2ª Alteração ao DL 74/2006 (Provas e graus académicos) - Doutoramento
Decreto-Lei nº 230/2009 de 14 de Setembro
29 de setembro, 2009
Alteração ao DL 74/2006 (Provas e graus académicos)
Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho
20 de março, 2009
Altera e republica o DL 74/2006 - Regime Jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto- Lei nº 63/2016 de 13 de Setembro
20 de março, 2009