O novo ECIC, aprovado sem votos contra na AR, contém medidas positivas que foram objeto da luta da FENPROF, mas não é efetivo no combate à precariedade
Após a sua publicação, continuará a luta pela aprovação de alterações ao regime transitório com vista à integração na carreira de investigadores em precariedade
O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), por uma ampla maioria, sem votos contra.
A FENPROF lamenta, contudo, que a precipitação causada pelo anúncio da dissolução da AR não tivesse permitido o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Esta realidade, associada à falta de vontade política, levou a que vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficassem à margem da discussão e do articulado aprovado.
Progressões não obrigatórias deixam de estar bloqueadas. Luta dos Professores e da FENPROF valeu a pena!
Há muito que a FENPROF luta pelo desbloqueamento das progressões. No ensino superior, fruto de uma incongruência ínsita nos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, milhares de docentes encontram-se no mesmo índice salarial há dezenas anos, apesar de chegarem a acumular, em alguns casos, 30 pontos. Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o MECI, foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a FENPROF considera positiva.
Ação de combate à precariedade, em Vairão
Sabendo da visita do governo à inauguração de um edifício nas instalações do Campus de Vairão da Universidade do Porto, em 24 de março, o SPN/FENPROF entendeu reforçar a luta que tem vindo a travar pela dignificação da carreira e contra a precariedade na docência e na investigação, agendando, para o local, uma ação de sensibilização de combate à precariedade.
Novo ECIC aprovado na Assembleia da República não combate a precariedade laboral
PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada!
Foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Trata-se de uma lei da Assembleia da República que, por esse motivo, deixa de estar sob a esfera da negociação coletiva, dificultando futuras alterações, no sentido de eliminar as insuficiências que permanecem no texto.
A FENPROF lamenta que a metodologia de trabalho seguida na Comissão de Educação e Ciência (CEC) não tivesse reservado o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Ao invés, a sessão resumiu-se a uma maratona acelerada de votações, com o propósito de remeter um Projeto de Lei para o plenário, antes da dissolução da AR. Assim, vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficaram à margem da discussão e do articulado aprovado.
Novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica avança na AR; Regime Transitório de integração na carreira chumbado
Esta terça-feira, 11 de março, foi discutido e votado o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). Os trabalhos incidiram sobre o projeto apresentado pelo Governo, aprovado na AR em 20 de dezembro de 2024, e sobre as propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos políticos, tendo, destas, o BE e o PCP apresentado o maior número.
A FENPROF esteve presente a acompanhar o debate, não só para saber em primeira mão quais das suas propostas seriam acolhidas, mas também para sinalizar a importância deste diploma para a vida e o trabalho dos investigadores, no imediato para os milhares de investigadores que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego.
Discussão e votação do novo ECIC na AR
Amanhã, dia 11 de março, às 9:30 horas, terá início a discussão e votação na especialidade das propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR).
Porque a revisão do ECIC e os seus resultados são cruciais para a vida e o trabalho dos investigadores, com destaque para a necessária e urgente integração na carreira dos milhares de contratados que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego, uma delegação da FENPROF marcará presença e acompanhará os trabalhos da CEC.
FENPROF entrega na Assembleia da República um abaixo-assinado pela integração dos investigadores na carreira
No passado dia 27 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregou na Assembleia da República (AR) o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica», que reuniu mais de 2500 assinaturas de investigadores, a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) no novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). A acompanhar esta entrega, estiveram alguns investigadores e trabalhadores científicos, que se concentraram junto à escadaria da AR.
Entrega de abaixo-assinado na Assembleia da República e concentração de trabalhadores científicos por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação
O Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregou à vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica». Este abaixo assinado "Por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação", reuniu milhares de assinaturas de investigadores a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).
Concentração: Entrega do abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica»
A discussão na especialidade das propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) terá lugar já na próxima semana, na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). A FENPROF propôs um Regime Transitório (RT) que garanta a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários e lançou um abaixo-assinado pela sua criação e implementação.
A entrega do abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica» na Assembleia da República terá lugar na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, pelas 11 horas. A FENPROF apela à participação dos investigadores na concentração que terá início pelas 10:30 horas no local, para acompanharem esta entrega.
