A FENPROF apresentou, hoje, participações à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando os propósitos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação quanto ao pagamento do serviço de classificação dos exames nacionais.

A FENPROF contesta a intenção do MECI de vir a remunerar o trabalho extraordinário dos classificadores através do pagamento de 1 euro por resposta classificada. Em vez de falar de remuneração pelo trabalho, em consonância com o que a lei prescreve, o MECI escuda-se nas ideias de “reconhecimento” especial e de “compensação” por trabalho adicional para apresentar tal pagamento. Para a Federação, esta decisão constitui uma afronta aos docentes.

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Os relatos que continuam a chegar de classificadores da 2.ª fase dos exames nacionais revelam uma situação que, a confirmar-se, é absolutamente inaceitável. Depois de centenas de professores terem assegurado, em condições extremamente difíceis, a classificação da 1.ª fase, surgem agora orientações que determinam que, se um classificador não registar classificações num determinado período de tempo, as provas lhe sejam retiradas e redistribuídas.

Esta opção revela uma inaceitável falta de confiança nos profissionais que todos os anos garantem, com elevado sentido de responsabilidade, um dos processos mais exigentes do sistema educativo.

A FENPROF considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de apenas 1 euro por resposta classificada.

Que equidade é esta?

A FENPROF considera inaceitável que, depois de semanas de trabalho extraordinário, com classificações realizadas para além do horário normal, incluindo noites e fins de semana, se pretenda agora exigir aos docentes que sacrifiquem também o seu período de descanso para compensar falhas que lhes são totalmente alheias. [...]

Para além do apoio prestado individualmente aos docentes, por parte dos respetivos Sindicatos, a FENPROF acompanhará todas as situações que lhe forem comunicadas e promoverá as iniciativas jurídicas e inspetivas adequadas, incluindo a apresentação de participações junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), caso se verifiquem atuações contrárias à lei.

Desde a sua instituição que a FENPROF tem sido profundamente crítica do regime de mobilidade por doença regulado pelo Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho, que, apesar de algumas alterações introduzidas em 2025, através do Decreto-Lei 43/2025, de 26 de março, que melhorou alguns aspetos do regime, continua a não cumprir a finalidade com que foi criado, impedindo, em muitos casos, a mobilidade de docentes afetados por problemas de saúde que a justificariam, ou que acompanham familiares com esses mesmos problemas, por se reger por normas típicas de um concurso, designadamente a sujeição a vagas.

Assim, a FENPROF entendeu proporcionar a estes docentes esta minuta (link para descarregar) que lhes permite a apresentação de um protesto formal relativo às insuficiências deste procedimento, que, inclusivamente impede a reclamação formal a muitos candidatos, designadamente a todos os que, tendo sido admitidos ao procedimento, não obtiveram colocação.

Após a reunião com a Coordenação do Bloco de Esquerda, os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, comentaram a conferência de imprensa do ministro da Educação desta segunda-feira de manhã. Para a FENPROF, o caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal e o ministro tem obrigação de assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem.

A FENPROF estará particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do Ministério recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os seus direitos, a sua dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.

As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana.  

Fernando Alexandre conseguiu um feito raro: transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança.

A FENPROF apresentou, esta sexta-feira, uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário.

A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.

A admissão, hoje feita pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, de que poderá não ser possível divulgar a totalidade das classificações dos exames nacionais na data prevista constitui o reconhecimento inequívoco de que o Governo perdeu o controlo de um processo que tinha a obrigação de planear, organizar e garantir.

Mais grave do que o reconhecimento tardio dos problemas é a insistência do ministro em procurar transferir responsabilidades para os professores. Em vez de assumir os erros políticos e de gestão que conduziram à situação atual, Fernando Alexandre voltou a apontar o dedo aos docentes, numa tentativa inaceitável de desviar a atenção das verdadeiras causas da crise.

Assista aqui à gravação da conferência de imprensa desta quinta-feira, 16 de julho.

Depois de entregar em mão no MECI, juntamente com outras organizações, a FENPROF introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do governo não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

Embora o Ministério da Educação afirme que esta é uma revisão essencialmente operacional, a FENPROF considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas.

A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregou ao Ministro da Educação uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

A FENPROF e outras dez organizações, que convergem em várias das preocupações relativas à proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de revisão do Regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho, decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana.

A reunião foi pedida ao ministro da Educação para dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15:00 horas.

