Conforme anunciara, a FENPROF alertou o Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.
Como alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa, na manhã de sexta-feira, 6 de Junho, "com a publicação de um novo diploma legal para a área da Educação Especial - Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 21/2008, de 12 de Maio - foram introduzidas profundas alterações nesta área educativa, das quais uma das mais graves é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade de alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE) para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial".
"A adopção da CIF para este efeito", destaca a FENPROF, "só pode ter um objectivo: afastar milhares de crianças e jovens das medidas de apoio da Educação Especial e, desta forma, reduzir drasticamente o número de professores no sistema, neste caso, os de Educação Especial." Participaram no encontro com a comunicação social o secretário-geral, Mário Nogueira; Vitor Gomes, coordenador da Educação Especial; Jeannette Ferreira (SPN), Manuel Rodrigues (SPRC), Filomena Ventura (SPGL), Ana Simões (SPZS), Clotilde Duarte (SPRA) e, em representação da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a dirigente Sílvia Maldonaldo. / JPO
Na véspera de mais uma acção de propaganda do ME à utilização da CIF e quando começam já a surgir empresas que prometem apoiar os milhares de alunos a quem são negados os apoios de que necessitam, a
Federação Nacional dos Professores reafirma que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva.
O Ministério da Educação não esclareceu a FENPROF quanto à forma como irá (ou se irá) corrigir a situação criada em 31 de Outubro quando, ilegalmente, decidiu colocar 140 docentes sem formação especializada, nem experiência específica (e, por essa razão, impedidos de concorrer a esse grupo) em lugares do grupo 910 - Educação Especial que, recorda-se, se destina a prestar "apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio em intervenção precoce na infância".
A FENPROF tem vindo a denunciar que o Ministério da Educação, ao adoptar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde - OMS) como referencial teórico para a avaliação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), pretende deixar sem apoio especializado da educação especial um cada vez maior número de crianças e jovens com NEE, pondo em risco a Escola Inclusiva, vertente fundamental de uma Escola Pública de Qualidade e para Todos.
Mais uma vez, o Ministério da Educação, através do Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, teima em desrespeitar a Constituição da República Portuguesa, a Legislação de Educação, e, sobretudo, os alunos com Necessidades Educativas Especiais.
Estranha-se, mais uma vez, que o Ministério da Educação altere a terminologia da elegibilidade dos alunos para a educação especial, sem alterar a legislação que enquadra este processo e sem a negociar com as organizações sindicais.
Não assumindo os erros do mau levantamento das necessidades reais das escolas e confrontado com alunos com NEE sem apoio especializado da Educação Especial, o ME opta por obrigar professores, sem qualquer formação especializada ou experiência em Educação Especial, a trabalhar com estes alunos.
Educação Especial em conferência de imprensa nesta sexta-feira, dia 6
Na véspera de mais uma acção de propaganda do ME à utilização da CIF e quando começam já a surgir empresas que prometem apoiar os milhares de alunos a quem são negados os apoios de que necessitam, a
Escola menos inclusiva
Federação Nacional dos Professores reafirma que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva.
ME repete colocação de docentes sem habilitação na Educação Especial
ME continua sem corrigir procedimento irresponsável e desrespeitador de crianças e jovens deficientes
O Ministério da Educação não esclareceu a FENPROF quanto à forma como irá (ou se irá) corrigir a situação criada em 31 de Outubro quando, ilegalmente, decidiu colocar 140 docentes sem formação especializada, nem experiência específica (e, por essa razão, impedidos de concorrer a esse grupo) em lugares do grupo 910 - Educação Especial que, recorda-se, se destina a prestar "apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio em intervenção precoce na infância".
Educação Especial: comunidade científica confirma denúncia e críticas da FENPROF
A FENPROF tem vindo a denunciar que o Ministério da Educação, ao adoptar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde - OMS) como referencial teórico para a avaliação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), pretende deixar sem apoio especializado da educação especial um cada vez maior número de crianças e jovens com NEE, pondo em risco a Escola Inclusiva, vertente fundamental de uma Escola Pública de Qualidade e para Todos.
Provas de aferição: Ministério da Educação teima em desrespeitar alunos com Necessidades Educativas Especiais
Mais uma vez, o Ministério da Educação, através do Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, teima em desrespeitar a Constituição da República Portuguesa, a Legislação de Educação, e, sobretudo, os alunos com Necessidades Educativas Especiais.
Mais uma na Educação Especial!...
Estranha-se, mais uma vez, que o Ministério da Educação altere a terminologia da elegibilidade dos alunos para a educação especial, sem alterar a legislação que enquadra este processo e sem a negociar com as organizações sindicais.
Docentes sem habilitação obrigados a trabalhar na Educação Especial
Não assumindo os erros do mau levantamento das necessidades reais das escolas e confrontado com alunos com NEE sem apoio especializado da Educação Especial, o ME opta por obrigar professores, sem qualquer formação especializada ou experiência em Educação Especial, a trabalhar com estes alunos.
Escola inclusiva posta em causa!
Escola Inclusiva reduzida a uma miragem!
Educação Especial e condições específicas
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Exames de aferição não respeitam alunos com necessidades educativas especiais
Reunião com a Secretaria de Estado de 18 de Maio de 2006
ME persiste em discriminar profissionais da educação especial com idêntica formação
Dados de alunos com necessidades especiais acessíveis na Internet
Exames de aferição não respeitam os alunos com nee
Uma escola de qualidade verdadeiramente inclusiva exige mais vagas para a Educação Especial
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Parecer da FENPROF sobre o projecto de Dec-Lei que visa extinguir alguns regimes especiais de aposentação
