Negociação
ECD: protocolo de negociação

Governo reincide em procedimento ilegítimo e desrespeita negociação coletiva 

02 de janeiro, 2025

FENPROF denunciou junto de PR, PM e grupos parlamentares o inaceitável procedimento do governo, no âmbito da discussão e eventual assinatura de protocolo de negociação para a revisão do ECD; também requereu parecer à Provedoria de Justiça e apresentou queixa na PGR.

A FENPROF foi impedida de negociar o texto de protocolo, apenas lhe cabendo informar se o subscrevia ou não, o que a reunião com o MECI acabou por confirmar. Os representantes do governo recusaram integrar qualquer das propostas apresentadas pela FENPROF e que, em dois aspetos, visavam ultrapassar aspetos que, salvo melhor opinião, desrespeitam o quadro legal em vigor. 

Protocolo Negocial para o ECD

Governo recusou contrapropostas da FENPROF (DIVULGAÇÃO)

30 de dezembro, 2024

Da parte do governo não houve abertura para considerar qualquer das contrapropostas até porque, antes, a FNE já tinha concordado com o seu texto. Ou seja, a FENPROF admitiu assinar o protocolo negocial, daí ter apresentado contrapropostas; o governo rejeitou-as, só aceitando assinar o Protocolo Negocial se mantivesse na íntegra a proposta por ele apresentada.

Protocolo negocial para a revisão do ECD

A FENPROF optou por ficar do lado dos professores e recusou esconder as atas das reuniões negociais

28 de dezembro, 2024

Por direito próprio, a FENPROF participará na negociação, cujas reuniões seguintes serão em 17/1 e 21/2, porque reúne os requisitos que a Lei 35/2014 estabelece no artigo 349.º

A não assinatura do protocolo negocial não limita a participação da FENPROF nas negociações. A já citada Lei 35/2014 não refere a necessidade de qualquer protocolo negocial e no seu artigo 349.º, n.º1, alínea d) (Legitimidade), refere: "No caso de negociação coletiva sectorial, estando em causa matérias relativas a carreiras especiais, as associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e as associações sindicais que representem, pelo menos, 5 % do número total dos trabalhadores integrados na carreira especial em causa".

A FENPROF reúne aqueles dois requisitos, pelo que participará, de pleno direito, no processo negocial que será desenvolvido, estando, assim, representados os professores pela sua maior e mais importante organização sindical.

Revisão do ECD

Protocolo negocial não mereceu o acordo da FENPROF

27 de dezembro, 2024

O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF.

Segundo explicou o Secretário-geral da FENPROF, porque, desde logo, o MECI recusa prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho (que, embora presente no texto do protocolo, é o último dos aspetos a negociar). Questões como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, defendido pela FENPROF, não são sequer referidos pelo MECI. O ministério também recusa que as reuniões com vista à assinatura de protocolos e/ou acordos sejam realizadas em mesa única ou, sendo separadas, em reuniões simultâneas, o que a FENPROF considera inaceitável.

Por estes motivos, o protocolo negocial proposto não mereceu o acordo da FENPROF que, mesmo não tendo assinado o documento, participará, de pleno direito, na negociação do ECD, pois está legitimada pela lei.

REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Amanhã, 27 de dezembro, FENPROF e MECI discutirão Protocolo Negocial

26 de dezembro, 2024

Amanhã, 27 de dezembro, pelas 10 horas, a FENPROF reunirá no MECI para discutir o Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Em relação às intenções já manifestadas, em 21 de outubro, pelos responsáveis do ministério, há dois aspetos sobre os quais a FENPROF já manifestou profundo desacordo e que, a não serem alterados, levarão a que não assine esse documento: a integração do ECD em Lei; a previsível entrada em vigor do ECD revisto e valorizado só em 2027.

A este propósito, a FENPROF entregará no ministério este Abaixo-Assinado que conta com mais de 12 mil assinaturas de docentes, que acompanham e reforçam as posições sindicais.

Negociação

Alterações positivas na recuperação do tempo de serviço e nos concursos não disfarçam a farsa negocial em relação ao suplemento remuneratório dos orientadores de estágios

20 de dezembro, 2024

A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de serviço (RTS).

Nestes dois aspetos, foram conseguidos avanços positivos para os docentes, designadamente com a não obrigatoriedade de elaboração de horários compostos pelas escolas ou de, sendo elaborados, de os docentes terem de os aceitar, e a confirmação de que as reservas de recrutamento se manterão até final do ano letivo (no que respeita aos concursos); e o prolongamento do regime específico de progressão criado no âmbito da RTS que se aplicará a cada docente até à sua última progressão por via da RTS (DL 48-B/2024). Poderão, ainda, os docentes mobilizar toda a formação contínua obtida entre 2018 e 2024, desde que ainda não utilizada, independentemente do escalão para que progridam, como explicou o secretário-geral da FENPROF aos jornalistas à saída da reunião.

