As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

No início deste ano letivo, a FENPROF escolheu o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante, para fazer a sua conferência de imprensa de abertura do ano escolar.

A FENPROF formalizou, junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, o seu protesto pelo desrespeito manifestado pelo governo relativamente às regras da negociação coletiva.

Esta é uma postura que o atual governo tem demonstrado em todos os processos negociais decorridos desde a sua tomada de posse e, designadamente, na negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente, que a FENPROF tem criticado reiteradamente, mas que conheceu desenvolvimentos mais gravosos no processo de negociação suplementar do projeto de diploma de concursos.

O início de mais um ano letivo está a ser marcado por múltiplos problemas que afetam as condições de trabalho dos docentes, o funcionamento das escolas e as condições de aprendizagem dos alunos. Perante esta realidade, a FENPROF realizará uma Conferência de Imprensa na próxima segunda-feira, 14 de setembro, pelas 11h30, na Escola EB1 e Jardim de Infância de Monte Abraão, do Agrupamento de Escolas Ruy Belo, em Queluz.

Esta iniciativa com a comunicação social permitirá confrontar os anúncios e compromissos do ministro da Educação com aquilo que efetivamente está a acontecer nas escolas, revelando um preocupante desfasamento entre o discurso governamental e a realidade vivida por professores, alunos e restantes trabalhadores da Educação.

Nas últimas horas, chegaram à FENPROF relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários.

As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas. Por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências.

A FENPROF recebeu do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação – a pedido do ministro, segundo consta – a “versão final do projeto de decreto-lei”, com a lacónica nota de que “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída”. Confirma-se assim que a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar foi, por parte do governo, uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Federação.

O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

A FENPROF vai realizar uma conferência de imprensa amanhã, 1 de setembro, com o objetivo de dar conta, em profundidade, dos problemas que vão marcar o arranque deste ano escolar, no plano das condições de funcionamento das escolas e jardins de infância; apresentar alguns dados já disponíveis sobre os pedidos de horários em oferta de escola para a colocação de professores; fazer uma apreciação de outras questões centrais.

A FENPROF saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) deste ano, em que foram colocados 49.991 estudantes, mais 6.092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. Contudo, não deixamos de registar que apenas 3% dos colocados são oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.

Este resultado confirma que continua a existir uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça aquilo que a FENPROF e outras entidades têm vindo a defender: é preciso que o Estado invista mais no ensino superior, criando condições para que mais jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Aliás, a este título importará perceber, mais tarde, quantos dos colocados farão a sua inscrição e, mais ainda, quantos concluirão as suas formações e em que tempo.

Foram apresentadas as conclusões do relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para estudar e fazer propostas sobre o sistema público de segurança social, liderado pelo economista Jorge Bravo, consultor de seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões, e pela ex-deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, conhecidos defensores da privatização do sistema de segurança social público, universal e solidário e da sua transformação num sistema de pensões gerido em regime de capitalização.

Foi publicada, no passado dia 8 de agosto, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a CNIS, a FENPROF e outras organizações sindicais.

​Conforme nota informativa anterior, em que já tínhamos dado conta do acordo, destaca-se o seguinte:

• ​Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
• ​Aumento do subsídio de refeição para os 5,50 €;
• ​Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para 8 horas mensais.

​As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A situação é particularmente incompreensível tendo em conta o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que veio integrar expressamente as Artes Visuais e Audiovisuais no regime específico de seleção e recrutamento do Ensino Artístico Especializado, prevendo a existência, a par do anterior concurso extraordinário, de um mecanismo ordinário de vinculação para estes docentes. A legislação veio, assim, reconhecer a necessidade de combater a precariedade e assegurar maior estabilidade aos profissionais que respondem a necessidades docentes neste setor.

A FENPROF volta, por isso, a exigir o cumprimento da lei e que sejam resolvidas as situações dos docentes do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais que reúnem condições para a vinculação e que sejam, ainda, criadas condições para a profissionalização em serviço dos profissionais que dela necessitam. O ministro Fernando Alexandre não pode continuar a alegar desconhecer a situação dos docentes das componentes técnico-artísticas do EAE das Artes Visuais e Audiovisuais das Escolas Artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) (cf. declarações do passado dia 17 de março de 2026).

Os alunos e as famílias precisam de respostas. Os professores e as escolas precisam de respeito. E o país precisa de transparência. Não precisamos de bodes expiatórios. Precisamos de responsabilidades.

É necessária uma avaliação global, transparente e independente de todo o processo, desde as decisões tomadas pelo Ministério, que em momento algum podem ser retiradas da avaliação, até à sua execução nas escolas. Existe uma diferença fundamental entre apurar responsabilidades e transferir responsabilidades.

Agora é tempo de a tutela fazer a sua parte: assumir a responsabilidade política, explicar o que falhou, apurar toda a cadeia de responsabilidades e garantir que um episódio desta dimensão não volta a acontecer. É tempo, também, de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

Apesar de a negociação ainda não estar concluída, o governo avançou com a aprovação em conselho de ministros das opções fundamentais do novo regime de recrutamento e colocação dos docentes. Ao mesmo tempo, tenta limitar a negociação suplementar a uma única reunião, convocou organizações sindicais que não a requereram e realizou a reunião sem a presença do membro do governo responsável pela Educação, apesar do que estabelece a lei.

