Tendo em conta que as FAQ já divulgadas pela DGAE não respondiam a um conjunto de aspetos importantes sobre os quais existiam dúvidas relativamente à forma de aplicação do quadro legal, a FENPROF enviou várias perguntas à Comissão de Acompanhamento Técnico, que obtiveram as seguintes respostas.

» ver respostas enviadas pela DGAE à FENPROF

A anteceder a primeira iniciativa da quinzena de plenários que termina em 3 de outubro, a FENPROF fez o balanço da abertura do presente ano letivo numa conferência de imprensa, esta segunda-feira, em Aveiro.

O levantamento apresentado pela FENPROF é baseado na consulta a 407 Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas dos 18 distritos do território continental, e realizou-se entre 12 e 20 de setembro.

Deverão os docentes deslocados, que se encontrem nos agrupamentos/escolas da lista divulgada, requerer à direção o pagamento deste apoio, que já deverá ser pago em setembro, ainda que retroativamente, dado o adiantado do mês.

Todos/as os/as docentes, igualmente deslocados da área de residência, mas num dos 575 agrupamentos/escolas que não constam da lista divulgada pelo Ministério, deverão apresentar uma Reclamação de protesto.

Veja aqui as minutas.

Hoje, 2 de setembro, os educadores e professores, do ensino público e do privado, apresentam-se nos seus agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos particulares, cooperativos ou de natureza social. Serão agora desenvolvidos os procedimentos finais para receber os alunos. 

Será um ano letivo que continuará marcado pela falta de professores porque continuam a faltar medidas de efetiva resolução de um problema que, a arrastar-se, porá em causa o direito constitucional à educação e ao ensino de qualidade para todos, cuja responsabilidade é da Escola Pública.

A FENPROF tem pendente uma reunião com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, pedida em julho, p.p., e que, por informação do respetivo presidente, o deputado Eurico Brilhante Dias, deverá realizar-se em setembro, após o reinício dos trabalhos parlamentares. Irá, ainda, contactar os grupos parlamentares no sentido de os sensibilizar para a necessidade de ser respeitado o espírito e a letra da Lei n.º 60/2005, designadamente no que concerne ao n.º 2 do seu artigo 2.º.

O governo anunciou, em 22 de agosto, duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Quer o anunciado "subsídio" a atribuir a docentes deslocados da área de residência, quer o concurso de vinculação extraordinário de docentes em vagas existentes em escolas/agrupamentos e em determinadas disciplinas são medidas que, pela sua natureza, terão de se sujeitar a processo de negociação coletiva como, aliás, foi referido pelo governo.

A FENPROF aguarda as propostas negociais que, certamente, receberá em breve, podendo, então, emitir um parecer. No entanto, em relação às duas matérias em questão, reitera posições que já manifestou no passado.

O Secretariado Nacional da FENPROF enviou, esta tarde, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação o parecer sobre as matérias objeto de negociação coletiva constantes no Plano +Aulas +Sucesso e que foram objeto de discussão nos passados dias 25 e 31 de julho.

No documento, apesar de «valorizar a intenção do governo em criar um plano com um conjunto de medidas pontuais para atacar o problema, a identificação dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas (AE/EnA) com carência de professores e a definição de objetivos concretos para cada uma das medidas do plano», a FENPROF considera que o +Aulas +Sucesso é um plano «pouco ambicioso e o foco não está colocado no ponto certo». Conheça os detalhes do documento.

Decorreu, hoje, dia 31 de julho, a segunda reunião de negociação em torno das medidas propostas pelo governo no âmbito do designado Plano +Aulas +Sucesso. A FENPROF, compreendendo a necessidade de algumas medidas de caráter mais imediato, reiterou que se trata de um plano pouco ambicioso, mas, reconhecendo que houve esclarecimentos importantes em relação à primeira proposta do MECI, comprometeu-se a enviar, até ao final da semana, um parecer sobre este documento. 

Nesta reunião foram tratadas, também, algumas questões relacionadas com concursos e colocação de docentes.

A FENPROF foi instada pelos jornalistas a comentar as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre 6000 vagas que o titular da pasta considera terem sido abertas nas escolas e para as quais "não encontra justificação".

João Louceiro, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, esclarece que essas vagas correspondem a necessidades permanentes das escolas e que, muito provavelmente, em setembro, concluída a distribuição de serviço pelos docentes, haverá ainda muitas vagas por preencher.

Verificados os resultados do concurso interno e externo de colocação de professores e educadores, cujas listas definitivas saíram em 12 de julho, p.p., a FENPROF considera que existem alguns pontos positivos, resultados da luta dos professores, mas lembra que ainda há questões por esclarecer.

Nos termos de Nota Informativa da DGAE, datada de 11 de julho de 2024 (consultar PDF), encontram-se publicitadas as listas definitivas dos concursos interno e externo, as quais podem ser consultadas aqui.

Mais se informa que os docentes que tenham obtido colocação em qualquer dos referidos concursos deverão proceder obrigatoriamente à aceitação da mesma na aplicação informática disponível no SIGRHE, no prazo máximo de 5 dias úteis, ou seja, entre 12 e 18 de julho de 2024. Neste mesmo prazo, poderão os candidatos interpor recurso hierárquico, também na plataforma do SIGRHE, caso discordem de qualquer elemento constante das listas referidas supra.

Neste momento, muito importante é verificar, com rigor absoluto, o tempo de serviço de cada docente, o que já foi pedido pelo ministério às escolas, através desta Nota Informativa, com prazo até 12 de julho.

