A FENPROF realiza amanhã (sexta-feira), às 14 horas, um plenário nacional de docentes da monodocência, em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da luta por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

No decurso desta iniciativa, será entregue ao MECI o abaixo-assinado “Por melhores condições de trabalho”, subscrito por mais de 16 000 docentes, bem como a Carta Reivindicativa da Monodocência, documento que sistematiza as principais exigências destes docentes, confrontados há demasiado tempo com uma crescente intensificação do trabalho, responsabilidades acrescidas e a ausência de respostas adequadas por parte da tutela.

A FENPROF promove um plenário on-line para informar e envolver os docentes no processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, na sequência da reunião marcada com o MECI a 7 de janeiro de 2026. O objetivo é fazer o ponto da situação, analisar a proposta ministerial sobre o perfil e os direitos dos docentes e recolher contributos que reforcem a intervenção sindical nesta fase decisiva.

Inicia-se hoje o segundo período letivo e, na prática, o ano de 2026. Não obstante o diagnóstico estar feito há muito, a falta de professores agravou-se, de forma significativa, já este ano letivo e o MECI, em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, faz exatamente o contrário: além de impor excessiva lentidão, parece apontar para a desvalorização da carreira docente, contrariando não só as necessidades do sistema educativo, como as próprias declarações do ministro da Educação. Isto, os professores não aceitarão!

O problema da falta de professores agravou-se de forma significativa ao longo do primeiro período. Em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, o MECI faz exatamente o contrário - situação que os professores não aceitarão.

No arranque de um novo ano (2026), em que a matéria central será a legislação laboral - quer a geral (o Pacote Laboral), quer a específica dos docentes -, e do segundo período do ano letivo 2025/2026, a FENPROF vai realizar uma Conferência de Imprensa, dia 5 de janeiro, às 11 horas, na sua sede. Nesta Conferência, para além do balanço do 1.º período no que se refere à falta de professores e ao processo negocial em curso de revisão do ECD, será feito o lançamento da ação reivindicativa para o primeiro trimestre do ano.

A exigência da FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical da Federação: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo. Esta exigência tem sempre assentado no estrito respeito pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e na defesa intransigente dos direitos laborais e profissionais dos docentes.

A publicação das listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2025 confirma as preocupações há muito expressas pela FENPROF: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a responder à falta de professores com medidas avulsas, revelando a sua incapacidade para resolver um problema estrutural que exige uma verdadeira valorização da profissão docente.

Reconhecendo a importância deste concurso para a vinculação de docentes com vínculos precários, a FENPROF reafirma o que foi aprovado em reunião do seu Conselho Nacional: reverter o grave problema da falta de professores passa pela valorização da profissão docente.

Após a realização da Greve Geral, do passado dia 11 de dezembro de 2025, a qual contou com uma adesão histórica de professores, educadores e investigadores e o encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino, e em dia de realização do Conselho Nacional da CGTP-IN, os Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, deixam um testemunho em vídeo sobre este importante momento, bem como as lutas que se perspetivam em 2026, designadamente no que respeita ao Pacote Laboral e à revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Declarações de José Feliciano Costa, «Greve Geral: adesão histórica dos professores!»

Declarações de Francisco Gonçalves, «Pacote Laboral e ECD: professores deram e saberão dar a resposta necessária!»

«Quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora. É assim nos hospitais. É assim nas escolas públicas.» | Fernando Alexandre

As declarações que o Ministro da Educação hoje proferiu, segundo as quais as residências universitárias se degradam porque são ocupadas por estudantes mais pobres, “de rendimentos mais baixos”, são profundamente graves, reveladoras e inaceitáveis num Estado democrático que se diz comprometido com a igualdade de oportunidades.

Ler tomada de posição da FENPROF

Terminado o primeiro período de 2025/2026, confirma-se: estamos pior do que no primeiro período do ano letivo anterior. A falta de professores agrava-se e alastra, enquanto o MECI empurra a revisão do ECD para as calendas gregas.

No dia 18 de dezembro, a FENPROF participou numa reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, onde foi apresentada a proposta do governo para “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”.

Após a reunião, a FENPROF realizou um plenário on-line, no dia 22 de dezembro, para dar a conhecer os detalhes e a primeira avaliação da FENPROF das propostas do MECI. Assista aqui à gravação do plenário e esclareça as suas dúvidas.

