Provas e Graus Académicos
Título de Especialista

Decreto Lei nº 206/2009

23 de abril, 2010

Sem Título

23 de abril, 2010

2ª Alteração ao DL 74/2006 (Provas e graus académicos) - Doutoramento

Decreto-Lei nº 230/2009 de 14 de Setembro

29 de setembro, 2009

Título académico de agregado

Drecreto-Lei nº 239/2007 de 19 de Junho

20 de março, 2009

Alteração ao DL 74/2006 (Provas e graus académicos)

Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho

20 de março, 2009

Altera e republica o DL 74/2006 - Regime Jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto- Lei nº 63/2016 de 13 de Setembro

20 de março, 2009