Por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação
A situação dos investigadores científicos em Portugal é, neste momento, dramática. O Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu no dia 17 de fevereiro com os núcleos de investigadores científicos, para debater estratégias de luta pela inclusão deste RT no novo ECIC. Na reunião, ficou claro que é essencial aumentar as iniciativas junto da AR para sensibilizar os deputados, em particular os da CEC, para a necessidade e urgência desta medida.
Veja aqui como proceder, desde logo, subscrevendo o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica».
FENPROF reúne com o ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o RJIES
Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu ontem, dia 8 de janeiro, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a pedido deste, para conhecer o projeto do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um processo que há muito a FENPROF vem reclamando, tendo inclusivamente entregue uma petição nesse sentido na Assembleia da República. Atente-se que a revisão do RJIES constitui uma necessidade e uma imposição legal, tendo em conta que é o próprio diploma, aprovado em 2007, que determina que a sua revisão deveria ser feita 5 anos depois.
Revisão do RJIES: FENPROF apresentou as suas propostas ao MECI
A FENPROF participou, esta quarta-feira, no Ministério da Educação, Ciência e Educação (MECI), numa primeira reunião de auscultação sobre o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), onde apresentou ao ministro as suas propostas para a revisão e melhoria do diploma, como explicou aos jornalistas o coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, Tiago Dias.
Discussão do novo ECIC avança na Assembleia da República
Foram hoje discutidas e votadas na Assembleia da República (AR) as iniciativas legislativas do Governo (Proposta de Lei n.º 24/XVI/1.a), do Grupo Parlamentar do PS (Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.a) e do Grupo Parlamentar do BE (Projeto de Lei n.º 376/16/1.a) com vista à aprovação de um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), a par de uma outra do Grupo Parlamentar do PCP que visa a integração na carreira de investigação científica dos doutorados com vínculos precários há mais de três anos (Projeto de Lei n.º 371/XVI/1.a).
Nesta nova fase de construção do novo ECIC, a FENPROF reclama que mais algumas das suas propostas possam ser acolhidas e, assim, se consiga um ECIC renovado que impulsione o ressuscitar da carreira de investigação científica, dignificando e valorizando o trabalho realizado pelos investigadores e pondo cobro à enorme precariedade laboral que afeta a generalidade destes trabalhadores.
FENPROF reuniu com Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
No passado dia 10 de dezembro, o Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF (DESI-FENPROF) reuniu, a seu pedido, com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para discutir soluções para os principais problemas que afetam o ensino superior politécnico, com destaque para as questões que mais prejudicam os docentes e os investigadores.
A reunião foi importante para se compreender a posição do CCISP sobre estas matérias e identificar os pontos de convergência na luta que a FENPROF continuará a desenvolver em 2025 na defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores, bem como de um ensino superior público de qualidade e devidamente financiando, aspeto fundamental que tanto a FENPROF como o CCISP entendem não estar devidamente assegurado pelo OE2025.
Participe no abaixo assinado "Pelo direito à carreira na investigação científica"!
A FENPROF lançou um abaixo-assinado para exigir a criação de um regime transitório no novo ECIC, atualmente em fase de discussão na Assembleia da República, que promova a integração na carreira dos investigadores doutorados que acumulam longos percursos laborais de investigação e o prolongamento dos contratos assinados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, até que as instituições homologuem os resultados dos concursos de recrutamento previstos no n.º 5 do artigo 6.º desse diploma e os dos concursos relativos ao programa FCT-Tenure.
FENPROF recorre aos grupos parlamentares e pede reunião para discutir os problemas do setor
A FENPROF pediu reunião aos grupos parlamentares da Assembleia da República no sentido de discutir e "pelo menos mitigar de forma significativa, os problemas que afetam socio-profissionalmente os docentes e os investigadores".
Grande manifestação de investigadores em Lisboa
Numa demonstração de grande força e unidade, cerca de mil investigadores marcaram presença em Lisboa, numa manifestação organizada pela FENPROF, juntamente com outras 10 organizações, que começou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação e acabou em frente à Assembleia da República, passando junto às instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
A FENPROF continuará a tudo fazer para combater a precariedade laboral na investigação e também na docência. Considerando a urgência de respostas para o problema, a FENPROF pediu já reuniões ao Ministro Fernando Alexandre, CRUP, CCISP e CLA (com quem já reuniu), e conta reunir, em breve, com os partidos representados na Assembleia da República no sentido de construir consensos quanto às respostas a implementar.
