O Código do Trabalho, publicado pela primeira vez em 2003, foi anunciado pelo Governo PSD da época com o propósito de também reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
A FENPROF sempre considerou estas alterações muito prejudiciais para os trabalhadores docentes, tendo como exemplo o seu Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo que teve um período de caducidade entre 2015 e 2022, devido à pressão das entidades patronais durante a negociação coletiva. Por isso, tem vindo a exigir há vários anos, junto dos vários Governos, a revogação destas normas.
Com o atual contexto político governativo e no parlamento, maioritariamente de direita, prevê-se um agravamento da situação, especialmente com o novo anteprojeto de reforma laboral, que poderá acentuar o desequilíbrio nas relações de trabalho.
Para combater esta proposta, a FENPROF apela à mobilização e participação dos professores e educadores do Ensino Particular e Cooperativo (incluindo o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado), IPSS e Misericórdias num Plenário Nacional online de esclarecimento a 12 de setembro, às 17:30h, e na Jornada Nacional de Luta que decorrerá no dia 20 de setembro, com manifestações em Lisboa e Porto.
Participa! Inscrições em https://tinyurl.com/y6c9j872
Juntos, somos mais fortes!
