Recorda-se que este calendário escolar é plurianual e foi imposto sem o processo negocial que seria obrigatório, dada a natureza da matéria e as suas implicações na organização do trabalho nas escolas e, consequentemente, da vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores. O MECI prepara-se, assim, para introduzir ainda mais perturbação e imprevisibilidade no funcionamento das escolas, não só sobrecarregando os docentes neste final de ano letivo, mas também tendo impacto na atividade não letiva agendada nas escolas, designadamente reuniões de avaliação final, cujo adiamento poderá interferir nas férias de alguns docentes. A FENPROF contesta, também, o prolongamento forçado das aulas para os alunos que considera contraindicado.

Termina hoje a primeira semana de aplicação das Provas de Monitorização das Aprendizagens (Provas ModA), dirigidas aos alunos dos 4.º e 6.º anos. Do levantamento efetuado pela FENPROF junto das escolas, sobressai uma constatação preocupante: desde que as provas se realizem, tudo parece estar bem.

A FENPROF reafirma: a educação não pode ser gerida como uma moda ou uma operação estatística mal concebida. O respeito pelos alunos e pelos professores exige mais — muito mais — do que aquilo que o Ministério da Educação tem vindo a oferecer.

A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada,  que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Assim, em caso de greve, no período em que deveriam ocorrer as atividades educativas e letivas, com a sua substituição pelas AAAF ou CAF, “a acontecer, tal traduziria uma tentativa de neutralização dos efeitos da greve, consubstanciando uma eventual situação de substituição de grevistas”.

Arrancaram ontem, dia 19 de maio, e decorrem até ao dia 6 de junho as Provas de Monitorização das Aprendizagens (Provas ModA). A FENPROF, com o propósito de garantir aos professores proteção contra uma acrescida sobrecarga de trabalho e evitar mais perturbações no funcionamento das escolas, durante o período letivo, convocou uma greve a todas as tarefas relacionadas com aquelas provas, designadamente às de secretariado, vigilância e classificação das Provas ModA.

Apesar de serem poucas as provas ontem realizadas, chegaram já relatos aos sindicatos da FENPROF de vários abusos e ilegalidades cometidos aqui e ali. Estamos a reunir informação, para, em primeiro lugar, proceder a eventuais denúncias e queixas, mas também no sentido de efetuar um balanço da primeira semana de realização destas provas.

A FENPROF já tinha denunciado que havia escolas em que o cálculo da hora extraordinária de serviço docente está a ser feito sem respeito pelo disposto nos artigos 83.º n.º 6 e 77.º do ECD, ao basear-se nas 35 horas que compõem o horário dos docentes e não nas horas que compõem a sua componente letiva de base, consoante o setor de educação ou ensino. Ora, apesar de esta situação ocorrer comprovadamente em desrespeito pelo legalmente estabelecido, a mesma poderá ainda generalizar-se, na sequência do envio pelo IGeFE para as escolas da Nota Informativa n.º 04/IGeFE/2025, de 3 de fevereiro, a qual reafirmou que as direções devem manter a fórmula de cálculo, com inaceitáveis prejuízos para os docentes obrigados à prestação de serviço docente extraordinário. 

Sem valorização da profissão e da carreira docente, os milhares que abandonaram não regressarão!

As listas provisórias de ordenação de candidatos para colocação em 2025-2026 foram publicadas, tendo-se iniciado hoje, 2 de maio, o período destinado a reclamações que se prolongará até às 18:00 horas de 8 de maio. A FENPROF regista positivamente esta antecipação relativamente a anos anteriores. Espera-se, agora, que a saída das listas definitivas de colocação para o próximo ano letivo corresponda a esta antecipação. 

A FENPROF reitera a posição de que o grave problema da falta de professores exige a valorização urgente da profissão, designadamente da carreira. 

Segundo nota informativa da DGAE, encontram-se disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O período de reclamação decorre entre os dias de hoje,2 de maio, e 8 de maio (18:00 TMG).

• Listas Provisórias do Concurso Interno
• Listas Provisórias do Concurso Externo

Conforme previsto no aviso de abertura, a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes. No mesmo prazo e pela mesma via, podem ainda os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso. Estas informações são apenas algumas das constantes da nota informativa, pelo que não dispensam a leitura cuidada e completa da mesma, bem como do Manual de Instruções da Reclamação que será oportunamente disponibilizado no portal da DGAE.

A FENPROF emitirá, hoje, em breve, uma nota de análise das listas agora divulgadas.

A FENPROF, através de documentos explicitamente dirigidos a docentes e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os professores portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta.

Conhecidas as propostas dos professores, a inevitável satisfação de algumas das suas reivindicações que ficaram patentes nos programas eleitorais de todos os partidos, há um ano, e as intenções ainda não executadas dos partidos que suportam o atual governo, é importante que todos nos inteiremos das consequências do nosso voto, quando em 18 de maio agirmos ao escolher os deputados que nos irão representar.

