Foi publicada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados, para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente. A portaria vem confirmar o que a FENPROF havia já alertado após reunião com o MECI: num ano letivo marcado por um agravamento da falta de professores, o MECI opta por reduzir o número de vagas e de quadros de zona pedagógica abrangidos, quando comparado com o concurso externo extraordinário realizado no ano letivo anterior. Esta diminuição, quer de QZP, quer de número de vagas, não tem qualquer justificação, a não ser o intuito de manter os docentes contratados em vínculos precários. No total, são abertas apenas 1800 vagas, um número claramente insuficiente face às necessidades reais.
Sem grande surpresa, é no QZP 45 que é aberto o maior número de vagas, 983 das 1800 vagas disponíveis, seguido do QZP 46, com 350 vagas, ambos na área da Grande Lisboa. Relativamente aos grupos de recrutamento, destacam-se o GR 300 (Português), com 310 vagas, o GR 550 (Informática), com 234, e o GR 500 (Matemática), com 192.
É de lamentar que, em dois dos GR em que se tem sentido maior falta de professores, o GR 110 (1.º ciclo) e o GR 910 (Educação Especial 1), o número de vagas fixado seja muito inferior ao número das reais necessidades. No GR 110, apenas foram abertas 107 vagas, enquanto no GR 910 só foram abertas 85.
A FENPROF reitera que estes momentos de vinculação extraordinária são importantes, pois permitem que um conjunto de docentes consiga firmar um contrato de trabalho estável. Contudo, estes concursos não podem servir para disfarçar o problema estrutural da precariedade, nem substituir políticas de vinculação efetiva e planeamento responsável das necessidades do sistema educativo.
O país precisa de uma resposta que valorize a profissão docente, assegure vínculos estáveis e aponte soluções duradouras para o flagelo crescente da falta de professores na Escola Pública.
25.10.2024
O Secretariado Nacional
