A FENPROF participou em reunião convocada pelo ministério com o objetivo de alargar, a todos os docentes deslocados de Portugal, as garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI e de criar um suplemento a atribuir aos docentes que cumpram um período mínimo de permanência na respetiva Escola.
Apesar do compromisso de acolher algumas propostas, enviando nova versão do projeto de diploma legal até final do dia da reunião (16 de abril), no momento em que se divulga esta informação (dia 17, final da tarde) não foi recebido qualquer documento. Logo que receba, a FENPROF divulgá-lo-á no seu site.
A FENPROF repudia veementemente o questionário enviado pela administração de Trump às IES portuguesas que mantêm parcerias com os EUA, saúda as instituições por não terem respondido a tal questionário, acompanha as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros a este propósito e considera que será igualmente importante, dado tratar-se da área que tutela, que também seja tornada pública uma posição do Ministro da Educação, Ciência e Investigação.
A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), esta quarta-feira, para a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.
Segundo o Secretário-geral, esta primeira reunião serviu para que os sindicatos conhecessem o diploma proposto pelo governo e apresentassem as suas propostas de alteração ao documento.
São dois, e convergentes, os recentes pareceres do Ministério Público (MP) do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): favoráveis a que sejam considerados improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância.
A eleição dos corpos gerentes para o mandato de 2025-2028 é um dos pontos altos do Congresso. Os dirigentes eleitos têm a responsabilidade de conduzir a FENPROF através de um período que se prevê desafiante, dada a necessária atenção a dar às políticas educativas e às mudanças sociais e económicas que afetam o ensino. A escolha da nova coordenação da FENPROF é um momento crucial, pois terá a missão de representar os interesses dos professores e educadores, coordenar as negociações com o governo e promover melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação.
Francisco Gonçalves (da coordenação do SPN) e José Feliciano Costa (presidente do SPGL) são a proposta dos Sindicatos para Secretários-gerais, uma solução colegial que continua a experiência bem-sucedida no último mandato. Anabela Sotaia (da coordenação do SPRC) será a nova presidente do Conselho Nacional da FENPROF, proposta que sai também do consenso de todos os sindicatos membros da Federação.
42 anos depois da fundação da FENPROF, reúne o 15.º Congresso Nacional dos Professores, o qual juntará 505 delegados eleitos nos núcleos sindicais de base, nas escolas, de entre um total de 660 delegados. Estarão representados todos os níveis de educação e de ensino e da ciência, nos dois subsistemas público e privado.
Na sua apresentação, esta manhã de 10 de abril, Mário Nogueira informou, ainda da representação internacional, no plano sindical, com mais de 50 organizações de todo o mundo, o que inclui a Internacional de Educação (através do Presidente David Edwards), o Comité Sindical Europeu de Educação e a Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, mas também ao mais alto nível com a representação da Palestina, através da sua embaixadora que intervirá na sessão de abertura, de Cuba e do Sahara Ocidental.
A FENPROF e os seus sindicatos participaram na Manifestação Nacional promovida pela CGTP-IN em 5 de abril por "Mais salário e melhores pensões".
Veja aqui as imagens e consulte, também, a intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN e a resolução aprovada pelos manifestantes.
«Pelo 25.º ano consecutivo são publicados rankings de escolas que darão lugar a um surto de propaganda sobre as “boas” e a apreciações catastróficas sobre as “más”. Dirão que as “boas” são privadas e as “más” públicas. Para credibilizar a catalogação, dir-se-á ter sido considerada a origem socioeconómica dos alunos, apesar de o ministério apenas divulgar a dos que frequentam escolas públicas.»
A opinião de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, sobre os rankings das escolas 2024, publicada na página da Rádio Renascença.
Foi publicada a lei que obriga a alargar o apoio a docentes deslocados para além das escolas classificadas como carenciadas.
Esta lei introduz alterações no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que acabarão com a discriminação que ele promovia ao considerar, apenas, as escolas carenciadas para efeitos de atribuição de apoios à deslocação.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, que procede à alteração ao regime de Mobilidade por Doença. Este DL que resulta do processo negocial realizado entre o MECI e os sindicatos introduz um conjunto de matérias que eram reivindicações justas dos docentes, mas mantém outros aspetos que devem continuar a ser motivo de preocupação ou agrava outros.
