Equivalência e reconhecimento de habilitações de ensino superior estrangeiras
Decreto-Lei n.º 283/83
18 de dezembro, 2003
Reconhecimento de graus estrangeiros com o nível do grau de doutor
Decreto Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto
18 de dezembro, 2003
Reconhecimento do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença
Decreto-Lei n.º 93/96, de 16 de Julho
18 de dezembro, 2003
Reconhecimento dos cursos da Universidade de Macau e do Instituto Politécnico de Macau
Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro
18 de dezembro, 2003
Equivalência e reconhecimento de habilitações de ensino superior estrangeiras
Decreto Lei n.º 283/83, de 21 de Junho
18 de dezembro, 2003
No Capítulo I: Equivalência de habilitações de ensino superior nacionais
Decreto Lei n.º 316/83, de 2 de Julho
18 de dezembro, 2003