Uma delegação da FENPROF, composta por membros do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI), reuniu esta quarta-feira, dia 21 de janeiro, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Nesta reunião, conseguida pela muita insistência da FENPROF em sucessivos pedidos de reunião ao MECI desde 19 de abril de 2024, foram discutidos vários problemas que necessitam de respostas urgentes.

Nesta reunião ficou bem expressa a urgência da FENPROF em resolver um vasto conjunto de matérias, mas ficaram muitos outros assuntos por tratar, como, por exemplo, o financiamento do sistema e o papel futuro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Apesar do conjunto alargado de preocupações que a FENPROF apresentou à tutela, do reconhecimento destas pelo MECI e das soluções que a FENPROF apresentou, continua-se a aguardar uma resposta adequada a essas propostas.

Contra o sobretrabalho, FENPROF acrescentará a atividade na lista das que integram pré-avisos diários.

O MECI, concretizando um dos aspetos que consta no programa do governo, vai avançar com a realização de provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos). Com esse objetivo, no mês de fevereiro realizar-se-ão provas-ensaio às quais é dado um cariz de exame, com o Júri Nacional de Exames a enviar às escolas as normas de organização e estas a terem de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores.

Face a esta verdadeira aberração, a FENPROF irá acrescentar esta atividade que nada tem de solidário e tem tudo de trabalho forçado, à lista de atividades que, ao longo do mês de fevereiro, faz parte dos pré-avisos à greve ao sobretrabalho.

Quando se fala em respeito pelos professores, fala-se da carreira, das condições de trabalho, mas também se fala destes abusos a que os professores continuam sujeitos, face a uma tutela que não respeita o trabalho dos profissionais.

Na sequência da reunião realizada no passado dia 8 de janeiro entre o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), convocada pelo ministro Fernando Alexandre com o objetivo de dar a conhecer as ideias do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de Lei que o ministro apresentou nessa reunião:

- Parecer da FENPROF sobre o projeto de alteração do RJIES, apresentado pelo MECI em 08.01.2025

- Proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

FENPROF na Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior» da Assembleia da República

No dia 21 de janeiro, realizou-se na Assembleia da República a Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior», promovida pela Comissão Permanente de Educação e Ciência, com o objetivo de promover uma reflexão sobre esta carreira.

Participaram como oradores representantes de sindicatos do sector, das instituições do ensino superior público - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) - e privado - Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) - e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A FENPROF foi representada pelo Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI-FENPROF), Tiago Dias, que apresentou um levantamento dos principais problemas relativos às carreiras docentes do ensino superior, mas também, na generalidade, à carreira de investigação científica

A falta de professores é um problema grave que afeta algumas regiões do país, mas tende a alargar-se a todo o país. 

A este propósito, Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que considera ter-se chegado à atual situação porque «os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social» e acrescenta que «quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui».

O subfinanciamento do ensino superior e da investigação científica, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), a precariedade laboral e a urgente valorização das carreiras estiveram em foco no debate que a FENPROF realizou com representantes dos partidos políticos no passado dia 9 de fevereiro, no Auditório Sedas Nunes, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), em Lisboa.

O debate teve transmissão em direto através do canal de YouTube da FENPROF onde o leitor encontrará a gravação na íntegra, com as intervenções de todos os participantes, que deram a conhecer as políticas que os respetivos partidos se propõem levar a cabo na próxima legislatura para resolver os principais problemas que afetam os trabalhadores do Ensino Superior e da Investigação científica (ESI).

Com o envio do Jornal da FENPROF para todos os sócios dos seus Sindicatos pretendemos chegar a cada um com importante informação para a decisão que temos de tomar quando escolhermos quem queremos que nos represente na Assembleia da República, para o que concorrem vários partidos de um espectro político alargado. 

Neste número do Jornal da FENPROF, a partir de um conjunto de objetivos reivindicativos de que demos conhecimento prévio aos partidos e coligações, foi possível dar a conhecer as opções partidárias daqueles que têm assento parlamentar e avaliar as propostas que integram. 

Foi publicada esta semana em Diário da República a atualização intercalar de 1% nos salários da administração pública e de 80 cêntimos no subsídio de refeição, com efeitos a partir de 1 de janeiro deste ano. A esta decisão do governo não é estranha a luta por melhorias salariais que tem sido desenvolvida pelos trabalhadores da administração pública nos diferentes setores, designadamente a greve realizada a 17 de março. Não obstante, sendo um aumento, fica muito aquém do necessário para evitar uma quebra brutal no rendimento dos docentes do ensino superior e investigadores, quebra que tem vindo a aprofundar-se ao longo dos últimos largos anos.

Uma delegação da FENPROF reuniu esta semana com o Coordenador da Comissão Executiva do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA). Esta reunião integra-se num conjunto de contactos que a FENPROF tem vindo a promover junto das principais entidades representativas das instituições de ensino superior e científicas.

Apesar de a "negociação" ter terminado na segunda, o ME só enviou este documento na sexta-feira, 3 de junho. É diferente do que se conhecia, mantendo, contudo, os seus aspetos perversos.

A FENPROF promove um plenário nacional on-line sobre esta matéria em 14 de junho, pelas 16:30 horas. Oportunamente divulgará o link de acesso.

Documento final do DL da Mobilidade por Doença