Já se encontra em discussão pública o documento de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva.
A FENPROF, sempre atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, está já a analisar detalhadamente a proposta do Governo. Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

- Análise detalhada: Conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
- Plenário Nacional Online: Realização, em breve, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
- Emissão de Parecer: Divulgação do parecer oficial da FENPROF com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos professores e da qualidade da escola pública.

Fique atento ao nosso site e redes sociais para saber, nos próximos dias, a data e a hora do plenário online. A sua participação é fundamental!

O Governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do Ministério da Educação, Ciência e Inovação perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.

Foto: Magnific

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores! Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os sindicatos da FENPROF e a CGTP-IN!

O SPE/FENPROF não se conforma, nem se conformará, com a proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), por considerar que a mesma não salvaguarda adequadamente os direitos e as legítimas expectativas dos docentes. Para além disso a proposta   representa um claro retrocesso marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE.

Nesse contexto, aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, o SPE/FENPROF entregou hoje, em representação dos professores do EPE, uma carta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas.

Com esta iniciativa, o SPE reafirma o seu compromisso na defesa dos docentes e com a valorização do Ensino Português no Estrangeiro, processo que terá continuidade já na próxima reunião de negociação agendada para o dia 15 de junho.

O Ministério da Educação procura apresentar os resultados da consulta pública sobre as novas Aprendizagens Essenciais como uma “validação global das opções adotadas”. Contudo, os próprios dados divulgados revelam sobretudo a forte preocupação e mobilização dos profissionais da educação perante uma mudança profunda e problemática no paradigma curricular.

Termina hoje o processo de Consulta Pública das Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário, promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Nesse sentido, a FENPROF enviou esta manhã ao governo a sua apreciação global às propostas apresentadas.

O Governo divulgou, finalmente, a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação rigorosa, o Ministério afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado. Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares.

A intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação na apresentação dos 400 centros tecnológicos especializados, sobre a valorização do ensino profissional, assenta num discurso aparentemente mobilizador, mas profundamente ideológico. Ao enfatizar conceitos como o empreendedorismo, a criatividade e a figura do aluno “empreendedor” capaz de superar obstáculos, ignora-se deliberadamente o peso das desigualdades socioeconómicas estruturais que condicionam, à partida, os percursos educativos.

O anúncio recente da intenção do Governo de avançar com uma reformulação do sistema educativo já em 2027 surge sem o efetivo envolvimento da comunidade educativa, sem uma avaliação rigorosa das condições existentes e sem um debate público esclarecido sobre as consequências pedagógicas, organizacionais e sociais de uma alteração desta natureza.

A assinatura, pela UGT, de um acordo com o governo que troca um miserável aumento salarial de 2,15% pela aceitação de um regime de avaliação assente em prémios deixa claro o caminho que o poder político pretende impor a toda a Administração Pública. Um caminho de desregulação, competição, discriminação e desmantelamento de direitos, travestido de modernização.

A FENPROF denunciou desde o primeiro momento a gravidade da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de aplicar aos docentes o ReCAP, empurrando-os para o regime geral da Administração Pública. Caso tal venha a concretizar-se, estaremos perante uma verdadeira liquidação do Estatuto da Carreira Docente (ECD): concursos e recrutamento passariam a obedecer a lógicas administrativas, os diretores ganhariam poderes para escolher professores e a avaliação seria integrada num SIADAP adaptado, onde o direito à progressão seria substituído por prémio. O ECD deixaria de ser um estatuto profissional para se transformar num simples enunciado residual de normas específicas, remetendo tudo o que é essencial para normas gerais alheias à especificidade da profissão docente.

Apesar de todas as reservas manifestadas, o Presidente da República promulgou o diploma já aprovado em conselho de ministros, que implementa, no Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI), a designada “Reforma do Estado”.

As opções agora conhecidas configuram um processo conduzido sem envolver ou dialogar com os profissionais, sindicatos, estudantes, associações de pais ou investigadores, impondo uma reorganização de cima para baixo, apressada, tecnocrática e com previsíveis impactos negativos para o futuro da Escola Pública e da Educação em Portugal.

