A criação de apoios pecuniários, e não só, a docentes deslocados da área de residência é uma antiga reivindicação da FENPROF. Tais apoios já estiveram previstos no ECD, mas nunca foram regulamentados, até que foram eliminados.
Alegadamente, em nome do combate à falta de professores, o governo decidiu criar um apoio (insuficiente, registe-se) a docentes de 234 AE/EnA que se encontram deslocados do domicílio, pelo menos, 70 quilómetros, deixando de fora os docentes, na mesma situação, de 574 AE/EnA!
Esta exclusão é discriminatória e injusta, logo, inaceitável!
A FENPROF não defende que, não sendo para todos, não seja para ninguém, antes considera que se é para alguns, terá de ser para todos. Foi esta a exigência que apresentou ao ministro Fernando Alexandre, antes da aprovação da legislação, reafirmando-a, ainda mais convictamente, após a realização de diversos plenários distritais em que participaram muitos docentes colocados a centenas de quilómetros de casa e que foram excluídos deste apoio. Também os que serão abrangidos lamentam o baixo valor, face à despesa que fazem, quer em deslocação, quer em habitação, que é de uma grandeza que pouco tem a ver com os valores ilíquidos previstos no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, e menos ainda com os valores líquidos que resultarão após impostos.
De imediato, a FENPROF lançou estas duas minutas, uma para que os docentes abrangidos requeiram o apoio a que têm direito a partir de setembro (que não substitui o acesso por via da plataforma criada pela DGAE para o efeito) e outra destinada à apresentação de reclamação/protesto por parte dos que estão excluídos.
Face à situação criada, a FENPROF:
1) Exige, de imediato, a aplicação dos apoios já aprovados a todos os docentes, com produção de efeitos a setembro;
2) Apresentará propostas concretas para, no âmbito da revisão do ECD, passarem a estar previstos apoios efetivos, pecuniários e outros, para docentes que se desloquem da área de residência;
3) Promove um plenário online, em 10 de outubro, pelas 17:00 horas, sobre apoios à deslocação de docentes - inscrições aqui;
4) Convoca um protesto de professores e educadores para 17 de outubro, em Lisboa (junto ao ministério), pelas 11:00 horas, para exigir a não discriminação e a atribuição de apoios efetivos à deslocação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
