Na primeira reunião de negociação sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o MECI apresentou uma proposta de calendário negocial que, apesar de prever reuniões mensais, promete arrastar o processo até ao final de 2025, o que implica que a nova legislação só produzirá efeitos a partir de 2026/2027. A FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2026.

Os resultados desta reunião, bem como da proposta do MECI, serão apresentados aos professores e educadores em detalhe num Plenário Nacional, que se realizará às 17 horas do dia 23 de outubro, por videoconferência. As inscrições já estão abertas!

De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)

Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação.

A FENPROF promoverá um plenário online, em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa. 

Inscrições para o Plenário

Mais uma vez, só no decurso da reunião o Secretário de Estado da Administração Educativa e Inovação apresentou as propostas do governo para alteração dos diplomas, o que leva a FENPROF a insistir na necessidade de o MECI rever o modelo de negociação que tem vindo a praticar.

Quanto aos diplomas em discussão, a FENPROF lamenta a falta de ambição do governo para avançar para um regime de formação de professores com a qualidade que se justifica face às exigências da Escola de hoje.

A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre os regimes jurídicos da habilitação profissional para a docência e da formação contínua de professores.

À saída da primeira reunião negocial, o Secretário-geral adjunto José Feliciano Costa começou por lamentar que, mais uma vez, o documento com as linhas gerais das propostas do MECI só tenha sido enviado aos sindicatos ao final da tarde da véspera da reunião e confessou que, tendo sido anunciada como uma medida estruturante, a FENPROF estava à espera de mais.

Conheça aqui os primeiros esclarecimentos prestados pelo MECI na reunião da Comissão de Acompanhamento Técnico da RTS, realizada em 9 de setembro de 2024.

Como se refere no documento, "a FENPROF não emite um parecer, pois esse é um procedimento próprio de um processo de negociação coletiva. As duas reuniões realizadas (30 de abril e 9 de setembro, p.p.) não se podem considerar negociais, porque, entre outros atropelos às regras da negociação, o MECI só apresentou uma proposta efetiva já depois da realização das duas reuniões e, ainda assim, apenas sobre o concurso de vinculação extraordinário, pelo menos até ao momento em que se aprova esta posição".

O Secretário-geral, Mário Nogueira, criticou o processo negocial, pois só no final da segunda reunião, foi entregue um documento aos sindicatos, com o MECI a informar que o governo pretende aprovar o diploma legal dentro de dois dias, o que põe em causa, desde logo, a possibilidade de existir negociação suplementar conforme a lei define.

Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.

Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento a nível do clausulado, de que destacamos o seguinte:

- Recuperação de 2 anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade do CCT. Tal deverá ser contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira a partir de 1 de setembro de 2024.

Até ao momento, a FENPROF não recebeu qualquer proposta do MECI para a reunião de 9 de setembro, apesar de a lei determinar que um qualquer processo negocial exige a apresentação de uma proposta por parte de quem o inicia.

Perante esta situação, a FENPROF aprovou e decidiu enviar ao MECI a sua posição.

Hoje e amanhã, o órgão de direção da FENPROF analisará as condições de abertura do ano letivo, aprovará posições e a ação sindical a desenvolver até 5 de outubro (Dia Mundial do Professor).

Na próxima segunda-feira, 9 de setembro, realizar-se-ão duas importantes reuniões entre o ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as organizações sindicais de docentes, nas quais participará a FENPROF. De manhã, a continuação do processo negocial relativo à criação de apoio a docentes deslocados da residência e concurso de vinculação extraordinário. À tarde, a primeira reunião da comissão de acompanhamento de aplicação do Decreto-lei 48-B/2024, sobre recuperação do tempo de serviço.

[Contém video com Declarações do Secretário-Geral da FENPROF]

No dia seguinte ao da entrada em vigor do DL 51/2024, que contém as medidas do Plano +Aulas +Sucesso, o MECI reuniu com as organizações sindicais de docentes para apresentar mais duas medidas, segundo o MECI, visando mitigar o problema da falta de professores nas escolas, o que poderá denunciar a falta de confiança dos governantes no sucesso daquele plano.

As medidas são as seguintes: criação de um incentivo/apoio pecuniário para docentes deslocados da área de residência e colocados em agrupamentos/escolas carenciados e, nestes, em grupos de recrutamento deficitários; realização de um concurso de vinculação extraordinário, ainda no presente ano letivo.

O Secretariado Nacional da FENPROF enviou, esta tarde, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação o parecer sobre as matérias objeto de negociação coletiva constantes no Plano +Aulas +Sucesso e que foram objeto de discussão nos passados dias 25 e 31 de julho.

No documento, apesar de «valorizar a intenção do governo em criar um plano com um conjunto de medidas pontuais para atacar o problema, a identificação dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas (AE/EnA) com carência de professores e a definição de objetivos concretos para cada uma das medidas do plano», a FENPROF considera que o +Aulas +Sucesso é um plano «pouco ambicioso e o foco não está colocado no ponto certo». Conheça os detalhes do documento.

Consulte aqui todos os documentos das diversas negociações com o MECI.