Por Francisco Gonçalves
Secretário-Geral da FENPROF

A uma semana do início do ano escolar e a duas do arranque do ano letivo, não são poucas as inquietações para 2025/2026. Os dados para isso apontam: o défice entre entradas na profissão docente e saídas para a aposentação mantém-se; o número de professores disponíveis em reserva de recrutamento é menor que no ano passado; a taxa de insucesso escolar no final do ensino básico cresce; o número de entradas no ensino superior cai...

(coluna semanal no CM, dos Secretários Gerais da FENPROF)

por José Feliciano Costa
Secretário Geral da FENPROF

Em 2007, após a tragédia provocada pelo ciclone Katrina em New Orleans ter provocado danos consideráveis em grande parte das escolas públicas que se situavam nas zonas baixas da cidade, mais propensas a inundações e habitadas pelas comunidades mais pobres, Milton Friedman disse que era uma oportunidade de ouro, não para restaurar o sistema público de ensino, mas para redesenhar um conveniente sistema de ensino privado.

Desde segunda-feira, três delegações do Secretariado Nacional da FENPROF, lideradas pelos dois Secretários-Gerais, foram recebidas por PCP, Bloco de Esquerda e Livre, a quem apresentaram as suas preocupações com o programa do governo, que deixa sem resposta os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente.

A FENPROF aguarda, agora, que os restantes partidos com assento parlamentar a quem solicitou audiências procedam ao agendamento das reuniões solicitadas com a maior brevidade possível.

A FENPROF iniciou o ciclo de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República. Nesta primeira, com o  PCP, foi apresentado um conjunto de documentos, nomeadamente a Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada no 15.º Congresso Nacional de Professores, bem como cartas reivindicativas setoriais e ainda a proposta negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria já abundantemente discutida com os professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o programa do governo, ao contrário do que chegou a ser anteriormente anunciado, parece querer empurrar para um futuro distante.

No âmbito desta ronda de reuniões, a FENPROF reúne a 1 de julho, pelas 14 horas, com o BE e dia 2, às 11 horas, com o grupo parlamentar do partido Livre, porquanto, até ao momento, foram os únicos a dar resposta ao pedido. 

A FENPROF reage com estupefação à divulgação do relatório da KPMG, anunciado como uma “auditoria ao número de alunos sem aulas”. O título do comunicado emitido pelo governo é, só por si, enganador: não se trata de uma auditoria ao número de alunos sem aulas, mas sim de um levantamento sobre os procedimentos administrativos para o apuramento desse número.

A montanha pariu um musaranho: não só não se apurou qualquer número de alunos sem aulas, como se confirmou aquilo que a FENPROF tem vindo a denunciar há muito – a inexistência de mecanismos eficazes de recolha dessa informação.

A FENPROF vai enviar, hoje, ao MECI um ofício a solicitar a abertura de um processo negocial sobre a organização do próximo ano letivo. Esta exigência assenta na obrigatoriedade legal da tutela de garantir esse direito das organizações sindicais. A recusa de abertura de um processo negocial para a definição do calendário escolar é uma prática negativa recorrente e de duvidosa legitimidade.

A abertura do ano escolar e do ano letivo são momentos cruciais para as escolas, os alunos e todos os profissionais da educação. Requerem planeamento rigoroso e atenção especial, indispensáveis para o bom funcionamento do processo educativo.

Por tudo isto, exigir a negociação da organização do ano letivo não é apenas um imperativo legal. É também uma condição essencial para garantir o respeito pela autonomia das escolas, promover melhores condições de ensino e aprendizagem, e assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos educadores e professores.

O Programa do Governo, em termos gerais, é um programa centrado na chamada Agenda Reformadora do Estado, com uma clara orientação política para a redução do papel do Estado às funções de soberania. Esta visão compromete a resposta às  funções sociais do Estado, entre as quais se encontra a Educação, não deixando antever um futuro favorável para a generalidade da população.

