Problemas que se mantêm nas escolas e informações contraditórias reforçam necessidade de alargamento do prazo para que professores possam optar corretamente

As situações anómalas não param de surgir, boa parte devido a incorretas informações prestadas pelas direções das escolas ou pela administração educativa. Por esse motivo, a FENPROF já teve de enviar novos ofícios a responsáveis do Ministério da Educação, não só a denunciar os problemas, como a reiterar a necessidade de o prazo para os professores fazerem a sua opção ser alargado até 12 de julho, permitindo que a façam num momento em que, para muitos, a atividade na escola é um pouco menos pressionante.

Minuta de Requerimento:

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Minutas de Reclamação:

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para professores manifestarem a sua opção

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para que os professores possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias a recuperar (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias). Nesse sentido, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma proposta de alargamento até 12 de julho do prazo para a manifestação de opção.

A FENPROF divulgou, ainda, junto dos docentes minutas de Requerimento [Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)] e  Reclamação (Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral ; Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão). Se as direções de algumas escolas/agrupamentos insistirem em não aceitar as Reclamações, a FENPROF agirá adequadamente, tendo em consideração que tal recusa constituiria uma grosseira violação da lei, no caso, o CPA, aplicável a toda a Administração Pública.

Escolas são obrigadas a aceitar Reclamação!

Os professores, ao optarem por uma das modalidades de recuperar 2A 9M 18D, tenham ou não de apresentar requerimento, deverão entregar, na escola/agrupamento, Reclamação pelo tempo em falta.

Algumas (poucas) escolas estão a recusar receber a reclamação que os docentes entregam nos serviços administrativos, independentemente de terem de requerer a recuperação faseada (DL 65/2019) ou, optando pelo DL 36/2019, não terem de requerer. Alegam alguns diretores que a reclamação se destina a entidade distinta da direção da escola ou agrupamento. 

A recusa viola o disposto no artigo 41º do CPA.

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

Também o relatório da OCDE confirma a razão da luta dos professores: Rejuvenescimento, condições de trabalho, salários, formação adequada e diálogo com representantes dos professores

O recente relatório do TALIS/OCDE sobre a profissão docente confirma o que a FENPROF tem vindo a afirmar: a profissão docente em Portugal está envelhecida e urge tomar medidas para resolver o problema! Para a FENPROF, esta tem sido uma das reivindicações prioritárias: “Aposentação – rejuvenescer a profissão!”. É um problema que o Ministério da Educação também conhece, a ponto de, em março de 2018, na cimeira de Lisboa sobre a condição docente, promovida por OCDE e Internacional de Educação, se ter comprometido a tomar medidas que revertessem o curso de envelhecimento. Porém, o ME não fez absolutamente nada para honrar o compromisso que assumiu.

Resultados do TALIS 2018 (relatório completo em Inglês)

Calendário escolar imposto pelo Ministério da Educação repete todos os erros do passado

A forma como aprovou o calendário escolar para 2019/2020 vem, mais uma vez, confirmar a arrogância política do Ministério da Educação. Tendo o despacho n.º 5754-A, de 18/6, implicação nas férias dos docentes e nos seus tempos de trabalho, este teria, obrigatoriamente, de se ter submetido a um processo negocial, de acordo com o disposto no artigo 350.º, alíneas d) e e) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que não aconteceu. Confirmam-se, pois, o desrespeito pela negociação coletiva, o abandono de princípios democráticos e a notória incapacidade de diálogo da equipa do Ministério da Educação.

 • Despacho n.º 5754-A/2019 (Calendário Escolar 2019/20)

 

Precariedade no ensino superior e ciência é negativa para o sistema de ensino e investigação

Até 28 de maio, no total das instituições de ensino superior, só foram aprovados para regularização 10% dos 1509 docentes e 17% dos 1668 investigadores doutorados que o solicitaram. Ou seja, apenas 434 dos 3177 docentes/investigadores viram a CAB considerar que o seu vínculo é irregular.

Nem mesmo as regularizações do vínculo ao abrigo do regime transitório, no ensino politécnico, tornam a situação menos grave. Ao nível das carreiras gerais, foram regularizados 58%, ou seja 1594 dos 2749 requerentes. 

A situação foi, esta terça-feira, denunciada pela FENPROF, Federação dos Sindicatos da Função Pública e ABIC, junto ao Ministério das Finanças, com a presença de alguns docentes, investigadores e bolseiros que partilharam as suas situações com os jornalistas.