FENPROF reúne amanhã, 20 de dezembro no ministério

Em agenda mantêm-se os processos negociais sobre RTS e concursos e, também, uma farsa em torno do suplemento remuneratório para orientadores de estágio

19 de dezembro, 2024

Realiza-se hoje, 20 de dezembro, pelas 14:00 horas, uma reunião que ainda poderá ser negocial em relação aos concursos e à recuperação de tempo de serviço, sendo, simultaneamente, uma farsa em torno do despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio. 

Na sequência da última versão da proposta do MECI com alterações ao atual regime de concursos, a FENPROF enviou ao ministério, no dia 18, este Parecer que regista as poucas e insuficientes melhorias introduzidas no documento, os aspetos negativos e dos quais a FENPROF discorda, bem como propostas que deverão ser contempladas neste processo de alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Negociação

Gravação do plenário de esclarecimento de 17 de dezembro

18 de dezembro, 2024

A FENPROF promoveu mais um plenário online de esclarecimento sobre as reuniões de negociação com o ministério da Educação, Ciência e Inovação. A 17 de dezembro, o plenário teve como tema a reunião realizada a 13 de dezembro sobre formação contínua e habilitação para a docência, os suplementos remuneratórios para os orientadores cooperantes e as propostas de alteração ao regime de concursos e ao mecanismo de recuperação de tempo de serviço.

Assista aqui à gravação.

Intervenção Precoce

FENPROF, Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão e ANIP apresentam no Ministério proposta em defesa da criação do Grupo de Recrutamento

17 de dezembro, 2024

São cinco as organizações que se juntaram para defender a criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce na Infância (IPI). Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão, ANIP e FENPROF elaboraram um documento em que fundamentam a proposta de criação de um Grupo de Recrutamento para a IPI. 

Divulgado junto dos docentes, dos grupos parlamentares e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, este documento está, agora, a ser apresentado junto das entidades a quem foi dirigido. A reunião com responsáveis do MECI realizou-se em 18 de dezembro.

Negociação

Reunião sobre habilitações para a docência, formação de docentes e concursos foi "mais uma oportunidade perdida"

13 de dezembro, 2024

Declarações do Secretário Geral da FENPROF no final da reunião no MECI para prosseguir o processo negocial sobre habilitações para a docência, incluindo condições dos orientadores cooperantes, concursos, formação contínua e recuperação do tempo de serviço: “Ou o governo altera profundamente o que tem nas suas propostas ou estas medidas em nada contribuirão, designadamente, para a tão necessária captação de jovens para a profissão”.

» Documento apresentado pelo MECI com as alterações propostas ao regime de concursos e ao mecanismo de recuperação do tempo de serviço

Orientadores, RTS, Formação

FENPROF enviou pareceres e uma posição sobre as propostas em análise

12 de dezembro, 2024

Na sequência da reunião de 5 de dezembro, realizada com o MECI, na qual foram discutidas as propostas sobre Orientadores Cooperantes/Estágios Profissionais, Recuperação do Tempo de Serviço e Formação Inicial e Contínua e as correspondentes propostas da FENPROF, foram enviados três pareceres e uma posição sobre as propostas em análise, tendo em vista a reunião de 13 de dezembro.

Consulte aqui os documentos.

Ação sindical

Assista à gravação do plenário de 6 de dezembro!

07 de dezembro, 2024

Assista à gravação do plenário onde o Secretário Geral da FENPROF apresentou as conclusões da reunião sobre habilitações para a docência, formação de docentes e concursos.

Negociação - 5 de dezembro

Conclusões da reunião com MECI sobre habilitações para a docência, formação de docentes e concursos

05 de dezembro, 2024

A FENPROF participou, esta quinta-feira, na reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no Centro de Caparide, cuja agenda incluiu quatro aspetos importantes para os professores e os educadores.

À saída, o Secretário Geral da FENPROF apresentou aos jornalistas as principais conclusões, adiantando que, à exceção das matérias relativas às habilitações para a docência e da formação de docentes, este processo negocial irá prosseguir a 13 de dezembro, com a primeira reunião de negociação sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente a ter sido adiada para 17 de dezembro.

Caparide, 5 de dezembro, 14:00 horas

MECI marca reunião para, apressadamente e por atacado, alterar aspetos de matérias importantes para a vida profissional dos docentes

04 de dezembro, 2024

Realiza-se amanhã, 5 de dezembro, a partir das 14:00 horas, uma reunião convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que terá lugar no Centro de Caparide, cuja agenda inclui quatro aspetos importantes para os professores e os educadores:

- Alterações ao regime jurídico das habilitações para docência e despacho sobre condições e montante do suplemento a atribuir aos orientadores de estágio;

- Alterações ao regime jurídico da formação contínua de docentes;

- Alteração ao regime de concursos;

- Alteração ao regime de recuperação do tempo de serviço.

6 de dezembro (sexta-feira), 17:00 horas

Plenário online de Professores e Educadores

03 de dezembro, 2024

Link para inscrição:

(CLIQUE AQUI!!!)

