A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os professores, educadores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.
No dia 8 de novembro, mais de 100 mil trabalhadores, entre os quais milhares de docentes e investigadores, estiveram na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, dando um sinal claro de que a luta não vai parar. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa demonstraram que é possível derrotar estas propostas que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais.
A convocação de uma Greve Geral para 11 de dezembro é o passo seguinte e decisivo nesta batalha. A força dessa greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for aprovado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.
Para os professores, educadores e investigadores, o pacote laboral significa:
- maior facilidade em impor vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
- enfraquecimento da negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
- restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
- o risco de aprofundamento da desvalorização salarial, ao flexibilizar horários e carreiras e impor o banco de horas individual. Esta medida poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da FENPROF, suplantando muito as 35 horas que a lei determina);
- e, no caso do ensino e da investigação, a transferência de responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.
Este pacote é, portanto, um ataque direto à Escola Pública, à carreira docente e à dignificação do trabalho intelectual e científico. É um instrumento para submeter ainda mais os trabalhadores à lógica do lucro e para enfraquecer a força coletiva que tem sido o motor das conquistas laborais e sociais.
Por isso, a luta dos professores é — e tem de continuar a ser — parte integrante da luta de todos os trabalhadores. Só com unidade, mobilização e determinação será possível travar o pacote laboral e defender o futuro do trabalho, da educação e dos serviços públicos.
NO DIA 11 DE DEZEMBRO É RESPONSABILIDADE COLETIVA E INDIVIDUAL FAZER GREVE.
VAMOS DERROTAR O PACOTE LABORAL!