No enquadramento do capítulo da Educação, Ciência e Inovação, além de intenções vagas de melhorias para o setor, é simultaneamente feito um balanço autoelogioso do mandato anterior, assinalando profundas mudanças e soluções reformistas efetuadas, cujas anunciadas virtudes não se vislumbram.

Ciente da realidade, a FENPROF, sem abdicar da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo, acompanhará, como sempre, o processo de exames em todas as suas fases e dimensões, especialmente no que respeita às condições de trabalho proporcionadas aos professores envolvidos em tarefas de conceção, supervisão, vigilância, coadjuvação, classificação e organização. 

A FENPROF reafirma: é tempo de respeitar quem trabalha nas escolas! É tempo de valorizar a profissão docente com medidas concretas, sendo urgente e inadiável a exigência central da classe: “Valorização, Já!” do Estatuto da Carreira Docente.

Em 14 de março realizou-se uma reunião entre o ministro da Educação e representantes dos colégios privados, com o objetivo de iniciar negociações, visando estabelecer contratos de associação, com o setor privado, para a Educação Pré-Escolar. O ministro da Educação informou a comunicação social que pretende estabelecer negociações rápidas e que o processo deverá estar encerrado antes das eleições legislativas.

Esta medida não é uma novidade, pois, desde a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro) que os governos, para garantir a expansão da Rede de Educação Pré-Escolar, ao invés de apostarem e investirem na rede pública, decidiram financiar entidades privadas, tanto do setor social, como do lucrativo.

Realizou-se, hoje, 21 de março, em Lisboa (Escola Secundária D. Dinis) o Encontro Nacional sobre a Inclusão, no âmbito da atividade da FENPROF na Educação Especial, no qual foi feita uma avaliação da situação, não só relacionada com o quadro legal vigente, mas principalmente no que toca às práticas e à ação dos governos neste âmbito. 

Participaram nesta iniciativa docentes da educação especial dos vários Sindicatos da FENPROF. A FENPROF convidou um conjunto de oradores com intervenção especializada na área.

Preparar os estudantes para entenderem o mundo ao seu redor não é tarefa fácil e exige outra atitude da escola. Ademais, há que encontrar metodologias que ofereçam ao professor formas acolhedoras e eficientes de corresponder aos diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas e formativas. Estas são preocupações que estarão presentes neste que é o quinto Ciclo de Debates promovido pela FENPROF e que, este ano, bate o recorde de inscrições, com umas impressionantes 3000, mais do dobro em relação ao de 2024, que fora o mais concorrido, até então.

Este será mais um importante serviço que a FENPROF presta aos docentes associados dos seus Sindicatos de Professores, no caso específico, no âmbito da formação, e que teve a extraordinária adesão que se refere no início. O primeiro debate será na próxima quarta-feira, 29 de janeiro, e o último em 30 de abril. Os debates serão sempre entre as 17 e as 20 horas. Mais informação poderá ser obtida em https://www.fenprof.pt/ciclo-de-debates-2025.

Contra o sobretrabalho, FENPROF acrescentará a atividade na lista das que integram pré-avisos diários.

O MECI, concretizando um dos aspetos que consta no programa do governo, vai avançar com a realização de provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos). Com esse objetivo, no mês de fevereiro realizar-se-ão provas-ensaio às quais é dado um cariz de exame, com o Júri Nacional de Exames a enviar às escolas as normas de organização e estas a terem de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores.

Face a esta verdadeira aberração, a FENPROF irá acrescentar esta atividade que nada tem de solidário e tem tudo de trabalho forçado, à lista de atividades que, ao longo do mês de fevereiro, faz parte dos pré-avisos à greve ao sobretrabalho.

Quando se fala em respeito pelos professores, fala-se da carreira, das condições de trabalho, mas também se fala destes abusos a que os professores continuam sujeitos, face a uma tutela que não respeita o trabalho dos profissionais.