Educação Especial Nacional
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Dos bondosos princípios legais à realidade que resulta das práticas governativas

19 de novembro, 2019

 EDUCAÇÃO INCLUSIVA E APOIO A CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIAS DE BAIXA FREQUÊNCIA E ELEVADA INTENSIDADE

ÉVORA, 20. NOVEMBRO (AMANHÃ, QUARTA), 11 HORAS

Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico n.º 1 do Rossio (EB1 do Rossio)

1) O regime de educação inclusiva, na opinião dos professores, não criou um quadro mais favorável a uma efetiva inclusão, mas mesmo para aqueles que consideram que, na prática, nada se alterou, este regime, criado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, acaba por ser uma desilusão. Esta afirmação resulta de um inquérito promovido pela FENPROF, no qual os docentes identificam os principais problemas;

2) Há alunos que continuam impedidos de frequentar a escola porque esta não reúne condições para os receber e há centros de recursos que encerram porque... lhes faltam recursos;

3) Há alunos que pela elevada intensidade / complexidade da sua deficiência não frequentam escolas públicas, por estas não apresentarem as condições que seriam necessárias. Para colmatar essa falha, o Estado contratualizou com colégios especializados o acolhimento e educação desses alunos, porém, desde que o ano letivo se iniciou não transferiu as verbas contratualizadas para esses estabelecimentos, havendo, por esse motivo, docentes que já têm o seu salário em atraso.

A FENPROF vai falar de tudo isto em Conferência de Imprensa  a realizar no dia 20 de novembro (quarta-feira), pelas 11 horas. Esta Conferência de Imprensa terá lugar na EB1 do Rossio, em Évora, precisamente aquela que, até agora, não teve condições para receber três crianças que, devido às suas necessidades especiais, teriam de frequentar a escola desde o primeiro dia e com apoios reforçados.

Na Conferência de Imprensa, a FENPROF:

- Divulgará o resultado do inquérito realizado junto dos professores e das direções das escolas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018 , que estabelece o designado regime de educação inclusiva;

- Tornará pública a ação concreta de luta dos docentes dos colégios com contrato de patrocínio que, por incumprimento do Estado, já estão com o salário em atraso.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar esta Conferência de Imprensa.

O Secretariado Nacional