A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, no que respeita à área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relatório objetivos e metas, que, aparentemente, vão no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. No entanto, estes objetivos e metas, para serem atingidos, exigiriam um orçamento que fosse muito mais longe no sentido da reversão do subfinanciamento crónico em que vive, há muito, o Ensino Superior e a Ciência.

São vários os estabelecimentos de ensino com alunos em quarentena, isolamento profilático ou pertencentes a grupo de risco em que se pretende, através do computador ou com a instalação de câmaras de vídeo, que as aulas presenciais sejam filmadas para serem visionadas em casa. Esta é uma questão que se coloca quando apenas parte da turma está ausente da sala de aula.

A transmissão direta da aula está a merecer sérias reservas dos professores, que a FENPROF acompanha.

Depois de, na passada sexta-feira, o Ministro da Educação ter recusado, mais uma vez, receber os dirigentes sindicais que se deslocaram à Avenida Infante Santo para exigir a marcação de uma reunião para definir um calendário negocial, a FENPROF enviou, esta manhã, ao Primeiro Ministro uma carta onde apela ao diálogo e à negociação, pondo fim ao bloqueio negocial que se vive na Educação.

CARTA ENVIADA AO PRIMEIRO-MINISTRO

Face à ausência de marcação de reunião solicitada para esta sexta-feira, 13 de novembro, para estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado, um grupo de dirigentes e delegados sindicais concentrou-se junto ao Ministério da Educação, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião e a mesma se realize ainda durante o mês de novembro.

Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos. Por isso, Mário Nogueira apelou à mobilização dos professores para romper com o bloqueio negocial imposto pelo ME e anunciou que a FENPROF irá promover uma ampla consulta aos professores sobre as condições de segurança sanitária nas escolas, dois meses depois de se ter iniciado o ano letivo, sobre aspetos de natureza pedagógica, questões de ordem socioprofissional e, ainda, sobre o recurso à ação e luta reivindicativas. "A luta é de todos e há momentos em que todos têm que estar envolvidos na luta", afirmou Mário Nogueira.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF e as fotografias da iniciativa.

Não tendo sido marcada a reunião solicitada, a FENPROF enviou ao Ministro da Educação uma Carta Aberta, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião destinada a estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado e que a mesma se realize ainda durante o mês de novembro. Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos.

Leia aqui a Carta Aberta ao Ministro da Educação

Numa altura em que a Assembleia da República debate a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que insiste no erro da municipalização e na transferência de competências das escolas para os municípios, a FENPROF, pretendendo dar voz à posição dos professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.

Assista aqui às intervenções de Mário Nogueira e de Francisco Almeida para conhecer as razões da oposição da FENPROF ao processo de Municipalização da Educação.

A petição "Contra a Municipalização da Educação" vai agora circular pelas escolas e comunidades educativas de todo o país e pode também ser subscrita online através desta ligação.

No âmbito das medidas que anunciou ao país, para vigorarem nesta primeira fase do estado de emergência, o governo referiu a possibilidade de medição da temperatura à entrada da escola, a possibilidade de serem realizados testes e, ainda, o envolvimento de professores sem componente letiva na atividade geral de rastreio, reforçando o número de profissionais que já a desenvolvem. Foi mesmo afirmado que já estariam sinalizados cento e vinte e oito professores nessas condições.

A propósito destas medidas, o Secretário-Geral da FENPROF tece as seguintes considerações (Ler aqui)

Lista de escolas atualizada às 17 horas de 11 de novembro com 695 estabelecimentos