Pareceres da FENPROF relativos a mobilidade por doença e a renovação de contratos
Ao final da tarde desta sexta-feira, a FENPROF enviou ao ministério da Educação a sua apreciação das matérias em negociação - mobilidade por doença e renovação de contratos - na reunião agendada para as 10 horas de segunda-feira, dia 23 de maio.
Conheça aqui os pareceres da FENPROF.
ME não pode resolver problemas do sistema pondo em causa proteção na doença e alargando situações de “estabilidade precária”
Emitir pareceres pressupõe leitura atenta, debate e consultas, pelo que a FENPROF requereu ao Ministério da Educação que a segunda reunião fosse adiada para dia 23 de maio. Enquanto aguarda esclarecimentos sobre dúvidas que apresentou ao ME na primeira reunião, a FENPROF torna públicos 12 pontos relativos à MpD e 6 sobre contratação e renovação de contratos.
Proposta do ME sobre MpD e renovação de contratos (versão de 18/05)
FENPROF reúne com ministério da Educação
Na reunião com o ME sobre as “regras da mobilidade por doença” e a criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes Contratados”, a FENPROF questionou, ainda, o ME sobre as colocações realizadas nas RR 32 e 33, designadamente no que respeita a ultrapassagens e à contagem do tempo de serviço.
Mário Nogueira: "A colocação de professores não pode ser resolvida de qualquer maneira, sem negociação e com ilegalidades!"
À margem da entrega das cartas reivindicativas dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, o Secretário-geral da FENPROF revelou que questionou os responsáveis do ME sobre o facto de ter havido alterações às regras de colocação sem ter havido negociação.
Começa mal o ME, agindo à margem das leis que regulam, quer o regime de colocação de docentes, quer a negociação coletiva
Começa muito mal a equipa ministerial liderada por João Costa! Depois de anunciar grande disponibilidade para negociar, passa por cima da negociação coletiva e comete uma tremenda ilegalidade ao ser enviada pela DGAE aos professores que foram excluídos das Reservas de Recrutamento (RR), informação no sentido de que, para regressarem à RR, basta requerê-lo.
FENPROF acompanha completamento de horários incompletos, mas propôs ao ME que medida abranja todos os já existentes, com produção à data da RR32
A decisão de completar horários incompletos foi tomada agora e a 32.ª Reserva de Recrutamento já reflete essa decisão. Tal, no entanto, levanta dois problemas que facilmente serão resolvidos se o Ministério da Educação permitir que os horários incompletos existentes nas escolas sejam completados e passem a ser considerados anuais, com produção de efeitos a 29 de abril, data de saída da RR32.
Mário Nogueira: "Esta é a carreira dos professores!"
Com recurso a exemplos concretos, o Secretário-geral da FENPROF explica os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita, os impactos que a situação tem na vida dos professores e a necessidade da sua urgente recomposição.
A carreira docente foi desvalorizada e não é atrativa: veja porquê.
A FENPROF convocou uma conferência de imprensa para divulgar e denunciar as injustiças e desigualdades verificadas na carreira docente, como o problema das ultrapassagens ou os bloqueios às progressões. O Secretário-geral demonstrou, com recurso a exemplos concretos, os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita e a urgente necessidade da sua recomposição.
De seguida, alguns docentes descreveram a sua situação particular. Veja aqui.
A carreira docente foi desvalorizada e não é atrativa. 4 docentes ilustrarão, com a sua situação, as injustiças na carreira: não recuperação de tempo de serviço, vagas e quotas
O que os professores hoje contestam é o facto de, por artifícios diversos impostos pelo governo e pela não contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, muitos não poderem atingir os escalões mais elevados e os que atingem só lá chegam muitos anos depois do que a lei consagra. Resolver este problema é fundamental para atrair para a profissão muitos dos que desistiram, bem como os jovens que pensam no seu futuro.
Reinscrição de docentes retirados indevidamente da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social: Tribunais reconhecem razão aos professores!
