José Feliciano Costa alerta para as restrições aos direitos e liberdades, designadamente no âmbito sindical, que o governo pretende impor aos trabalhadores.

O Secretário-geral da FENPROF apela, por isso, à participação de todos os docentes na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral no próximo dia 8 de novembro, às 14:30 horas, em Lisboa, na luta contra este ataque a direitos conquistados.

Pronunciamentos do Tribunal Constitucional (TC) ocorridos esta semana cifram em mais de dez os acórdãos que confirmam a inconstitucionalidade dos n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, obrigando o plenário do TC a apreciar e deliberar sobre a constitucionalidade da própria lei interpretativa.

Os Sindicatos da FENPROF intentaram centenas de ações junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais para pedirem o reingresso dos professores na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Francisco Gonçalves explica alguns dos efeitos que o pacote laboral proposto pelo governo poderá ter na vida de professores, educadores e investigadores e que configuram um retrocesso na política laboral do país.

O Secretário-Geral da FENPROF apela, por isso, à participação de todos os docentes na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral no próximo dia 8 de novembro, às 14:30 horas, em Lisboa, na luta contra este ataque a direitos conquistados.

Ainda a propósito da greve da Administração Pública em 24 de outubro, recordamos a análise do Secretário-Geral da FENPROF Francisco Gonçalves e de Orlando Gonçalves, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, no Porto Canal, sobre os motivos que levaram os trabalhadores à greve.

Também estas são reivindicações que os trabalhadores, incluindo os professores, educadores e investigadores, vão levar de novo à rua no próximo dia 8 de novembro, em Lisboa, na Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral, promovida pela CGTP-IN.

A FENPROF interveio junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), através de um ofício onde expõe as suas razões para que o governo alargue aos técnicos especializados de formação alguns dos direitos concedidos a todos os docentes, já que, estando obrigados aos mesmos deveres profissionais, têm-lhes sido vedados um conjunto de direitos que aos outros docentes estão atribuídos. Nesse ofício é, ainda, solicitada uma reunião com carácter de urgência para tratar deste e de outros assuntos.

A FENPROF regista que o MECI tenha, finalmente, reconhecido que o pagamento do serviço letivo extraordinário é calculado com base na componente letiva (22 ou 25 horas), como estipula o ECD, e não nas 35 horas semanais, como vem acontecendo com a conivência da administração, não obstante as repetidas denúncias feitas junto do próprio ministro.

Ainda assim, a FENPROF continua a exigir do Ministério um esclarecimento cabal às escolas para que, de uma vez por todas, se corrija a ilegalidade.

Foi publicada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados, para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente. A portaria vem confirmar o que a FENPROF havia já alertado após reunião com o MECI: num ano letivo marcado por um agravamento da falta de professores, o MECI opta por reduzir o número de vagas e de quadros de zona pedagógica abrangidos, quando comparado com o concurso externo extraordinário realizado no ano letivo anterior. Esta diminuição, quer de QZP, quer de número de vagas, não tem qualquer justificação, a não ser o intuito de manter os docentes contratados em vínculos precários. No total, são abertas apenas 1800 vagas, um número claramente insuficiente face às necessidades reais.

Os trabalhadores da Administração Pública deram hoje uma grande resposta ao governo, exigindo a adoção de políticas que garantam a reversão do caminho de destruição dos serviços públicos, com especial destaque na degradação progressiva das funções sociais do Estado.

No setor da Educação, o encerramento de escolas por todo o país, reflete, também, o generalizado descontentamento dos trabalhadores docentes e não docentes. Os dados conhecidos apontam para uma significativa adesão dos docentes à greve, com especial destaque para os professores do 1.º ciclo do ensino básico, mas também de muitos milhares de docentes dos outros níveis de educação e de ensino, havendo registos de escolas com níveis elevadíssimos de adesão. Ainda assim, a inexistência de aulas e o fecho de muitas escolas tornam difícil quantificar com precisão a adesão, sendo imensos os dados que continuam a chegar com a indicação de escolas e jardins de infância sem atividades letivas.

Os professores, educadores e investigadores aderiram à greve convocada pelos sindicatos da Frente Comum e também pela FENPROF e estão em luta por melhores condições salariais e profissionais, bem como pela valorização da Escola Pública e da Ciência.

