Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, que foi incluído neste processo negocial.

À saída da primeira reunião, apesar de registar alguns avanços positivos, Mário Nogueira revelou que é intenção do governo manter este regime de mobilidade por doença como se se tratasse de um concurso, ao invés de um efetivo regime de proteção na doença, e deixou claro que a FENPROF não irá aceitar essa pretensão.

» Proposta do MECI para a Mobilidade Docente, apresentada em 17 de janeiro de 2025 no âmbito do processo de revisão do ECD

Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença. 

A FENPROF irá reunir às 15 horas para discutir estes assuntos, mas também às 16 horas no âmbito da negociação suplementar, que requereu, relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Declarações do Secretário-geral da FENPROF no final da sessão da manhã

A FENPROF reúne amanhã, 17 de janeiro, nas instalações do MECI em Caparide, em reunião que constitui o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas, na verdade, não é bem assim. Esta reunião destina-se a rever o regime de Mobilidade por Doença (MpD) e este não integra, atualmente, o ECD. Trata-se de um regime de proteção na doença que está definido em diploma próprio (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho).

Neste dia 17 de janeiro, a FENPROF participará em três reuniões: às 9:00 horas, na reunião, em mesa única, de apresentação das propostas do MECI; às 15:00 horas, em reunião apenas com a presença da FENPROF para uma primeira discussão sobre a matéria e eventual apresentação de contrapropostas; findas essas, haverá ainda a reunião de negociação suplementar, requerida pela FENPROF, do processo sobre condições e suplementos remuneratórios dos futuros orientadores de estágio que envolve outras matérias conexas (habilitações e gestão e recrutamento).

No dia 17, a FENPROF participará em duas reuniões no MECI (9 e 15 horas), sobre Mobilidade por Doença (MpD), que constituirão o início da revisão do ECD, embora a matéria, atualmente, não o integre.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido de divulgação da gravação da reunião de 27 de dezembro, em defesa da sua honra e para que se esclareça, definitivamente, o que se passou nessa reunião e o que levou à não assinatura do protocolo negocial proposto pelo governo.

Mário Nogueira revelou que a FENPROF já recebeu a convocatória para a primeira reunião negocial, a 17 de janeiro, e que já está a trabalhar nas propostas a apresentar ao governo, que resultarão de uma ampla consulta aos docentes a realizar ao longo de todo o mês de fevereiro.

Sobre a reunião entre o MECI e a FENPROF - Verdades e mentiras

O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em 9 e 10 de janeiro e, no segundo dia, às 10:30, promoverá uma Conferência de Imprensa, onde será apresentada a sua posição sobre o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, no qual a FENPROF foi ameaçada, pela secretária de Estado da Administração Pública, de exclusão das negociações (o que, na Saúde, aconteceu com a FNAM). Motivo: a não assinatura do protocolo de negociação, documento que as normas legais sobre negociação coletiva nem sequer preveem.

Após a Conferência de Imprensa, será formalizado o pedido, através de requerimento nos termos dispostos no Código de Procedimento Administrativo, de cópia integral da gravação da reunião de 27 de dezembro, em que foi apresentado pelo MECI um texto de protocolo negocial que, até hoje, se manteve inalterado.

Após a realização da ronda de reuniões, não foi enviada à FENPROF qualquer novo texto de Protocolo de negociação o que já levou a FENPROF a exigir do MECI um esclarecimento urgente sobre o motivo desse não envio, se se tratou de esquecimento ou da concretização da ameaça feita pela secretária de estado da Administração Pública de excluir a FENPROF do processo negocial de revisão do ECD, tal como o governo fez, na Saúde, com a FNAM.

Percebeu-se, pelas declarações do ministro após a realização da ronda de reuniões, que havia uma estratégia de isolamento da FENPROF. Esse, porém, não é problema que afete a maior e mais representativa organização sindical de docentes em Portugal, preocupante seria se ela se vergasse perante os ditames e imposições dos governantes, isolando-se dos professores e educadores que representa, seguramente em número superior ao conjunto de todas as outras organizações.