Com vista a ver reconhecido aos professores o direito de serem reinscritos na CGA, os sindicatos da FENPROF recorreram e continuam a recorrer à via judicial, sempre que o problema não é resolvido por via da simples reclamação. Neste momento, das 80 ações judiciais interpostas, três já transitaram em julgado, com decisão favorável aos professores.
Os abusos e a situação discriminatória de docentes e investigadores com vínculos laborais precários: FENPROF entrega exposição na Representação da Comissão Europeia em Portugal
A Comissão Europeia (CE) abriu um novo procedimento por infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia (UE) relativa aos contratos de trabalho a termo. No próximo dia 10 de fevereiro (quinta-feira), pelas 11:00 horas, uma delegação de dirigentes da FENPROF dirigir-se-á à Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, Lisboa) para entregar a exposição que elaborou e transmitir aos representantes da CE as suas preocupações, face a quadros legais que, nos mais diversos planos, discriminam os docentes e investigadores contratados a termo, fazendo-os viver os dramas da precariedade laboral.
FENPROF expõe à Comissão Europeia abusos e discriminação de docentes com vínculos laborais precários
A FENPROF entregou esta quinta-feira, 10 de fevereiro, na Representação Portuguesa da Comissão Europeia (CE) uma exposição com o objetivo de esclarecer a Comissão Europeia sobre a situação concreta dos docentes (da educação Pré-escolar e dos ensinos Básico, Secundário e Superior), mas, também, dos investigadores em Portugal.
Consulte aqui a exposição entregue à Comissão Europeia.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF aos jornalistas.
Horários a concurso permitem estimar que, nas escolas públicas, 30 000 alunos estejam sem as aulas todas
No privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever
Sem ter em conta situações de isolamento por Covid-19 e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, em 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802 (469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos).
Trabalhadores exigem a regularização dos vínculos, nos termos da lei
Docentes, formadores e técnicos especializados concentraram-se hoje, 20 de janeiro, junto ao Ministério das Finanças pelo facto de terem os seus processos, no âmbito do PREVPAP, homologados mas não terem ainda sido abertos os correspondentes concursos para integração no quadro.
FENPROF volta ao Ministério das Finanças, desta vez com docentes contratados como técnicos especializados e formadores que, tendo os processos homologados, continuam a aguardar a abertura dos concursos para a integração em quadro
Lisboa (Ministério das Finanças), 20 de janeiro (quinta-feira), pelas 11:00 horas
Depois de se terem concentrado junto ao Ministério das Finanças os investigadores e docentes que tiveram parecer favorável das CAB, mas cujos processos ainda não foram homologados, desta vez serão docentes, nomeadamente de Teatro e de outras áreas, que têm sido contratados como técnicos especializados das escolas públicas e, também, formadores, que apesar de já terem obtido homologação, continuam a aguardar a abertura dos indispensáveis concursos para integração nos quadros e, dessa forma, para a regularização do seu vínculo laboral.
Comissão Europeia interpela o governo por incumprimentos referentes à contratação de professores
Ao longo dos anos, a FENPROF vem denunciando em diferentes instâncias o incumprimento pelos governos em Portugal do direito comunitário, em concreto, neste caso, dos princípios enunciados na diretiva citada na informação da CE. Em causa estão dois princípios que continuam a ser flagrantemente desrespeitados: o da proibição do recurso abusivo (!) à contratação a termo e o da não discriminação dos trabalhadores que, ainda assim, tenham de ser contratados a termo.
A CE vem agora notar – e bem – que o estado português mantém condições menos favoráveis para os professores contratados a termo.
Falta de professores, este ano, começa a sentir-se mais cedo nas escolas
A falta de professores é um problema já conhecido de anos anteriores, para o qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção dos governantes, mas em relação ao qual nada foi feito pelo governo. Problema que se agrava com o envelhecimento dos professores e com a fuga dos jovens à profissão docente.
