Nestas reuniões, a FENPROF apresentou as suas propostas para uma reorganização global da Educação Especial no sistema educativo português e foram abordadas outras questões, com destaque para a implementação da Portaria 275-A, que afasta alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) da escola “regular”.
Assinala-se a 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. FENPROF reafirma a sua forte determinação na defesa da Escola Inclusiva que, em particular nos últimos anos, tantas adversidades tem vindo a enfrentar.
Os exames nacionais não são garantia da qualidade do ensino. Promovem, essencialmente, o treino e a competição, sendo causa de frustração de muitos alunos. A FENPROF tem contestado esta forma de avaliação, sobretudo quando aplicada aos escalões etários mais baixos, como pretende o MEC. A opção pelos exames significa privilegiar a vertente quantitativa (facilitadora das leituras estatísticas e da elaboração de rankings, é verdade) em detrimento da formativa. Mas o atual governo vai ainda mais longe, nesta vontade antiga de quantificar os resultados dos alunos/da Educação, fazendo sair uma norma, que emite através do Júri Nacional de Exames, e que já assumiu em esclarecimento conjunto do MEC, DGAE e JNE, e em que sobressaem razões para incertezas e receios já manifestados por muitos docentes e pais de alunos.
Uma mãe dirige-se ao Ministério da Educação a propósito do seu filho obrigado a condições injustas para realizar os exames de 6º ano. Só exige igualdade com as outras crianças.
FENPROF apresentará ao Ministério da Educação (ME), ainda este ano lectivo, propostas que visam alterar toda a organização da Educação Especial (EE) no sistema educativo, contribuindo, assim, para a concretização dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado Português, no sentido da promoção da inclusão escolar, educativa e social.
"O docente de Educaçâo Especial não pode continuar a ser o bombeiro de serviço, o pau para toda a obra", alertaram os participantes na iniciativa realizada pela FENPROF no passado sábado, em Lisboa. Na foto: mesa do plenário de encerramento, presidida por Mário Nogueira, na qual os dirigentes sindicais Manuel Rodrigues e Filomena Ventura apresentaram sínteses das conclusões do debate desenvolvido nos dois painéis deste encontro de reflexão, que juntou a experiência no terreno dos profissionais envolvidos na Educação Especial com a análise dos investigadores convidados. / JPO
Em conferência de imprensa, a FENPROF divulgou as conclusões de um rigoroso estudo que analisa e reflecte a situação que se vive, no campo da Educação Especial, em 55 por cento do total dos Agrupamentos escolares do País. Docentes dos quadros dos agrupamentos apenas respondem a metade das necessidades, para além de faltarem psicólogos, auxiliares, terapeutas, entre outros profissionais, destaca esse estudo./ JPO
O Governo desrespeita e ataca o direito constitucional à Educação de milhares crianças e jovens (e suas famílias), degrada a resposta educativa a TODOS os alunos, agrava as condições de trabalho dos profissionais da educação e vibra mais um golpe na Escola Pública Inclusiva". O alerta foi dado pela FENPROF na conferência de imprensa (foto) realizada ao início da tarde de 1 de Abril (esta quarta-feira), em Lisboa, em que participaram, além de Mário Nogueira, os elementos da coordenação do sector na Federação. JPO
Ao fim da manhã de 11 de Julho (sexta-feira), a reunião plenária da Assembleia da República analisou e debateu a petição nº 444/X/3ª, apresentada pela FENPROF, solicitando "a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)". Todos os Grupos Parlamentares se pronunciaram sobre a matéria. A bancada do PS foi a única que assumiu a defesa daquele decreto./ JPO
Conforme anunciara, a FENPROF alertou o Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.
Como alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa, na manhã de sexta-feira, 6 de Junho, "com a publicação de um novo diploma legal para a área da Educação Especial - Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 21/2008, de 12 de Maio - foram introduzidas profundas alterações nesta área educativa, das quais uma das mais graves é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade de alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE) para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial".
"A adopção da CIF para este efeito", destaca a FENPROF, "só pode ter um objectivo: afastar milhares de crianças e jovens das medidas de apoio da Educação Especial e, desta forma, reduzir drasticamente o número de professores no sistema, neste caso, os de Educação Especial." Participaram no encontro com a comunicação social o secretário-geral, Mário Nogueira; Vitor Gomes, coordenador da Educação Especial; Jeannette Ferreira (SPN), Manuel Rodrigues (SPRC), Filomena Ventura (SPGL), Ana Simões (SPZS), Clotilde Duarte (SPRA) e, em representação da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a dirigente Sílvia Maldonaldo. / JPO
Na véspera de mais uma acção de propaganda do ME à utilização da CIF e quando começam já a surgir empresas que prometem apoiar os milhares de alunos a quem são negados os apoios de que necessitam, a
Federação Nacional dos Professores reafirma que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva.