Às 9 horas, na Escola Artística António Arroio, em Lisboa, o Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa fez um primeiro retrato do impacto da greve da Administração Pública nas escolas.

É urgente iniciar a revisão do ECD! A FENPROF entende que é uma necessidade imperiosa retomar o processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, cuja concretização constitui, para esta Federação, uma prioridade inadiável. Nesse sentido, enviou esta quinta-feira ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício solicitando a marcação, com a maior brevidade possível, de uma reunião que dê início, quanto antes, a este processo de revisão, evitando-se, assim, o seu adiamento, como o MECI/Ministério das Finanças demonstram pretender.

Os professores, educadores e investigadores aderem à greve – convocada pelos sindicatos da Frente Comum e também pela FENPROF – e estarão em luta por melhores condições salariais e profissionais, bem como pela valorização da Escola Pública e da Ciência.

No dia da greve, os Secretários-Gerais da FENPROF participarão nas concentrações agendadas pela Frente Comum, designadamente nos seguintes locais:

Porto – Escola Secundária Filipa de Vilhena, a partir das 8 horas, com a presença do Secretário-geral Francisco Gonçalves;

Lisboa – Escola Artística António Arroio, a partir das 8 horas, com a presença do Secretário-geral José Feliciano Costa.

Os plenários de professores que os Sindicatos da FENPROF estão a realizar por todo o país têm registado uma boa participação, revelando uma classe atenta, mobilizada e cada vez mais consciente da necessidade de agir. São vários os casos em que a adesão tem mesmo superado as expetativas, confirmando que os professores estão disponíveis para lutar pelos seus direitos e pela valorização da profissão docente.

A tendência é de crescimento, com mais educadores e professores a juntarem-se a estas reuniões, que têm sido espaços de debate, esclarecimento e decisão coletiva sobre as formas de ação a desenvolver nas próximas semanas.

As verbas para pagamento das horas extraordinárias estão a ser cativadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Segundo informações que chegam das escolas, a tutela, além de insistir na ilegalidade no cálculo do valor-hora, prejudicando os docentes a quem está a ser pedido serviço extraordinário, desce mais um patamar na desconsideração pelo trabalho dos professores. 

Numa primeira apreciação, a FENPROF entende que a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma, mais uma vez, a desvalorização da Educação em Portugal, tratando-a como uma despesa de pouca relevância e não como um investimento. Deste modo, os aumentos orçamentais alegadamente previstos não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o governo faz os cálculos de um alegado crescimento.

[Professores podem escolher participar em qualquer um]

A FENPROF está a convocar um conjunto de reuniões sindicais na forma de plenários de diferentes abrangências, de acordo com os locais e datas que constam da listagem que aqui também divulgamos.

Para os devidos efeitos, em representação dos seus sindicatos SPN, SPRC, SPGL e SPZS, a FENPROF comunicou a realização das reuniões sindicais indicadas como plenários a ocorrer de dia 14 de outubro a dia 4 de novembro de 2025. As reuniões terão lugar nos concelhos e locais identificados, com início às horas indicadas.

A legislação em vigor em Portugal, concretamente o DL 54/2018, assenta no princípio da escola inclusiva, reconhecendo que todas as crianças e jovens têm direito a aprender e a participar plenamente na vida escolar. Logo em 2018, a FENPROF alertou para que a mudança de paradigma da integração para a inclusão só seria possível com um investimento efetivo nas condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas públicas, nomeadamente através da disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários para dar a resposta adequada às características individuais de cada aluno.

Nada disto foi acautelado pelos sucessivos governos. Tal como acontece com a falta generalizada de docentes, a escassez de docentes da Educação Especial é gritante e tem graves consequências na vida dos alunos e das suas famílias.

A FENPROF celebrou o 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores, este sábado, dia 4 de outubro, com uma ação de luta em Lisboa, com concentração e desfile, desde o Jardim do Arco do Cego até ao edifício sede da Presidência do Conselho de Ministros, para lembrar ao governo os compromissos assumidos internacionalmente, reclamar de novo a valorização da profissão docente e reafirmar que a Educação não pode esperar! 

A FENPROF irá comemorar o Dia Mundial dos Professores, associando-lhe um conjunto de iniciativas, umas mais simbólicas (como o Prémio Literário e a Corrida dos Professores e da Educação), outras de cariz assumidamente reivindicativo, como se exige nos tempos que correm.