Decorreu, hoje, dia 31 de julho, a segunda reunião de negociação em torno das medidas propostas pelo governo no âmbito do designado Plano +Aulas +Sucesso. A FENPROF, compreendendo a necessidade de algumas medidas de caráter mais imediato, reiterou que se trata de um plano pouco ambicioso, mas, reconhecendo que houve esclarecimentos importantes em relação à primeira proposta do MECI, comprometeu-se a enviar, até ao final da semana, um parecer sobre este documento. 

Nesta reunião foram tratadas, também, algumas questões relacionadas com concursos e colocação de docentes.

Amanhã, dia 31 de julho, pelas 8:30 horas, a FENPROF reunirá com a equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para um segundo momento da negociação sobre o regime de aplicação das medidas que constam do Plano +Aulas +Sucesso.

Após uma primeira reunião no dia 25 de julho, na qual não foi possível obter respostas para todas as questões enviadas pela Federação com a devida antecedência, espera-se, amanhã, não só esclarecer as dúvidas que persistem, mas, também, que o MECI acrescente medidas de apoio para incentivo à colocação de professores nos agrupamentos e escolas que vêm enfrentando carência de professores.  

À saída da primeira reunião de negociação sobre o regime de aplicação das medidas que constam do Plano +Aulas +Sucesso, o Secretário-geral da FENPROF declarou que esta foi uma reunião inconclusiva, pois ainda ficaram muitas questões por esclarecer. Segundo o MECI, este plano destina-se apenas às escolas e grupos de recrutamento identificados como tendo falta de professores e terminará no ano letivo 2027/2028.

Por estes motivos, na opinião da FENPROF, acreditar que este plano, apesar do muito voluntarismo e boa vontade, irá atingir o objetivo de reduzir em 90% o número de alunos sem aulas é acreditar num milagre.

Em 27 de junho, foi assinado o primeiro Acordo de Empresa (AE) entre a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) a FENPROF, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato Nacional dos Psicólogos e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses que vai permitir estabelecer a regulação das relações laborais em todas as delegações da CVP.

MECI, afinal, rejeita alterações ao regime de mobilidade por doença, mesmo pontuais, para eliminar alguns dos aspetos mais desumanos. Assiste aqui ao Plenário que se realizou após a reunião com o objetivo de informar os professores interessados do resultado dessa reunião e debater as formas de intervenção dos professores.

Professores estarão em protesto à porta do ministério no dia 9 de julho a partir das 11 horas. Por um regime de mobilidade por doença justo, protetor e não discriminatório. Inscreve-te aqui nos transportes.

Na sequência da reunião realizada entre as organizações sindicais e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF defendeu uma revisão profunda do regime de Mobilidade por Doença. Perante a disponibilidade da FENPROF para a realização de uma reunião no mais curto espaço de tempo possível, o MECI, então, aceitou agendar a negociação para a próxima sexta-feira, às 11 horas, com o intuito de negociar três alterações ao regime que vigora e que são muito importantes para os docentes com doenças incapacitantes, pois são os três critérios que mais entropias e mais dificuldades têm gerado na aplicação do regime atualmente em vigor: a questão das vagas, a dos grupos de recrutamento e a do critério da distância.

Assista aqui ao Plenário Nacional, online, que se realizou a partir das 17:00 horas, com o objetivo de informar os docentes sobre o teor da reunião realizada de manhã.

São muitos os aspetos que o PowerPoint apresentado pelo governo não esclarece; são muitas as matérias que, para serem aprovadas, carecem de negociação prévia, que é obrigatória por lei, designadamente de remunerações adicionais, regimes de contratação, horários de trabalho ou ingresso na carreira. No início da semana, a FENPROF pediu uma reunião ao ministro, a realizar com caráter de urgência, que ainda não foi convocada.

Para uma apreciação das medidas anunciadas pelo Ministério, das suas insuficiências e das diligências já desenvolvidas, a FENPROF convida os/as senhores/as jornalistas a participar numa Conferência de Imprensa a realizar no dia 20 de junho (5.ª feira), às 11:00 horas, em Lisboa.

Em 6 de junho, a FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI), no âmbito do processo de negociação suplementar, que requereu. Dessa reunião resultaram esclarecimentos e soluções que são positivos para os professores. Conheça-os aqui.

Alguns aspetos que a FENPROF considerou fundamentais para a eventual assinatura de um acordo negocial continuam por resolver. É o que acontece com os docentes que há mais tempo garantem o funcionamento das escolas e que, tendo perdido o tempo de serviço dos congelamentos, agora nada recuperam ou só recuperam parte, sem qualquer compensação na aposentação. Também os mais jovens, que não tendo perdido tempo de serviço, devido à não abolição das vagas, ficarão sujeitos a perder tempo no futuro, o que em nada contribui para a indispensável atratividade da profissão docente.

Todavia, na reunião de negociação suplementar foi possível consensualizar algumas questões.

Cumprindo o seu compromisso com o esclarecimento dos professores e educadores sobre o sucedido nas reuniões de negociação com o MECI, a FENPROF realizou um plenário sindical imediatamente após a reunião de negociação suplementar do processo de recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores e ainda em frente às instalações do MECI.

Ouça os esclarecimentos do Secretário-geral da FENPROF.