FENPROF toma posição sobre os projetos do MCTES de novo ECIC e RPDIEESP e reclama do próximo governo o cumprimento do direito constitucional à negociação sindical e o respeito dos interesses dos trabalhadores do sector.

- Posição da FENPROF sobre o projeto de um novo Estatuto da Carreira da Investigação Científica apresentado pelo MCTES em 11 de dezembro de 2023

- Posição da FENPROF sobre o projeto de Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados apresentado pelo MCTES em 11 de dezembro de 2023 

As provas de aferição, tal como estão instituídas, mais não são que a formalização de um sistema de avaliação, em formato de exame, independentemente do ano de escolaridade, e levam à ocupação de muito tempo da atividade letiva, incluindo para o “treino” da sua preparação, o que não tem qualquer sentido, tratando-se de aferição.

Perante a disponibilidade do ME para alterar o ECD, dispensando alguns docentes das vagas para progressão na carreira, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas para todos os docentes. Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF.

Conhece aqui as propostas apresentadas pela FENPROF.

O novo CCT para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), Ensino Artístico Especializado (EAE) e Ensino Profissional (EP) celebrado entre a FENPROF e a CNEF será publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, mas é já divulgado na página da FENPROF e será enviado aos sócios dos respetivos sindicatos abrangidos pelo CCT.

Carta ao Ministro

A FENPROF encontra-se muito preocupada com a situação que se vive na Universidade Independente, cuja entidade instituidora é uma Sociedade Anónima. Este espectáculo, que não é infelizmente único, é a todos os títulos deplorável e indiciador de gestão danosa, que constitui mais um exemplo de que a chamada gestão empresarial das instituições de ensino superior não é o milagre que alguns propalam.