Num contexto de ausência de respostas efetivas para a progressiva falta de professores – que em Portugal afeta já muitos milhares de alunos –, a FENPROF leva a cabo, no dia 4 de outubro, uma ação de luta em Lisboa, a partir das 15:00 horas, com concentração e desfile, do Jardim do Arco do Cego para a Presidência do Conselho de Ministros, para lembrar ao governo os compromissos assumidos internacionalmente, reclamar de novo a valorização da profissão docente e reafirmar que a Educação não pode esperar! As exigências concretas da profissão docente e da Escola Pública marcarão presença na celebração do Dia Mundial dos Professores. É inevitável que assim seja.  

É inaceitável que, em vez de se apostar na valorização da profissão e na criação de condições dignas para atrair e fixar docentes, se recorra a soluções que desvirtuam a qualidade da Escola Pública. Foi o caso das declarações da diretora do Agrupamento de Escolas Virgílio Ferreira, em Lisboa, Carla Batista, que em entrevista à RTP admitiu ter colmatado a falta de 17 professores — concentrada no 1.º ciclo — através da contratação de “técnicos especializados, licenciados”. Esta opção não assegura a necessária preparação pedagógica nem responde às exigências próprias da docência.

Num ano letivo em que a falta de professores aumenta, tanto em número como em extensão geográfica, os alunos com necessidades específicas são os mais penalizados pela ausência de recursos adequados. Entre estes, a situação dos alunos autistas é particularmente preocupante, tendo em conta as suas características e as exigências específicas de acompanhamento e apoio que lhes devem ser garantidos.

A FENPROF reivindica, há já muitos anos, melhores condições para docentes e alunos nas escolas públicas portuguesas. Apenas condições dignas e valorizadas poderão assegurar a qualidade da educação a que todas as crianças e jovens têm direito.

Realizou-se, hoje, em Coimbra, um Debate sobre as “Alterações à legislação laboral: equilíbrio das relações laborais ou ataque aos direitos fundamentais”, promovido pela CGTP-IN, no Instituto Superior de Engenharia. Com o grande auditório repleto de participantes de todo o país, designadamente vários ativistas, delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF, as duas sessões serviram para analisar, com algum pormenor, aquelas que são as mudanças mais gravosas que o governo pretende impor, com o apoio das associações patronais e da extrema direita parlamentar.

Dentro de poucos dias, celebraremos mais um dia 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores. Um dia que, para as organizações promotoras desta comemoração (UNESCO, UNICEF, OIT e Internacional da Educação), representa uma oportunidade para sublinhar a importância da profissão docente e a necessidade da sua dignificação, como condição essencial para a valorização da escola e da educação.

Como sempre fez, a FENPROF irá comemorar o Dia Mundial dos Professores, associando-lhe um conjunto de iniciativas, umas mais simbólicas (como o Prémio Literário e a Corrida dos Professores e da Educação), outras de cariz assumidamente reivindicativo, como se exige nos tempos que correm.

Apesar da melhoria do conceito de zona carenciada, é insuficiente o número de QZP identificados, num ano letivo em que a falta de professores cresce em número e alastra geograficamente.

A FENPROF não encontra justificação para a limitação da medida anunciada pelo MECI. Numa altura em que a falta de docentes continua altíssima, com números que superam os existentes no ano letivo anterior, e em que a dificuldade em recrutar se estende a larga área territorial do país, o MECI apenas considera 10 QZP como “carenciados”. 

A FENPROF volta a alertar para a situação insustentável que se vive em várias escolas do país, onde a falta de professores está a comprometer gravemente o direito das crianças à educação e a ameaçar o futuro da Escola Pública. Uma realidade que o ministro da Educação, finalmente, reconhece, ao admitir que faltam professores em 78% das escolas do país, com 38 escolas onde faltam 10 professores ou mais.

O 1.º Ciclo e o Pré-Escolar são os setores que mais preocupam, por serem aqueles onde se verificam mais dificuldades na colocação de professores e educadores, em ciclos iniciais e especialmente determinantes para o sucesso do processo ensino-aprendizagem e que podem condicionar todo o restante percurso escolar dos alunos.