A Direção -Geral da Administração Escolar publicou uma Nota Informativa sobre a avaliação do desempenho e a formação contínua, dois dos requisitos obrigatórios para a progressão na carreira docente.

Consulte aqui.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

Um bom documento não garante, por si só, as mudanças necessárias, sobretudo se a Educação continua sujeita “a barreiras e constrangimentos que impedem e ou condicionam o desenvolvimento, nas escolas, do perfil dos alunos ora apontado”. Isto é, a “FENPROF faz uma avaliação positiva do documento, mas salienta que uma visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal.

• Conhecer o parecer da FENPROF

• O Governo pretende aprovar “à socapa” cursos curtos não conferentes de grau no Ensino Superior.
• Prossegue a falta de respeito do Ministro da Educação e Ciência pela lei e pelas Instituições do Ensino Superior Público.
• A FENPROF exige implicação da sociedade portuguesa nesta alteração de direção estratégica da missão do ensino superior!

Após quatro versões e cinco reuniões, o MEC persiste em manter um projeto meramente utilitário, que não dignifica a formação contínua, os seus formandos e formadores, pretendendo apenas operacionalizar esta formação de forma barata, à custa dos professores e da escola pública.

A profissionalização em serviço foi considerada legalmente terminada após a realização de três cursos efectuada pela Universidade Aberta a que tiveram acesso associados de todos os sindicatos da FENPROF. Estes cursos foram realizados em resultado da negociação efectuada pela direcção do SPGL, cujo protocolo veio a ser alargado aos outros sindicatos, por um lado com a referida Universidade, por outro com o Ministério da Educação.

Tema do evento:  Por uma Visão Estratégica da Formação

As inscrições decorrem até 15 de Setembro. Para mais informações, consultar:  http://www.uab.pt/web/guest/estudar-na-uab/oferta-pedagogica/alv/programas-de-estudos-integrados-ou-complementares

O que se passa hoje com a Formação Contínua - num quadro de carências e falhas graves, nomeadamente no plano do financiamento -  é uma situação verdadeiramente escandalosa: porque não são respeitados princípios essenciais; porque não são garantidos critérios justos; porque se vai desregulando o seu funcionamento, cada vez mais sujeito a arbitrariedades; porque, também por esta via, se vai desinvestindo na profissão docente e na qualidade da escola pública.

Abrir documento: FORMAÇÃO CONTÍNUA - Uma leitura muito crítica ao seu actual funcionamento

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Tudo está pronto para o terceiro curso funcionar a partir de Setembro próximo – apenas a inoperância do ME o pode pôr em causa

Aproveitando-se do receio que alguns professores têm de, na sua carreira, serem penalizados por não terem frequentado acções de formação contínua – que não lhes foram, gratuitamente, disponibilizadas –, há quem hoje queira fazer negócio. A FENPROF pretende que o ME esclareça a situação! Por outro lado, há informações de que o ME se prepara para constituir mega-agrupamentos, extinguindo e fundindo os actuais entre si e com escolas secundárias. Os mega-agrupamentos são uma solução que serve, essencialmente, interesses políticos, administrativos e economicistas. A FENPROF pretende confirmar, junto do ME, a veracidade de tal informação.

• Governo faz negócio à custa dos professores: imposta a avaliação, semeada a insegurança, criado um clima intimidatório...
  é agora a vez de vender a formação a 200 euros por cabeça!...
  
  
• FENPROF exige esclarecimento do ME para se saber se valida, ou não, acções do INA

O Ministério da Educação ter-se-á demarcado das acções sobre avaliação do desempenho nas quais os professores, para as frequentarem, terão de pagar 200 euros, afirmando que são da responsabilidade do Instituto Nacional de Administração, IP (INA).  O que é certo é que estas acções estão a ser divulgadas nas escolas, junto dos membros dos conselhos executivos e dos restantes professores, o programa e as fichas de inscrição encontram-se afixados nos placards e as acções decorrerão em escolas. Os professores estão ou não a ser enganados, estão ou não a ser vítimas de publicidade enganosa, estão ou não a gastar dinheiro com formação que não serve para nada? A FENPROF aguarda o esclarecimento que exige urgente.

Foi com enorme perplexidade que os professores receberam a informação de que o Governo estaria a promover acções de formação usando o Instituto Nacional de Administração (INA), para atingir "metas prioritárias do seu programa" para a Reforma da Administração Pública, sendo que "a avaliação do desempenho individual e das organizações públicas surge como elemento essencial desse objectivo", obrigando a que os professores paguem 200 euros por essa formação.

Nesta, como noutras matérias, o Governo está ilegalmente a fazer uma revisão da LBSE à margem da Assembleia da República. As decisões do Governo e do ME, a concretizarem-se, conduzirão inevitavelmente à degradação da qualidade da formação inicial de professores.