Em 18 de maio não vamos eleger um governo, nem votar num primeiro ministro. Em 18 de maio vamos compor a Assembleia da República e daí resultará, ou não, o equilíbrio político de que os portugueses necessitam para formar um governo justo e democrático.

Contra o sobretrabalho, FENPROF acrescentará a atividade na lista das que integram pré-avisos diários.

O MECI, concretizando um dos aspetos que consta no programa do governo, vai avançar com a realização de provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos). Com esse objetivo, no mês de fevereiro realizar-se-ão provas-ensaio às quais é dado um cariz de exame, com o Júri Nacional de Exames a enviar às escolas as normas de organização e estas a terem de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores.

Face a esta verdadeira aberração, a FENPROF irá acrescentar esta atividade que nada tem de solidário e tem tudo de trabalho forçado, à lista de atividades que, ao longo do mês de fevereiro, faz parte dos pré-avisos à greve ao sobretrabalho.

Quando se fala em respeito pelos professores, fala-se da carreira, das condições de trabalho, mas também se fala destes abusos a que os professores continuam sujeitos, face a uma tutela que não respeita o trabalho dos profissionais.

Muito se tem ouvido falar, nas últimas semanas, no suposto crescimento do ensino privado face a uma suposta perda de importância e de escolas do setor público, por alegada fuga de alunos do público para o privado. Os números em que se baseiam tais notícias são os divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e dois dos principais promotores dessa torção são o diretor executivo da confederação patronal de colégios privados, Rodrigo Queiroz e Melo, que aproveitou para fazer propaganda ao seu negócio, e o comentador televisivo de domingo, Marques Mendes, que não perdeu a oportunidade para, mais uma vez, atacar os sindicatos, organizações pelas quais parece nutrir forte repulsa, exceto pelos que se dispõem a assinar acordos que os colocam do lado do governo e não daqueles que deveriam representar.

Os números divulgados pela DGEEC foram martelados por quem pretende passar aquela mensagem, isto é, são usados sem que seja divulgada toda a verdade e, assim, pareçam o que, realmente, não são.

A luta por melhores condições de trabalho no âmbito da monodocência reflete uma realidade urgente que afeta milhares de docentes. A complexidade e as exigências impostas a educadores e professores da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico tornam-se ainda mais desafiadoras em um contexto marcado pelo envelhecimento do corpo docente, pela falta de educadores e professores, e pela falta de respostas da tutela.

Diante desse cenário, surge o abaixo-assinado da monodocência intitulado “Por melhores condições de trabalho” como uma importante exigência e voz dos profissionais em prol de mudanças essenciais, que garantam horários e condições de trabalho dignos.

Não se descobriu agora que Portugal vive um grave problema de falta de professores que vai piorar, pelo menos, até ao final da década de 20 e início da próxima. A FENPROF, desde 2006, que vem alertando para as previsíveis consequências das políticas de ataque e desvalorização da profissão docente, num tempo em que o caminho poderia e deveria ter sido revertido.

Ao contrário do que tem sido veiculado, os manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de ser devolvidos no final do ano letivo. Este nível de ensino tem um tratamento diferente dos restantes níveis de ensino, conforme é possível verificar a partir das FAQ do IGeFE ou de respostas que têm sido dadas a professores que se têm dirigido àquele organismo do Estado.

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Deverão os docentes deslocados, que se encontrem nos agrupamentos/escolas da lista divulgada, requerer à direção o pagamento deste apoio, que já deverá ser pago em setembro, ainda que retroativamente, dado o adiantado do mês.

Todos/as os/as docentes, igualmente deslocados da área de residência, mas num dos 575 agrupamentos/escolas que não constam da lista divulgada pelo Ministério, deverão apresentar uma Reclamação de protesto.

Veja aqui as minutas.

Imagem: Freepik

Hoje, 2 de setembro, os educadores e professores, do ensino público e do privado, apresentam-se nos seus agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos particulares, cooperativos ou de natureza social. Serão agora desenvolvidos os procedimentos finais para receber os alunos. 

Será um ano letivo que continuará marcado pela falta de professores porque continuam a faltar medidas de efetiva resolução de um problema que, a arrastar-se, porá em causa o direito constitucional à educação e ao ensino de qualidade para todos, cuja responsabilidade é da Escola Pública.

O governo anunciou, em 22 de agosto, duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Quer o anunciado "subsídio" a atribuir a docentes deslocados da área de residência, quer o concurso de vinculação extraordinário de docentes em vagas existentes em escolas/agrupamentos e em determinadas disciplinas são medidas que, pela sua natureza, terão de se sujeitar a processo de negociação coletiva como, aliás, foi referido pelo governo.