O Ministério da Educação não esclareceu a FENPROF quanto à forma como irá (ou se irá) corrigir a situação criada em 31 de Outubro quando, ilegalmente, decidiu colocar 140 docentes sem formação especializada, nem experiência específica (e, por essa razão, impedidos de concorrer a esse grupo) em lugares do grupo 910 - Educação Especial que, recorda-se, se destina a prestar "apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio em intervenção precoce na infância".
A FENPROF tem vindo a denunciar que o Ministério da Educação, ao adoptar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde - OMS) como referencial teórico para a avaliação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), pretende deixar sem apoio especializado da educação especial um cada vez maior número de crianças e jovens com NEE, pondo em risco a Escola Inclusiva, vertente fundamental de uma Escola Pública de Qualidade e para Todos.
Mais uma vez, o Ministério da Educação, através do Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, teima em desrespeitar a Constituição da República Portuguesa, a Legislação de Educação, e, sobretudo, os alunos com Necessidades Educativas Especiais.
Estranha-se, mais uma vez, que o Ministério da Educação altere a terminologia da elegibilidade dos alunos para a educação especial, sem alterar a legislação que enquadra este processo e sem a negociar com as organizações sindicais.
FENPROF reafirma determinação na defesa da Escola Inclusiva
Assinala-se a 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. FENPROF reafirma a sua forte determinação na defesa da Escola Inclusiva que, em particular nos últimos anos, tantas adversidades tem vindo a enfrentar.
FENPROF exige: alunos com necessidades educativas especiais deverão ser respeitados nos processos de avaliação
Os exames nacionais não são garantia da qualidade do ensino. Promovem, essencialmente, o treino e a competição, sendo causa de frustração de muitos alunos. A FENPROF tem contestado esta forma de avaliação, sobretudo quando aplicada aos escalões etários mais baixos, como pretende o MEC. A opção pelos exames significa privilegiar a vertente quantitativa (facilitadora das leituras estatísticas e da elaboração de rankings, é verdade) em detrimento da formativa. Mas o atual governo vai ainda mais longe, nesta vontade antiga de quantificar os resultados dos alunos/da Educação, fazendo sair uma norma, que emite através do Júri Nacional de Exames, e que já assumiu em esclarecimento conjunto do MEC, DGAE e JNE, e em que sobressaem razões para incertezas e receios já manifestados por muitos docentes e pais de alunos.
Exames para crianças com necessidades educativas especiais
Uma mãe dirige-se ao Ministério da Educação a propósito do seu filho obrigado a condições injustas para realizar os exames de 6º ano. Só exige igualdade com as outras crianças.
Educação Especial: depois do diagnóstico, FENPROF começa a construir alternativas
FENPROF apresentará ao Ministério da Educação (ME), ainda este ano lectivo, propostas que visam alterar toda a organização da Educação Especial (EE) no sistema educativo, contribuindo, assim, para a concretização dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado Português, no sentido da promoção da inclusão escolar, educativa e social.
FENPROF promoveu reflexão sobre Educação Especial
"O docente de Educaçâo Especial não pode continuar a ser o bombeiro de serviço, o pau para toda a obra", alertaram os participantes na iniciativa realizada pela FENPROF no passado sábado, em Lisboa. Na foto: mesa do plenário de encerramento, presidida por Mário Nogueira, na qual os dirigentes sindicais Manuel Rodrigues e Filomena Ventura apresentaram sínteses das conclusões do debate desenvolvido nos dois painéis deste encontro de reflexão, que juntou a experiência no terreno dos profissionais envolvidos na Educação Especial com a análise dos investigadores convidados. / JPO
Em apenas dois anos, através da CIF, o Governo retirou os apoios da Educação Especial a mais de 20 000 alunos
Em conferência de imprensa, a FENPROF divulgou as conclusões de um rigoroso estudo que analisa e reflecte a situação que se vive, no campo da Educação Especial, em 55 por cento do total dos Agrupamentos escolares do País. Docentes dos quadros dos agrupamentos apenas respondem a metade das necessidades, para além de faltarem psicólogos, auxiliares, terapeutas, entre outros profissionais, destaca esse estudo./ JPO
FENPROF constrói propostas para inadiável reorganização da Educação Especial
ME afasta da Educação Especial 2572 docentes!
