A FENPROF vai apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece – como se fosse um prémio – como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o MECI se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

A deslocação a Coimbra do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, para participar no Dia do Politécnico de Coimbra ficou marcada pelo protesto de trabalhadores, em geral, dos professores, em particular, e dos estudantes, que aproveitaram a ocasião para denunciar os graves problemas que continuam por resolver nas escolas e no sistema educativo.

O movimento sindical, o SPRC/FENPROF e alunos do ensino secundário marcaram presença na iniciativa, dando expressão ao crescente descontentamento com as políticas do Governo para a Educação.

Fernando Alexandre fugiu ao confronto e passou pelos manifestantes sem sequer os olhar nos olhos. Anabela Sotaia, perante a atitude inadmissível do ministro, de se recusar a falar com os representantes dos professores, desferiu fortes críticas a Fernando Alexandre.

Após a conferência de imprensa desta quarta-feira, os Secretários-gerais clarificaram, junto dos jornalistas, a posição da FENPROF:

- Face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro não tem condições para continuar a exercer funções;

- Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos; é necessário que o ministério apresente soluções para resolver esta situação;

- Isto é a Reforma do Estado; a FENPROF exige a reversão do desmantelamento do MECI.

A FENPROF alertou. O caos podia ter sido evitado. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza. Quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu. A FENPROF considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Assina aqui o abaixo-assinado de protesto.

Na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais, a FENPROF considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas sim o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sob a tutela do ministro Fernando Alexandre.

O que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela FENPROF.

Perante esta situação, a FENPROF entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Intervenção de Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, que tem lugar esta quinta-feira, 2 de julho, em Lisboa.

Francisco Gonçalves exorta os professores classificadores a preencher a minuta disponibilizada pela FENPROF para fazerem chegar o seu protesto ao MECI e ao EduQA.

José Feliciano Costa lembra que o caos que se instalou na correção dos exames nacionais não é culpa das escolas e dos professores, mas sim o resultado das opções governativas do governo, do MECI e da sua reforma do Estado. Medidas que foram implementadas sem ouvir as organizações sindicais e os professores. Por isso, cabe ao ministro assumir responsabilidades!

O caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais exige de todos nós, em particular dos professores classificadores, uma tomada de posição responsável e firme.

A minuta disponibilizada pela FENPROF tem esse objetivo: afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento.

O ano letivo que hoje termina foi (mais) um ano perdido: um ano perdido na resolução do problema da falta de professores; um ano perdido na mais do que urgente valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Foi também um ano de experimentalismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI): experimentalismo na reorganização do MECI, a vertente da Reforma do Estado na administração educativa; experimentalismo no novo paradigma da avaliação externa dos alunos, mais digital e mais redutora. E foi ainda um ano em que os professores voltaram à rua em força porque os problemas existentes não estão a ser resolvidos e, não bastasse isso, foram criados novos.

Acabou o estado de graça de Fernando Alexandre.

O Governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do Ministério da Educação, Ciência e Inovação perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.

Foto: Magnific

A 12.ª reunião para a revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial, serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.

O Secretário-Geral Francisco Gonçalves manifestou a preocupação da FENPROF com 3 questões fundamentais:

• a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
• a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
• as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.

Governo incentiva financeiramente o funcionamento de creches sociais e privadas em horários prolongados superiores a 11 horas em vez de promover condições dignas para o exercício dos direitos de parentalidade.

O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias.

À FENPROF têm chegado relatos de professores classificadores do exame nacional de Português do 12.º ano que, apesar de o período de classificação decorrer entre 23 de junho e 5 de julho, continuam sem receber as credenciais e os códigos indispensáveis para aceder às provas que lhes foram atribuídas. Há que dizer que estes relatos vêm somar-se a diferentes notícias de erros e problemas verificados com as provas e os exames nacionais.

Este facto suscita preocupação, num momento particularmente exigente para o sistema educativo, com milhares de provas que têm de ser digitalizadas, distribuídas e classificadas dentro de prazos apertados, num processo em que a eficiência e o rigor são essenciais para garantir a confiança dos alunos, das famílias e das escolas.

A FENPROF vem denunciar uma situação que afeta os docentes do grupo de recrutamento 210 (Português e Francês, 2.º Ciclo) que considera profundamente injusta e incoerente no sistema educativo português.

Num tempo em que sucessivos governos reconheceram e reconhecem publicamente a falta de professores de Português, estes docentes assistem, há mais de duas décadas, ao progressivo esvaziamento do seu grupo de recrutamento, à redução de vagas disponíveis e à sua exclusão do exercício de funções para as quais possuem habilitação profissional.

A FENPROF assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também estes trabalhadores foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro Fernando Alexandre, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram – e bem! - os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral.

Primeiro-Ministro e também o Ministro da Educação devem retirar ilações deste processo: ao invés do caminho da imposição, deve ser prosseguido o caminho de real negociação e valorização dos trabalhadores, designadamente professores, educadores e investigadores.

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores! Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os sindicatos da FENPROF e a CGTP-IN!

Professores, educadores e investigadores saíram à rua esta quinta-feira, 18 de junho, concentrando-se em frente à Assembleia da República. Integrados nas comitivas dos sindicatos da FENPROF, os docentes juntaram a sua voz à de outros trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara: a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo Pacote Laboral.

Ver intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves

Os educadores e professores apelam à participação na concentração promovida pelas organizações sindicais, no próximo dia 18 de junho, junto à Assembleia da República, a partir das 13h30, como forma de expressar a rejeição deste pacote laboral, afirmar a defesa dos direitos dos trabalhadores e exigir políticas que valorizem o trabalho, os trabalhadores e a profissão docente.

Porque defender os direitos laborais é defender a profissão docente, a Escola Pública e uma sociedade mais justa.

Pela valorização da profissão docente. Pela defesa dos direitos laborais. Contra a precarização do trabalho.

A FENPROF realizou hoje, entre as 10h00 e as 13h30, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela equidade na monodocência em relação aos restantes níveis de ensino, que reuniu mais de 2300 educadores e professores.

Ao longo da iniciativa realizaram-se diversas intervenções de docentes e dirigentes sindicais, tendo sido aprovada, por unanimidade, uma Resolução, posteriormente entregue no MECI.

A FENPROF promove, no próximo dia 15 de junho, às 10 horas, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência. A iniciativa, anunciada em 16 de maio na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores, está integrada na luta pela valorização dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e enquadra-se no atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Para permitir a participação dos docentes nesta ação, a FENPROF convocou uma Greve Nacional da Monodocência para o mesmo dia, abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como outros docentes que exercem funções nesses setores, independentemente do seu vínculo laboral.

A FENPROF reafirma que não reclama privilégios para estes profissionais. Reclama, isso sim, justiça, reconhecimento e igualdade de tratamento para quem assegura os primeiros anos da escolaridade e, portanto, desempenha um papel determinante na construção de uma Escola Pública de qualidade.

INSCREVE-TE NOS TRANSPORTES!
(contacta o sindicato da FENPROF da tua região)

As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a realização das provas ModA no dia da Greve Geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.

Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas – nesse dia apenas para o 6.º ano – não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a “confusão” permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade.

Mais grave ainda é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar, para as 10 horas do próximo dia 15 de junho de 2026 – dia em que se manifesta claramente a injustiça no tratamento, no que respeita ao calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam no dia 12 de junho –, uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto ao MECI.

Para esta iniciativa, os Sindicatos da FENPROF, como sempre fizeram, organizam transportes de todo o país para sócios e não sócios. Desta forma, ficam criadas as condições necessárias a uma significativa participação.