O Orçamento do Estado para 2025, em relação ao Ensino Superior e à Ciência apenas dá uma garantia, a de que o subfinanciamento do setor se irá manter. Em termos absolutos, o MECI aponta para um crescimento de 3%, o que é manifestamente insuficiente face aos níveis previstos de inflação, na ordem dos 2%, e aos problemas que continuam a afetar as IES, bem como os docentes e os investigadores.
A concentração e manifestação de docentes e investigadores que se realizará no próximo dia 23 de outubro será, também, um protesto face a um orçamento tão débil como aquele que o governo apresentou para o Ensino Superior e a Ciência.
Na primeira reunião de negociação sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o MECI apresentou uma proposta de calendário negocial que, apesar de prever reuniões mensais, promete arrastar o processo até ao final de 2025, o que implica que a nova legislação só produzirá efeitos a partir de 2026/2027. A FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2026.
Os resultados desta reunião, bem como da proposta do MECI, serão apresentados aos professores e educadores em detalhe num Plenário Nacional, que se realizará às 17 horas do dia 23 de outubro, por videoconferência. As inscrições já estão abertas!
A FENPROF, em conjunto com outras estruturas e organizações do setor da ciência e do ensino superior, convoca todos os trabalhadores científicos para uma manifestação no dia 23 de outubro, com início pelas 14:30 horas em frente ao Ministério da Educação, Ciência e da Inovação (Avenida Infante Santo, n.º 2) e que terá como destino a Assembleia da República, passando pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Centenas de professores deslocados concentraram-se esta quinta-feira em frente ao Ministério da Educação Ciência e Inovação para exigirem o fim da discriminação na atribuição dos apoios aos docentes que se encontram deslocados das suas áreas de residência. Os apoios estão a ser atribuídos de acordo com o critério de "escolas carenciadas" quando, afirma a FENPROF, deveriam estar a ser atribuídos a zonas carenciadas, abrangendo todos os professores que para aí se deslocam.
A moção aprovada pelo plenário foi entregue no MECI, não apenas pelos dirigentes da FENPROF, mas por alguns dos docentes excluídos, que expuseram as suas situações diretamente ao Adjunto do Ministro da Educação. No final, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF vai insistir na resolução desta questão e que a irá levar à reunião da próxima segunda-feira no MECI.
Paralelamente, a FENPROF irá recorrer à Assembleia da República e, já esta tarde, enviou um apelo aos grupos parlamentares para que requeiram a apreciação do DL 57-A/2024, de modo a que este possa ser alargado a todos os docentes deslocados.
A FENPROF, em conjunto com outras estruturas do setor, convoca uma manifestação nacional de todos os trabalhadores científicos contra a precariedade na ciência, no dia 23 de outubro, com início às 14:30 horas, em Lisboa.
Juntamo-nos, às 14:30 horas, em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Avenida Infante Santo 2, 1350-178 Lisboa). A manifestação passará pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e terminará em frente à Assembleia da República.
O MECI justifica a complexidade e morosidade deste processo pela “inexistência de uma base atualizada com dados biográficos dos docentes”, esclarecendo que foi por esse motivo que criou uma plataforma que permite "simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas”. Ora, fazer uma afirmação destas… só por ironia.
Dir-se-á, sem errar, que este processo que envolve a nova plataforma do IGeFE, a plataforma SIGRHE, a plataforma Inovar e a plataforma JPM é, simplesmente kafkiano, sendo o que o MECI considera simplificador e redutor de burocracia. Tem sido assim a digitalização dos serviços na Educação, com prejuízo dos mesmos de sempre: as escolas e os seus profissionais.
Com este baixo nível de financiamento (aumento de apenas 0,1% na relação com o PIB), os problemas da Educação não serão resolvidos e a proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios, previsto no programa do governo, servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central.
O subfinanciamento da Educação é, em Portugal, um problema que já se tornou crónico e a prova disso é a diferença de verba despendida pelo Estado Português por aluno. Em 2023, a OCDE revelava que, tendo em conta a Paridade de Poder de Compra (PPC) para o PIB, Portugal gastava menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização. Essa diferença não se atenuou.
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A FENPROF realizou um Plenário on-line com a participação de mais de 250 professores deslocados das suas áreas de residência, muitos a mais de 300 quilómetros, mas que, nem por isso são abrangidos pelos apoios decretados pelo governo e que abrangem apenas professores colocados em pouco mais de um terço das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas do país.
A validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previsto no ponto 1.3. do capítulo VI da parte III, do Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro, decorrerá por um período de dois dias úteis, do dia 9, às 18:00 horas do dia 10 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental)
“Como ler o meu horário?” é a atualização de toda a informação sobre como deve ser gerido o horário de trabalho, permitindo que cada professor verifique se o seu está correto, saiba os seus direitos e perceba como intervir.
A cada dois anos, no Palácio de Convenções de Havana, em Cuba decorre uma nova edição do importante Congresso Internacional de PEDAGOGIA. Trata-se do XIX Congresso Internacional PEDAGOGIA 2025, de 10 a 13 de fevereiro: “ Encontro pela Unidade dos Educadores”.
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