A FENPROF já divulgou as respostas possíveis às perguntas mais frequentes dos professores, mas só após se conhecer o decreto-lei aprovado pelo governo se esclarecerão as dúvidas. Logo após, reunirá a comissão técnica de acompanhamento, na qual a FENPROF participará, que contribuirá para que as FAQ a divulgar pela DGAE/MECI sejam claras, evitando equívocos que gerem interpretações distintas nas escolas.

Sempre que haja dúvidas sobre a contagem de tempo de serviço, os Sindicatos da FENPROF (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA E SPE) prestarão o devido apoio aos seus associados.

Não vamos facilitar. Por um dia de serviço se poderá ser (ou não) abrangido por uma das medidas do mecanismo de recuperação do tempo de serviço.

MECI, afinal, rejeita alterações ao regime de mobilidade por doença, mesmo pontuais, para eliminar alguns dos aspetos mais desumanos. Assiste aqui ao Plenário que se realizou após a reunião com o objetivo de informar os professores interessados do resultado dessa reunião e debater as formas de intervenção dos professores.

Professores estarão em protesto à porta do ministério no dia 9 de julho a partir das 11 horas. Por um regime de mobilidade por doença justo, protetor e não discriminatório. Inscreve-te aqui nos transportes.

Já estão disponíveis aqui as ligações para assistir às gravações das quatro audiências da FENPROF na Comissão de Educação e Ciência, onde foram fundamentadas e debatidas as 4 petições que a FENPROF entregou, logo após a tomada de posse, na Presidência da Assembleia da República sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação.

A FENPROF considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, após a conclusão do processo de audição pública, deve abrir o indispensável processo negocial, que se justifica pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes. Sem prejuízo de participar nas negociações, a FENPROF pronuncia-se, neste âmbito, sobre o projeto do MECI.

Podemos concluir que o plano tem muito por esclarecer, tem muito por negociar e, principalmente, fica muito aquém das expetativas. O passado recente já deveria ter levado os decisores políticos a compreenderem que só há uma forma de resolver o problema da falta de professores: valorizar a profissão docente, tornando-a atrativa. Melhorar a carreira e o salário, melhorar as condições de trabalho, criar condições de estabilidade, apoiar devidamente quem for colocado em escolas mais distantes da área de residência.

São muitos os aspetos que o PowerPoint apresentado pelo governo não esclarece; são muitas as matérias que, para serem aprovadas, carecem de negociação prévia, que é obrigatória por lei, designadamente de remunerações adicionais, regimes de contratação, horários de trabalho ou ingresso na carreira. No início da semana, a FENPROF pediu uma reunião ao ministro, a realizar com caráter de urgência, que ainda não foi convocada.

Para uma apreciação das medidas anunciadas pelo Ministério, das suas insuficiências e das diligências já desenvolvidas, a FENPROF convida os/as senhores/as jornalistas a participar numa Conferência de Imprensa a realizar no dia 20 de junho (5.ª feira), às 11:00 horas, em Lisboa.

O programa apresentado pelo governo hoje, 14 de junho de 2024, designado “+ Aulas; + Sucesso”: sem chama, prevê apenas reter e/ou atrair 3400 docentes (10% das necessidades) para dar resposta à falta de 34 000 docentes nos próximos 6 anos.

O problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa.

Assista aqui à conferência de imprensa da FENPROF

No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF fez um resumo dos avanços conseguidos no âmbito da negociação suplementar da recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores e que levam a FENPROF a considerar que esta reunião, apesar de tudo, foi bastante positiva.

Alguns aspetos que a FENPROF considerou fundamentais para a eventual assinatura de um acordo negocial continuam por resolver. É o que acontece com os docentes que há mais tempo garantem o funcionamento das escolas e que, tendo perdido o tempo de serviço dos congelamentos, agora nada recuperam ou só recuperam parte, sem qualquer compensação na aposentação. Também os mais jovens, que não tendo perdido tempo de serviço, devido à não abolição das vagas, ficarão sujeitos a perder tempo no futuro, o que em nada contribui para a indispensável atratividade da profissão docente.

Todavia, na reunião de negociação suplementar foi possível consensualizar algumas questões.

Cumprindo o seu compromisso com o esclarecimento dos professores e educadores sobre o sucedido nas reuniões de negociação com o MECI, a FENPROF realizou um plenário sindical imediatamente após a reunião de negociação suplementar do processo de recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores e ainda em frente às instalações do MECI.

Ouça os esclarecimentos do Secretário-geral da FENPROF.

Em 24 de maio, a FENPROF requereu a negociação suplementar, cuja primeira reunião foi, entretanto, marcada para 6 de junho, juntando uma proposta que visa a celebração de acordo negocial.

Há, contudo, um aspeto muito importante relativo aos docentes que venham a integrar os quadros no futuro ou dos que, tendo-os integrado recentemente, ainda não se encontram definitivamente reposicionados, e cuja proposta de resolução a FENPROF enviou esta quarta-feira ao MECI, com vista a não excluir qualquer docente do mecanismo de recuperação do tempo de serviço. 

A FENPROF não desiste de melhorar o mecanismo de recuperação que lhe foi apresentado e estará na primeira linha do esclarecimento, do apoio, da ação para melhorar o mecanismo de recuperação, da luta por um tratamento igual para todos os professores/as e educadores/as.

» 10 pontos sobre o não a este acordo!

A FENPROF concentrou-se esta segunda-feira, 27 de maio, em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para pressionar o governo a resolver o problema da reinscrição dos docentes na Caixa Geral de Aposentações. O gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social compromete-se a dar prioridade à questão e a marcar uma reunião para breve, com vista à resolução do problema.

A concentração também foi notícia no Primeiro Jornal da SIC. Veja aqui a reportagem.