No encerramento de um Encontro que reuniu mais de 500 ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF, o Secretário-Geral reforçou a necessidade de prosseguir a luta pela valorização da profissão, pois, apesar dos muitos objetivos alcançados, ainda há questões muito importantes por resolver.

Resolução aprovada por unanimidade e aclamação

A FENPROF reuniu esta sexta-feira para negociar as propostas do Ministério da Educação para a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional e o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. Aproveitou para colocar outras questões.

Em cima da mesa está o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. 

Para esta reunião está ainda em negociação um projeto de Decreto-Lei que visa perpetuar uma medida que tinha caráter transitório para apenas um ano: a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional. 

Na reunião, a FENPROF reiterou a sua oposição a toda e qualquer redução das exigências habilitacionais que vigoram, concluindo que: "este regime deverá ter aplicação, apenas em 2022-2023, pelo que não deverá haver a tentação, por parte do governo, de o prolongar no tempo com eventuais renovações do prazo de validade.

Consulte o Parecer da FENPROF

Comunicação de José Feliciano Costa, membro do Secretariado Nacional e presidente do Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa, ao 14.º Congresso Nacional dos Professores.

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF no colóquio "Formação de Professores e Estatuto da Carreira Docente", promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa no passado dia 18 de março.

No privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever

Sem ter em conta situações de isolamento por Covid-19 e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, em 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802 (469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos).

Tem início amanhã, 27 de janeiro, o Ciclo de Debates 2021 promovido pelo Secretariado Nacional da FENPROF e o seu Centro de Formação: Centro de Formação José Salvado Sampaio. São oito debates sobre temas diversos, de grande importância e atualidade para a Educação, que contam com a participação de alguns dos principais especialistas nas áreas abordadas, conforme se confirma pela consulta do programa completo.

Amanhã, 27 de janeiro, a partir das 17:00 horas, “Pela Democracia nas Escolas”, com Licínio Lima (Universidade do Minho) e representantes dos partidos políticos com iniciativas parlamentares sobre a matéria.

A Direção -Geral da Administração Escolar publicou uma Nota Informativa sobre a avaliação do desempenho e a formação contínua, dois dos requisitos obrigatórios para a progressão na carreira docente.

Consulte aqui.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

Um bom documento não garante, por si só, as mudanças necessárias, sobretudo se a Educação continua sujeita “a barreiras e constrangimentos que impedem e ou condicionam o desenvolvimento, nas escolas, do perfil dos alunos ora apontado”. Isto é, a “FENPROF faz uma avaliação positiva do documento, mas salienta que uma visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal.

• Conhecer o parecer da FENPROF

• O Governo pretende aprovar “à socapa” cursos curtos não conferentes de grau no Ensino Superior.
• Prossegue a falta de respeito do Ministro da Educação e Ciência pela lei e pelas Instituições do Ensino Superior Público.
• A FENPROF exige implicação da sociedade portuguesa nesta alteração de direção estratégica da missão do ensino superior!

Após quatro versões e cinco reuniões, o MEC persiste em manter um projeto meramente utilitário, que não dignifica a formação contínua, os seus formandos e formadores, pretendendo apenas operacionalizar esta formação de forma barata, à custa dos professores e da escola pública.

A profissionalização em serviço foi considerada legalmente terminada após a realização de três cursos efectuada pela Universidade Aberta a que tiveram acesso associados de todos os sindicatos da FENPROF. Estes cursos foram realizados em resultado da negociação efectuada pela direcção do SPGL, cujo protocolo veio a ser alargado aos outros sindicatos, por um lado com a referida Universidade, por outro com o Ministério da Educação.

Tema do evento:  Por uma Visão Estratégica da Formação

As inscrições decorrem até 15 de Setembro. Para mais informações, consultar:  http://www.uab.pt/web/guest/estudar-na-uab/oferta-pedagogica/alv/programas-de-estudos-integrados-ou-complementares

O que se passa hoje com a Formação Contínua - num quadro de carências e falhas graves, nomeadamente no plano do financiamento -  é uma situação verdadeiramente escandalosa: porque não são respeitados princípios essenciais; porque não são garantidos critérios justos; porque se vai desregulando o seu funcionamento, cada vez mais sujeito a arbitrariedades; porque, também por esta via, se vai desinvestindo na profissão docente e na qualidade da escola pública.

Abrir documento: FORMAÇÃO CONTÍNUA - Uma leitura muito crítica ao seu actual funcionamento

Ver vídeo

Tudo está pronto para o terceiro curso funcionar a partir de Setembro próximo – apenas a inoperância do ME o pode pôr em causa

Aproveitando-se do receio que alguns professores têm de, na sua carreira, serem penalizados por não terem frequentado acções de formação contínua – que não lhes foram, gratuitamente, disponibilizadas –, há quem hoje queira fazer negócio. A FENPROF pretende que o ME esclareça a situação! Por outro lado, há informações de que o ME se prepara para constituir mega-agrupamentos, extinguindo e fundindo os actuais entre si e com escolas secundárias. Os mega-agrupamentos são uma solução que serve, essencialmente, interesses políticos, administrativos e economicistas. A FENPROF pretende confirmar, junto do ME, a veracidade de tal informação.