Assina aqui o abaixo-assinado contra o Pacote Laboral.

A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro.

Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.

No dia da greve, os Secretários-Gerais da FENPROF, e outros membros do Secretariado Nacional, participarão nas ações, concentrações e piquetes de greve de trabalhadores, que, de norte a sul do país, as Uniões de Sindicatos irão desenvolver. 

No Porto, o Secretário-geral Francisco Gonçalves estará na concentração de professores, na Escola Secundária Carolina Michaëlis, a partir das 8 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, junto à Reitoria da Universidade do Porto, a partir das 14 horas, que depois se juntarão à concentração de piquetes de greve da União de Sindicatos do Porto, na Avenida dos Aliados;

Em Lisboa, o Secretário-geral José Feliciano Costa estará na concentração de professores na Escola Básica Marquesa da Alorna, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10h30.

O IGeFE enviou hoje às escolas a Nota Informativa n.º 12/IGeFE/2025, relativa ao cálculo e pagamento do valor da hora de serviço extraordinário. Nesta comunicação, o instituto, reconhece a justeza da posição defendida pela FENPROF, confirmando que as escolas devem proceder à correção da fórmula que vinha sendo utilizada, desde 2018, no cálculo deste pagamento.

A falta de recursos, principalmente humanos, e a já crónica falta de investimento na Educação, continuam a pôr em causa um direito humano que a nossa Constituição consagra: o acesso, com sucesso, de todos e todas a uma Educação de qualidade.

A FENPROF realizou um levantamento, junto das direções dos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Não Agrupadas (ENA), sobre a aplicação do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece os princípios e as normas que garantem a educação inclusiva. Este diploma estabelece, no artigo 33.º, que a sua implementação será avaliada no prazo de 2 anos e a aplicação sujeita a avaliações a cada 5 anos. Contudo, 7 anos depois da entrada em vigor da Educação Inclusiva – novo paradigma educativo muito mais abrangente do que a Educação Especial –, nenhuma avaliação foi feita. Da parte do ministério da Educação, não se conhece qualquer reflexão crítica sobre o que realmente se passa nas escolas portuguesas.

O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, aprovou uma moção de apoio à Greve Geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN, e apelou à mobilização de todos os professores, educadores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.

Em declarações à CGTP-IN, Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, convoca todos os professores, educadores e investigadores, a aderirem à Greve Geral, agendada para o próximo dia 11 de dezembro de 2025.

Todas as informações sobre a greve podem ser consultadas no Sítio da Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, disponível na página da FENPROF.

A FENPROF requereu ao Procurador-Geral da República que promovesse, junto do Tribunal Constitucional (TC), a declaração de inconstitucionalidade da norma que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sequência do que o TC já decidiu favoravelmente em mais de uma dezena de processos interpostos por docentes apoiados pela FENPROF.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou esta manhã no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à Greve Geral de dia 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN, contra o pacote laboral proposto pelo governo.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica quais as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes. Motivos pelos quais os professores, educadores e investigadores não devem deixar de aderir à greve no dia 11 de dezembro.

No início do corrente mês, a comunicação social dava conta de que o Ministério da Educação, com o aparente acordo do ministro, decidira remeter ao Ministério Público uma investigação sobre alegadas irregularidades em cursos de formação especializada em Educação Especial. Este é um problema para o qual a FENPROF há muitos anos vem alertando, mas que sucessivas equipas ministeriais têm desvalorizado. 

Face a esta verdadeira embrulhada, originada na incorreta aplicação da legislação por parte de muitas instituições de ensino superior, mas potenciada, e muito, também pela Administração Educativa, a FENPROF pretende reunir com o ministro, bem como com a IGEC, no sentido de obter os esclarecimentos que se tornam necessários e ser encontrada uma solução para este imbróglio que, de uma maneira ou de outra, já prejudicou centenas de docentes.

A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício solicitando esclarecimentos relativamente ao incumprimento do estipulado na Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março. No seu preâmbulo, esta Portaria define a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) como um “instrumento central” da resposta educativa destinada à integração progressiva e eficaz dos alunos recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna ou de escolarização.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os professores, educadores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.

A convocação de uma Greve Geral para 11 de dezembro é o passo seguinte e decisivo nesta batalha. A força dessa greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for aprovado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.