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FENPROF exige ao MECI soluções para problemas urgentes dos docentes do ensino superior e dos investigadores

22 de janeiro, 2025

Uma delegação da FENPROF, composta por membros do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI), reuniu esta quarta-feira, dia 21 de janeiro, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Nesta reunião, conseguida pela muita insistência da FENPROF em sucessivos pedidos de reunião ao MECI desde 19 de abril de 2024, foram discutidos vários problemas que necessitam de respostas urgentes. Entre os temas mais relevantes, destacam-se a valorização dos salários e o combate à precariedade laboral.

Relativamente à valorização dos salários, a FENPROF reivindicou a atualização do índice de base (100) das carreiras docentes e de investigação científica, para fazer face à perda de poder de compra que se vem registando nos seus salários desde 2004, avaliada em cerca de 30%.

Questionado sobre o prometido desbloqueamento das progressões não obrigatórias para o início deste ano, o ministro Fernando Alexandre repetiu o compromisso de publicar, no curto prazo, o despacho conjunto previsto no ECDU e ECPDESP, dando assim condições para as Instituições de Ensino Superior (IES) promoverem a subida de escalão a quem já acumulou os pontos necessários na sequência das suas avaliações de desempenho.

A FENPROF reforçou a importância deste desbloqueamento poder ser aplicado em todas as IES, mesmo nas que alegam não ter condições financeiras para o fazerem, casos em que considera que o governo deverá intervir para reforçar os seus orçamentos.

Sobre as outras questões relativas à valorização dos salários, o MECI entende que o seu tratamento deve ser adiado para um período pós-revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em que serão revistos os estatutos das carreiras docentes, deixando assim suspensa a vida de muitos docentes e investigadores.

O MECI também tem a intenção de deixar para esse momento a discussão sobre a criação de um regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados, repetindo-se também com este governo o adiar da publicação de um diploma estruturante para o sector do ensino superior particular e cooperativo que está em falta desde 1989 (Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo) e, mais recentemente, desde 2007 (RJIES.

Quanto à precariedade laboral, a situação dos investigadores contratados ao abrigo do DL57 foi amplamente denunciada, designadamente a existência de investigadores já no desemprego, por falta da abertura dos concursos previstos nesse diploma legal, o que representa uma falha grave do sistema, ao ser incapaz de assegurar o cumprimento da Lei e a continuidade do trabalho dos investigadores, em grave prejuízo para os próprios e para as instituições onde trabalham, alguns há décadas. Este problema já se estende aos investigadores contratados no regime de direito privado nas IES fundacionais e nas Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL).

A FENPROF avançou com uma proposta de prorrogação de todos esses contratos até que sejam abertos, decorram e sejam homologados os concursos previstos no DL57, processo que muitas instituições teimam em não cumprir, assim como os concursos previstos no âmbito do programa FCT-Tenure.

A FENPROF também insistiu na necessidade de incluir no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) um Regime Transitório que permita regularizar a situação dos investigadores que há longos anos desempenham funções com vínculos precários, integrando-os na carreira.

Foram igualmente feitos alertas ao MECI para o aumento significativo do número de docentes convidados em IES e muitas situações de abuso desta figura, apenas com a finalidade de poupança orçamental e em claro prejuízo desses docentes e, potencialmente, da qualidade do ensino ministrado. A revisão da regulamentação da contratação de professores convidados também ficou adiada para futuras negociações no âmbito da revisão dos estatutos de carreira docente.

Nesta reunião ficou bem expressa a urgência da FENPROF em resolver um vasto conjunto de matérias, mas ficaram muitos outros assuntos por tratar, como, por exemplo, o financiamento do sistema e o papel futuro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Apesar do conjunto alargado de preocupações que a FENPROF apresentou à tutela, do reconhecimento destas pelo MECI e das soluções que a FENPROF apresentou, continua-se a aguardar uma resposta adequada a essas propostas.

Assim, a resolução de todos estes problemas dependerá, e muito, também da capacidade de mobilização dos docentes e investigadores para exigirem maior atenção e celeridade na construção das soluções há muito reclamadas. A FENPROF e os seus sindicatos continuarão, por isso, a intervir junto da classe, debatendo, ouvindo e mobilizando para a luta necessária para defender e valorizar as condições de trabalho nas instituições de ensino superior e de ciência.