O Governo desrespeita e ataca o direito constitucional à Educação de milhares crianças e jovens (e suas famílias), degrada a resposta educativa a TODOS os alunos, agrava as condições de trabalho dos profissionais da educação e vibra mais um golpe na Escola Pública Inclusiva". O alerta foi dado pela FENPROF na conferência de imprensa (foto) realizada ao início da tarde de 1 de Abril (esta quarta-feira), em Lisboa, em que participaram, além de Mário Nogueira, os elementos da coordenação do sector na Federação. JPO
Crianças e jovens com NEE: petição promovida pela FENPROF foi debatida no Parlamento
Ao fim da manhã de 11 de Julho (sexta-feira), a reunião plenária da Assembleia da República analisou e debateu a petição nº 444/X/3ª, apresentada pela FENPROF, solicitando "a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)". Todos os Grupos Parlamentares se pronunciaram sobre a matéria. A bancada do PS foi a única que assumiu a defesa daquele decreto./ JPO
FENPROF denuncia à UNESCO actuação do Governo português que atenta contra a Escola Inclusiva
Conforme anunciara, a FENPROF alertou o Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.
Educação Especial na mira economicista do Governo
Como alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa, na manhã de sexta-feira, 6 de Junho, "com a publicação de um novo diploma legal para a área da Educação Especial - Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 21/2008, de 12 de Maio - foram introduzidas profundas alterações nesta área educativa, das quais uma das mais graves é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade de alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE) para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial".
"A adopção da CIF para este efeito", destaca a FENPROF, "só pode ter um objectivo: afastar milhares de crianças e jovens das medidas de apoio da Educação Especial e, desta forma, reduzir drasticamente o número de professores no sistema, neste caso, os de Educação Especial." Participaram no encontro com a comunicação social o secretário-geral, Mário Nogueira; Vitor Gomes, coordenador da Educação Especial; Jeannette Ferreira (SPN), Manuel Rodrigues (SPRC), Filomena Ventura (SPGL), Ana Simões (SPZS), Clotilde Duarte (SPRA) e, em representação da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a dirigente Sílvia Maldonaldo. / JPO
Educação Especial em conferência de imprensa nesta sexta-feira, dia 6
Na véspera de mais uma acção de propaganda do ME à utilização da CIF e quando começam já a surgir empresas que prometem apoiar os milhares de alunos a quem são negados os apoios de que necessitam, a
Escola menos inclusiva
Federação Nacional dos Professores reafirma que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva.
ME repete colocação de docentes sem habilitação na Educação Especial
ME continua sem corrigir procedimento irresponsável e desrespeitador de crianças e jovens deficientes
O Ministério da Educação não esclareceu a FENPROF quanto à forma como irá (ou se irá) corrigir a situação criada em 31 de Outubro quando, ilegalmente, decidiu colocar 140 docentes sem formação especializada, nem experiência específica (e, por essa razão, impedidos de concorrer a esse grupo) em lugares do grupo 910 - Educação Especial que, recorda-se, se destina a prestar "apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio em intervenção precoce na infância".
Educação Especial: comunidade científica confirma denúncia e críticas da FENPROF
A FENPROF tem vindo a denunciar que o Ministério da Educação, ao adoptar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde - OMS) como referencial teórico para a avaliação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), pretende deixar sem apoio especializado da educação especial um cada vez maior número de crianças e jovens com NEE, pondo em risco a Escola Inclusiva, vertente fundamental de uma Escola Pública de Qualidade e para Todos.
Provas de aferição: Ministério da Educação teima em desrespeitar alunos com Necessidades Educativas Especiais
Mais uma vez, o Ministério da Educação, através do Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, teima em desrespeitar a Constituição da República Portuguesa, a Legislação de Educação, e, sobretudo, os alunos com Necessidades Educativas Especiais.
Mais uma na Educação Especial!...
Estranha-se, mais uma vez, que o Ministério da Educação altere a terminologia da elegibilidade dos alunos para a educação especial, sem alterar a legislação que enquadra este processo e sem a negociar com as organizações sindicais.
Docentes sem habilitação obrigados a trabalhar na Educação Especial
Não assumindo os erros do mau levantamento das necessidades reais das escolas e confrontado com alunos com NEE sem apoio especializado da Educação Especial, o ME opta por obrigar professores, sem qualquer formação especializada ou experiência em Educação Especial, a trabalhar com estes alunos.
Escola inclusiva posta em causa!