A FENPROF aguarda as propostas negociais que, certamente, receberá em breve, podendo, então, emitir um parecer. No entanto, em relação às duas matérias em questão, reitera posições que já manifestou no passado.

O Secretariado Nacional da FENPROF enviou, esta tarde, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação o parecer sobre as matérias objeto de negociação coletiva constantes no Plano +Aulas +Sucesso e que foram objeto de discussão nos passados dias 25 e 31 de julho.

No documento, apesar de «valorizar a intenção do governo em criar um plano com um conjunto de medidas pontuais para atacar o problema, a identificação dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas (AE/EnA) com carência de professores e a definição de objetivos concretos para cada uma das medidas do plano», a FENPROF considera que o +Aulas +Sucesso é um plano «pouco ambicioso e o foco não está colocado no ponto certo». Conheça os detalhes do documento.

Decorreu, hoje, dia 31 de julho, a segunda reunião de negociação em torno das medidas propostas pelo governo no âmbito do designado Plano +Aulas +Sucesso. A FENPROF, compreendendo a necessidade de algumas medidas de caráter mais imediato, reiterou que se trata de um plano pouco ambicioso, mas, reconhecendo que houve esclarecimentos importantes em relação à primeira proposta do MECI, comprometeu-se a enviar, até ao final da semana, um parecer sobre este documento. 

Nesta reunião foram tratadas, também, algumas questões relacionadas com concursos e colocação de docentes.

A FENPROF foi instada pelos jornalistas a comentar as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre 6000 vagas que o titular da pasta considera terem sido abertas nas escolas e para as quais "não encontra justificação".

João Louceiro, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, esclarece que essas vagas correspondem a necessidades permanentes das escolas e que, muito provavelmente, em setembro, concluída a distribuição de serviço pelos docentes, haverá ainda muitas vagas por preencher.

Numa primeira reação ao anúncio feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação relativamente ao regime de avaliação dos alunos poderá dizer-se que se trata de uma mudança de forma, mas que, na prática mantém tudo na mesma: muda o nome, de provas de aferição para provas de monitorização de aprendizagens, e mudam os anos em que elas se realizam, deixando de ser nos 2.º, 5.º e 8.º para passar a ser no final dos 1.º e 2.º ciclos (4.º e 6.º anos).

Verificados os resultados do concurso interno e externo de colocação de professores e educadores, cujas listas definitivas saíram em 12 de julho, p.p., a FENPROF considera que existem alguns pontos positivos, resultados da luta dos professores, mas lembra que ainda há questões por esclarecer.

Nos termos de Nota Informativa da DGAE, datada de 11 de julho de 2024 (consultar PDF), encontram-se publicitadas as listas definitivas dos concursos interno e externo, as quais podem ser consultadas aqui.

Mais se informa que os docentes que tenham obtido colocação em qualquer dos referidos concursos deverão proceder obrigatoriamente à aceitação da mesma na aplicação informática disponível no SIGRHE, no prazo máximo de 5 dias úteis, ou seja, entre 12 e 18 de julho de 2024. Neste mesmo prazo, poderão os candidatos interpor recurso hierárquico, também na plataforma do SIGRHE, caso discordem de qualquer elemento constante das listas referidas supra.

Neste momento, muito importante é verificar, com rigor absoluto, o tempo de serviço de cada docente, o que já foi pedido pelo ministério às escolas, através desta Nota Informativa, com prazo até 12 de julho.

A FENPROF já divulgou as respostas possíveis às perguntas mais frequentes dos professores, mas só após se conhecer o decreto-lei aprovado pelo governo se esclarecerão as dúvidas. Logo após, reunirá a comissão técnica de acompanhamento, na qual a FENPROF participará, que contribuirá para que as FAQ a divulgar pela DGAE/MECI sejam claras, evitando equívocos que gerem interpretações distintas nas escolas.

Sempre que haja dúvidas sobre a contagem de tempo de serviço, os Sindicatos da FENPROF (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA E SPE) prestarão o devido apoio aos seus associados.

Não vamos facilitar. Por um dia de serviço se poderá ser (ou não) abrangido por uma das medidas do mecanismo de recuperação do tempo de serviço.

MECI, afinal, rejeita alterações ao regime de mobilidade por doença, mesmo pontuais, para eliminar alguns dos aspetos mais desumanos. Assiste aqui ao Plenário que se realizou após a reunião com o objetivo de informar os professores interessados do resultado dessa reunião e debater as formas de intervenção dos professores.

Professores estarão em protesto à porta do ministério no dia 9 de julho a partir das 11 horas. Por um regime de mobilidade por doença justo, protetor e não discriminatório. Inscreve-te aqui nos transportes.