As listas provisórias de ordenação de candidatos para colocação em 2025-2026 foram publicadas, tendo-se iniciado hoje, 2 de maio, o período destinado a reclamações que se prolongará até às 18:00 horas de 8 de maio. A FENPROF regista positivamente esta antecipação relativamente a anos anteriores (23 de maio, em 2024, e 20 de junho, em 2023), pois fica assim confirmado que as datas tardias desses anos não eram uma inevitabilidade, mas um problema da administração educativa (DGAE). Espera-se, agora, que a saída das listas definitivas de colocação para o próximo ano letivo corresponda a esta antecipação.
Este concurso, sabe-se agora, conta com 33 050 candidaturas em concurso interno (docentes que já são dos quadros e pretendem mudança para outro quadro ou outro grupo de recrutamento) e 36 328 candidaturas em concurso externo (vinculação obrigatória de docentes contratados e outros candidatos com habilitação profissional), estas últimas apresentadas por cerca de 25 500 candidatos.
Do concurso interno, destaca-se o preocupante número de docentes que pretende sair do 1.º Ciclo do Ensino Básico (mais de 1800) e da Educação Especial (242), dois grupos em que a falta de professores é muito significativa. Sendo verdade que o 1.º Ciclo tem um elevado número de candidatos (acima de 7000), também se sabe que estes candidatos são os que, em maior número, concorrem, simultaneamente, para grupos de outros níveis de ensino. A Educação Pré-Escolar, no concurso externo, regista o maior número de candidatos de todos os grupos de recrutamento, quase 7900, verificando-se pelo tempo de serviço que os educadores de infância do setor privado, IPSS e Misericórdias estão a tentar sair destes subsistemas, nos quais as condições de trabalho e os salários são muito desvalorizados, bastante mais do que no público. Esta situação vem confirmar que o governo está a cometer um tremendo erro ao não alargar a rede pública de jardins de infância, apostando em contratos de associação com privados que têm cada vez maiores dificuldades em conseguir profissionais qualificados.
No concurso externo, 7646 docentes estão integrados na 1.ª prioridade, ou seja, são docentes abrangidos pela designada “norma travão” (NT) ou pela “vinculação dinâmica” (VD), mecanismos previstos no regime de concursos aprovado em 2023 (DL 32-A/2023, de 8 de maio) e que irão vincular, no primeiro caso, e poderão vincular, no segundo, caso os docentes abrangidos pretendam.
Novos candidatos, isto é, docentes que não têm 365 dias de serviço nos últimos 6 anos, são 20 996 para os quais dificilmente haverá vaga para ingresso em quadro. Senão, vejamos:
- O concurso tem 11 056 vagas positivas e 4729 negativas;
- Das 33 050 candidaturas do concurso interno (docentes que já são dos quadros) os que saírem de escolas/grupos de recrutamento com vaga negativa não terão o seu lugar recuperado para o concurso externo, extinguindo-se;
- Os 7646 candidatos da 1.ª prioridade do concurso externo (NT e VD) ocuparão vaga obrigatoriamente, sendo estes os que têm a vinculação garantida;
- Obviamente que não se podem somar estes 7646 candidatos às 4729 vagas negativas, mas, ainda assim, há um potencial de 12 375 possibilidades de não ficar qualquer vaga, das 11 056 a concurso, disponível para vinculações das 2.ª e 3.ª prioridades do concurso externo, sendo que dificilmente chegarão vagas à 3.ª, ou seja, a quem ainda não está no sistema ou, estando, não cumpriu 365 dias de serviço nos últimos 6 anos.
Dos candidatos que concorrem em concurso externo, ter-se-á de ver quantos concorrerão, ainda, à contratação e para onde, pois serão esses que poderão dar resposta à falta de professores e não os que já exercem atividade neste e em anos letivos anteriores, sendo também necessário conhecer a sua disponibilidade para concorrerem às regiões onde o défice de professores é mais acentuado (regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve). A vinculação de docentes é importante e os mecanismos legais que a permitem, mesmo insuficientes, resultam de muita luta da FENPROF, mas o ingresso nos quadros, sendo benéfico para os docentes não acrescenta professores ao sistema.
A FENPROF reitera a posição de que o grave problema da falta de professores exige a valorização urgente da profissão, designadamente da carreira. Será esse o caminho para, de imediato, recuperar muitos dos que abandonaram a profissão nos últimos anos e que são indispensáveis para colmatar as faltas já existentes, bem como as que decorrerão dos milhares de docentes que se estão a aposentar (3167 desde o início do ano letivo, número que supera o do ano letivo anterior). Daí que, ao próximo governo, a prioridade reivindicativa a apresentar pela FENPROF será a revisão do Estatuto da Carreira Docente, processo que não poderá ser adiado para 2027 ou mais tarde ainda.
Lisboa, 2 de maio de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
