A FENPROF - Federação Nacional dos Professores é uma organização sindical nacional constituída por sindicatos representativos dos docentes de todos os setores e níveis de ensino público e privado em Portugal e dos investigadores. Os membros da Federação e sindicatos constituintes são os Sindicatos dos Professores no Estrangeiro (SPE), da Grande Lisboa (SPGL), da Madeira (SPM), do Norte (SPN), da Região Açores (SPRA), da Região Centro (SPRC) e da Zona Sul (SPZS).
A FENPROF é membro fundador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da Internacional de Educação (IE) que representa 20 milhões de professores, constituindo presentemente a maior organização profissional do mundo e da CPLP-Sindical de Educação. A FENPROF é igualmente membro do Comité Sindical Europeu (CSEE), ramo profissional da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), da Confederação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC) e tem assento na Comissão Executiva da CGTP-IN, através do seu Secretário-geral.
Órgãos da FENPROF
Os órgãos da FENPROF são o Congresso (órgão máximo deliberativo), o Conselho Nacional (órgão máximo deliberativo entre Congressos), o Secretariado Nacional (órgão de direção da FENPROF) e o Conselho de Jurisdição (órgão de fiscalização, de controlo e regulador de conflitos da Federação).
O Congresso é o órgão deliberativo máximo da Federação e é constituído por delegados eleitos para o efeito nos sindicatos filiados e por delegados por inerência de funções.
De acordo com os estatutos, compete ao Congresso, entre outras questões:
- Proceder ao balanço do conjunto da atividade da Federação;
- Fazer o ponto da situação geral do movimento sindical docente num dado período;
- Aprovar o Plano de Ação da Federação;
- Deliberar sobre linhas gerais de orientação para a atividade sindical da Federação, bem como assumir opções nos domínios da política educativa e da profissão docente.
O Conselho Nacional é o órgão deliberativo máximo entre congressos. Sendo a FENPROF uma associação de sindicatos de professores, o seu Conselho Nacional é constituído por membros designados pelas direções dos sindicatos filiados e por membros eleitos em Congresso, no total de 85 membros.
- Os Estatutos definem, entre outras, as seguintes competências do Conselho Nacional:
- a) Analisar e deliberar sobre a situação político-sindical na perspetiva da defesa dos interesses dos professores e do reforço do movimento sindical docente;
- b) Apreciar a atividade da Federação entre congressos e definir as linhas de ação necessárias à concretização do Plano de Ação aprovado pelo Congresso;
- c) Aprovar, sob proposta do Secretariado Nacional, o plano anual e o orçamento, bem como o relatório e contas, de cada ano (…).
O Secretariado Nacional é o órgão de direção da FENPROF, responsável pela implementação, coordenação e execução da atividade quotidiana da Federação, nos termos das orientações definidas pelo Congresso e pelo Conselho Nacional. O Secretariado Nacional é um órgão de funcionamento colegial, constituído pelo Secretário-Geral e por mais 24 secretários nacionais.
As competências do Secretariado Nacional, conforme definidas pelos Estatutos, incluem:
- Dinamizar, em coordenação com os sindicatos filiados, a atividade sindical, tendo em consideração as decisões tomadas nas diferentes estruturas do movimento sindical docente;
- Decidir sobre a gestão financeira e patrimonial da Federação;
- Convocar conferências nacionais sobre temas específicos (…);
- Implementar, dirigir, coordenar e executar a atividade quotidiana da Federação, de acordo com os Estatutos e as deliberações tomadas pelo Congresso e pelo Conselho Nacional;
- Decidir sobre formas de ação e de luta a desenvolver no plano nacional, incluindo o recurso à greve, para defesa dos interesses dos professores e da educação quando nestes domínios se verifique consenso entre as direções dos sindicatos filiados;
- Promover a constituição de grupos de trabalho, coordenando a sua atividade, bem como a realização de seminários, encontros e conferências que se considerem necessárias para o desenvolvimento e reforço do movimento sindical docente nacional.
O Conselho de Jurisdição é o órgão de fiscalização, de controlo e regulador de conflitos da Federação, constituído por sete membros associados dos sindicatos filiados, eleitos em Congresso, por lista e segundo o método de representação proporcional de Hondt, que não podem fazer parte de qualquer outro órgão da Federação.
Tem por competências, entre outras definidas pelos estatutos:
- Fiscalizar e garantir o cumprimento dos Estatutos e regulamentos;
- Dar parecer sobre as propostas de regulamentos apresentadas pelo Secretariado Nacional, a aprovar pelo Conselho Nacional;
- Dar parecer sobre os planos de atividades e orçamento e sobre os relatórios e contas apresentados pelo Secretariado Nacional;
- Instruir e dar parecer sobre os processos disciplinares (…);
- Certificar o número de sindicalizados designados (…) por cada sindicato membro da Federação;
- Analisar os pedidos de impugnação de qualquer decisão do Conselho Nacional (…);
- Apresentar ao Conselho Nacional e ao Secretariado Nacional as sugestões e propostas que entenda de interesse para a Federação.
Missão
Criada em 1983, a Federação Nacional dos Professores visa reforçar os Sindicatos dos Professores e defender, por todos os meios ao seu alcance, os direitos, interesses e aspirações dos docentes, investigadores e técnicos de educação, com vista à melhoria das condições de vida e de trabalho e da situação social e profissional dos professores.
A FENPROF tem como objetivo coordenar e reforçar a ação dos Sindicatos dos Professores a nível nacional, potencializando a intervenção dos docentes face aos vários interlocutores, públicos e privados na defesa dos seus direitos socioprofissionais e na definição da política educativa.
Nesse sentido, a FENPROF compromete-se a empreender as iniciativas e as ações reivindicativas adequadas, organizando, no plano nacional, as ações conducentes ao debate coletivo e à definição de posições próprias dos professores sobre as opções e problemas de fundo da política educativa, científica e cultural, na perspetiva de um ensino democrático e de qualidade. A FENPROF pugna pela eficácia e qualidade do sistema educativo, tendo como pilar da igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso educativos uma escola pública de qualidade para todos.
Valores
A Federação Nacional dos Professores orienta a sua ação pelos princípios da liberdade, da democracia, da independência, da unidade e da participação ativa dos professores e por uma conceção ampla do sindicalismo docente. Na FENPROF, são os professores que definem as posições a assumir pelos seus Sindicatos. É da profunda e permanente ligação aos professores que resulta a força da FENPROF, assumidamente a maior e mais representativa organização de professores. Do apoio e colaboração dos professores, também dependerá o reforço e o aumento da intervenção dos Sindicatos dos Professores.