriminação e pode permitir e normalizar a violência. A sua recente escalada global, amplificada pelo uso das redes sociais e exacerbada por crises novas e prolongadas em diferentes regiões, tem um impacto grave na segurança e proteção das comunidades em todo o mundo. Consciente do problema, em 24 de janeiro de 2024, Dia Internacional da Educação, a UNESCO instou os seus estados membros a darem prioridade à educação como uma ferramenta para promover sociedades que valorizem a dignidade humana e a paz. 

A 6.ª Corrida do Professor e da Educação foi uma das mais participadas de sempre, contando com centenas de professores, alunos, encarregados de educação e pessoal não docente. Esta iniciativa que a FENPROF integra nas comemorações do Dia Mundial do Professor tem o duplo objetivo de ter uma componente reivindicativa, chamando a atenção para os problemas que afetam a profissão docente e a escola pública, mas também de convívio e confraternização.

» Reportagem SIC Notícias

» Vídeo resumo da 6.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação

A Assembleia Municipal de Lisboa na sua sessão realizada no dia 15 de outubro de 2024, deliberou e aprovou o Voto 138/03 (PCP) - Saudação Dia Mundial do Professor Por uma carreira profissional dignificada, boas condições de trabalho e salários justos, subscrito pelo Grupo Municipal do PCP.

FENPROF apelou a Presidente da República, ao Parlamento e à Provedoria de Justiça que requeiram a fiscalização preventiva da constitucionalidade. O que foi aprovado permite a “reinscrição” na CGA, mas só a quem, comprovadamente, não tenha exercido atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo público, como se a interrupção tivesse sido por sua iniciativa e vontade. Na sequência do que foi aprovado, serão excluídos milhares de docentes.

Numa demonstração de grande força e unidade, cerca de mil investigadores marcaram presença em Lisboa, numa manifestação organizada pela FENPROF, juntamente com outras 10 organizações, que começou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação e acabou em frente à Assembleia da República, passando junto às instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 

A FENPROF continuará a tudo fazer para combater a precariedade laboral na investigação e também na docência. Considerando a urgência de respostas para o problema, a FENPROF pediu já reuniões ao Ministro Fernando Alexandre, CRUP, CCISP e CLA (com quem já reuniu), e conta reunir, em breve, com os partidos representados na Assembleia da República no sentido de construir consensos quanto às respostas a implementar. 

Contudo, é indispensável ter-se consciência de que as soluções só aparecerão com o apoio de todos, unidos, organizados e disponíveis para enveredar por outras formas de luta, caso seja necessário!  

A FENPROF, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Atletismo de Lisboa e o apoio da Companhia de Seguros Caravela, realiza, no próximo sábado, dia 26, de manhã, a 6.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, que contará com mais de 1000 participantes, divididos por três modalidades: corrida de 10 km, caminhada de cerca de 5 km e Corrida das Novas Gerações, para crianças e adolescentes entre os 7 e os 15 anos.

O programa inicia-se às 9h00, com atividades diversas de animação para os mais novos, como pinturas faciais, jogos tradicionais e insufláveis. Também os adultos se poderão divertir, a partir das 10h15 com muita ação, através de uma aula de zumba. O programa competitivo terá início às 10h30, com as provas para os mais novos; segue-se a prova principal (10 km), às 11h00, e, logo de seguida, a caminhada, às 11h05.

Cinco organizações - EURLYAID, ANIP, APEI, FENPROF e PRÓ-INCLUSÃO - juntaram-se para entregar ao Ministro da Educação uma posição em reclamam a criação de um grupo de recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância, condição necessária para garantir uma resposta especializada, de qualidade, neste domínio.

O texto entregue é o que se anexa, esperando que rapidamente esteja criado o grupo de recrutamento, ainda a tempo de o próximo concurso de professores já o contemplar.

A FENPROF promoveu um plenário online, em 23 de outubro, para informar os professores sobre as propostas do MECI para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa relativamente à recuperação do tempo de serviço.

Assista à gravação deste plenário, em que participaram mais de 500 professores, e esclareça as suas dúvidas.

Cerca de um milhar de trabalhadores científicos desfilaram esta quarta-feira pela Avenida 24 de Julho, em Lisboa, até à Assembleia da República para exigir o fim da precariedade na Ciência e um efetivo reforço do investimento no Ensino Superior e na Ciência já no Orçamento do Estado para 2025.

Depois da grande manifestação de 2023, os trabalhadores científicos voltaram a sair à rua, pois, como sublinhou Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, à chegada ao Parlamento, "está provado que, sempre que nos unimos, sempre que lutamos juntos, conseguimos ganhos".

O Orçamento do Estado para 2025, em relação ao Ensino Superior e à Ciência apenas dá uma garantia, a de que o subfinanciamento do setor se irá manter. Em termos absolutos, o MECI aponta para um crescimento de 3%, o que é manifestamente insuficiente face aos níveis previstos de inflação, na ordem dos 2%, e aos problemas que continuam a afetar as IES, bem como os docentes e os investigadores. 