A este propósito, têm sido vários os alertas deixados pela FENPROF desde o início do ano letivo.
Professores de escolas públicas de ensino artístico em protesto na AR contra desrespeito do governo
Cerca de 50 docentes das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se esta quarta-feira, em frente à Assembleia da República, para lembrar aos deputados que o governo não cumpriu a lei ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário.
Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.
Publicadas as listas definitivas da mobilidade interna e da contratação inicial de professores
Foram publicadas as listas definitivas da mobilidade interna e da contratação inicial de professores
Consulta aqui:
https://www.dgae.mec.pt/informacao-consolidada/listas/listas-definitivas-de-mobilidade-interna-2021
https://www.dgae.mec.pt/noticias/listas-definitivas-de-contratacao-inicial-2021
A dez dias de se esgotar prazo legal para realização de concurso extraordinário de vinculação, Ministério da Educação não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso
A Lei n.º 46/2021, de 12 de julho, é claríssima: “Nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”. Esses 30 dias expiram em 12 de agosto, estando o Ministério da Educação obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso [...]. Contudo, a 10 dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer indício de convocatória do Ministério da Educação para o indispensável processo negocial.
FENPROF em protesto contra a opacidade das listas de candidatos às vagas para progressão e para exigir que nenhum docente seja impedido de progredir
Cerca de 150 professores concentraram-se em frente às instalações do Ministério da Educação para exigir transparência nas listas de candidatos às vagas para progressão aos 5º e 7º escalões que, em 2021, deixaram 4342 docentes retidos. O Secretário-geral da FENPROF questiona os motivos desta falta de transparência e recorda a oposição da FENPROF à existência de vagas.
A FENPROF irá solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça e da Procuradoria Geral da República para que seja reposta a legalidade e a transparência neste processo e na divulgação das listas de progressão. Aspeto essencial que o ME recusa resolver.
Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões são o "muro da vergonha" da carreira docente. FENPROF exige reunião ao ME para segunda-feira e, a não se realizar, deslocar-se-á ao ministério na quarta
A FENPROF reitera a necessidade de serem eliminadas as vagas que impedem a progressão na carreira, bem como as quotas que impossibilitam milhares de docentes de serem justamente avaliados. De imediato, com o objetivo de ser corrigido o gravíssimo problema criado e suprimidas as ilegalidades, a FENPROF irá solicitar, de imediato, uma reunião à Secretária de Estado da Educação para a próxima segunda-feira. Se a mesma não se realizar, na quarta-feira, dia 28 de julho, pelas 10:30 horas, a FENPROF deslocar-se-á ao ME exigindo ser recebida. Apela a educadores e professores que são vítimas desta tremenda injustiça a estarem presentes.
Simultaneamente, a FENPROF divulga duas minutas:
- Uma, para os professores apresentarem junto da DGAE, na qual exijam acesso aos dados que não estão disponíveis
- Outra, de protesto junto do ministro e da secretária de Estado, por exigência de transparência de processos e o fim das vagas.
Vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico
Perante a inexistência de qualquer mecanismo, extraordinário ou regular, que preveja a vinculação dos colegas contratados (componentes técnico-artísticas nas áreas de artes visuais e audiovisuais), a Assembleia da República (AR) aprovou uma lei que estabelece prazos para o governo negociar essa matéria. Aponta, portanto, o fim de um vazio que ofende princípios legais, constitucionais e do direito comunitário, o que, apesar da gravidade, vem sendo desconsiderado pelo governo e também pelo grupo parlamentar do PS.
Resultados do concurso externo confirmam, de novo, que é preciso rever os mecanismos de vinculação
Os próximos meses vão ser de extrema importância para os docentes contratados, com o ME obrigado a negociar com os sindicatos alterações ao regime legal de concursos. A participação dos docentes contratados em ações futuras vai ser fundamental para aumentar a pressão sobre o ME e para proporcionar mais força negocial aos sindicatos.