Da parte do governo não houve abertura para considerar qualquer das contrapropostas até porque, antes, a FNE já tinha concordado com o seu texto. Ou seja, a FENPROF admitiu assinar o protocolo negocial, daí ter apresentado contrapropostas; o governo rejeitou-as, só aceitando assinar o Protocolo Negocial se mantivesse na íntegra a proposta por ele apresentada.

O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF.

Segundo explicou o Secretário-geral da FENPROF, porque, desde logo, o MECI recusa prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho (que, embora presente no texto do protocolo, é o último dos aspetos a negociar). Questões como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, defendido pela FENPROF, não são sequer referidos pelo MECI. O ministério também recusa que as reuniões com vista à assinatura de protocolos e/ou acordos sejam realizadas em mesa única ou, sendo separadas, em reuniões simultâneas, o que a FENPROF considera inaceitável.

Por estes motivos, o protocolo negocial proposto não mereceu o acordo da FENPROF que, mesmo não tendo assinado o documento, participará, de pleno direito, na negociação do ECD, pois está legitimada pela lei.

Amanhã, 27 de dezembro, pelas 10 horas, a FENPROF reunirá no MECI para discutir o Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Em relação às intenções já manifestadas, em 21 de outubro, pelos responsáveis do ministério, há dois aspetos sobre os quais a FENPROF já manifestou profundo desacordo e que, a não serem alterados, levarão a que não assine esse documento: a integração do ECD em Lei; a previsível entrada em vigor do ECD revisto e valorizado só em 2027.

A este propósito, a FENPROF entregará no ministério este Abaixo-Assinado que conta com mais de 12 mil assinaturas de docentes, que acompanham e reforçam as posições sindicais.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF no final da reunião no MECI para prosseguir o processo negocial sobre habilitações para a docência, incluindo condições dos orientadores cooperantes, concursos, formação contínua e recuperação do tempo de serviço: “Ou o governo altera profundamente o que tem nas suas propostas ou estas medidas em nada contribuirão, designadamente, para a tão necessária captação de jovens para a profissão”.

» Documento apresentado pelo MECI com as alterações propostas ao regime de concursos e ao mecanismo de recuperação do tempo de serviço

A FENPROF participou, esta quinta-feira, na reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no Centro de Caparide, cuja agenda incluiu quatro aspetos importantes para os professores e os educadores.

À saída, o Secretário Geral da FENPROF apresentou aos jornalistas as principais conclusões, adiantando que, à exceção das matérias relativas às habilitações para a docência e da formação de docentes, este processo negocial irá prosseguir a 13 de dezembro, com a primeira reunião de negociação sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente a ter sido adiada para 17 de dezembro.

Realiza-se amanhã, 5 de dezembro, a partir das 14:00 horas, uma reunião convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que terá lugar no Centro de Caparide, cuja agenda inclui quatro aspetos importantes para os professores e os educadores:

- Alterações ao regime jurídico das habilitações para docência e despacho sobre condições e montante do suplemento a atribuir aos orientadores de estágio;

- Alterações ao regime jurídico da formação contínua de docentes;

- Alteração ao regime de concursos;

- Alteração ao regime de recuperação do tempo de serviço.

O MECI quer adiar para 2027 a medida mais importante de valorização da profissão docente - revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) -, com o objetivo de a tornar atrativa, designadamente no que respeita a salário, previsibilidade de carreira, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.

Exige-se que o ECD seja revisto ao longo do ano letivo em curso para que o novo e valorizado estatuto entre em vigor já no próximo (2025/2026). É isso que a FENPROF defenderá na reunião que se realizará em 13 de dezembro [o MECI adiou de 12 para 13 a reunião], visando a aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD.

