A Recomendação n.º 1/B/2023 da Provedoria de Justiça defende a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença, revisão e atualização do elenco das doenças incapacitantes abrangidas pelo regime, solução adequada para os constrangimentos na emissão de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e uma calendarização, prazos e faseamento adequados na mobilidade interna.
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram esta manhã, em Coimbra, um plano de lutas, que inclui as greves ao sobretrabalho, à CNLE e ao trabalho extraordinário e, ainda, as greves por distrito a realizar entre 17 de abril e 12 de maio, mas também a grande manifestação e greve nacional em 6/6/23. As organizações sindicais anunciaram também que irão estar presentes nas comemorações do 10 de junho e na abertura das Jornadas Mundiais da Juventude em 1 de agosto.
Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.
As greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente têm avisos prévios para se iniciarem a partir de hoje, 27 de março. O Ministério da Educação, em mais uma prova de intolerância face à luta dos professores, veio considerar que os pré-avisos para os dias 27 e 28 não tinham sido apresentados com 10 dias úteis de antecedência, como se estas greves incidissem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis.
As organizações sindicais de docentes, embora tendo recomendado o início destas greves para dia 29, não revogaram os pré-avisos para dias 27 e 28 de março, não sendo as atitudes antidemocráticas dos responsáveis do Ministério da Educação que os revogam, pelo que não deixarão de o considerar na defesa dos seus associados.
Em artigo de opinião publicado esta segunda-feira no jornal Público, Mário Nogueira veio esclarecer a notícia:" Ministério da Educação acaba com as quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos professores". O Secretário-geral conclui: «Se esta proposta fosse um acelerador, como lhe chamam os governantes, os condutores teriam de substituir o disco de embraiagem para não acelerarem em falso. A luta será a peça necessária para corrigir o defeito».
Já no sábado, o Secretário-geral da FENPROF foi o convidado da rubrica "Discurso Direto" do Semanário Novo e d'O Jornal Económico. Na entrevista, publicada na edição impressa e nos canais de vídeo dos jornais, Mário Nogueira analisa as negociações com o Ministério da Educação, faz um retrato da Educação em Portugal e da absoluta necessidade de valorização da profissão docente como garante de um futuro de qualidade para a Escola Pública.
No seguimento da reunião realizada, no dia 22 de março, com a Representação da Comissão Europeia, as organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SPLIU e SIPE, enviaram ontem vários documentos, a pedido deste organismo europeu, para análise e exercício das competências que lhe estão atribuídas.
O Departamento de Professores Aposentados da FENPROF decidiu entrar no combate que os nossos colegas no ativo se veem obrigados a levar a efeito em defesa da profissão. Os professores e educadores aposentados não podem ficar de fora deste combate. Essa é a razão por que decidiram promover um abaixo assinado de defesa da luta dos professores no ativo e dos seus objetivos reivindicativos.
Assina o abaixo-assinado! Participa na solução!
Para assinar no abaixo-assinado, clica aqui!
A FENPROF está a receber várias mensagens de solidariedade com a luta dos professores, vindas de todo o mundo e dos mais diversos setores de atividade, que publicamos neste espaço.
Figura controversa antes e depois do 25 de Abril de 1974, Manuel Rui Azinhais Nabeiro faleceu ontem, com 91 anos. Empresário reconhecido pela sua importância no desenvolvimento do interior alentejano, não deixou nunca de abraçar causas a que sempre deu muito importância, como as do saber e do conhecimento.
40 mil professores e educadores em Lisboa; 45 mil no Porto! Milhares de professores e educadores saíram este sábado às ruas de Lisboa e do Porto para dizerem ao governo que não vão desistir de lutar pelas suas justas reivindicações.
Veja aqui as reportagens fotográficas e os vídeos das intervenções.
De 13 a 17 de fevereiro, os professores e educadores de escolas de todo o país estão de luto e em luta, promovendo concentrações e protestos, designadamente nos dois dias de reuniões de negociação no Ministério da Educação: 15 e 17 de fevereiro.
Todas as imagens da manifestação de 11 de fevereiro.
Na edição de fevereiro de 2023 do jornal "Le Monde Diplomatique", o Secretário-geral da FENPROF analisa os últimos anos da luta dos professores e o que mudou desde os tempos da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e enumera os motivos que os levam a manter o protesto.
Leia aqui o artigo completo.
Todos os documentos da negociação com o ME disponíveis para consulta. Última atualização a 28 de março de 2023.
Desde a solução final para o diploma de concursos, à falta de abertura para negociar questões que os professores e educadores consideram prioritários, às limitações ao direito à greve e, agora, a tentativa de silenciamento dos professores, são muitos os motivos que justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.
A partir de 29 de março, estão já convocadas greves pela melhoria das condições de trabalho dos docentes. Consulte aqui os pré-avisos dessas greves.
Reportagem fotográfica dos protestos nas escolas de todo o país.
A FENPROF recebeu o documento Estado da Educação 2021, do Conselho Nacional de Educação, que aqui divulgamos.
A FENPROF divulga as propostas apresentadas pelo ME nas reuniões realizadas com as organizações sindicais em 22 de setembro e 8 de novembro, relativas à revisão do regime de concursos.
