Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto
Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto
11 de maio, 2018
Regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico
Decreto-Lei n.º 45/2016 de 17 de agosto
11 de maio, 2018
Alteração ao Estatuto da Carreira do Ensino Superior Politécnico
Lei nº 7/2010, de 13 de Maio
29 de abril, 2011
Alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
Lei nº 8/2010, de 13 de Maio
29 de abril, 2011
Ensino Superior Politécnico
Regime transitório do ECPDESP - propostas de alteração aprovadas na Comissão Parlamentar
05 de março, 2010
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
08 de fevereiro, 2010
Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto
08 de fevereiro, 2010
Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de Abril
13 de setembro, 2007
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 18 de Novembro (aprova o estatuto de Carreira Docente Universitária}
Lei nº 19/80 de 18 de Julho
12 de abril, 2005
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
Lei n.º 157/99 de 14 de Setembro
12 de abril, 2005
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Decreto Lei n.º 185/81, de 1 de Julho com as respectivas alterações
19 de dezembro, 2003
Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
Decreto Lei n.º 16/94 de 22 de Janeiro
10 de outubro, 2003
Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro
11 de julho, 2003