(contém alterações aos DL 32-A/2023, DL 48-B/2024 e DL 57-B/2024)

Foi publicado hoje, 17 de março de 2025, o Decreto-Lei n.º 15/2025. Este diploma procede a alterações aos:

- DL 32-A/2023, de 8 de maio, sobre concursos para colocação de docentes;

- DL 48-B/2024,  de 25 de julho, sobre recuperação do tempo de serviço que esteve congelado;

- DL 57-A/2024, de 13 de setembro, relativo ao concurso externo extraordinário.

A FENPROF comunica que os trabalhadores docentes da UMP e das Santas Casas Associadas vão levar a efeito, em todo o território do continente, uma greve nacional das 00:00h às 24:00h, no dia 21 de março de 2025.

Este pré-aviso abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, que exercem funções na UMP e nas Santas Casas Associadas.

A queda do governo, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições legislativas antecipadas criaram uma situação nova no país que não nos deverá ser alheia. Não pelos motivos que levaram a que aqui se chegasse, mas porque se abrem novas perspetivas para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos seus profissionais. As diferenças em relação à situação atual decorrerão do resultado eleitoral e da capacidade dos professores para continuarem a lutar.

Artigo de opinião do Secretário-Geral da FENPROF, publicado no JF de março de 2025.

O Presidente da República promulgou nos últimos dias ou deverá promulgar em breve vários diplomas legais que passaram por processos negociais. Estes contaram com a participação e os contributos da FENPROF, alguns refletidos naqueles diplomas e que foram fundamentais para corrigir insuficiências vertidas na lei. Sobre eles, apesar de não se conhecer a redação final de cada um, mas admitindo que não sofreram alterações em relação à última versão conhecida, a FENPROF tece as seguintes considerações.

Esta terça-feira, 11 de março, foi discutido e votado o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). Os trabalhos incidiram sobre o projeto apresentado pelo Governo, aprovado na AR em 20 de dezembro de 2024, e sobre as propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos políticos, tendo, destas, o BE e o PCP apresentado o maior número.

A FENPROF esteve presente a acompanhar o debate, não só para saber em primeira mão quais das suas propostas seriam acolhidas, mas também para sinalizar a importância deste diploma para a vida e o trabalho dos investigadores, no imediato para os milhares de investigadores que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego.

A FENPROF realizou um debate aberto, de participação livre, sobre a Segurança Social que temos e a Segurança Social que queremos no dia 17 de março, às 17 horas.

Assista às gravações das intervenções de José Correia, da CGTP-IN, e de Clara Murteira, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Amanhã, dia 11 de março, às 9:30 horas, terá início a discussão e votação na especialidade das propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR).  

Porque a revisão do ECIC e os seus resultados são cruciais para a vida e o trabalho dos investigadores, com destaque para a necessária e urgente integração na carreira dos milhares de contratados que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego, uma delegação da FENPROF marcará presença e acompanhará os trabalhos da CEC.  

Mais de três decisões dos tribunais de primeira instância consideraram inconstitucional a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, e, por esse motivo, terão de ser remetidas ao Tribunal Constitucional, pelo Ministério Público, para apreciação da referida lei. No caso da FENPROF já são cinco as decisões naquele sentido.

As linhas gerais da proposta final, que resultam de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e a que acrescem inúmeros contributos individuais, foram aprovadas pelo Plenário. No documento final e definitivo vão ainda ser integradas algumas clarificações que resultam do debate. Foi ainda aprovada a moção "Valorização, já! Um ECD que torne atrativa a profissão".

» Proposta final da FENPROF para a revisão do ECD (atualizada com os valores propostos para 2026)

Esta quinta-feira, dia 6 de março, a atenção do Plenário esteve largamente centrada em importantes temas da Escola Pública e da Profissão Docente. A prolongada discussão teve na origem quatro petições entregues pela FENPROF já em abril de 2024, cuja discussão chegou agora ao Plenário. Aqui foram aprovadas várias iniciativas que irão permitir que a Assembleia da República (AR) continue a dar atenção a relevantes assuntos suscitados pelas petições.

Um estudo recente do economista Eugénio Rosa (7-2025, correção de 24 de fevereiro) alerta para o grave problema de perda de receitas que enfrenta a Segurança Social que, entre 2010 e 2023, não conseguiu impedir a evasão contributiva, nem mesmo a falta de pagamento de descontos efetuados pelos trabalhadores.

Num total de 111 311 milhões de euros de descontos que não recebeu, 59 787 milhões de euros constituem receita perdida, de acordo com dados oficiais do INE, Segurança Social e CGA, que a Segurança Social é incapaz de recuperar, por falta de meios humanos e materiais, e que sucessivos governos têm ignorado. Aí reside a grande fragilidade relativamente à sua sustentabilidade.

