No dia 12 de maio, o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF realizou uma ação de sensibilização dedicada à inclusão de estudantes com necessidades educativas específicas (NEE) no ensino superior. Esta foi a primeira de um conjunto de sessões que o DESI pretende dinamizar, no sentido de promover um debate consequente sobre os desafios da inclusão e de sensibilizar para a necessidade de medidas estruturais nesta área. O evento teve como oradoras principais Edite Oliveira, docente da Universidade Nova de Lisboa e coordenadora do seu Gabinete de Apoio às NEE, e Guadalupe Almeida, docente do Instituto Politécnico de Beja e responsável pelo Gabinete de Inclusão para o Conhecimento (GIC). A sessão incluiu ainda o testemunho de Leonor Marcos, estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que partilhou a sua experiência pessoal no ensino superior.
Ao longo da sessão, bastante participada, foi sublinhada a importância de garantir um ensino superior verdadeiramente inclusivo, acessível e equitativo. Embora existam já algumas iniciativas e práticas de apoio por parte das instituições de ensino superior (IES) aos estudantes com NEE, estas revelam-se frequentemente insuficientes, desiguais e dependentes da sensibilidade de cada instituição. Ficou clara a necessidade urgente de aprovar a iniciativa legislativa para a criação de um estatuto do estudante com NEE, uma proposta já discutida em sede parlamentar, mas cuja tramitação foi interrompida com a dissolução da Assembleia da República. Sem este enquadramento jurídico, persistem lacunas na definição de direitos, deveres e mecanismos de apoio, dificultando uma resposta sistemática e coerente às necessidades destes estudantes.
Outro dos pontos centrais debatidos foi a insuficiência dos recursos financeiros atribuídos às IES para fazer face aos desafios da inclusão. Os gabinetes de apoio e as medidas já existentes necessitam de ser reforçados através de financiamento específico, de forma a garantir recursos humanos qualificados, formação para os docentes e a disponibilização de meios técnicos adequados. É objetivo do DESI/FENPROF manter o tema na agenda política e académica, contribuindo para um ensino superior mais justo e inclusivo.