Contudo, é indispensável ter-se consciência de que as soluções só aparecerão com o apoio de todos, unidos, organizados e disponíveis para enveredar por outras formas de luta, caso seja necessário!
Cerca de um milhar de trabalhadores científicos desfilam contra a precariedade na Ciência
Cerca de um milhar de trabalhadores científicos desfilaram esta quarta-feira pela Avenida 24 de Julho, em Lisboa, até à Assembleia da República para exigir o fim da precariedade na Ciência e um efetivo reforço do investimento no Ensino Superior e na Ciência já no Orçamento do Estado para 2025.
Depois da grande manifestação de 2023, os trabalhadores científicos voltaram a sair à rua, pois, como sublinhou Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, à chegada ao Parlamento, "está provado que, sempre que nos unimos, sempre que lutamos juntos, conseguimos ganhos".
Manifestação Nacional de Trabalhadores Científicos Contra a Precariedade na Ciência
A FENPROF, em conjunto com outras estruturas e organizações do setor da ciência e do ensino superior, convoca todos os trabalhadores científicos para uma manifestação no dia 23 de outubro, com início pelas 14:30 horas em frente ao Ministério da Educação, Ciência e da Inovação (Avenida Infante Santo, n.º 2) e que terá como destino a Assembleia da República, passando pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Manifestação nacional contra a precariedade na ciência
A FENPROF, em conjunto com outras estruturas do setor, convoca uma manifestação nacional de todos os trabalhadores científicos contra a precariedade na ciência, no dia 23 de outubro, com início às 14:30 horas, em Lisboa.
Juntamo-nos, às 14:30 horas, em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Avenida Infante Santo 2, 1350-178 Lisboa). A manifestação passará pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e terminará em frente à Assembleia da República.
Professores celebram na rua, reafirmando posições para as negociações que se aproximam
Celebra-se, em 5 de outubro, o Dia Mundial do Professor. Este ano, as organizações internacionais (UNESCO, UNICEF, OIT e Internacional de Educação) escolheram como lema "Dar voz aos Professores", uma mensagem bem forte, dirigida a governos que, promovendo ou não processos ditos negociais, acabam por decidir de acordo com os seus interesses e intenções, ignorando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais.
Dada a importância do momento que se vive no país (OE 2025) e na Educação (processos de revisão / alteração em curso ou previstos), os professores e os educadores estarão na rua em 5 de outubro. Concentrar-se-ão no Rossio, pelas 14:30 horas, e desfilarão até ao Largo de Camões, onde terão lugar algumas intervenções.
O Governo e o MECI continuam sem apresentar soluções efetivas para combater a precariedade na ciência
Na edição deste ano da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), realizada no dia 27 de setembro com o mote «Ciência Para os Desafios Globais», nos locais onde se realizaram mostras de ciência para o público em Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Évora e Faro, os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e «pela integração nas carreiras», dirigida aos visitantes, com o simbólico subtítulo «acabar com a precariedade também é um desafio global».
27 de setembro: Ação de sensibilização "Acabar com a precariedade na Ciência também é um desafio global"
Na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 27 de setembro, sob o mote «Ciência para os Desafios Globais», a FENPROF promove, em conjunto com diversas estruturas representativas do setor, uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a esmagadora maioria dos trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados, e que continuam por resolver.
Investigadores e docentes decidem endurecer a luta por melhores condições de trabalho!
Realizou-se no dia 25 de setembro um plenário nacional de investigadores e docentes do ensino superior para discutir, entre outros assuntos, a situação de enorme precariedade laboral que afeta a quase totalidade dos investigadores em Portugal. A Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), marcada para esta sexta-feira, 27 de setembro, os trabalhadores científicos passa pela realização de concentrações em Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto. A FENPROF não descansará até que seja aplicado um pilar fundamental do direito laboral: a cada posto permanente deve corresponder um vínculo permanente.