O governo anunciou um aumento de 20% no número de vagas no ensino superior em cursos para docentes de Educação Básica, totalizando 1197, mais 204 do que no ano passado. Sendo uma solução que não tem impacto imediato, levanta sérias dúvidas quanto aos efeitos que terá para fazer face, agora, à elevada falta de professores.
A FENPROF não desvaloriza este aumento, contudo, lembra que os alunos que poderão vir a ocupar estas vagas só serão docentes a partir de 2030, e, nesse ano, a continuar a pouco ser feito para dar resposta imediata à falta de professores, o problema terá atingido um nível gravíssimo, dado o continuado e crescente número de aposentações. Se 2024 teve o segundo maior número de aposentações do milénio, só ultrapassado pelo atípico 2013, o primeiro trimestre de 2025 já apresenta um número superior ao do ano que passou: 1096 aposentações em 2025, o que representa mais 4,6% comparando com 2024. Ou seja, se em 2024 o número ficou quase em 4000 aposentações, em 2025 essa barreira será ultrapassada. Em 2030, se as vagas que serão abertas forem todas ocupadas e não houver quem desista de ingressar na profissão, ver-se-á o impacto que tal terá na reversão do grave problema da falta de professores.
No plano imediato, o que deveria estar a acontecer, e não está, era a rápida valorização da profissão docente. Tal, conseguir-se-ia se o processo de revisão do ECD, tal como defende a FENPROF, não se arrastasse no tempo e os aspetos que mais contribuem para essa valorização (estrutura da carreira, salários e condições de trabalho) fossem uma prioridade estratégica. Porém, não é isso que está a acontecer, mais parecendo que a intenção do governo é acabar com a carreira de matriz autónoma (grelha e escala indiciária de corpo especial da Administração Pública) e transformá-la em mais uma da Tabela Remuneratória Única (TRU), com todas as consequências que daí advirão em diversos níveis da relação laboral dos docentes com a tutela. Dar combate à falta de professores, de imediato, passa por tornar atrativa a profissão para os muitos milhares que a abandonaram e que deverão ser ganhos para regressarem. Medidazinhas, como a da contratação ou voluntariado de aposentados e outras, cujo impacto os responsáveis do MECI continuam a não revelar, nem sequer disfarçam o problema.
Lisboa, 17 de fevereiro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