1975-2025. Vamos comemorar 50 anos da primeira vez que as mulheres portuguesas comemoraram o seu dia na rua, em liberdade, em democracia. Cientes do longo caminho de conquistas alcançadas e dos riscos que presentemente colocam esses direitos e conquistas na mira da direita e dos saudosistas da imagem da mulher como “fada do lar”. A nossa determinação leva-nos a gritar: Não passarão!

A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a posição final sobre o regime de mobilidade por doença (MpD) que resulta do processo negocial desenvolvido.

O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu não requerer a negociação suplementar, mas não dará o seu acordo, devido aos aspetos de que discorda da versão final do diploma.

No passado dia 27 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregou na Assembleia da República (AR) o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica», que reuniu mais de 2500 assinaturas de investigadores, a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) no novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). A acompanhar esta entrega, estiveram alguns investigadores e trabalhadores científicos, que se concentraram junto à escadaria da AR.

O Plenário Nacional de Professores e Educadores realizar-se-á amanhã, sexta-feira, 7 de março, a partir das 14:30 horas, no Auditório Principal do ISCTE, em Lisboa.

No Plenário Nacional será votada a versão final da proposta global de ECD a apresentar ao MECI, bem como uma Moção em que se reafirmará a necessidade de valorização da profissão, condição indispensável para lhe conferir atratividade, designadamente através de uma significativa melhoria do Estatuto da Carreira Docente, com implicação na estrutura da carreira, salários, condições de trabalho ou aposentação.

A FENPROF voltou a reunir com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para prosseguir a negociação, no âmbito da revisão do ECD, do processo de revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD), visando a sua aplicação já no próximo ano.

Ainda que se mantenham algumas insuficiências e aspetos por esclarecer, confirmam-se os avanços na proposta do governo, mas o MECI enviará  uma nova versão a 4 de março, que o Secretariado Nacional da FENPROF irá analisar na sua reunião dos dias 5 e 6 para decidir se dá o seu acordo a esta revisão.

Assista à gravação do Plenário sobre a reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em 28 de fevereiro, onde foram debatidas as questões relacionadas com as mobilidades docentes, em particular o Decreto-Lei que procede à primeira alteração do DL n.º 41/2022 relativo à Mobilidade por Doença (MpD).

A semana que hoje começa será de grande atividade da FENPROF, culminando um período de debate com os professores e os educadores na construção de uma proposta global de Estatuto da Carreira Docente, a apresentar ao ministério no âmbito do processo de revisão que ainda mal se iniciou. 

Para além da reunião no ministério, que está convocada para o dia de hoje, 3 de março, pelas 16:00 horas, na qual prosseguirá o processo de revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD), visando a sua aplicação já no próximo ano, a FENPROF reunirá os seus órgãos nacionais e promoverá um Plenário Nacional de Professores e Educadores na sexta-feira, 7 de março, a partir das 14:30 horas, no Auditório Principal do ISCTE, em Lisboa. 

A FENPROF reúne na próxima segunda-feira, 3 de março, pelas 16:00 horas, no MECI, para dar continuidade e, eventualmente, encerrar o processo negocial de revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD).

Sobre a proposta presente na mesa negocial, após a reunião realizada em 26 de fevereiro, a FENPROF enviou o respetivo parecer ao MECI, de onde se destacam alguns aspetos.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregou à vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica». Este abaixo assinado "Por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação", reuniu milhares de assinaturas de investigadores a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, apresenta as conclusões da segunda reunião sobre mobilidades docentes, no âmbito da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

O MECI apresentou uma nova proposta, sobre a qual a FENPROF regista alguns avanços positivos, apesar de manter a discordância de que o regime de mobilidade por doença continue a ser encarado como um concurso e não como um mecanismo de proteção à doença. Até 28 de fevereiro, a FENPROF irá apresentar novo parecer sobre esta proposta. A próxima reunião está prevista para 3 de março.

Realizou-se, a 30 de janeiro, a primeira reunião da CC da FENPROF em 2025, com a participação de representantes dos vários sindicatos, onde foi apresentada a atividade da CC no último ano e analisadas as propostas para o ano de 2025.

Foi também analisado o importante trabalho realizado pelo Departamento, quer na vertente reivindicativa, quer na concretização de debates e outras iniciativas, foi discutido a aprovado o plano de atividades para 2025, de que se evidenciam os objetivos reivindicativos da FENPROF, bem como os convergentes com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e a Inter-Reformados.

A discussão na especialidade das propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) terá lugar já na próxima semana, na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). A FENPROF propôs um Regime Transitório (RT) que garanta a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários e lançou um abaixo-assinado pela sua criação e implementação. 

A entrega do abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica» na Assembleia da República terá lugar na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, pelas 11 horas. A FENPROF apela à participação dos investigadores na concentração que terá início pelas 10:30 horas no local, para acompanharem esta entrega.