Em 5 de dezembro, a FENPROF reunirá no ministério da Educação, Ciência e Inovação. Os assuntos são muito importantes, justificando que todos/as participem neste plenário.

Não faltes! Professor informado vale por si e vale pelo conjunto dos profissionais! Participa!

Frente Comum

Trabalhadores aprovam Resolução, exigindo Plano de Emergência na Administração Pública

28 de novembro, 2024

No dia 26 de novembro realizou-se uma concentração junto à residência oficial do Primeiro Ministro. Nessa concentração foi aprovada uma Resolução. Nesta, centrada essencialmente na falta de respostas da proposta de Orçamento do Estado para 2025, os trabalhadores da administração pública salientam os problemas com que se confrontam, bem como os Serviços Públicos, os quais continuam a agudizar-se.

Os presentes nesta Concentração reafirmaram a total disponibilidade para prosseguir a mobilização geral dos trabalhadores da Administração Pública para serem desenvolvidas as formas de luta que se considerem adequadas, até à concretização dos seus objectivos. Em conjunto com esta Resolução dirigida ao Primeiro-Ministro foram entregues 41 237 postais subscritos por trabalhadores do setor.

Falta de Professores

“Ministro não pode misturar alhos com bugalhos”

22 de novembro, 2024

De acordo com entrevista ao jornal Expresso, de hoje, 22 de novembro, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirma que o número de alunos sem aulas caiu 90% em relação a 2023. O canto de vitória parece basear-se numa comparação falaciosa entre o verificado no período de um ano com a contabilização em determinado momento de todo o processo.

Ver vídeo com a declaração do Secretário-Geral da FENPROF

Concurso de vinculação extraordinário

Nem os números lidos ao contrário disfarçam a realidade: falta de professores não se atenuará por esta via, mas pela valorização da profissão!

16 de novembro, 2024

O MECI quer adiar para 2027 a medida mais importante de valorização da profissão docente - revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) -, com o objetivo de a tornar atrativa, designadamente no que respeita a salário, previsibilidade de carreira, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.

Exige-se que o ECD seja revisto ao longo do ano letivo em curso para que o novo e valorizado estatuto entre em vigor já no próximo (2025/2026). É isso que a FENPROF defenderá na reunião que se realizará em 13 de dezembro [o MECI adiou de 12 para 13 a reunião], visando a aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD.

 

Orçamento do Estado 2025

FENPROF apresentou 6 propostas sobre Educação aos grupos parlamentares

13 de novembro, 2024

Encontrando-se o OE 2025 em fase de discussão na especialidade, são diversas as lacunas que a FENPROF identifica em relação à Educação (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário).

No sentido de contribuir para a sua superação, a FENPROF apresenta 6 propostas concretas, cuja consideração terá grande importância para os docentes, para os alunos e suas famílias, para as escolas e, naturalmente, numa perspetiva global, para que se garanta uma Educação Pública de qualidade.

Abaixo-assinado ECD

Pela urgente valorização da carreira docente

12 de novembro, 2024

Com a aproximação da data da realização da reunião de negociação do protocolo negocial da revisão do ECD, em 12 de dezembro, e com o início da negociação do articulado e dos vários capítulos do Estatuto, em momento imediatamente a seguir, importa o máximo envolvimento dos professores no conhecimento dos factos e na luta pela resolução dos problemas, exigindo um calendário e uma definição de prioridades que se coadune com a urgente valorização profissional dos docentes.

Após um trajeto de discussão nas escolas e de construção das propostas baseadas naquilo que são os anseios e as expectativas dos professores e educadores, a FENPROF promove este abaixo-assinado, fazendo um veemente apelo para que os docentes se envolvam na sua assinatura e a promovam junto dos seus colegas de escola.

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Conferência de Imprensa

Duas notas sobre o Orçamento do Estado para 2025 e sobre o processo de revisão do ECD

08 de novembro, 2024

Na conferência de imprensa realizada na manhã da reunião do Conselho Nacional da FENPROF, em 7 de novembro, Mário Nogueira apresentou aquelas que são as críticas da FENPROF à proposta de OE para 2025, bem como as propostas para apresentar aos grupos parlamentares, e as exigências da FENPROF para o Protocolo Negocial e para a revisão do articulado do ECD.

Secretário-Geral da FENPROF, sobre a falta de professores

"Os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente"

04 de novembro, 2024

A falta de professores é um problema grave que afeta algumas regiões do país, mas tende a alargar-se a todo o país. 

A este propósito, Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que considera ter-se chegado à atual situação porque «os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social» e acrescenta que «quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui».

Negociação

Calendário negocial proposto pelo MECI pretende arrastar revisão do ECD até 2026

21 de outubro, 2024

Na primeira reunião de negociação sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o MECI apresentou uma proposta de calendário negocial que, apesar de prever reuniões mensais, promete arrastar o processo até ao final de 2025, o que implica que a nova legislação só produzirá efeitos a partir de 2026/2027. A FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2026.