O Governo Regional dos Açores declarou que, também naquela região, os professores terão o seu tempo de serviço completamente contado.

Depois da Madeira (foi já aprovado em sede de Assembleia Legislativa Regional com os votos de todos os partidos) chegou agora a vez de os Açores deixarem António Costa ainda mais isolado na sua teimosia irracional e os professores do Continente claramente discriminados, negativamente, em relação aos seus colegas das ilhas.

Os professores não aceitam esta discriminação e fica garantido que lutarão até que o tempo seja todo contado.

Professores do Continente Português com razões acrescidas para exigir a recuperação integral do tempo de serviço. FENPROF exige abertura urgente de negociações.

Face à situação criada e ao isolamento completo do Governo de Lisboa, a FENPROF recomenda ao Senhor Primeiro-Ministro que rasgue o Decreto-Lei que, por afronta aos professores, o seu governo aprovou na véspera do Dia Mundial do Professor e exige a convocação das organizações sindicais para uma ronda negocial em que se inicie, finalmente, a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados. Se a proposta do governo, na primeira reunião, for no sentido de se aplicar ao continente a solução aprovada na Região Autónoma da Madeira, o processo negocial estará facilitado.

Os professores e educadores consideram que, por razões de coerência, de respeito e de justiça o PS não pode continuar a ter, no continente, uma posição diferente da que tem nas regiões autónomas, quer na Madeira, onde é oposição, quer nos Açores onde é governo. Se o problema não ficar resolvido rapidamente e da mesma forma em todo o território nacional, pode o Governo de Lisboa contar que, mais cedo do que tarde, terá os professores na rua, em luta, de uma forma impressionante.

O Primeiro-Ministro entendeu tecer declarações pondo em causa o funcionamento da Democracia ao dizer que não haveria mais negociações , que deixaria que o "seu" decreto-lei prosseguisse o caminho normal, que já não negociaria mais com os sindicatos e que o que está... está! O Secretário-geral da FENPROF respondeu a António Costa, a pedido dos órgãos de comunicação social, esta manhã, e agora (através de uma pequena mensagem) deixa claro que os professores não abandonam, como nunca abandonaram, a luta.

A luta e a força da razão dos Professores serão, mais uma vez, determinantes nessa negociação

A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, prestado durante os períodos de congelamento, constitui uma pesada derrota do Governo. O Parlamento reconheceu que o Decreto-Lei imposto pelo Governo na véspera do Dia Mundial do Professor, à margem de um processo negocial efetivo, não concretiza o que o Orçamento do Estado de 2018 obrigava. 

Assim, a negociação terá de se realizar, apenas incidindo, como a FENPROF sempre exigiu, sobre o prazo e o modo de recuperar todo o tempo. 

Reação da FENPROF à votação na AR (26 novembro 2018)

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os grupos parlamentares que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, em nome das organizações sindicais, após a reunião com o Grupo Parlamentar do PCP. 

A Subcomissão da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores «deliberou, por maioria, com a abstenção do PS e com os votos contra do PSD, CDS-PP e PPM [...], dar parecer desfavorável» ao Decreto-Lei apresentado pelo Governo da República relativo à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço da carreira docente.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) junta-se, assim, à sua congénere da Região Autónoma da Madeira na recusa de "apagar" 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores durante o tempo do congelamento das carreiras da Administração Pública.

Na conclusão do seu parecer, a Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) afirma que «só a contagem integral do tempo de serviço permite reconhecer todo o tempo que foi dedicado à atividade docente, dignificar a dedicação dos professores e valorizar a educação como pilar fundamental da sociedade [...]. Neste sentido, a proposta apresentada pelo Governo da República, ao "apagar" perto de metade do tempo de serviço prestado pelos docentes, não pode merecer a aprovação desta Comissão».

Por esse motivo, este parecer desfavorável foi aprovado por unanimidade.