Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

Nestas reuniões, a FENPROF apresentou as suas propostas para uma reorganização global da Educação Especial no sistema educativo português e foram abordadas outras questões, com destaque para a implementação da Portaria 275-A, que afasta alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) da escola “regular”.

Assinala-se a 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. FENPROF reafirma a sua forte determinação na defesa da Escola Inclusiva que, em particular nos últimos anos, tantas adversidades tem vindo a enfrentar.

Propostas da FENPROF para reorganização da Educação Especial, de forma a responder adequadamente às necessidades do sistema, da escola e dos alunos

Os exames nacionais não são garantia da qualidade do ensino. Promovem, essencialmente, o treino e a competição, sendo causa de frustração de muitos alunos. A FENPROF tem contestado esta forma de avaliação, sobretudo quando aplicada aos escalões etários mais baixos, como pretende o MEC. A opção pelos exames significa privilegiar a vertente quantitativa (facilitadora das leituras estatísticas e da elaboração de rankings, é verdade) em detrimento da formativa. Mas o atual governo vai ainda mais longe, nesta vontade antiga de quantificar os resultados dos alunos/da Educação, fazendo sair uma norma, que emite através do Júri Nacional de Exames, e que já assumiu em esclarecimento conjunto do MEC, DGAE e JNE, e em que sobressaem razões para incertezas e receios já manifestados por muitos docentes e pais de alunos.

Uma mãe dirige-se ao Ministério da Educação a propósito do seu filho obrigado a condições injustas para realizar os exames de 6º ano. Só exige igualdade com as outras crianças.

FENPROF apresentará ao Ministério da Educação (ME), ainda este ano lectivo, propostas que visam alterar toda a organização da Educação Especial (EE) no sistema educativo, contribuindo, assim, para a concretização dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado Português, no sentido da promoção da inclusão escolar, educativa e social.

"O docente de Educaçâo Especial não pode continuar a ser o bombeiro de serviço, o pau para toda a obra", alertaram os participantes na iniciativa realizada pela FENPROF no passado sábado, em Lisboa. Na foto: mesa do plenário de encerramento, presidida por Mário Nogueira, na qual os dirigentes sindicais Manuel Rodrigues e Filomena Ventura apresentaram sínteses das conclusões do debate desenvolvido nos dois painéis deste encontro de reflexão, que juntou a experiência no terreno dos profissionais envolvidos na Educação Especial com a análise dos investigadores convidados. / JPO

Em conferência de imprensa, a FENPROF divulgou as conclusões de um rigoroso estudo que analisa e reflecte a situação que se vive, no campo da Educação Especial, em 55 por cento do total dos Agrupamentos escolares do País. Docentes dos quadros dos agrupamentos apenas respondem a metade das necessidades, para além de faltarem psicólogos, auxiliares, terapeutas, entre outros profissionais, destaca esse estudo./ JPO

O Governo desrespeita e ataca o direito constitucional à Educação de milhares crianças e jovens (e suas famílias), degrada a resposta educativa a TODOS os alunos, agrava as condições de trabalho dos profissionais da educação e vibra mais um golpe na Escola Pública Inclusiva". O alerta foi dado pela FENPROF na conferência de imprensa (foto) realizada ao início da tarde de 1 de Abril (esta quarta-feira), em Lisboa, em que participaram, além de Mário Nogueira, os elementos da coordenação do sector na Federação. JPO

Ao fim da manhã de 11 de Julho (sexta-feira), a reunião plenária da Assembleia da República analisou e debateu a petição nº 444/X/3ª,  apresentada pela FENPROF, solicitando "a revogação do Decreto-Lei nº  3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que  garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas  as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)".  Todos os Grupos Parlamentares se pronunciaram sobre a matéria. A bancada do PS foi a única que assumiu a defesa daquele decreto./ JPO

Conforme anunciara, a FENPROF alertou o Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.

Como alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa, na manhã de sexta-feira, 6 de Junho, "com a publicação de um novo diploma legal para a área da Educação Especial - Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 21/2008, de 12 de Maio - foram introduzidas profundas alterações nesta área educativa, das quais uma das mais graves é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade de alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE) para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial".
"A adopção da CIF para este efeito", destaca a FENPROF, "só pode ter um objectivo: afastar milhares de crianças e jovens das medidas de apoio da Educação Especial e, desta forma, reduzir drasticamente o número de professores no sistema, neste caso, os de Educação Especial." Participaram no encontro com a comunicação social o secretário-geral, Mário Nogueira; Vitor Gomes, coordenador da Educação Especial; Jeannette Ferreira (SPN), Manuel Rodrigues (SPRC), Filomena Ventura (SPGL), Ana Simões (SPZS), Clotilde Duarte (SPRA) e, em representação da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a dirigente Sílvia Maldonaldo. / JPO

Na véspera de mais uma acção de propaganda do ME à utilização da CIF e quando começam já a surgir empresas que prometem apoiar os milhares de alunos a quem são negados os apoios de que necessitam, a FENPROF divulgará documentos oficiais que reforçam a inadequação deste instrumento de classificação clínica para fins educativos, denunciará, com números, as consequências da aplicação da CIF e tornará públicas as iniciativas que desenvolverá, nos planos nacional e internacional, com a finalidade de dar conta das suas preocupações e criar pressão sobre o ME e o Governo no sentido de alterarem a sua posição

Federação Nacional dos Professores reafirma que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva.

• Ofício ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação

O Ministério da Educação não esclareceu a FENPROF quanto à forma como irá (ou se irá) corrigir a situação criada em 31 de Outubro quando, ilegalmente, decidiu colocar 140 docentes sem formação especializada, nem experiência específica (e, por essa razão, impedidos de concorrer a esse grupo) em lugares do grupo 910 - Educação Especial que, recorda-se, se destina a prestar "apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio em intervenção precoce na infância".