Na sua intervenção inicial, o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, voltou a sublinhar a importância de resolver os problemas que afetam, desvalorizando-a, a carreira docente. Para a FENPROF, as questões identificadas no texto da petição são fundamentais, também, para contribuir para a resolução do problema da crescente falta de professores nas escolas portuguesas.

Na próxima quarta-feira, dia 29, pelas 10:00 horas, a FENPROF estará na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para ser ouvida no âmbito da Petição "Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, entregue no passado mês de abril, com mais de 17 000 assinaturas. 

As provas de aferição impostas pelo governo não só puseram em causa a avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação, como estão a levar a que professores e alunos deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.

Os docentes das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentraram-se em frente às suas escolas para exigir ao governo que cumpra a Lei 46/2021, que permite acabar com a sua situação de precariedade.

Na sequência do anúncio da abertura de processo negocial sobre estas matérias, o ME convocou a FENPROF para reuniões hoje e quarta-feira, 16 e 18 de maio.

Começa muito mal a equipa ministerial liderada por João Costa! Depois de anunciar grande disponibilidade para negociar, passa por cima da negociação coletiva e comete uma tremenda ilegalidade ao ser enviada pela DGAE aos professores que foram excluídos das Reservas de Recrutamento (RR), informação no sentido de que, para regressarem à RR, basta requerê-lo. 

A decisão de completar horários incompletos foi tomada agora e a 32.ª Reserva de Recrutamento já reflete essa decisão. Tal, no entanto, levanta dois problemas que facilmente serão resolvidos se o Ministério da Educação permitir que os horários incompletos existentes nas escolas sejam completados e passem a ser considerados anuais, com produção de efeitos a 29 de abril, data de saída da RR32.

Com recurso a exemplos concretos, o Secretário-geral da FENPROF explica os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita, os impactos que a situação tem na vida dos professores e a necessidade da sua urgente recomposição.

O que os professores hoje contestam é o facto de, por artifícios diversos impostos pelo governo e pela não contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, muitos não poderem atingir os escalões mais elevados e os que atingem só lá chegam muitos anos depois do que a lei consagra. Resolver este problema é fundamental para atrair para a profissão muitos dos que desistiram, bem como os jovens que  pensam no seu futuro.

No final da sessão plenária que reuniu, no auditório do Conselho Nacional de Educação, as organizações sindicais com a nova equipa do ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF revelou que o ME anunciou a realização de duas rondas negociais com os sindicatos. A FENPROF aguarda o agendamento para conhecer melhor os detalhes das primeiras medidas anunciadas.

A FENPROF foi convocada para duas reuniões com as equipas ministeriais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e da Educação (ME). As reuniões serão, respetivamente, em 26 e 27 de abril.

Com a entrega desta petição, a FENPROF pretende colocar no topo da agenda política e parlamentar os problemas que afetam os professores e educadores em Portugal e são a razão primeira da fuga dos jovens a esta profissão.

Esta Petição designa-se “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho” e, para além de se dirigir à Assembleia da República, também se dirige ao governo, devendo ser entregue oportunamente ao ministro da Educação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) que o governo apresentou à Assembleia da República, no que respeita à Educação e Ensino, pouco se distingue da que em outubro passado foi chumbada. As verbas, a sua origem e distribuição, os valores destinados a cada rubrica, a aposta num plano de recuperação de aprendizagens destinado a reparar estragos causados pela pandemia, mas sem dimensão para atacar os problemas de fundo que estão na origem dos défices existentes ou a opção pela municipalização como panaceia para todos os males são disso exemplo.

Após a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, o Secretário-geral da FENPROF diz que o que se espera do novo ministro é que tenha vontade, capacidade e autonomia para dar resposta ao agravamento das desigualdades e à necessidade de valorização da profissão docente.

Espera, também, para breve, reunião com a nova equipa ministerial.

No início de mais uma legislatura, a FENPROF pretende colocar as questões que afetam a profissão docente como prioridade da agenda do trabalho parlamentar.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu em 25 e 26 de março e, entre outros assuntos, fez uma apreciação sobre a composição do novo governo, em particular nas áreas da Educação, Ensino Superior e Ciência.

O governo anunciou as medidas que decidiu tomar em relação às provas de avaliação do final de ano letivo, que limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior, medida que já tinha sido defendida pela FENPROF. O anúncio pelo governo só peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início. No presente ano letivo e face à continuidade da pandemia, justificar-se- ia ter sido tomada no início do ano.

Com o objetivo de acompanhar a concretização dos designados planos de recuperação das aprendizagens, a FENPROF enviou aos diretores um questionário para recolher informação sobre as propostas apresentadas no âmbito do Plano Escola+ 21|23, assim como do nível de acolhimento por parte da tutela. Das 114 respostas recebidas, conclui-se que a esmagadora maioria (80% do total) elaborou um plano, mas não teve qualquer reforço de recursos. 

Mário Nogueira apresentou aos jornalistas a posição do Secretariado Nacional sobre o resultado das eleições de 30 de janeiro de 2022. No final, os jornalistas colocaram algumas questões ao Secretário-geral da FENPROF, designadamente acerca dos diferentes cenários governativos que se colocam e à ação da FENPROF.

O Ministro da Educação apresentou hoje o designado plano para a recuperação de aprendizagens. Fê-lo de uma forma apressada e pouco explícita, deixando transparecer que a muita parra poderá corresponder pouca uva. Porém, tendo afirmado que seriam, agora, ouvidos os parceiros educativos, a FENPROF fica a aguardar a marcação de uma reunião para data próxima, esperando receber previamente um documento com o referido plano.

Não parece crível que o orçamento anunciado de 140 milhões de euros para recursos humanos possa dar resposta às necessidades identificadas pelas escolas, nos planos pedagógico-didático, organizacional e de recursos

A FENPROF aprovará uma posição final após conhecer o documento hoje apresentado e fica a aguardar a marcação de reunião que permita esclarecer dúvidas e alterar aspetos menos positivos. Para já, o que se pode afirmar é que o documento apresentado não corresponde às expetativas criadas.

A FENPROF dirigiu em carta ao ministro da Educação um alerta para que o ME se disponibilize para discutir as questões que estão relacionadas com a classificação das provas de exame e todo o trabalho que lhe está associado.

A inexistência de um controlo efetivo sobre a discricionaridade das escolas na atribuição de serviço nesses períodos de trabalho e a falta de condições, legalmente previstas, que protejam e valorizem a realização dessa atividade exige a tomada de medidas que a FENPROF quer ver negociadas.

Parecer da FENPROF
(Emitido em fevereiro de 2018)

Participação na Consulta Pública
(Posição emitida pela FENPROF)

Intervenção do SN FENPROF
(texto) | (video)
13.º Congresso Nacional dos Professores

Professores consideram que dificuldades no processo ensino-aprendizagem, na relação com os alunos em sala de aula, no apoio aos alunos ausentes das turmas ou na criação de um ambiente verdadeiramente inclusivo resultam da falta de recursos humanos nas escolas.

Para dar resposta a estes problemas, entre outros sobre os quais têm sido solicitadas reuniões aos responsáveis do Ministério da Educação (questões de segurança sanitária, aspetos de natureza socioprofissional ou falta de professores), a FENPROF continua a aguardar disponibilidade dos responsáveis do Ministério da Educação para reunir, o que não acontece, certamente por incapacidade dos governantes em manterem um relacionamento institucional sujeito a regras democráticas.

A manter-se esta situação de bloqueio negocial que impede a resolução dos problemas, muitos deles a agravarem-se, os professores e os educadores farão greve no próximo dia 11 de dezembro.