Estando prevista para o dia 17 de julho, sexta-feira, a publicação dos resultados, cuja qualidade parece estar seriamente comprometida, entendeu a FENPROF apresentar queixa, na Procuradoria-Geral da República, exigindo a abertura de inquérito e apuramento da responsabilidade no que respeita à fiabilidade e credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a enormidade de erros reportados. 

Com o objetivo de formalizar a entrega desta queixa, uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF, dirigida pelos seus Secretários-Gerais, deslocar-se-á sexta-feira, dia 17 de julho de 2026, pelas 9 horas, à Procuradoria-Geral da República.

As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado ontem sobre o Estado da Nação, constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário.

Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o chefe do governo ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

»Declarações do Secretário-Geral Francisco Gonçalves esta manhã aos jornalistas à margem do protesto dos docentes e investigadores do ensino superior, à porta do Encontro Ciência 2026, contra a precariedade na ciência e investigação, por mais e melhor financiamento do ensino superior e da ciência e por mais democracia nas instituições de ensino superior.

O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à FENPROF uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". No final do encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que decorreu esta terça-feira à tarde, as preocupações eram unânimes: o problema não é saber se vão haver ou não resultados no dia 17; a questão é saber em que circunstâncias esses resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo.

É precisamente por esse motivo que a FENPROF irá entregar, na próxima sexta-feira, um pedido de averiguação de responsabilidades na Procuradoria Geral da República. Na próxima segunda-feira, dia 20 de julho, a FENPROF irá receber, também a pedido do partido, o Coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza.

A dois dias do prazo para se finalizar a classificação das provas de exame do ensino secundário, o registo é o de que durante o fim de semana os problemas não deixaram de se acumular, sem solução à vista. Desde logo o facto de classificadores estarem a ver as provas a acumular-se, com elevado acréscimo de itens (alguns receberam durante o fim de semana mais de 100 novos itens para classificar), ao mesmo tempo que não há segundas páginas de respostas coincidentes com o autor ou que se encontram simplesmente desaparecidas. Estes são apenas alguns exemplos de problemas, a dois dias da conclusão do prazo, quando o ministro se comprometeu que os classificadores teriam 10 dias úteis para fazer o seu trabalho.

Perante esta situação, a FENPROF anunciou que dirigirá à Procuradoria Geral da República, no dia 17 de julho, o pedido formal de averiguação de todo este processo. Veja aqui as declarações do Secretário-geral Francisco Gonçalves.

A FENPROF vai apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados.

A deslocação a Coimbra do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, para participar no Dia do Politécnico de Coimbra ficou marcada pelo protesto de trabalhadores, em geral, dos professores, em particular, e dos estudantes, que aproveitaram a ocasião para denunciar os graves problemas que continuam por resolver nas escolas e no sistema educativo.

O movimento sindical, o SPRC/FENPROF e alunos do ensino secundário marcaram presença na iniciativa, dando expressão ao crescente descontentamento com as políticas do Governo para a Educação.

Fernando Alexandre fugiu ao confronto e passou pelos manifestantes sem sequer os olhar nos olhos. Anabela Sotaia, perante a atitude inadmissível do ministro, de se recusar a falar com os representantes dos professores, desferiu fortes críticas a Fernando Alexandre.

Após a conferência de imprensa desta quarta-feira, os Secretários-gerais clarificaram, junto dos jornalistas, a posição da FENPROF:

- Face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro não tem condições para continuar a exercer funções;

- Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos; é necessário que o ministério apresente soluções para resolver esta situação;

- Isto é a Reforma do Estado; a FENPROF exige a reversão do desmantelamento do MECI.

A FENPROF alertou. O caos podia ter sido evitado. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza. Quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu. A FENPROF considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Assina aqui o abaixo-assinado de protesto.

Na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais, a FENPROF considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas sim o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sob a tutela do ministro Fernando Alexandre.

O que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela FENPROF.

Perante esta situação, a FENPROF entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Intervenção de Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, que tem lugar esta quinta-feira, 2 de julho, em Lisboa.

Francisco Gonçalves exorta os professores classificadores a preencher a minuta disponibilizada pela FENPROF para fazerem chegar o seu protesto ao MECI e ao EduQA.

José Feliciano Costa lembra que o caos que se instalou na correção dos exames nacionais não é culpa das escolas e dos professores, mas sim o resultado das opções governativas do governo, do MECI e da sua reforma do Estado. Medidas que foram implementadas sem ouvir as organizações sindicais e os professores. Por isso, cabe ao ministro assumir responsabilidades!