O Primeiro-Ministro anunciou, na sequência da reunião de conselho de ministros de 25 de novembro, que a interrupção letiva de Natal se prolongaria até 9 de janeiro, com os 5 dias úteis a serem reduzidos nas interrupções de carnaval e Páscoa. Porém, não é exatamente isso que decorre do Decreto-Lei n.º 104/2021, entretanto publicado em 27 de novembro. Da leitura equívoca do disposto nos artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal estão já a surgir interpretações diversas que, eventualmente, levarão a procedimentos igualmente distintos. Por esse motivo, a FENPROF solicitou ao Primeiro-ministro, com conhecimento ao ministro da Educação, esclarecimentos urgentes sobre a matéria.

A FENPROF, na qualidade de organização representativa dos professores e educadores e como parte interessada em aceder a informações relativas à situação sanitária nas escolas e jardins de infância, dirigiu-se, ontem, ao Ministro da Educação, requerendo-as. Tal deveu-se ao facto de o número de casos de infeção por Covid-19 estar a aumentar de forma exponencial, a comunidade escolar ser, como tem vindo a público, muito afetada por esse aumento, havendo um cada vez em maior número de alunos, docentes e trabalhadores não docentes em isolamento ou quarentena e, em função deste agravamento, o país ter entrado, em 1 de dezembro, em estado de calamidade.

Amanhã, quinta-feira, o governo irá aprovar medidas destinadas a conter a propagação da Covid-19. A FENPROF espera que estas também se destinem às escolas e aos seus profissionais, tanto mais que os grupos etários em que os níveis de transmissibilidade se apresentam mais elevados são, precisamente, os das crianças e jovens em idade escolar.

Foi aprovado em 25 de novembro, em Conselho de Ministros, o DL (ver link) que possibilita a realização de concursos internos nas carreiras docentes do ensino superior e na carreira de investigação científica, durante um período limitado a 18 meses, não se tratando assim de uma alteração aos estatutos das carreiras.

A FENPROF entende, contudo, que estes concursos internos não resolvem os problemas essenciais do sector. De facto, a questão do financiamento do sistema é a pedra basilar para resolução de grande partes das dificuldades que o Ensino Superior e Investigação enfrentam (envelhecimento e renovação do corpo docente, financiamento da investigação, precariedade dos investigadores e docentes). Adicionalmente, urge discutir a revisão dos estatutos de carreira (ECDU, ECPDESP e ECIC), e é importante não esquecer a necessidade de avaliar e rever o RJIES.

• Proposta inicial do MCTES

• Parecer da FENPROF

• Ata da negociação

Na passada sexta-feira, dia 19, na Assembleia da República, foram chumbados três projetos de resolução que recomendavam ao governo a eliminação do regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente ou, na prática, a anulação dos seus efeitos. Os responsáveis pelo chumbo foram os habituais: PS e IL, que votaram contra os três projetos, acompanhados, num deles, pelo PSD; PSD e CDS que, comodamente, optaram pela abstenção (com a exceção antes referida), inviabilizaram a aprovação destas resoluções.

FENPROF apresenta dados mais recentes sobre a escassez de professores e convoca greve às horas extraordinárias 

A julgar pelas declarações de Tiago Brandão Rodrigues na conferência de imprensa do ME desta quarta-feira, só agora é que o Ministro da Educação parece ter-se apercebido que as escolas portuguesas se debatem com um gravíssimo problema de falta de professores. É lamentável que ao longo de 6 anos o ME sempre tenha ignorado e desvalorizado este problema e só agora, que está de saída, aparente querer resolvê-lo com medidas que não passam de um “truque de ilusionismo”. 

Esta manhã, a FENPROF apresentou os dados mais recentes relativos à falta de professores nas escolas do país: neste momento, faltam preencher 394 horários, num total de 4200 horas, o que afeta diretamente mais de 20 mil alunos. 

[Todas as declarações (Mário Nogueira e Vitor Godinho) e os dados do estudo apresentado pela FENPROF no interior da notícia]