A concentração e manifestação de docentes e investigadores que se realizará no próximo dia 23 de outubro será, também, um protesto face a um orçamento tão débil como aquele que o governo apresentou para o Ensino Superior e a Ciência.

Na primeira reunião de negociação sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o MECI apresentou uma proposta de calendário negocial que, apesar de prever reuniões mensais, promete arrastar o processo até ao final de 2025, o que implica que a nova legislação só produzirá efeitos a partir de 2026/2027. A FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2026.

A FENPROF, em conjunto com outras estruturas e organizações do setor da ciência e do ensino superior, convoca todos os trabalhadores científicos para uma manifestação no dia 23 de outubro, com início pelas 14:30 horas em frente ao Ministério da Educação, Ciência e da Inovação (Avenida Infante Santo, n.º 2) e que terá como destino a Assembleia da República, passando pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

A moção aprovada pelo plenário foi entregue no MECI, não apenas pelos dirigentes da FENPROF, mas por alguns dos docentes excluídos, que expuseram as suas situações diretamente ao Adjunto do Ministro da Educação. No final, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF vai insistir na resolução desta questão e que a irá levar à reunião da próxima segunda-feira no MECI.

Paralelamente, a FENPROF irá recorrer à Assembleia da República e, já esta tarde, enviou um apelo aos grupos parlamentares para que requeiram a apreciação do DL 57-A/2024, de modo a que este possa ser alargado a todos os docentes deslocados.

O MECI justifica a complexidade e morosidade deste processo pela “inexistência de uma base atualizada com dados biográficos dos docentes”, esclarecendo que foi por esse motivo que criou uma plataforma que permite "simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas”. Ora, fazer uma afirmação destas… só por ironia. 

Dir-se-á, sem errar, que este processo que envolve a nova plataforma do IGeFE, a plataforma SIGRHE, a plataforma Inovar e a plataforma JPM é, simplesmente kafkiano, sendo o que o MECI considera simplificador e redutor de burocracia. Tem sido assim a digitalização dos serviços na Educação, com prejuízo dos mesmos de sempre: as escolas e os seus profissionais.

De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)

Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação.

A FENPROF promoverá um plenário online, em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa. 

Inscrições para o Plenário

Na sequência de uma reunião online promovida pela FENPROF com docentes deslocados da área do domicílio, foi aprovada a realização de uma concentração de protesto com a presença de docentes naquela situação.

A concentração será no próximo dia 17 de outubro (quinta-feira), a partir das 11:00 horas. Para expor o problema e entregar documento a aprovar pelos docentes presentes, a FENPROF solicitou uma audiência ao ministro para as 12:00 horas do dia 17 de outubro.

Com este baixo nível de financiamento (aumento de apenas 0,1% na relação com o PIB), os problemas da Educação não serão resolvidos e a proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios, previsto no programa do governo, servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central.

O subfinanciamento da Educação é, em Portugal, um problema que já se tornou crónico e a prova disso é a diferença de verba despendida pelo Estado Português por aluno. Em 2023, a OCDE revelava que, tendo em conta a Paridade de Poder de Compra (PPC) para o PIB, Portugal gastava menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização. Essa diferença não se atenuou.

Imagem: Freepik

A FENPROF realizou um Plenário on-line com a participação de mais de 250 professores deslocados das suas áreas de residência, muitos a mais de 300 quilómetros, mas que, nem por isso são abrangidos pelos apoios decretados pelo governo e que abrangem apenas professores colocados em pouco mais de um terço das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas do país. 

Assiste aqui ao debate.

A FENPROF, em conjunto com outras estruturas do setor, convoca uma manifestação nacional de todos os trabalhadores científicos contra a precariedade na ciência, no dia 23 de outubro, com início às 14:30 horas, em Lisboa.

Juntamo-nos, às 14:30 horas, em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Avenida Infante Santo 2, 1350-178 Lisboa). A manifestação passará pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e terminará em frente à Assembleia da República.

» Pré-aviso de greve emitido para 23 de outubro

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A validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previsto no ponto 1.3. do capítulo VI da parte III, do Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro, decorrerá por um período de dois dias úteis, do dia 9, às 18:00 horas do dia 10 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental)

O Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), informou as escolas de que a hora (letiva) extraordinária deverá ser calculada com base em 35 horas. Ora, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), «o cálculo do valor da hora extraordinária tem por base a duração da componente letiva do docente, nos termos do artigo 77.º do presente Estatuto».

A FENPROF exige que seja respeitado o ECD, exige do IGeFE, no respeito pelo ECD, a correção da informação que divulgou e reforça o apelo aos professores pra que adiram à greve às horas extraordinárias.

Consulte aqui os pré-avisos já enviados.