A escassas semanas do final do ano letivo, é tempo de avaliar aquela que foi a única medida do governo para combater o problema da falta de professores: o Plano + aulas, + sucesso. Um plano ao qual, afinal, olhando para os números de horários disponibilizados para contratação de escola, faltou sucesso. Confirmou-se que a falha que a FENPROF denunciou no seu lançamento, a ausência da expressão + professores, era relevante.
A falta de professores é, sem dúvida, um dos maiores problemas na Educação e na Escola Pública. Com o ano letivo a terminar torna-se imperativo analisar o impacto das medidas tomadas pelo MECI para mitigar o número de docentes em falta nas escolas, que se reflete no número de alunos sem pelo menos um professor a uma disciplina. Numa primeira análise foi necessário recorrer a dados sobre as ofertas de escola, uma vez que se desconhecem os resultados da auditoria encomendada pelo MECI à consultora KPMG, anunciada em novembro de 2024, prevista inicialmente para março, posteriormente adiada para abril, depois para maio e agora com a indicação de que talvez não seja possível conhecer a conclusão. Para a FENPROF é incompreensível a demora do MECI em divulgar os resultados da auditoria, visto que os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas possuem dados concretos sobre a falta de professores. Assim, tendo em conta uma estimativa realizada pela FENPROF recorrendo aos horários disponibilizados para Contratação de Escola, o número de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina, num determinado momento do ano letivo, sofreu um aumento em relação ao ano anterior.
Relativamente à estimativa elaborada para o terceiro período, tomando por indicador o somatório das ofertas de escola existentes nas primeiras três semanas completas do mês de maio, verifica-se que o número de alunos afetados no presente ano (85250 alunos) é superior ao verificado no ano transato (80550 alunos). Esta constatação é igualmente verificada nos dados finais do primeiro e segundo períodos.
É notório, para a FENPROF, que as medidas tomadas ao longo do ano letivo foram incapazes de dar a resposta necessária para resolver a situação problemática resultante da falta de professores. A estimativa feita pela FENPROF aponta para uma média semanal de trinta mil alunos a quem tem faltado pelo menos um professor.
A FENPROF reitera que o Plano + Aulas + Sucesso foi pouco ambicioso e tem várias reservas quanto ao resultado da maioria das suas medidas. Os números conhecidos revelam o fraco impacto das medidas aprovadas pelo governo, com a adesão dos docentes aposentados a ficar-se pelos 56 e o número de novos docentes, na sequência do concurso externo extraordinário, a cifrar-se em 265. Desconhece-se o resultado de outras medidas, tais como a contratação de docentes do ensino superior e investigadores, doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados. Desconhece-se ainda o número de docentes que adiaram a aposentação (situação algo comum entre os docentes de forma a não prejudicar os alunos no final do ano letivo) e o número de docentes profissionalizados que decidiram regressar ao ensino (dos quinze mil que abandonaram a profissão nos últimos seis anos).
O problema da falta de professores acabou por ser atenuado e menos visível para o exterior, através do número brutal de horas extraordinárias atribuídas aos docentes, do aumento de contratação de docentes com habilitação própria e do recurso a pessoas sem qualquer requisito habilitacional (habilitação profissional ou própria), contratando-os como “técnicos especializados”.
Como a FENPROF assinalou em diversas situações, o combate efetivo ao problema não poderá materializar-se sem que os professores o queiram ser. Terá então de passar, obrigatoriamente, pela criação de medidas estruturais que confiram atratividade à profissão docente e à carreira: eliminação da precariedade; regulamentação de horários e condições de trabalho justos; recuperação integral do tempo de serviço dos professores; fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; um regime de aposentação adequado às especificidades da profissão.
Não há manobra de diversão que o negue: só com a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será possível resolver o problema da falta de professores. Rever o ECD deve ser a prioridade para o próximo governo. Valorização, já!
Lisboa, 28 de maio de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