A Federação participou na reunião de 6 de agosto para defender, até ao limite das possibilidades negociais, as propostas construídas com os professores e educadores. Mas deixou também claro que não aceitará que o governo dê por concluída, na prática, uma negociação que a lei determina que deve ser efetivamente realizada, faltando, inclusivamente, conhecer e discutir as reações a posições e propostas apresentadas pela FENPROF, essenciais para que o futuro regime de concursos não acabe pior do que o que atualmente vigora.

O que está em causa não é uma questão meramente formal. Está em causa o respeito pela lei, pelo direito à negociação coletiva e pela própria dignidade dos professores enquanto trabalhadores e profissionais que devem ser ouvidos sobre decisões que têm consequências diretas nas suas vidas e carreiras.

Divulgamos a declaração apresentada pela FENPROF, na qual são identificados os procedimentos adotados pelo MECI/governo e fundamentadas as razões do protesto. Não fica excluída, em função dos desenvolvimentos, o recurso a instâncias que devem ter intervenção perante o incumprimento das normas da negociação que a Lei estabelece.

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações (segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação – MECI), não teve consequências na sua proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou, apesar do tom crítico da maioria das posições que foram manifestadas. O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a FENPROF e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A FENPROF enviou posição ao Senhor Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

A FENPROF apresentou, hoje, participações à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando os propósitos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação quanto ao pagamento do serviço de classificação dos exames nacionais.

A FENPROF contesta a intenção do MECI de vir a remunerar o trabalho extraordinário dos classificadores através do pagamento de 1 euro por resposta classificada. Em vez de falar de remuneração pelo trabalho, em consonância com o que a lei prescreve, o MECI escuda-se nas ideias de “reconhecimento” especial e de “compensação” por trabalho adicional para apresentar tal pagamento. Para a Federação, esta decisão constitui uma afronta aos docentes.

Imagem: Magnific

Os relatos que continuam a chegar de classificadores da 2.ª fase dos exames nacionais revelam uma situação que, a confirmar-se, é absolutamente inaceitável. Depois de centenas de professores terem assegurado, em condições extremamente difíceis, a classificação da 1.ª fase, surgem agora orientações que determinam que, se um classificador não registar classificações num determinado período de tempo, as provas lhe sejam retiradas e redistribuídas.

Esta opção revela uma inaceitável falta de confiança nos profissionais que todos os anos garantem, com elevado sentido de responsabilidade, um dos processos mais exigentes do sistema educativo.

A FENPROF considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de apenas 1 euro por resposta classificada.

Que equidade é esta?

A FENPROF considera inaceitável que, depois de semanas de trabalho extraordinário, com classificações realizadas para além do horário normal, incluindo noites e fins de semana, se pretenda agora exigir aos docentes que sacrifiquem também o seu período de descanso para compensar falhas que lhes são totalmente alheias. [...]

Para além do apoio prestado individualmente aos docentes, por parte dos respetivos Sindicatos, a FENPROF acompanhará todas as situações que lhe forem comunicadas e promoverá as iniciativas jurídicas e inspetivas adequadas, incluindo a apresentação de participações junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), caso se verifiquem atuações contrárias à lei.

Desde a sua instituição que a FENPROF tem sido profundamente crítica do regime de mobilidade por doença regulado pelo Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho, que, apesar de algumas alterações introduzidas em 2025, através do Decreto-Lei 43/2025, de 26 de março, que melhorou alguns aspetos do regime, continua a não cumprir a finalidade com que foi criado, impedindo, em muitos casos, a mobilidade de docentes afetados por problemas de saúde que a justificariam, ou que acompanham familiares com esses mesmos problemas, por se reger por normas típicas de um concurso, designadamente a sujeição a vagas.

Assim, a FENPROF entendeu proporcionar a estes docentes esta minuta (link para descarregar) que lhes permite a apresentação de um protesto formal relativo às insuficiências deste procedimento, que, inclusivamente impede a reclamação formal a muitos candidatos, designadamente a todos os que, tendo sido admitidos ao procedimento, não obtiveram colocação.

Após a reunião com a Coordenação do Bloco de Esquerda, os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, comentaram a conferência de imprensa do ministro da Educação desta segunda-feira de manhã. Para a FENPROF, o caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal e o ministro tem obrigação de assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem.

A FENPROF estará particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do Ministério recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os seus direitos, a sua dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.

As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana.  

Fernando Alexandre conseguiu um feito raro: transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança.

A FENPROF apresentou, esta sexta-feira, uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário.

A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.

A admissão, hoje feita pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, de que poderá não ser possível divulgar a totalidade das classificações dos exames nacionais na data prevista constitui o reconhecimento inequívoco de que o Governo perdeu o controlo de um processo que tinha a obrigação de planear, organizar e garantir.

Mais grave do que o reconhecimento tardio dos problemas é a insistência do ministro em procurar transferir responsabilidades para os professores. Em vez de assumir os erros políticos e de gestão que conduziram à situação atual, Fernando Alexandre voltou a apontar o dedo aos docentes, numa tentativa inaceitável de desviar a atenção das verdadeiras causas da crise.

Assista aqui à gravação da conferência de imprensa desta quinta-feira, 16 de julho.