A estranha e incompetente plataforma criada para utilização pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) continua a ser uma dor de cabeça para as escolas e para milhares de professores e educadores, cujos dados se mantêm errados ou omissos, atrasando progressões na carreira que já deveriam ter acontecido. Ademais, apesar das muitas dúvidas que os docentes e as escolas vão colocando, bem como das interpretações, aparentemente consensuais, resultantes das duas reuniões já realizadas da comissão técnica de acompanhamento (9 de setembro e 21 de outubro), a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) limitou-se a emitir esclarecimentos, sob a forma de "FAQ" e de uma nota informativa, em 14 de agosto, lançando o início do processo de recuperação que teria lugar em 1 de setembro de 2024. Daí para cá, foram muitas as dúvidas surgidas e as questões colocadas, designadamente naquelas reuniões, mas nada mais foi formalmente esclarecido, o que está a dificultar, em muitas escolas, a progressão dos docentes nas datas que são devidas. Da parte do MECI, não há qualquer justificação para os problemas da plataforma, que se arrastam há meio ano, nem para a falta de novos esclarecimentos por parte da DGAE.

Em Portugal, a exploração salarial e a perda de poder de compra têm sido temas de grande preocupação, sobretudo entre os trabalhadores que enfrentam uma situação financeira cada vez mais difícil e problemática. A escalada dos preços e a inflação, que não tem sido acompanhada por aumentos salariais proporcionais, têm deteriorado o poder de compra da classe trabalhadora, dificultando o acesso a necessidades básicas e agravando as desigualdades sociais.

Na conferência de imprensa realizada na manhã da reunião do Conselho Nacional da FENPROF, em 7 de novembro, Mário Nogueira apresentou aquelas que são as críticas da FENPROF à proposta de OE para 2025, bem como as propostas para apresentar aos grupos parlamentares, e as exigências da FENPROF para o Protocolo Negocial e para a revisão do articulado do ECD.

A falta de professores é um problema grave que afeta algumas regiões do país, mas tende a alargar-se a todo o país. 

A este propósito, Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que considera ter-se chegado à atual situação porque «os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social» e acrescenta que «quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui».

Não se descobriu agora que Portugal vive um grave problema de falta de professores que vai piorar, pelo menos, até ao final da década de 20 e início da próxima. A FENPROF, desde 2006, que vem alertando para as previsíveis consequências das políticas de ataque e desvalorização da profissão docente, num tempo em que o caminho poderia e deveria ter sido revertido.

A FENPROF promoveu um plenário online, em 23 de outubro, para informar os professores sobre as propostas do MECI para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa relativamente à recuperação do tempo de serviço.

Assista à gravação deste plenário, em que participaram mais de 500 professores, e esclareça as suas dúvidas.

Na primeira reunião de negociação sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o MECI apresentou uma proposta de calendário negocial que, apesar de prever reuniões mensais, promete arrastar o processo até ao final de 2025, o que implica que a nova legislação só produzirá efeitos a partir de 2026/2027. A FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2026.

O MECI justifica a complexidade e morosidade deste processo pela “inexistência de uma base atualizada com dados biográficos dos docentes”, esclarecendo que foi por esse motivo que criou uma plataforma que permite "simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas”. Ora, fazer uma afirmação destas… só por ironia. 

Dir-se-á, sem errar, que este processo que envolve a nova plataforma do IGeFE, a plataforma SIGRHE, a plataforma Inovar e a plataforma JPM é, simplesmente kafkiano, sendo o que o MECI considera simplificador e redutor de burocracia. Tem sido assim a digitalização dos serviços na Educação, com prejuízo dos mesmos de sempre: as escolas e os seus profissionais.

De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)

Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação.

A FENPROF promoverá um plenário online, em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa. 

Inscrições para o Plenário

A validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previsto no ponto 1.3. do capítulo VI da parte III, do Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro, decorrerá por um período de dois dias úteis, do dia 9, às 18:00 horas do dia 10 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental)