O Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregou à vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica». Este abaixo assinado "Por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação", reuniu milhares de assinaturas de investigadores a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).
A FENPROF considera que a situação dos investigadores científicos em Portugal é inaceitável. A grande maioria destes profissionais altamente qualificados desenvolvem a sua atividade profissional há anos, ou mesmo décadas, sem um vínculo que lhes permita um mínimo de estabilidade laboral e pessoal, sempre sujeitos à ameaça do desemprego. Neste momento, mais de um milhar de investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, já viram os seus contratos chegar ao fim, e outros milhares estão prestes a vê-los cessar, ficando sem perspectivas claras de continuidade das suas atividades e numa situação socioeconómica muito fragilizada. Esta situação representa um desrespeito por estas pessoas, um desperdício de conhecimento e um retrocesso para o sistema científico nacional, com impactos graves na produção científica e na competitividade do país a nível internacional.
Perante este cenário dramático, urge encontrar uma solução justa e eficaz para estes profissionais, que há anos desempenham um papel essencial no avanço da ciência e do conhecimento. Nesse sentido, a FENPROF propôs a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Este regime pretende garantir a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, reconhecendo o seu contributo contínuo e assegurando-lhes o vínculo definitivo que há muito merecem.
A FENPROF também reclama o prolongamento dos contratos assinados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, até que as instituições homologuem os resultados dos concursos de recrutamento previstos no n.º 5 do artigo 6.º desse diploma e os dos concursos relativos ao programa FCT-Tenure.
Esta iniciativa assume especial relevância no atual momento, atendendo a que a discussão na especialidade das propostas de revisão do ECIC, incluindo este RT, começará a ser realizada já no início do mês de março na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR).
A acompanhar esta entrega, estiveram alguns investigadores e trabalhadores científicos, que se concentraram junto à escadaria da Assembleia da República.
